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CUT
define a valorização do mínimo, defesa do povo Yanomami, queda nas taxas de
juros e o combate ao trabalho escravo, entre outros temas, como prioritários
para a luta da classe trabalhadora neste ano.
A Executiva Nacional da Central Única dos
Trabalhadores (CUT), definiu temas que devem estar na pauta da classe
trabalhadora para este ano de 2023.
A entidade definiu a valorização do salário
mínimo, a defesa do povo Yanomami, a queda nas taxas de juros e o combate ao
trabalho escravo, entre outros temas, como prioritários.
A CUT orienta ainda que as prioridades sejam
trabalhadas por suas instâncias e entidades filiadas de forma articulada, a fim
de mobilizar as bases em torno de suas ações.
Confira a resolução divulgada nesta
sexta-feira (10).
Resolução da Direção Executiva Nacional da CUT
Reunida no dia 07 de março de 2023, a
Executiva Nacional da CUT, analisou o momento vivido e aprovou a seguinte
resolução e orientações:
1.
Dois meses depois da
posse, o governo Lula apresenta resultados positivos em relação ao projeto
defendido na campanha eleitoral. Constatamos avanços no processo de
reconstrução do país, com base no desenvolvimento sustentável, no combate às
desigualdades, na eliminação da fome e da pobreza, no fortalecimento das
políticas públicas e da democracia, no protagonismo internacional, e sobretudo
na centralidade do trabalho. No entanto, vários processos ainda dificultam
transformar a vitória eleitoral em vitória política sobre a extrema direita, o
neoliberalismo e tudo o que o governo anterior representou de retrocesso
político e civilizatório.
2.
Sabíamos, de antemão,
que o governo enfrentaria um cenário internacional adverso, com a previsão de
baixo crescimento econômico, pressão inflacionária, decorrentes da crise gerada
pela pandemia e pela guerra na Ucrânia, o deslocamento do centro dinâmico do
capitalismo para o continente asiático, a constituição de novas cadeias globais
de valor, a necessidade premente de uma nova governança global e de combater no
plano internacional o avanço das forças de extrema direita.
3.
Em apenas dois meses,
o governo acumulou ganhos expressivos, reforçando o papel do Brasil como
protagonista no cenário internacional e Lula como uma das vozes mais
respeitadas do chamado Sul Global. Sua vitória nas urnas, reconhecida
prontamente pelos principais governos e lideranças, foi vista como um freio ao
avanço da direita global. Lula marcou presença na COP-27 do Clima, no Egito,
recolocando a questão da Amazônia no centro do debate, recuperando a atuação do
Brasil na questão do clima. Sua imagem de estadista foi reforçada na passagem
pela Argentina, na VII Cúpula da CELAC, na breve passagem pelo Uruguai, na
curta visita aos Estados Unidos e na visita do chanceler alemão ao Brasil.
Embora a economia internacional continue preocupante, o êxito do presidente
Lula lá fora reforça sua posição internamente.
4.
Socorrer os Yanomami
da ação predatória do garimpo ilegal e a ação vigorosa para retirar os
garimpeiros das terras indígenas fortaleceram a imagem do governo comprometido
com o meio ambiente, com o desenvolvimento sustentável e com a questão dos
povos originários. A atuação articulada do governo federal, envolvendo vários
ministérios, com o governo de São Paulo no enfrentamento da tragédia ambiental
ocorrida no litoral norte do estado demonstrou a empatia do presidente Lula com
as vítimas do evento climático extremo e sua proximidade com a população.
5.
O governo inaugurou
com êxito a política social, com a aprovação da “PEC da transição” e os
lançamentos do novo Bolsa Família, seu principal programa para combater a forme
e a miséria, e do Minha Casa Minha Vida, para enfrentar o déficit habitacional.
O presidente Lula assumiu, junto com o ministro do Trabalho, o compromisso de
atender, nos primeiros 100 dias de governo, demandas apresentadas pelas
Centrais Sindicais de valorização do salário-mínimo, de regulação do trabalho
por aplicativo e de valorização da negociação coletiva/fortalecimento da
organização sindical.
