Sociedade - Direito à infância - Por que o Brasil ainda não conseguiu erradicar o trabalho infantil?

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Constituição permite trabalho, em geral, a partir dos 16 anos de idade, e a partir dos 14 anos na condição de aprendiz

Por Hyury Potter

Mentalidade de quem vê com bons olhos crianças que trabalham e brechas no Código Penal dificultam combate à prática no País.

Lugar de criança é na escola. Infelizmente, tal frase ainda precisa ser repetida com frequência no Brasil. A cultura popular, sobretudo nas áreas rurais, de que certos tipos de trabalho ajudam na formação das crianças é um dos fatores que contribuem para que o País ainda esteja longe de erradicar o trabalho infantil. Mas definitivamente não é o único.

A ele se somam fatores socieconômicos e a falta de uma legislação específica que penalize criminalmente empresários que empregam crianças. A Constituição brasileira permite o trabalho, em geral, a partir dos 16 anos de idade, e a partir dos 14 anos somente na condição de aprendiz.

O levantamento mais recente sobre o tema é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2016, segundo a qual o País tem cerca de 1 milhão de crianças de cinco a 15 anos de idade em situação de trabalho infantil, não permitida pela legislação. Na Pnad anterior, de 2015, o número era de 2,4 milhões.

Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), a aparente queda milagrosa do número de crianças afetadas, no intervalo de um ano, foi resultado de uma mudança na metodologia de pesquisa. A Pnad passou a desconsiderar produção familiar como trabalho, entre outras alterações.

Além disso, especialistas apontam que apenas levantamentos mais abrangentes, como o Censo, podem dar um panorama preciso da situação do trabalho infantil no Brasil. No último, de 2010, pesquisadores apontaram que mais de 3,4 milhões de crianças e jovens de dez a 17 anos de idade trabalhavam no país.

"No Brasil ainda persiste uma mentalidade de que é melhor uma criança trabalhando do que roubando. É errado, criança precisa ser protegida e ter seu papel respeitado. Criança não pode trabalhar para a sua subsistência, isso o Estado precisa garantir", afirma Patrícia Mello Sanfelice, procuradora do Trabalho e coordenadora Nacional do Programa da Infância e Juventude do MPT.

A procuradora reforça que há uma subnotificação de casos de trabalho infantil no Brasil, ou seja, muitos hesitam em denunciar. "Há uma cultura de aceitação. Você não vê uma criança no sinal ou na praia e pensa em ligar para denunciar", diz.

Sanfelice vê um retrocesso nos avanços conquistados desde a década de 1990 no país, quando surgiram as primeiras leis que protegem a criança e o adolescente. 

Pesquisas reforçam o cenário pouco animador. De acordo com os observatórios do Trabalho Escravo e Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, de 2003 a 2017, foram resgatadas 897 crianças e adolescentes em situação análoga à escravidão. Entre 2012 e 2017, 15.675 menores de 18 anos foram vítimas de acidentes de trabalho.

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O triste aumento do trabalho infantil no Brasil

Neste ano, as 24 procuradorias Regionais do Trabalho ajuizaram 83 ações sobre trabalho infantil no país. Se continuar nesse ritmo, o MPT vai terminar o ano com mais de 160 processos, número maior que os 137 registrados em 2017. O resultado também representaria o primeiro aumento no histórico de ações trabalhistas sobre o assunto envolvendo desde 2014, o que, segundo Sanfelice, é algo negativo.

Promessa de erradicação até 2025

Desde que assumiu o cargo, em meados de 2016, o presidente Michel Temer fez pelo menos dois grandes cortes no principal programa social do governo, o Bolsa Família, retirando quase 1 milhão de famílias da lista de beneficiados. Segundo especialistas, programas como esse fazem com que menos famílias tenham que recorrer ao trabalho infantil.

"Os casos de trabalho puramente por sobrevivência diminuíram nos últimos anos, principalmente por causa da atuação de programas sociais como o Bolsa Família", reconhece Mariana Neris, diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social.

