Trabalho intermitente: Saiba o que é e quais são os seus direitos

Escrito por: Andre Accarini | Editado por: Marize Muniz

Legalizado pela reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB), em 2017, o ‘bico’ passou a ser chamado de ‘trabalho intermitente’, uma forma de contratação em que os patrões exploram a mão de obra pagando somente pelas horas trabalhadas.

"Isso não é emprego, é escravidão. Só falta colocar a corrente no pé das pessoas". Foi assim que o ex-presidente Lula (PT), um crítico ferrenho da reforma de Temer, que destruiu mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), definiu o trabalho intermitente em discurso em Olinda (PE), na semana passada.

E Lula tem razão. Por este modelo, o trabalhador é convocado a realizar a atividade profissional por um tempo determinado, de acordo com a conveniência do patrão, sem cumprir uma jornada fixa e, dependendo de quanto ganha e de quantas vezes for chamado, pode ganhar por mês menos de um salário mínimo, hoje de R$ 1.212.

O PortalCUT ouviu especialistas para saber quais as regras do trabalho intermitente, quais os direitos dos trabalhadores, como fica a aposentadoria e as obrigações dos patrões.

Veja quais são as regras e os direitos nesta foram de contratação:

O trabalhador tem os mesmos direitos que os demais trabalhadores de jornadas fixas, porém, proporcionais às horas que trabalha, ou seja, nos períodos em que é convocado pelo patrão.

1 – Carteira de trabalho: a contratação é feita por escrito e o registro deve constar em carteira de trabalho,

2 – Valor da hora: uma das dúvidas que sempre surgem em relação à remuneração do intermitente é sobre a impossibilidade ser menor do que o salário mínimo. O advogado especialista em Direito do Trabalho, sócio do LBS Advogados, Fernando Hirsche explica que “sim, pode acontecer”.

“Sempre a proporcionalidade por hora trabalhada em relação ao salário mínimo deve respeitada. Se ele trabalhar menos que uma jornada normal, trabalhar apenas 10 horas, por exemplo, pode receber menos que o mínimo”, ele diz.

Ou seja, a hora trabalhada não pode ter valor inferior ao valor de referência da hora do salário mínimo. Como exemplo, se a jornada da categoria for como a da maioria das categorias, de 220 horas mensais, o valor da hora, levando em consideração o salário mínimo atual, será de R$ 5,51.

O valor também não pode ser inferior ao pago para os demais funcionários que exercem a mesma função na empresa.

O pagamento não pode exceder o prazo de 30 dias a partir da convocação. Sobre o valor pago, já incidem as verbas proporcionais referentes a férias e 13° salário.

3 – Férias: por ser a mesma regra das contratações habituais, os períodos são de 30 dias, concedidos a cada 12 meses, que podem ser fracionadas em três períodos.

Neste caso, os trabalhadores não recebem adiantamento de férias e 1/3 de férias pois esses valores estão incluídos no pagamento feito ao final de cada convocação.

4 - 13° Salário: assim como no caso das férias, o abono de fim de ano é pago junto com a remuneração que o trabalhador recebe ao final da convocação.

5 – FGTS: o recolhimento para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é feito pela empresa, com base na remuneração paga ao trabalhador. Em caso de demissão sem justa causa o trabalhador tem o direito de sacar comente 80% do saldo depositado na conta do fundo.

6 – Seguro-desemprego: o trabalhador com contrato intermitente não tem direito ao benefício, mesmo quando é demitido sem justa causa.

7 – Contribuições ao INSS

As contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, portanto, as garantias previdenciárias do trabalhador com contrato intermitente de trabalho é outro item falho da legislação, muito criticado por especialistas e dirigentes sindicais que lutam pelos direitos da classe trabalhadora.

“Para pagar um mês de contribuição ao INSS, é preciso trabalhar dois ou três meses e isso torna quase impossível a aposentadoria para os intermitentes”, diz o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, que acrescenta: “Como disse Lula, é uma forma de escravidão”.

“Os salários menores representam menores contribuições e, com todas as dificuldades impostas pela reforma da Previdência [aprovada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019] para poder se aposentar, o trabalhador teria de conseguir trabalhar em mais de um emprego com contrato intermitente”, complementa a técnica do Dieese, Rosângela Vieira.

Relação empresa x trabalhador

1 – Prazo para convocação: é dever da empresa convocar o trabalhador respeitando a antecedência de 72 horas. Não pode ‘avisar de última hora’.

A partir da convocação o trabalhador tem até 24 horas para aceitar ou não. Se não responder a empresa entenderá como se o trabalhador tivesse recusado atender ao chamado.

A convocação, em geral, é feita por meios que permitam um registro do contato, como mensagem de texto ou áudio no WhatsApp, e-mail etc.