6.
São iniciativas importantes,
dada a dimensão social das propostas e de seu impacto na economia. São os
primeiros passos para reverter a precarização do trabalho, criando condições
para que sindicatos representativos conduzam processos abrangentes de
negociação coletiva, ampliando direitos, melhorando as condições de trabalho e
proporcionando ganhos salariais. No entanto, a melhoria das condições de vida
de grande parte da classe trabalhadora submetida ao trabalho precário depende
da retomada robusta do crescimento econômico, cuja previsão para 2023 não chega
a 1%.
7.
A atual política
monetária trava essa retomada e coloca a economia sob risco de recessão. Daí a
crítica do presidente Lula, endossada pelo movimento sindical, à taxa de juros
escorchante e à meta inexequível de inflação. Preocupação semelhante o levou a
questionar a política de preços praticada pela Petrobras, mecanismo de extorsão
do consumidor para encher as burras de acionistas brasileiros e estrangeiros.
8.
Por trás dessas
disputas, está a questão de fundo que coloca o governo em oposição aos
neoliberais: a falsa polêmica entre responsabilidade fiscal e responsabilidade
social. Ao contrário do que alegam os arautos do mercado, a economia brasileira
tem fundamentos sólidos e está longe daquela situação aventada pela mídia em
que o aumento de gastos nos colocaria à beira do precipício. Haddad deve
apresentar, em breve, um novo arcabouço para a política fiscal e um projeto de
reforma tributária, forçando o Banco Central a reverter a atual taxa Selic.
9.
A recuperação do equilíbrio
fiscal passa pela reforma tributária progressiva, que coloque, de fato, os
ricos a pagarem impostos, e por outras iniciativas, como a cobrança de dívidas
à União. Dados divulgados recentemente mostram que essas dívidas superam 1,2
trilhão de reais, sendo que a metade deste montante são dívidas de grandes
empresas. Esses recursos poderiam ser destinados a programas de governo na área
de proteção social, fortalecimento de políticas públicas e investimento em
infraestrutura. Por isso, é fundamental a democratização das estruturas do
CARF, com o retorno do voto de qualidade e assegurada equidade de representação
entre indicações das centrais sindicais e das confederações patronais na
representação não estatal, possibilitando não colocar devedores para julgar se
devem ou não pagar.
10.
Um dos principais
desafios do governo Lula, como de todo novo governo, é assegurar a
governabilidade, mantendo uma base majoritária de apoio parlamentar. O
presidente Lula fez um movimento calculado para trazer parte da bancada de
oposição para a base de sustentação do governo, oferecendo ministérios e cargos
no segundo escalão a partidos de centro e da direita. Esse movimento faz parte
de uma estratégia de manter, e ampliar, o leque de forças políticas que
asseguraram a vitória de Lula nas urnas. Ainda não foi suficiente para
assegurar a maioria nas duas casas, dificultando a aprovação de projetos.
Entretanto, cabe a CUT e sua base sindical juntamente com as Frentes, partidos
de esquerda e movimentos sociais, assegurar maioria na classe trabalhadora,
tanto para disputar os rumos do governo, quanto a sua sustentação.
11.
A extrema direita,
derrotada nas eleições, fragilizada com a fuga de Bolsonaro para os Estados
Unidos, o fracasso da tentativa de golpe no 8 de janeiro, a prisão dos
golpistas, o desmonte dos acampamentos em frente aos quartéis, a troca de
comando no Exército e a derrota do seu candidato à presidência do Senado
continua organizada, ampliou sua ação nas redes sociais e prepara uma
demonstração de força por ocasião da volta de Bolsonaro que, por sua vez, está
na iminência de ser julgado e se tornar inelegível.
12.