Ela reitera, no entanto, que o principal vilão do combate ao problema é a cultura popular de que criança deve trabalhar. "Informação e mobilização estão entre nosso principais eixos de atuação, justamente para acabar com esse conceito de que a criança deve trabalhar. Isso concorre com atividades que deveriam ser próprias da crianças, como educação e lazer", diz.

Ao contrário de Sanfelice, Neris aponta avanços no combate ao trabalho infantil no país nas últimas décadas. "Há uma evolução das ações contra o trabalho infantil no Brasil há pelo menos 20 anos. "Desde 1996, mais de 4 milhões de crianças foram retiradas da situação de trabalho infantil no Brasil", afirma.

"Isso é [o resultado de] um esforço de várias instituições e Poderes. A meta ambiciosa que foi acordada com diversos setores é de erradicação do trabalho infantil até 2025."

Penalização de empregadores

Atualmente, a atuação do MPT se resume à esfera cível, multando e investigando o dano moral. Na prática, um empresário que tem hoje menores trabalhando ilegalmente em seu estabelecimento só será punido penalmente se houver algum outro tipo de prática envolvida, como cárcere privado e maus-tratos – crimes previstos no Código Penal.

Um projeto de lei aprovado pelo Senado no final de 2016 e que caminha lentamente na Câmara pretende mudar isso. De autoria do senador Paulo Rocha (PT), do Pará, um dos estados com mais casos registrados de trabalho infantil, o PL 6895/2017 adiciona ao Código Penal o crime de "exploração de trabalho infantil".

A proposta é que seja considerado crime explorar, de qualquer forma, ou contratar, ainda que indiretamente, o trabalho de menor de 14 anos. A pena pode variar de dois a oito anos de cadeia, além de multa. O projeto prevê que trabalho no âmbito familiar não seja considerado crime.

Isa Oliveira, secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), e ex-secretária-executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ressalta que muitos casos são registrados por famílias de baixa renda, que não devem ser penalizadas.

"Não concordamos com a criminalização do trabalho infantil sem critérios, pois muitos casos de trabalho infantil são registrados no Brasil em casa de famílias pobres do campo. Não seria correto prender esses pais, pois isso é um problema social que o Estado deve trabalhar", afirma.

Se a legislação, por outro lado, restringir a aplicação de punição a empresários flagrados com trabalho infantil em suas empresas, sem punir os pais das crianças afetadas, como prevê o PL 6895/2017, Oliveira concorda que deve haver uma criminalização da prática.

"O Brasil precisa fazer valer o que está na sua Constituição. As políticas públicas não são universais e são de baixa qualidade. A responsabilidade maior é do Estado", conclui.

É possível denunciar casos de trabalho infantil por telefone, através do Disque 100. A ligação é gratuita e anônima. Pela internet, a denúncia pode ser feita diretamente nos sites dos MPTs regionais. O denunciante também pode fazer o registro pessoalmente na delegacia regional do Trabalho do seu Estado ou no Conselho Tutelar do município.

Fonte: CARTA CAPITAL

Livro mostra a resistência lúdica de Henfil à ditadura

Henfil. (Foto: Divulgação / Governo do Rio de Janeiro via Jornal da USP)

POR LUIZ PRADO, Jornal da USP

Além dos méritos acadêmicos, três seduções arrepiam o leitor em Rir das Ditaduras – Os Dentes de Henfil (Fradim – 1971/1980), livro do professor Marcos Silva, do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.

A primeira delas atiça em disparada a curiosidade sobre a obra de Henrique de Souza Filho (1944-1988), o Henfil, morto há 30 anos. É custoso fechar o livro e conter a vontade de dar uma espiada na internet em busca dos quadrinhos e das charges do cartunista mineiro.