2 – Multas para trabalhador ou empresa

Caso o trabalhador ou a empresa não cumpra as regras depois de acertar como fazer a convocação, há uma multa de 50% da remuneração prevista, que deverá ser paga no prazo de 30 dias. Se o trabalhador desobedecer as regras ele terá de pagar. Se for a empresa, é ela que pagará a multa.

Ou seja, no caso do trabalhador, se ele for chamado e aceitar o trabalho, mas por qualquer motivo não puder cumprir, terá de pagar metade do que receberia de remuneração.

No entanto, a lei prevê a possibilidade de compensação dessa multa também no prazo de 30 dias. 

3 – Jornadas: as empresas devem manter períodos de inatividade entre uma convocação e outra. Caso o trabalhador atinja o limite de 44 horas semanais ou 220 mensais, conforme estabelece a CLT, ele passa a ser considerado trabalhador tradicional e não mais intermitente.

Não há um limite mínimo para convocações. O trabalhador, por exemplo, pode ser chamado para cumprir apenas uma hora em um mês ou até mesmo, nem ser convocado.

Formalidades

1 – Contratação

Os contratos de trabalho devem ter a identificação da empresa, do empregado, o valor combinado e a forma de pagamento, o prazo para pagamento, local e horários de trabalho (diurnos ou noturnos), as formas de contato para convocação e regras de como proceder em casos de desistência da convocação.

2 – Rescisão

A rescisão do contrato é automática quando há a inatividade por mais de 12 meses.

Pode ocorrer também por demissão com justa causa e rescisão indireta – quando o trabalhador decide romper o contrato por quebra de alguma regra do contrato.

Ou ainda a demissão sem justa causa. Neste caso a empresa terá de arcar com verbas rescisórias e aviso prévio calculados com base nos meses em houve atividade, efetivamente.

Panorama do trabalho intermitente

A reforma Trabalhista, conforme alertou a CUT, foi uma das ações orquestradas pela direita brasileira, que incluiu o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e que, como denunciava a Central e suas entidades, era um golpe contra a classe trabalhadora. A afirmação é do secretário de Relações do Trabalho da Central, Ari Aloraldo Nascimento.

Ele afirma que o que mais chama a atenção e precisa ficar claro para os trabalhadores é que a reforma foi anunciada como uma grande ação que geraria no mínimo seis milhões de empregos, o que não aconteceu e, pior, legalizou formas precárias de contratação que tiraram direitos e reduziram a renda dos brasileiros. “E o trabalho intermitente é um destaque dessa mentira que foi a reforma Trabalhista”, ele diz.

“Não é através do trabalho intermitente que se garante trabalho, renda e vida dignas a esta parcela da classe trabalhadora. É com a garantia de todos os direitos e conquistas trabalhistas, tais como férias remuneradas, descanso semanal remunerado, piso da categoria, adicional de hora extra, medidas de saúde e segurança, negociação coletiva, reajuste salarial”, reforça o dirigente.

Ao contrário do que dizia o governo Temer, a flexibilização das leis trabalhistas não gerou os empregos prometidos.

Dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho mostram que, em 2020, o número de trabalhadores nesse regime foi de 199.604, um aumento de 223% em relação a 2018, ano seguinte a promulgação da reforma (em novembro de 2017) quando eram 61.705 trabalhadores intermitentes

Em termos de remuneração, a média de rendimentos desses trabalhadores, em 2020, foi de 601,08, cerca de metade de um salário mínimo, que naquele ano foi de R$ 1.045,00.

Outro dado levantado e que mostra que era mentiroso um dos argumentos para legalizar o trabalho intermitente – o de que trabalhadores poderiam prestar serviços para vários patrões e, assim, até ganhar mais do que a média salarial nacional. Não é o que acontece. A média traabalhada em 2020 ficou em 12 horas por semana, enquanto a média nas contratações habituais, com jornada fixa foi de 40 horas.

Os setores que mais se utilizaram dessa foram de contratação foram o de serviços (47%) e o comércio (22%).

Com base nos dados do Caged, o dirigente da CUT avalia que este tipo de inserção no mercado de trabalho ainda se mantém reduzido já que, “apesar de a reforma legalizar o bico ainda há a possiblidade de manter relações trabalhistas informais, que são milhões no Brasil hoje, ou seja, trabalhadores sem nem ao menos os poucos direitos que a contratação intermitente mantém”

A afirmação de Ari Aloraldo é atestada por outra especialista no assunto. “O trabalho intermitente foi incapaz de resolver a deterioração do mercado de trabalho brasileiro. Foi somente a legalização do trabalho precário que já existia”, diz a técnica do Dieese, Rosângela Vieira.

Fonte: CUT NACIONAL

Denúncia: Caixa segue promovendo assédio contra os empregados

 

Em todo o Brasil, funcionários da Caixa se mobilizam contra o assédio no banco

A Caixa alega que está modificando a estrutura e criando mecanismo para impedir o assédio moral, mas continua estimulando e facilitando a prática contra os empregados.

