Leia artigo de opinião do Coordenador Geral do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Pernambuco (DCE UPE), João Vitor Mamede
I – A crise das universidades estaduais não é um fenômeno restrito ao estado de São Paulo, ainda que as greves e mobilizações das universidades estaduais paulistas cumpram papel propulsor no ascenso de outras ações grevistas e manifestações em escala nacional. Trata-se, na verdade, de um acumulado de crises que atingem as instituições do tipo pelo país e assumem contornos comuns em grande parte delas: restrições orçamentárias, limitação das ações afirmativas de acesso e permanência estudantil, infraestrutura de má qualidade e falta de valorização profissional nas carreiras docentes e de servidores técnico-administrativos. De modo geral, a raiz desses problemas é a mesma: As universidades estaduais não acompanharam o processo de construção dos marcos institucionais que expandiram, fortaleceram e popularizaram as universidades e institutos federais na primeira década e meia deste século. Um dos muitos exemplos desse atraso histórico encontra-se na situação denunciada pelos estudantes da Universidade de Pernambuco (UPE). 10 anos após a aprovação da Lei de Cotas para as universidades e institutos federais, a UPE ainda possui uma política de cotas restritiva, que se limita a reservar 40% das vagas aos estudantes de escolas públicas, com um único recorte de renda. Não há recortes raciais, para pessoas com deficiência e outros grupos historicamente excluídos da educação formal, como as pessoas trans e travestis. No campo da assistência estudantil, a situação é semelhante. Não há em Pernambuco, como não há em muitos outros estados, uma Lei ou Decreto que institua, para as universidades estaduais, um Plano de Assistência Estudantil de feição semelhante ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que define e assegura as ações de permanência nas federais.
III – A luta pelas universidades estaduais colocará o movimento estudantil e educacional diante de um grande desafio político: erguer a bandeira da unidade em meio à mais ampla diversidade de conjunturas locais e relações de forças políticas e sociais. Fizemos, aqui, um esforço de propor alguns denominadores comuns: a luta em torno da reparação do atraso na criação dos marcos institucionais de popularização, democratização e financiamento das universidades estaduais, como as políticas de cotas e os Planos Estaduais de Assistência Estudantil (Peaes), e a rediscussão do papel do Governo Federal na relocalização das estaduais no centro do projeto de reconstrução do Brasil, com retomada dos repasses do Pnaest e construção de um plano emergencial federal para a recuperação dessas instituições. Esse, porém, é um primeiro passo. É preciso transformar essas potencialidades em narrativas políticas mudancistas, capaz de dialogar com as realidades locais e mobilizar amplas massas de estudantes, sem deixar de lado a perspectiva estratégica que unifica essas lutas: a popularização do acesso à educação superior, a construção de uma ampla reforma universitária e, por consequência, a defesa das universidades e da produção de ciência, tecnologia e inovação como motores de um novo projeto nacional de desenvolvimento.
*João Vitor Mamede, Coordenador Geral do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Pernambuco (DCE UPE).
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