Em síntese, estamos
diante de um cenário em que a correlação de forças favorece o encaminhamento de
algumas demandas, como a nova política para o salário-mínimo. Já o avanço de
outras, como o projeto de valorização da negociação coletiva e de
fortalecimento da organização sindical, a participação dos trabalhadores nos
espaços de poder onde as políticas públicas são formuladas e geridas, dependerá
da pressão social. Será necessário dialogar com a sociedade, explicitar as
demandas dos trabalhadores e das trabalhadoras, e ao mesmo tempo pressionar o
Congresso e o governo.
A agenda de mobilização
Considerando os cenários, os desafios e
correlação de forças acima apontados, a Executiva Nacional decide e orienta:
1.
As demandas e as
propostas das mulheres devem integrar as lutas de todas e todos, para que 2023
seja de fato o ano da virada. O 8 de março tem sua relevância potencializada em
virtude dos retrocessos humanitários, o crescimento do feminicídio e do
machismo. As lutas das mulheres contra esta situação têm sido intensas. Cresce
o reconhecimento de tratar de lutas justas e imprescindíveis para uma sociedade
minimamente democrática. Os anúncios do governo Lula nesta direção devem ser
comemorados e cada trincheira conquistada e ocupada.
2.
O combate aos
retrocessos trabalhistas e ao trabalho análogo à escravidão deve ser priorizado
pela CUT em todas as suas instâncias. Cresce de forma assustadora os casos de
trabalho análogo à escravidão, como ocorrido nas vinícolas da serra gaúcha,
envolvendo a exploração de trabalhadores baianos; em Joinville, onde a
presidenta do Sinsej (municipais), filiado à CUT, denunciou — e está ameaçada
de morte por esta razão — trabalho com fortes traços escravagistas praticado
por uma empresa terceirizada da prefeitura; que a terceirização sem limites,
introduzida pela reforma trabalhista de Temer, tem gerado situações
inaceitáveis.
3.
As altas taxas de
juros impactam negativamente na oferta de crédito acessível, no endividamento
das famílias, na recuperação das atividades econômicas e, consequentemente, na
geração de emprego e de oportunidades de trabalho e renda. No dia 21 de março o
Conselho Monetário Nacional discutirá as taxas de juros e assim, a Executiva
Nacional convoca todas entidades a se mobilizarem e se fazerem presentes nos
atos pela redução das taxas de juros que serão realizados em frente ao Banco
Central, nas capitais Brasília, Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza,
Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro.
4.
Participar ativamente
das atividades do Dia Mundial das Águas, 22 de março, e a Conferência da ONU
sobre as Águas, articulando a defesa contra a privatização da água e fomentando
o debate pela defesa da água como um bem comum, e não uma mercadoria, que deve
ser acessível a todos, sem discriminação, sob controle público.
5.
Realizar atos de 1º de
maio com ampla participação é essencial para reforçar as demandas e as lutas
dos trabalhadores em 2023, e por isso, a Executiva Nacional convoca todos para
se engajarem para que o ato nacional unitário, marcado para ocorrer em São
Paulo, no Vale do Anhangabaú, seja um sucesso de público. E que atos e
atividades sejam realizados em todo o país.
6.
Visando ampliar o
debate e o engajamento dos trabalhadores e das trabalhadoras em torno das
demandas prioritárias, destacadamente, a valorização do salário-mínimo;
regulação do trabalho de entregadores e motoristas por aplicativo; valorização
da negociação coletiva e da organização sindical a Executiva Nacional lançará
uma campanha publicitária nacional, articulada com a retomada do trabalho dos
comitês de luta e brigadas digitais.
7.
O Brasil é um paraíso
fiscal para os milionários, que pagam muito menos proporcionalmente do que as
classes populares. Tramita no Congresso Nacional, propostas de reforma tributária
que deverão ir a voto ainda este semestre. A Executiva Nacional conclama todas
as entidades filiadas a cerrarem fileiras na luta por uma reforma tributária
justa, progressiva e solidária, onde quem tem mais paga mais; reduzindo a
tributação sobre o consumo e tributando lucros, dividendos, patrimônios e
riqueza dos muito ricos.
8.