A direção do banco incentivou, em lives na sexta-feira (22/07), a venda de seguros, cartão de crédito e outros produtos para clientes que contratarem financiamentos habitacionais e empresas que utilizarem recursos do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

A Caixa ainda chegou a anunciar prêmios – kit com copo térmico, caderno e mochila – para os trabalhadores que cumprirem as metas. Não para por aí. Nas ações voltadas ao Pronampe, a empresa ainda apresentou cronograma com datas definidas para cada medida a ser tomada. 

A estratégia que foi utilizada pela gestão de Pedro Guimarães e mantida pela nova presidenta, Daniella Marques, é a mesma usada pelos bancos privados: o cross selling. Ou seja, venda cruzada de produtos ou serviços, que eleva a pressão no dia a dia e o assédio moral sobre os bancários.

Fonte: Sindicato dos Bancários da Bahia

Anitta terá alta após cirurgia, mas seguirá longe dos palcos

 

Anitta terá alta após cirurgia, mas seguirá longe dos palcos.

Internada desde que passou por uma cirurgia para tratar complicações de endometriose na quarta-feira (20), Anitta terá alta do hospital nesta segunda-feira (25). Ela deve ser liberada por volta das 12h.  

No entanto, a cantora não poderá voltar aos palcos tão cedo e seguirá em repouso até o final de agosto. De acordo com o jornal O Globo, a artista poderá fazer apenas pequenas caminhadas.  

A previsão inicial era de que Anitta saísse do hospital no sábado (23), mas a equipe médica preferiu deixá-la em observação durante mais dois dias, apesar do quadro de saúde satisfatório.  

++ Filipe Ret se pronuncia após empurrar fã de cima de palco: “Faço show com amor e raiva” 

A laparoscopia, cirurgia que Anitta realizou, é o procedimento mais utilizado para tratar a endometriose. O processo é minimamente invasivo e consiste em fazer pequenos buracos no abdômen para inserir instrumentos que permitem retirar ou queimar o tecido endometrial que se encontra danificando outros órgãos, como ovários, região exterior do útero, bexiga ou intestinos. 

Segundo o ministério da Saúde, a endometriose modifica o funcionamento normal do organismo. As células do tecido que revestem o útero (endométrio), em vez de serem expulsas durante a menstruação, se movimentam no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a multiplicar-se e a sangrar. 

Fonte: ww.msn.com/pt-br

Isaura Amélia lança dia 29 o livro “Moura Rabello: precursor da arte potiguar”

  Foto: Reprodução

O cenário das artes plásticas em Natal nos primeiros anos do Século XX, antes do movimento modernista aportar por aqui, transitava entre salões, escolas e as belas artes. Dentre os nomes que se destacavam no Nordeste estava o natalense Moura Rabello, nome que retratou inúmeras personalidades da cidade com a maestria dos grandes retratistas.

Nascido em Natal no final do século XIX, o artista ganha o aprofundamento de sua trajetória e obra através de uma pesquisa da professora Isaura Amélia Rosado Maia, agora transformada em livro: “Moura Rabello: precursor da arte potiguar”, será lançado na sexta, 29, na Academia Norte-Rio-Grandense de Letras.

A programação começa às 18h com a exposição “Rabello em Vários Ângulos”, reunindo 14 obras do pintor sob a curadoria do colecionador de arte e promotor Manoel Onofre Neto. Haverá ainda um bate-papo sobre o artista com participação da filha Marlene Rabello (Tema: “O Pai”), Antônio Marques (“O Artista), Manoel Onofre (“O Escritor”), Gustavo Sobral (“Os Acervos do IHGRN) e Isaura Rosado (“A Imprensa”). Logo após acontece a sessão de lançamento do livro.  

Editado pela jornalista e fotógrafa Ângela Almeida, o livro de Isaura Amélia é uma contribuição singular à compreensão do movimento artístico e cultural nos primeiros anos do século passado. “O livro percorre a Natal artística nos primeiros 50 anos do Século XX, antes da exposição coletiva de Newton Navarro, Dorian Gray Caldas e Ivon Rodrigues, marco bem definido nas nossas artes plásticas como arte moderna”, comenta.

Isaura Amélia parte de depoimentos da filha mais nova de Moura, Marlene Rabello, hoje com 90 anos e dona de uma lucidez surpreendente e de memória invejável. Também fez uma vasta pesquisa na imprensa local, que já registra Moura Rabello pintando em 1913.

Segundo Isaura, a Escola Elementar de Belas Artes e o Primeiro Salão de Artes Plásticas instituídos por decreto são iniciativas que atestam o vigor do movimento cultural do período. “Aliás, uma organização de dar inveja aos dias de hoje. No cerne deste movimento estava Moura Rabello. Um retratista dos bons, principalmente no uso do crayon e óleo. Rabello deixou uma considerável obra”, conta.

