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segunda-feira, 29 de agosto de 2022
Para que serve a Lei de Cotas e por que está em revisão?
A Lei de Cotas garante que 50% das vagas dos institutos e universidades federais sejam reservadas para estudantes de escolas públicas e pela legislação, já chegou o seu prazo de revisão.
LEI DE COTAS: O QUE É?
Certamente você já ouviu falar no
termo “cotas”, este assunto costuma gerar bastante discussão entre aqueles que
possuem argumentos contra e a favor. A Lei de Cotas foi sancionada no dia 29 de
agosto de 2012, com base nas experiências de universidades que já atuavam com
este tipo de ação afirmativa. Como, por exemplo, a Universidade de Brasília
(UnB), que já em 2004 implementava uma reserva de vagas para estudantes
negros.
O movimento de implementação da cotas
estava crescendo até o ano de 2012, quando 70, das 96 universidades estaduais,
já contavam com programas de inclusão em seus processos seletivos. Então, coube
à lei, criar um padrão para a sua implementação e ampliar o seu alcance.
Com a lei 12.711, ficou estabelecido
que 50% das vagas dos institutos e universidades federais deveriam ser
reservadas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas.
Desta porcentagem de vagas, os perfis são divididos assim:
– Metade deve ter renda familiar de
até 1,5 salário mínimo;
– Pretos, indígenas, pardos e PCDs devem ter um número de vagas disponível de acordo com as parcelas que ocupam na população do Estado.
O
QUE MUDOU COM A LEI DE COTAS?
A implementação do programa de
inclusão em todas as universidades e institutos brasileiros foi gradual, mas
entre 2012 e 2016, 50% das instituições já contavam com vagas reservadas para a
ação afirmativa. Com isso, as salas de aula foram transformadas e a
participação dos grupos beneficiários da Lei de Cotas no Ensino Técnico e
Superior aumentou.
Segundo dados do Censo de Educação Superior e do Exame Nacional do Ensino Médio, a participação de pretos, pardos e indígenas saltou de 27,7% para 38,4%. O que também pôde ser observado entre ex-alunos de escolas públicas e ex-alunos de baixa renda.
MAS,
ENTÃO, POR QUE REVISAR A LEI DE COTAS?
Argumentos que afirmam que as cotas
reforçam o preconceito, prejudicam o nível acadêmico das instituições de ensino
e ferem o princípio da igualdade da legislação são muito comuns.
Esses são alguns dos pontos das
pessoas contra a lei de cotas, como o presidente Bolsonaro, que já a
caracterizou como “equivocada”. Mas, os dados não negam, o Brasil é um país de
extrema segregação social e racial.
A Lei de Cotas foi aprovada e
sancionada em 2012, tendo o seu texto previsto uma revisão até 29 de agosto de
2022 para que fosse observada a sua atuação até então. Com isso, torna-se
possível apontar, por exemplo, a necessidade de ampliação da política
pública.
Contudo, caso o prazo estabelecido
seja perdido, isso não significa que a lei simplesmente deixará de existir.
Trabalha-se, então, com três possibilidades:
·
A lei não ser revisada agora e portanto, ela não deixar de
existir;
·
O prazo de revisão da lei ser prorrogado, ficando na responsabilidade do
próximo governo e Congresso a serem eleitos em outubro;
·
A discussão e revisão da lei acontecerem agora em agosto e, a partir
disso, acontecerem mudanças na lei, que podem ser maiores restrições, inclusão
de novos mecanismos, entre outras.
Com a Lei de Cotas, não só as salas
de aula foram transformadas, mas também a vida de muitos estudantes brasileiros
que viviam às margens da sociedade.
A UBES luta diariamente para que
todos tenham acesso à educação, possam fazer faculdade e ingressar nos Institutos
Federais, que vêm sendo constantemente ameaçados pelo (des)governo atual.
Por isso, apoiamos a revisão da lei,
de modo que seu alcance possa ser ampliado e que haja maior fiscalização de
esquemas de fraudes, que acabam prejudicando o acesso dessa parcela
marginalizada pela nossa sociedade.
Fonte: UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas)
CNN inicia nesta segunda série de entrevistas com candidatos à presidência - " DE OLHO NAS PROPOSTAS " - CPC-RN
Foto: Reprodução
Começa na segunda-feira (29) a Supersemana de Eleições na CNN. Até a próxima sexta (2), serão entrevistados seis candidatos à Presidência. O WW terá formato e horários especiais: o “WW Especial: Presidenciáveis”, irá ao ar às 20h.
William Waack conversa com os candidatos que estão à frente nas intenções de voto, segundo o agregador CNN Locomotiva (plataforma que apresenta as tendências de voto para candidatos à presidência da República).
Em função do “WW Especial: Presidenciáveis”, a CNN terá novidades no Prime Time, que também terá um formato especial, com o quadro Arena Eleições. Sob o comando de Márcio Gomes, nossos analistas irão debater e aprofundar a agenda do dia. O programa ainda terá o reforço de Felipe Moura Brasil.
O quadro CNN Arena Eleições também estará dentro do CNN Novo Dia, a partir de 30/08, terça-feira.
Durante a próxima semana, Daniela Lima e o time do CNN 360 ainda vão ouvir os candidatos ao governo do Rio de Janeiro, na terceira rodada de entrevistas da CNN com os candidatos aos governos estaduais.
Devido às alterações na grade, o Expresso CNN não será exibido na próxima semana e volta ao ar, no dia 05/09.
Debate
As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.
O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.
Fonte: Portal BRASIL CULTURA
Cidadania negra e antirracismo: mostra conta história da resistência negra em SP - Portal BRASIL CULTURA
Exposição no Memorial da Resistência de São Paulo traz mais de um século de história da luta da por direitos humanos e resistência da população negra.
Um panorama histórico de mais de um século de lutas por direitos da população negra no estado de São Paulo: é a proposta da exposição “Memórias do Futuro: Cidadania Negra, Antirracismo e Resistência”, no Memorial da Resistência da capital paulista. Inaugurada em junho, a exibição gratuita segue em cartaz até maio de 2023.
São mais de 450 itens em exposição, entre fotos, cartazes e documentos. A exposição conta com a presença de obras dos fotógrafos Jesus Carlos, Mariana Ser, Monica Cardim e Tiago Alexandre e com a participação dos artistas Bruno Baptistelli, Geraldo Filme, João Pinheiro, Moisés Patrício, No Martins, Renata Felinto, Sidney Amaral, Soberana Ziza e Wagner Celestino.

