Protestos exigem imediata revogação do novo
sistema de ensino que altera a grade curricular e promove a evasão escolar.
Entidades querem ainda a restituição do FNE para um debate democrático sobre a
educação
Estudantes, professores e representantes de
entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
estão nas ruas e escolas de todo o país, nesta quarta-feira (15), protestando
contra a reforma do Ensino Médio. Eles querem a revogação imediata do chamado
novo ensino médio instituído com a aprovação da Lei 13.415/2017 que alterou a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu alterações, a
partir deste ano, na estrutura da educação.
Além de atos (veja imagens
abaixo), a mobilização também ocupa as redes sociais com a hashtag #RevogaNovoEnsinoMédio.
Para os manifestantes, as medidas
causam prejuízos para estudantes e trabalhadores da Educação.
Os dirigentes da CNTE, entidade
filiada à CUT, cobram, além da revogação da reforma, a recomposição da formação
original do Fórum Nacional de Educação (FNE), cujas atribuições são debater os
rumos da educação no país, de forma ampla, respeitando os principais
interessados no tema – estudantes, pais e responsáveis e os professores e
professoras.
“A implementação do novo Ensino
Médio foi um ataque ao processo democrático porque foi feito sem diálogo”, diz
Heleno Araújo, presidente da CNTE.
Ele explica que as diretrizes do
novo sistema empurram o aluno a uma formação cujo conteúdo não contempla o
desenvolvimento crítico e cidadão da juventude.
“A reforma diminuiu na grade
curricular as disciplinas que levam a uma formação cidadã e humana, com
conteúdo completo. Além disso, professores estão sendo obrigados a lecionar
temas para os quais não têm formação adequada”, diz o dirigente.
Na prática, disciplinas básicas,
como física, química e biologia, foram reduzidas e houve uma ‘plataformização’
do ensino com a substituição de uma política educacional de plataformas.
“O conhecimento científico tem
sido substituído por bibliografia de autoajuda, inventaram uma disciplina
atendendo a interesses de grupos empresariais, a chamada educação financeira, e
impuseram um modelo alienante e de adestramento”, disse a professora e
secretária de Relação com os Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Albuquerque,
ao portal da CNTE.
Outra consequência da reforma,
alertada pela CNTE à época, é de que o novo sistema provocaria um aumento da
evasão escolar. “Todos os problemas que anunciamos estão ocorrendo. Estudantes
estão sendo expulsos das escolas pelo aumento da carga hora. Os mais pobres
estão abandonando. Isso prejudica aquele que estão no ensino médio, aumenta a
exclusão”, diz Heleno.
“Hoje já temos mais de 800 mil
jovens entre 15 e 29 anos que nem trabalham nem estudam por falta de
oportunidades e 341 mil nas escolas. É uma distorção que prova que há algo
muito errado nesse processo”, ele reforça.
Imposição e reivindicação
O Fórum Nacional de Educação
criado em 2010, e instituído por lei com a aprovação do Plano Nacional de Educação
(PNE) como um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado
brasileiro, foi desmontado pelo governo do ilegítimo Michel Temer, em 2017, com
uma portaria que excluiu a representatividade popular das mais de 14 entidades
que compunham o Fórum, colocando em seu lugar um número maior de órgãos ligados
diretamente ao governo.
“Queremos a restituição do FNE em
sua formação original para podemos discutir a composição do Ensino Médio e qual
é o melhor caminho. Essa é a atribuição constituída do fórum em seus artigos 5º
e 6º - a de cuidar de políticas de educação básica, a partir da participação da
sociedade civil”, explica o presidente da CNTE.
Expectativa
Apesar de o Ministério da
Educação (MEC) ter publicado a portaria 397, que não traz a revogação da
reforma, e a portaria 399, que estabelece uma consulta pública para avaliação e
reestruturação dos atos normativos, a expectativa, segundo Heleno, é de que o
governo Lula atenda às reivindicações, revogando a reforma e reestabelecendo o
papel do FNE.
Ainda em 2022, mobilizadas as
entidades e movimentos ligados ao direito à educação assinaram uma carta aberta
pela revogação da reforma elencando 10 razões que evidenciam o caráter
antidemocrático do projeto, avesso à equidade e ao combate das desigualdades
sociais e educacionais.
Entre os pontos estão a
fragilização do conceito de Ensino Médio como educação básica; a ampliação do
modelo para tempo integral sem os necessários investimentos nas escolas e na
formação dos educadores; fragiliza a grade curricular; desregulamenta a
profissão de docente; terceiriza partes da educação para plataformas; e promove
desigualdade social ao privar alunos de acesso a conhecimentos básicos.
Veja imagens dos atos deste dia 15:
Nenhum comentário:
Postar um comentário