Tramita no Congresso
Nacional MP 1160/23, que recoloca o voto de qualidade nas decisões do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). A Executiva Nacional conclama que haja
amplo engajamento de nossas entidades filiadas na pressão sobre o Congresso
Nacional para que o CARF seja extinto ou então seja aprovado o retorno do voto
de qualidade (MP 1160/23) e paridade entre membros da classe trabalhadora e da
classe patronal na representação não estatal.
9.
Considerando que 2023
a CUT faz 40 anos de luta por direitos, democracia e igualdade, a Executiva
Nacional decide estabelecer um processo de comemorações e resgate dessas lutas
durante o ano, combinando-as ao processo de preparação do 14° CONCUT, com
atividades mensais, a serem detalhadas posteriormente.
10.
A Executiva Nacional
da CUT orienta, também, que as prioridades sejam trabalhadas pelas nossas
instâncias e entidades filiadas de forma articulada com as brigadas digitais e
comitês de lutas, a fim de mobilizar as bases em torno de nossas ações.
11.
a) pela revogação dos
retrocessos trabalhistas e sindicais;
12.
b) pelo fortalecimento
das negociações coletivas e da organização sindical;
13.
c) pela reforma
tributária progressiva, justa e solidária;
14.
d) pela política de
valorização do salário-mínimo;
15.
e) pela regulação do
trabalho de entregadores e motoristas por plataforma de aplicativos, em
conjunto com as demais centrais sindicais, tendo por referência a proposta de
regulação, políticas públicas e negociação da CUT, contemplando a constituição
de um Comando Nacional Unitário para negociar com as três federações patronais
e as plataformas não representadas, visando firmar uma convenção coletiva
nacional, que assegure uma data-base anual de negociação e direitos para esta
legião de trabalhadores por aplicativos de entrega e de transporte de
passageiros, tipo UBER, 99, entre outras.
16.
f) Pela regulamentação
da Convenção 151 da OIT, e a efetivação das mesas de negociações em todos os
níveis;
17.
g) retomar o debate
sobre a revogação da emenda constitucional 95 e rediscutir um modelo de
flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois ambos engessam os
investimentos públicos em direitos sociais.
18.
h) Por medidas visando
enfrentar o endividamento das famílias e das micro e pequenas empresas ainda
neste semestre, em face do seu impacto positivo no poder aquisitivo das
famílias e na retomada das atividades econômicas, essenciais para a geração de
emprego e renda.
19.
i) Por uma forte
atuação das lideranças de nossas entidades filiadas e das CUTs Estaduais nas
conferências municipais e estaduais de saúde, defendendo o SUS, a atenção
básica pública e gratuita.
20.
j) Por uma atuação
firme em conjunto com nossas entidades que estão na linha de frente pela
reestatização da Eletrobras e contra a privatização dos portos, do Metrô de BH
e da Sabesp.
21.
k) Acompanhar
atentamente com informações sistemáticas para as bases das negociações em curso
e as previstas para ocorrerem no âmbito do Ministério do Trabalho;
22.
l) Incentivar os e as
trabalhadoras para participação nas conferências de saúde em andamento nos
municípios, onde a direita tem defendido a privatização da atenção básica que
já realizaram ou pretendem realizar.
23.
m) Organizar as
campanhas salariais do 1° e segundo semestre de forma coletiva e articulada;
24.
n) Atentar para as
eleições sindicais desse ano, buscando a unidade e a reafirmação da identidade
cutista.
25.
o) Atuar intensamente
na área internacional para combater a direita global, especialmente para a
integração regional, nos temas energético e da saúde, com o debate do SUS
regional Mercosul/AL, da coordenadora sindical Pan Amazônica, da retomada da
CCSCS, debates sobre integração e acordos como também a atuação no Sistema OIT.
26.
p) Intervir no debate
da revogação da reforma do ensino médio, em conjunto com entidades do setor.
Direção Executiva Nacional da CUT
07 de março de 2023
Confira aqui a resolução
