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Carro-chefe
do governo ilegítimo, proposta de ajuste fiscal afeta também
instituições privadas no país e entrega cada vez mais nossa educação na
mão de empresários e especuladores estrangeiros
A acelerada expansão do ensino superior privado no
Brasil, fruto da crescente injeção de capital estrangeiro, vem
transformando muitas instituições em verdadeiros paraísos de lucro
dominados pelos tubarões do ensino. Disfarçada de avanço econômico, a
PEC do congelamento promete agravar ainda mais a situação – com o
sucateamento da máquina pública, a população se vê entregue aos
desmandos da iniciativa privada, onde quem impera são as leis do mercado
e não a qualidade do ensino.
O alerta é direcionado também às politicas de
inclusão conquistadas nos últimos anos. Programa Universidade Para Todos
(Prouni), Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e bolsas
permanência estão seriamente ameaçados com a estagnação dos
investimentos na área educacional.
‘’Aparentemente, podemos achar que não haverá impacto
em um programa como o ProUni, por exemplo, que não tem nenhum
investimento de receita direta, mas que existe devido à parceria entre
governo e instituições privadas com o desconto de impostos e a criação
de bolsas em contrapartida. Mas se olharmos bem, o congelamento dos
investimentos impacta em vários sentidos, pois os prounistas são em sua
maioria extremamente carentes. E como o estudante conseguirá se manter
na universidade sem subsídios? Com essa PEC, a taxa de evasão tende a
crescer”, analisa o ex-diretor da UNE e atual presidente da Comissão de
Fiscalização do Prouni (Conap), Victor Grampa.
PEP E PRIUNI: ESTÁ ABERTO O VAREJÃO UNIVERSITÁRIO
O enfraquecimento das políticas públicas de educação
acaba por deixar os estudantes nas mãos de financiamentos e contratos
obscuros. No site da Kroton, maior grupo educacional privado do país, o
global Luciano Huck oferece sorridente o Parcelamento Estudantil Privado (PEP),
com promessas de juros zero e facilidade no ingresso, por não utilizar a
nota do Enem na seleção dos alunos. Já no site da Universidade Nove de
Julho (Uninove), o chamado Programa de Inclusão Universitária (Priuni),
que tem grafia parecida com a do conhecido programa, oferece supostas
bolsas de estudo com descontos atrativos que disputam as páginas de
publicidade nos grandes portais e canais de televisão.
Para o diretor de universidades privadas da União
Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP), Peter Lucas, desta forma a
educação fica entregue à disputa do varejo e do marketing. Ele alerta
aos estudantes que sejam cautelosos com esse tipo de serviço. São Paulo é
um dos Estados onde mais os dentes dos tubarões do ensino se agarram,
com um contingente gigantesco de alunos.
”A concessão de descontos ou a retirada deles não é regida por nenhuma lei. Assim, os estudantes ficam nas mãos das instituições que muitas vezes agem de forma unilateral: alteram contratos, mudam o valor do desconto de uma hora pra outra. Aumentam mensalidades e realizam cobranças excessivas sobre retirada de documentos, disciplinas eletivas e mais. Isso é preocupante. Temos que cobrar políticas mais transparentes que assegurem os direitos dos alunos”, falou.
O PERIGO DAS DÍVIDAS
Nos Estados Unidos, o tipo de financiamento que mais
cresceu na última década foi o de empréstimos universitários. Dados
oficiais indicam que a dívida estudantil no país americano alcançou US$
1,3 trilhão em 2016 – o equivalente a 70% do PIB brasileiro em 2015.
No Brasil, os cortes no Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies) fizeram o número de estudantes inadimplentes em
instituições privadas atingir o pior resultado desde 2010, alcançando o
índice de 8,8% em 2015.
Dados divulgados pela 10ª Pesquisa de Inadimplência
do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) mostram o
aumento da inadimplência no ensino superior de 2014 (7,8%) para 2015
(8,8%).
”Os cortes no Fies realizados no último ano podem
explicar essa inadimplência e a Pec do congelamento com certeza vai
agravar ainda mais a situação, desmantelando o setor público e abrindo
lacunas para os empréstimos privados. O estudante fica sem ter para onde
ir e acaba recorrendo à formas que parecem mais fáceis para pagar a
faculdade. Aí mora o perigo do endividamento”, alertou o diretor de
universidades privadas da UNE, Josiel Rodrigues.
EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA
A União Nacional dos Estudantes tem uma campanha
permanente chamada “Educação não é mercadoria”. A entidade
disponibilizou uma cartilha online como o objetivo de denunciar os
abusos que os chamados “tubarões do ensino”, os empresários da educação,
cometem rotineiramente.
No material a UNE mostra que os problemas no ensino
superior privado vão da questão pedagógica à falta de infraestrutura e
abuso no aumento das mensalidades. Para combater o poder do dinheiro
sobre a educação, a cartilha traz uma série de orientações e
instrumentos para os estudantes lutarem por seus direitos.
Fonte: UNE
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