O artista ficou conhecido pelos retratos que fazia sob encomenda a partir de fotografias. Cobrava 30 mil reis por retrato e durante muitos anos foi sua fonte de renda. Nos anos 30, o filho Genival Rabelo saía vendendo cópias do quadro de Pe. João Maria no Alecrim para sobreviver.

Em seu trabalho, Isaura conversou com críticos de arte como Antônio Marques, que ressaltou em Rabello um virtuose na técnica do crayon sobre cartão. “É o mais significativo da sua produção, a maestria da sua obra”. Para a pesquisa, a autora localizou mais de 50 retratos de autoria de Moura Rabello. Outros 10 ainda não se tem o paradeiro. Parte deste acervo pertence ao Instituto Histórico e Geográfico do RN, que são 18 trabalhos encomendados pelo Governador Antônio de Sousa, o Polycarpo Feitosa, para celebrar o primeiro centenário da Independência.

Parte de sua obra foi doada pelo artista ao Governo do RN e se encontra no salão nobre da Pinacoteca Potiguar: Augusto Severo e seu mecânico Sacht, 1963, óleo sobre tela, tombado sob o número 0342. Vaqueiro, 1944, óleo sobre tela. O retrato de Amaro Cavalcante, de 1937, óleo sobre tela. Também existe na Pinacoteca o trabalho de Raymilson de Moura Rabello (filho), de 1929, que retrata o pai. Do acervo de Jardelino Lucena e da artista plástica Ana Amélia estão o quadro do Padre João Maria, provavelmente o mais antigo, talvez de 1913. Já na coleção de Manoel Onofre Júnior estão as figuras Padre João Maria a Caminho da Caridade e o retrato do filho Raymilson.

SERVIÇO:

Moura Rabello sob vários ângulos – Livro, exposição e palestras

Data: 29 de julho de 2022 (sexta-feira)

Hora: 18h

Local: Academia Norte-Rio-Grandense de Letras. Rua Mipibu, 443 - Petrópolis, Natal (RN)

Fonte: POTIGUAR NOTÍCIAS

Exposição fotográfica na Praia da Pipa destaca danças regionais do RN

 Foto: João Maria Alves

A mais nova mostra fotográfica de João Maria Alves estará em exposição na Praia da Pipa, durante o Fest Bossa & Jazz, no próximo mês. O evento “Festas e Danças Populares do RN” ocorrerá no tradicional espaço na Pizzaria Calígula, entre os dias 18 e 21 de agosto de 2022.

Com olhar apurado e apaixonado pela cultura popular, João Maria Alves visitou diversos municípios do Rio Grande do Norte e registrou festivais de dança muitas vezes desconhecidos pela população.

“Há festivais importantes e ricos culturalmente aqui no estado, como por exemplo, a Dança dos Caboclos, festival importante no Alto Oeste, entre Major Sales e Luís Gomes, que inclusive é premiado nacionalmente”, destacou João Maria Alves sobre a importância de dividir o conhecimento através dos seus registros fotográficos. Os visitantes poderão conferir trabalhos que também mostram outras danças como Bumba Meu Boi e Mamulengos.

João Maria Alves - O fotógrafo João Maria Alves tem mais de 40 anos de experiência com fotojornalismo e passou pelas principais redações de jornais e revistas do Brasil.

Além de atuar no Rio Grande do Norte, o potiguar passou por Minas Gerais, Rio Grande do Sul, entre outros estados. Algumas de suas exposições estiveram em países como Alemanha e Áustria.

SERVIÇO:

Exposição fotográfica Festas e Danças Populares do RN

Data: 18 a 21 de agosto de 2022

Local: Calígula Pizzaria. Av. Baía dos Golfinhos, 757 (Pipa), Tibau do Sul (RN)

Fonte: POTIGUAR NOTÍCIAS

25 de julho: Mulheres negras lutam por igualdade e respeito - Por Marcos Aurélio Ruy

 Por Marcos Aurélio Ruy

Em 25 de julho, comemora-se o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha. A data foi instituída em 1992, no 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingo, República Dominicana, justamente para chamar a atenção para o profundo desrespeito vivenciado pelas mulheres negras nesta região do planeta e a violência que as atinge severamente.

A situação é tão peculiar que no Brasil as mulheres negras ganham 57% menos do que um homem branco, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e 42% a menos do que as mulheres brancas, além de estarem em maior vulnerabilidade, como mostram todas as pesquisas sobre violência.

“Desde os primórdios da história, a humanidade foi sendo estruturada por outras relações de dominação, como o racismo, o colonialismo e a opressão da sexualidade”, afirma Lucimara da Silva Cruz, secretária de Igualdade Racial da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). “Na América Latina, nossa história é marcada pelo colonialismo e pelo racismo, que produzem, estruturam o capitalismo, e aprofundaram o patriarcado”.

