Decisão do ministro Barroso de suspender
aplicação da medida será analisada no plenário virtual da Corte.
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima sexta-feira (9) o julgamento virtual que vai decidir se o Plenário confirma ou não a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de suspender o pagamento do piso salarial da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, decisão que revoltou a categoria.
Leia mais: Enfermeiros
podem fazer greve geral contra decisão do STF de suspender piso salarial.
O
caso ficará em julgamento por uma semana, até 16 de setembro. No formato
virtual não há debate e os ministros depositam seus votos no sistema
eletrônico.
Barroso
suspendeu o piso no domingo (4), véspera do início do pagamento do piso para
trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada - servidores só recebem a
partir do ano que vem.
O
ministro deu 60 dias para que governo federal, Estados, Distrito Federal e
entidades do setor prestem informações sobre impacto
financeiro, riscos de demissões e possível redução na qualidade do
serviço prestado. Ele entendeu ser mais adequado que o piso não entre em
vigor antes dos esclarecimentos determinados porque viu risco de piora na
prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas
Casas e hospitais ligados ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Conforme
a decisão, Barroso, que é o relator do caso, poderá reavaliar a decisão depois
de receber as informações. A decisão liminar do ministro foi dada em ação
movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e
Serviços (CNSaúde).
O
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que vai
ao STF nesta terça-feira (6) tratar “dos caminhos e das soluções”
para efetivar o piso da enfermagem.
O
senador disse não ter dúvidas de que o “real desejo” dos Três Poderes é
fazer valer a lei federal e simultaneamente “preservar o equilíbrio financeiro
do sistema de saúde e entes federados”.
Longa
tramitação
Apesar
de aprovado na Câmara e no Senado, depois de longa tramitação, o Projeto
de Lei (PL) nº 14.434 demorou para ser sancionado pelo presidente porque
não indicava a fonte dos recursos, o que gerou insegurança jurídica. Isso
porque, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que projetos que criam
despesas obrigatórias sejam acompanhados da indicação da origem dos recursos
para bancar a proposta.
Para
resolver o problema, foi aprovada a PEC nº 11/2022 e, finalmente, no início de
agosto o presidente sancionou a lei.
4 PLs
para facilitar pagamento do piso
Apesar
de tudo isso, com lei e PEC aprovadas, Barroso barrou o pagamento e, no
Congresso, há discussões em torno de quatro projetos para facilitar o pagamento
do piso.
O
primeiro e com maior aceitação é a legalização dos jogos de azar, já aprovado
na Câmara com a previsão de destinar um percentual para a saúde.
Há
também a possibilidade de usar recursos dos royalties do petróleo e da
mineração, além da desoneração das folhas de pagamento da área da saúde, o que abriria
caminho para os hospitais privados e as santas casas.
Sobre o
piso salarial
A
lei do piso salarial da enfermagem estabelece uma remuneração
mínima de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras, de R$ 3.325 para
técnicos e técnicas de enfermagem, e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem
e parteiras. Entrou em vigor em 5 de agosto.
O piso é o menor salário que determinada categoria profissional pode receber pela sua jornada de trabalho e é sempre superior ao salário mínimo nacional (ou estadual, se houver). Caso o piso da categoria seja inferior ao mínimo no Estado, vale o salário mínimo estadual porque ele é mais benéfico ao trabalhador
2,6
milhões de trabalhadores esperam o piso
Segundo
o Conselho Federal de Enfermagem (Confen), são mais de 2,6 milhões de
trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642
mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. A
entidade alerta que o profissional pode ter registro em mais de um segmento.
Centrais
divulgam nota contra decisão de Barroso
Em
nota, as centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB pediram
sensibilidade social ao STF.
"É
importante ressaltar que a lei foi aprovada no Congresso e sancionada
parcialmente pela presidência da República e é resultado de amplo debate e
fruto de um consenso da sociedade para a valorização de uma categoria
profissional essencial, que esteve à frente do combate à pandemia", diz
trecho da nota.
O
posicionamento conjunto das centrais reforça os atos que estão sendo convocados
por entidades da enfermagem para sexta-feira (9) na porta de hospitais e casas
de saúde em defesa do novo piso da categoria.
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