A curadoria feita pelo oociólogo e escritor Mário Augusto Medeiros da Silva, com apoio da pesquisa documental feita pela historiadora, Pâmela de Almeida Resende, e pela pesquisadora do Memorial da Resistência, Carolina Junqueira Faustini, é baseada nos trabalhos realizados por ele sobre às lutas lideradas pela população negra brasileira, que constitui, desde suas origens, uma das principais forças contestadoras da repressão e da violação de direitos humanos cometidas na história do nosso país.
Estrutura da exposição
As experiências coletivas no estado são abordadas em oito eixos: Territórios negros e memórias em disputa: a persistência no espaço; Associativismo, clubes, entidades e irmandades: A Força do Coletivo; Imprensa Negra Paulista e Circulação das ideias: A Comunicação como Meio de Luta; Literatura Negra: O Direito à Imaginação; Espaços de sociabilidade e resistência: as ruas, os salões e os palcos como lugares de direitos; Repressão, Vigilância e Resistência, 1930-1980; Redemocratização e Nova República: A Democracia é uma luta negra e Enfrentando a tripla opressão – O século XXI é negro, feminino e nosso.

Ainda na área externa, o público é recebido por um painel com mais de 20 metros de largura e quase 5 de largura, feito pela multiartista e grafiteira Soberana Ziza. Batizado de “Fio da Memória” foi um trabalho inspirado na força das palavras das mulheres negras.
Dentro do espaço de mais de 600 metros quadrados, os eixos estabelecidos vão desde o período colonial, passando pelos grêmios recreativos e clubes de lazer; pela imprensa negra que já existia antes mesmo da Abolição; assim como a literatura com destaque para Carolina Maria de Jesus, Lino Guedes e Oswaldo de Camargo; as expressões artísticas retratadas nos grupos e escolas de samba; teatro folclórico, bailes Black e Hip Hop.
A repressão tem papel de destaque, reunindo documentos de vigilância do Departamento de Ordem Política e Social (Deops) – que funcionava no mesmo prédio onde hoje fica o Memorial – e mostra as perseguições às práticas religiosas de matrizes africanas e afro-brasileiras por meio da Delegacia de Costumes e testemunhos do Acervo do Memorial.
Manifestações mais recentes, o Movimento Negro Unificado e a Coalizão Negra por Direitos, também são retratados, bem como o feminismo negro e a presença de intelectuais negras nacionais e internacionais em debates e publicações.
“Não basta não ser racista: é necessário ser antirracista. Conheçamos um pouco da história da vida negra de São Paulo e suas lutas, vitórias, alegrias e dores. O presente e o futuro exigem muito dessa coragem de todas e todos nós”, afirmou o curador Mário Medeiros.

“Entendemos que é urgente nos indagarmos enquanto cidadãos sobre a nossa responsabilidade na perpetuação do racismo e como podemos nos engajar na luta antirracista para construir uma sociedade verdadeiramente democrática. Esta exposição é um convite para seguirmos os fios tecidos por mulheres e homens negros em torno de suas memórias e fabulações por um futuro”, complementou coordenadora do Memorial, Ana Pato.
A mostra foi criada em colaboração com organizações e coletivos convidados, como a Coalização Negra por Direitos, a revista O Menelick 2º Ato, as Capulanas Cia de Arte Negra e o Ilú Obá de Min, em parceria com os arquivos e acervos de cultura negra no AEL – Unicamp, no Arquivo Público do Estado de São Paulo, no Museu da Imagem e do Som, na Pinacoteca do Estado, no Memorial da Resistência e no Condephaat.
Esta exposição é um convite para seguirmos os fios tecidos por mulheres e homens negros em torno de suas memórias e fabulações por um futuro.
SERVIÇO
Os ingressos do Memorial estão disponíveisaqui e na bilheteria do prédio.