Para Raimunda Leone, secretária adjunta de Igualdade Racial da CTB, “a escravidão mantém marcas indeléveis sobre a sociedade brasileira, com o capital justificando o racismo e o machismo para manter a classe trabalhadora desunida e dessa forma explorá-la mais facilmente”.

Já o levantamento Protagonismo das mulheres nas empresas, feito pela consultoria marketing digital Triwi revela que, entre as 21.435 empresas pesquisadas no Brasil, 25,1% não possuem nenhuma mulher negra em todo o seu quadro de funcionários.

Quase metade das empresas (45%) conta com apenas 10% do quadro de funcionários composto por mulheres negras. A inclusão de mulheres com deficiência física é outro gargalo nas contratações, já que a maioria das empresas pesquisadas (68%) não tem funcionárias PCD, informa o jornal Valor Econômico.

O levantamento mostrou que 27% das mulheres ocupavam mais de 50% dos cargos nas empresas, em 2020. E, em 2022, esse número caiu para 18%. Em 5% das empresas pesquisadas, não havia nenhuma mulher contratada, informa o levantamento.

“Mesmo com o avanço de mulheres alcançando cargos executivos e de liderança nas empresas, nos últimos anos percebemos uma queda no número de mulheres que são mães ocupando esses cargos nas empresas”, afirma Sabrina Benatti, gerente de marketing da Triwi.

“No modo de produção capitalista, o machismo e o racismo tornam-se base de sustentação da ordem do capital, se ampliando a partir da exploração do trabalho e da vida das mulheres”, define Lucimara. Os dados mostram também que o mercado de trabalho marginaliza as mães, ainda mais as mães negras”, reforça Raimunda.

Ela também diz que “os desafios colocados hoje não são poucos e as mulheres permanecem excluídas vastamente dos espaços em que se definem as normas e políticas que incidem diretamente sobre suas vidas. As mulheres negras e indígenas são aquelas sobre as quais incidem mais diretamente os processos de precarização da vida”.

E, por nisso, define Lucimara, “a ação dos movimentos sociais, do movimento feminista negro e do movimento sindical é fundamental para vencermos mais essa barreira e construirmos um Brasil mais igualitário e sem preconceitos”.

E porque a representação feminina e da população negra no Congresso Nacional e nos cargos executivos é ínfima, Raimunda lembra da importância de elegermos mais negras e negros nestas eleições para o Congresso ter realmente a cara do Brasil. “Juntamente com Lula na Presidência, precisamos de um Parlamento representativo da sociedade e que aja em benefício do país e da classe trabalhadora”.

Não se pode esquecer que nessa data ocorrem marcha de mulheres negras por todo o país, neste ano com o tema Mulheres negras no poder construindo o bem viver. Além de o mês ser o Julho das Pretas.

TAGS: 25 de julho, de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, ibge, Julho das Pretas, Protagonismo das mulheres nas empresas, Triwi, Valor Econômico

Fonte: CTB NACIONAL

Práticas antissindicais prejudicam os trabalhadores

 

Na tentativa de barrar as conquistas da classe trabalhadora, as empresas públicas e privadas vêm aumentando as práticas antissindicais desde o golpe de 2016. Os trabalhadores devem atentar para impedir as ações que atacam os direitos dos empregados.

As definições legais indicam que prática antissindical é toda e qualquer ação ou ato de discriminação de natureza sindical ou que tenha por finalidade prejudicar, dificultar ou impedir a organização, administração e ação. Além de impedir o direito de sindicalização e a negociação coletiva feita pelo Estado, empregadores ou por terceiros. 

Demissão ou discriminação em razão da filiação a sindicato, participação em greve, assembleia, manifestação ou o engajamento a qualquer atividade sindical são atos considerados antissindicais contra trabalhadores.

A mobilização dos empregados é um direito garantido na Constituição Federal de 1988, no item que trata a liberdade sindical. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) deixa claro que as práticas antissindicais são prejudiciais. 

Fonte: Sindicato dos Bancários da Bahia

Com CTB NACIONAL

RETROCESSO: “Não dá para acabar com a fome no nível que ela chegou no Brasil com esse teto de gastos”, alerta Graziano

 “No supermercado a prateleira está cheia, o que está vazio é o carrinho que o consumidor está empurrando em direção ao caixa”, reflete o criador do programa Fome Zero, José Graziano da Silva. O ex-diretor da FAO (Organização para a Alimentação e Agricultura - agência das Nações Unidas) e atual diretor do Instituto Fome Zero aponta diversas políticas sociais e econômicas que precisam ser retomadas para que o país volte a sair do Mapa da Fome. Na avaliação de Graziano, o Brasil voltou para o Mapa da Fome devido às decisões tomadas pelo governo Bolsonaro antes mesmo da pandemia. Segundo Graziano, Bolsonaro teve condições para investir na população, mas não priorizou isso. Veja a seguir a entrevista completa ao portal Reconta Aí.

Reconta Aí: O Bolsa Família é um dos programas mais importantes que colaborou para tirar o Brasil do Mapa da Fome. Dá para dizer qual o peso dele na redução da fome e da pobreza?

Graziano: Não há uma medida direta sobre isso. Mas há alguns indicativos importantes sobre o peso dos programas de transferência de renda. Há um estudo do IBGE de 2021 que mostra que sem programas sociais, a proporção de pobres teria ficado em 32,1% em dezembro de 2020. Com os programas sociais, essa proporção cai para 24,1%, uma reducao de 8 pontos percentuais, ou seja, 25%.

A pesquisa recente da Vigisan é um outro indicativo interessante. Em abril de 2022, entre as pessoas que recebiam o Auxílio Brasil e o programa Bolsa Família, 44% passavam fome. Entre as pessoas que não recebiam nem Bolsa Família nem Auxílio Emergencial, o número subiu de 44,3% para 57,7% com insegurança alimentar grave. Tomando a população como um todo, a insegurança alimentar chega a 25,7% entre os que recebem o programa Bolsa Família ou o Auxílio Brasil.

Ou seja, um de cada quatro, mostrando que essa transferência de renda é insuficiente para acabar com a fome. Não se acaba com a fome apenas com programas de transferência de renda. Tem que haver melhores salários, geração de emprego de qualidade. Esse foi o caminho que o Brasil seguiu de 2003 a 2014.

Reconta Aí: Quais os outros programas sociais e econômicos que o senhor avalia como fundamentais para retirar, mais uma vez, o Brasil do Mapa da Fome?

Graziano: Vamos separar duas coisas. Existe uma emergência - quem passa fome não pode esperar, como já dizia o Betinho - e aí temos os programas de transferência de renda. E o auxílio emergencial nesse momento, que se for equivalente aos R$ 600 de maio de 2020, teria que ser de R$ 730. Esse tipo de programa é fundamental nesse momento, como são fundamentais as iniciativas do setor privado e da sociedade civil de arrecadação e doação de alimentos. É um tema emergencial!

Mas o que resolve realmente a fome é crescer e distribuir melhor o fruto desse crescimento. Nós temos que ter uma série de programas para geração de empregos de qualidade e programas para elevar o piso salarial, fazer uma melhor distribuição da renda. E não há melhor programa que a política de valorização do salário mínimo. Retomar a política de valorização do salário mínimo agora em janeiro de 2023, dando inclusive um abono de pelo menos de dez por cento, para cobrir a defasagem em que estamos. Então o caminho é por aí: geração de emprego de qualidade.

Um dos programas mais exitosos que tivemos é o programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar chamado PAA. Por quê? Porque por incrível que pareça um dos segmentos da população mais afetado pela fome é justamente a agricultura familiar mais pobre, que não consegue produzir nem para garantir sua própria subsistência. Então quando você abre um mercado para eles, de compras institucionais que usam esses produtos na merenda escolar, nos hospitais, até mesmo nas Forças Armadas e nas polícias, isso cria um mercado para essa agricultura mais pobre e isso tem sido muito importante ou foi muito importante na redução da fome no Brasil nesse contingente específico.

Reconta Aí: No governo Michel Temer foi aprovada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional 95, conhecida como Teto de Gastos. É uma medida macroeconômica que, a pretexto de controlar despesas públicas, acaba por impedir investimentos do Estado em diversas áreas sociais. É possível avaliar o impacto do teto de gastos nesse cenário de retorno do Brasil ao Mapa da Fome?

Graziano: Eu acho que uma das poucas coisas que caminha para uma unanimidade nacional, pelo menos entre os economistas, é que com esse teto de gastos que nós temos hoje é impossível fazer os programas sociais que necessitamos. Nós estamos enfrentando uma situação de calamidade pública como já foi definido. Isso tem que ser relevado por um tempo. Temos que ter outra regra? Bom, essa é uma discussão ainda pendente. Os investidores querem uma certa garantia para os seus investimentos, mas precisa ter uma garantia também que o povo não vai passar fome, não vai faltar escola, não vai faltar saúde. E dentro dos limites hoje existentes isso não é possível. Não dá para acabar com a fome no nível que ela chegou no Brasil com esse teto de gastos.

Não podemos esquecer que nós temos 65 milhões de pessoas passando fome no Brasil, segundo o último dado da Vigisan. O número mais divulgado é da insegurança alimentar grave, onde as pessoas passam pelo menos um dia inteiro sem comer nada, de 33 milhões. Mas isso é um erro. Pessoas com insegurança alimentar moderada, que são outras 32 milhões no Brasil, precisam ser consideradas como passando fome também porque não comem o suficiente para ter uma vida saudável.

É a população da França. Nós temos no país hoje uma França inteira de famintos. Gente passando fome, com as consequências que isso tem pra impacto na saúde, na produtividade do trabalho e no crescimento intelectual e físico das crianças. Essa é a questão que me preocupa mais ainda, da gente comprometer uma geração inteira que passa fome na infância.

Reconta Aí: O governo Bolsonaro enfraqueceu ou abandonou vários programas sociais importantes para conter a pobreza. O governo federal dispunha de recursos no orçamento para manter os programas sociais dos governos anteriores, especialmente os programas dos governos Lula e Dilma? Quais ele poderia ter mantido? Ou a única solução seria acabar com o teto de gastos?

Graziano: O governo Bolsonaro podia perfeitamente ter mantido todos esses programas de segurança alimentar e nutricional inclusive ampliado no momento de crise. Não faltou recurso para isso. Foi uma decisão deliberada e que vem antes da pandemia. Na verdade, estava em curso um desmonte das políticas de segurança alimentar junto com outras políticas sociais quando veio a pandemia. E aí a única medida na contramão desse desmonte foi o auxílio emergencial em maio de 2020, que foi dado pelo Congresso Nacional no valor de R$ 600 porque a proposta original do governo era algo em torno de R$ 200. Era preciso de alguma maneira ampliar o existente Bolsa Família.

Então, deu R$ 600 para 65 milhões de pessoas. Não pode esquecer desse número. E depois foi reduzindo gradativamente até chegar aos 20 milhões de pessoas, que é absolutamente insuficiente para fazer frente a essa população faminta.

Se isso cabia dentro do teto de gastos? Eu acho que a pergunta que tem que ser feita é outra. Se cabia dentro do teto de gastos toda essa lambança que se fez com o orçamento secreto e com essa premiação política de recursos dos mais variados. Quer dizer, se tivesse invertido, se tivesse primeiro aplicado no gasto social, que eu acho que deve ser considerado um investimento em saúde, em nutrição das pessoas, combate à fome, eu tenho certeza de que haveria dinheiro suficiente.

Reconta Aí: Pela sua experiência, quanto tempo o senhor acha que o Brasil levará para sair novamente do mapa da fome?

Graziano: Nós já sabemos o que tem que ser feito. E temos instrumentos que não tínhamos antes, não só a legislação, como temos o Cadastro Único. Uma das coisas que mais demorou no início do programa Fome Zero, quando comecei a implantar, é que não tinha uma lista de pessoas. Você sabia que tinha gente com fome, mas não tinha o nome, o endereço e a conta bancária para fazer o depósito deles. Hoje nós temos um cadastro único que pode acelerar o processo, como temos legislação do PAA, como temos a legislação da merenda escolar com compras da agricultura familiar. Ou seja, uma série de leis que estão prontas para serem postas em prática. Isso pode abreviar o processo.

Por outro lado, nós temos uma dimensão de fome nunca vista no país. Exceto naquelas grandes secas do nordeste no início do século passado. Não temos isso, nem durante a guerra se tem notícia de um nível tão grande da população nessa situação. Sessenta e cinco milhões, em duzentos milhões, nós estamos falando de praticamente quarenta por cento da população passando fome. Um país de famintos. Isso demora um tempo. Mas eu acho que um número estimativo razoável é que em quatro anos dá para eliminar a fome mais grave, a insegurança alimentar grave, que são os trinta e três milhões de pessoas - que são literalmente as pessoas que não comem, não tem o que comer no dia a dia.

Aí temos que cuidar daqueles que estão comendo menos do que o necessário ou também daqueles que estão comendo mal que é um agravante da situação hoje. Nós temos uma percentagem importante - cerca de vinte e cinco por cento da população que está em insegurança alimentar leve. Ou seja, não come frutas, verduras, legumes; come praticamente só arroz e farinha. E isso deve levar a um debilitamento e a um problema crônico de obesidade. O Brasil hoje é um dos campeões de obesidade da América Latina. Isso afeta tanto ou mais as mulheres e crianças, que é a fome. Precisamos cuidar disso também, mas isso vamos dizer são etapas posteriores do processo. Acho que em quatro anos dá para acabar com a fome grave.

Reconta Aí: Como uma parcela significativa da população brasileira está em situação de insegurança alimentar em um país que é uma potência agropecuária?

Graziano: A FAO destaca que o Brasil e a América Latina sofreram o maior retrocesso nesse segundo ano da pandemia. E esse retrocesso se deve ao agravamento da crise econômica em função da dependência da região da exportação de commodities, principalmente commodities metálicas - caso aqui por exemplo do Chile que depende do cobre. Mas também queda dos preços das commodities minerais, que foi retomada agora no início de 2022 com um aumento do preço do petróleo em função da guerra da Ucrânia. O aumento do preço do petróleo contamina, vamos dizer, todos os outros preços de commodities, devido ao aumento de custos aí de transporte de custos de produção.

Boa parte dos fertilizantes são derivados de petróleo. Mas há um segundo elemento que a FAO destaca também que é muito importante, que é o nível de concentração de renda na região. E o Brasil é o campeão disso na América Latina. Nós temos um nível de concentração de renda o mais alto do mundo e é isso que faz impactar qualquer queda no poder aquisitivo, aumenta desproporcionalmente o número de pessoas na miséria. O faminto não tem acesso às condições básicas da sua sobrevivência, não tem dinheiro nem para comer.

Reconta Aí: A força política do agronegócio - uma das expressões é a bancada ruralista no Congresso Nacional - poderá inviabilizar a retomada e o fortalecimento de programas como o PAA ou o PNAE? Ou a criação de programas voltados para a viabilizar a política de subsídios à dieta saudável da FAO?

Graziano: Nós estamos vivendo uma situação no Brasil onde ao lado da pujança da nossa produção agropecuária que bate recordes sucessivos de exportação, mandando alimentos, cereais e carnes para o mundo todo, isso externamente e internamente, o outro lado da moeda é que temos um país de famintos. Muita gente espanta com isso, mas o que sempre digo é que infelizmente uma coisa não tem nada a ver com a outra, no sentido de ser considerada causa e consequência.

A pujança, o aumento das exportações brasileiras, é a saída encontrada para queda do poder aquisitivo, para redução do nosso mercado interno. Não tem mercado interno para absorver a produção. Então a saída é exportar. Não quer dizer que seja uma boa saída, mas é a saída encontrada para o agronegócio. O problema do consumo é outro setor. Não estamos falando de produção. A fome no Brasil hoje não é um problema de produção, não falta arroz, feijão. No supermercado a prateleira está cheia, o que está vazio é o carrinho que o consumidor está empurrando em direção ao caixa.

O que eu acho que é inviável politicamente é um país ser o maior exportador de frango e a população desse país comer pé de frango, pele de frango, carcaça de frango como a gente está vendo se multiplicar. Isso é fatal para a imagem do agronegócio, como tem sido fatal essa imagem de desmatamento da Amazônia. Eu acho que nenhum produtor de frango, nenhum grande exportador vai se sentir seguro em produzir mais, se essa situação transparece internacionalmente.

A bancada ruralista faz a defesa do agronegócio, dos grandes produtores. Ela vai querer sempre ter compensações. Então cada centavo que você der para o PAA, ou para o Pnae, vai ter que dar alguns milhares de dólares para eles na forma de crédito, na forma de isenção de impostos das exportações. O Brasil não paga imposto para exportar, diferentemente da Argentina, por exemplo, que tachou as exportações de soja, para criar um fundo para subsidiar o consumo de pão. Essa é uma medida que poderia ser feita no Brasil, subsidiar os produtos saudáveis, com uma sobretaxa do aumento dos preços de exportação.

Então há muitas políticas para fazer, mas não são as políticas prioritárias para a bancada ruralista. Eles vão se opor às políticas que não lhes interessem. Possivelmente o país vai ter que decidir na política, principalmente no início do governo. Daí a importância dessa eleição, não só do presidente, mas também da bancada que vai compor o Congresso. Se continuarmos com um Congresso formado basicamente com a bancada do boi, a bancada da bala, bancada ruralista entre outras, dificilmente vamos conseguir alterar ou promulgar as leis que nós precisamos para enfrentar essa catástrofe que o país está vivendo.

Por Silmara Cossolino (22/07/2022)

Fonte: CNTE

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Projeto altera Pnae e inclui segunda refeição para alunos das escolas públicas

 Foto: Arlesson Sicsú/Semcom

Alunos de escolas públicas poderão ter o direito de se alimentar pelo menos duas vezes ao dia com a quantidade ideal de nutrientes para a idade. Isso é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.901/2022, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A proposta altera a Lei 11.947, de 2009, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

No artigo da lei que determina que “alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado”, a proposta adiciona um parágrafo para estabelecer que esse direito “compreende a efetiva disponibilização aos alunos de pelo menos duas refeições diárias completas, atendendo-se, integralmente, à ingestão diária recomendada de proteína, vitaminas e minerais para cada faixa etária”.

Qualificar o Pnae

O autor do projeto explica que, de acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, o Brasil retornou aos maiores patamares da fome, desde 1990. Por isso, é preciso qualificar o Pnae para o atual cenário, argumenta.

Carvalho acrescenta que contribuíram para esse resultado o desmonte das políticas públicas pelo atual governo federal e o agravamento da crise econômica. Realidade que atingiu “de forma particularmente cruel” as crianças em idade escolar, que não tiveram suas necessidades supridas durante a pandemia.

“Nessa fase da vida, o não atendimento às suas demandas alimentares causa inegável comprometimento às suas potencialidades e ao seu futuro. Sob essa perspectiva, é preciso que pensemos no papel da escola como local onde podem ser supridas as carências alimentares de nossas crianças. Para muitas delas, o ambiente escolar é onde farão a única refeição do dia”, ressalta.

Por Redação - Extra Classe (19/07/2022)