A segunda sedução tem a ver, obviamente, com o interesse que Silva desperta sobre esses quadrinhos. Tateando minuciosamente personagens, relações e situações, o pesquisador reaviva a admiração pelo trabalho de Henfil, desnudando significados profundos e subvertendo percepções superficiais. Funciona como legenda para o leitor debutante ou nota de rodapé para quem já é experienciado.

Por fim, a terceira sedução é exatamente deixar o leitor envolvido pelo vocabulário malicioso e provocativo do Baixim. Seja na ponta da língua ou no tec-tec do teclado. Não se escapa da publicação sem levar um pouco do pequeno frade consigo.

Fruto da livre-docência de Silva, apresentada em 2000, Rir das Ditaduras chega ao grande público pela Editora Intermeios. O volume integra a Coleção Entr(H)istória, responsável por publicar títulos de professores vinculados ao Programa de Pós-Graduação em História Social da USP, como mostrou o Jornal da USP recentemente (leia matéria aqui).

Essa não é a primeira investida do pesquisador nos estudos sobre humor gráfico. Em 1981, durante o mestrado, Silva já se debruçava sobre o tema ao tratar da presença do rir nas revistas de variedades brasileiras do início do século 20, em especial o semanário Fon Fon. No doutorado, defendido em 1987, o autor foi procurar assunto no personagem Amigo da Onça, de Péricles Maranhão, surgido na revista O Cruzeiro, nos anos 40. Os dois trabalhos também viraram livros (Caricata República e Prazer e Poder do Amigo da Onça).

O flerte acadêmico com Henfil começou em 1992, período que Silva relaciona à sua preocupação com o que chama de “neofascismos cotidianos”: manifestações de apreço ao autoritarismo e à repressão, marcadas por eventos como o massacre do Carandiru e as chacinas da Candelária, Vigário Geral e Eldorado do Carajás. Falar de Henfil e da ditadura era, para o docente, falar também dessa situação, que vê continuar até hoje nas recentes manifestações pedindo intervenção militar.

Para consumar esse namoro com o quadrinista, Silva adota como objeto de estudo a revista Fradim, veiculada de maneira intermitente entre 1971 e 1980 pela Editora Codecri. Em seus 31 volumes, o humor militante, provocativo e cáustico de Henfil explode personificado em Baixim e Cumprido, os dois frades que batizam o título, e no trio do Alto da Caatinga, composto pela ave Graúna, o cangaceiro Zeferino e o bode Orelana.

O pesquisador seleciona histórias nas quais o cartunista problematiza o machismo, a opressão às mulheres e aos homossexuais e o preconceito contra idosos e doentes mentais, ao mesmo tempo em que discute as relações autoritárias e violentas da ditadura civil-militar (1964-1985). Segundo Silva, o que surge nos desenhos contemporâneos, críticos e avessos ao regime, são temas de poder popular, capacidade de atuação no contexto de exceção e as múltiplas tensões que marcaram o País.

“Henfil explorou um conjunto de questões que, de forma explícita, sinaliza contextos ditatoriais”, escreve Silva. “Violência cotidiana, disputa por diferentes espaços sociais, papéis assumidos ou pretendidos pelos intelectuais, projetos do e para o povo.”

É assim que o professor parte da série “O crepúsculo do mixo” para desnudar sexualidade e masculinidade na obra do quadrinista. Protagonizada por Baixim, a narrativa desponta, na análise de Silva, pulsante de paralelos entre virilidade autoritária e ditadura.

O frade Baixim é o personagem mais presente nos estudos do volume. Sua postura sardônica, vulgar e corrosiva é corpo privilegiado para entender os procedimentos humorísticos e políticos de Henfil. Suas metamorfoses em homossexual e mulher são observadas como momentos em que o cartunista enquadra preconceitos e tabus, expondo o ridículo de comportamentos socialmente disseminados: o medo masculino diante das investidas do personagem homossexual, os tabus e os ridículos que rondam a menstruação.

“Quando o Baixim assume as identidades de bicha e mulher, ele abre mão de poderes masculinos coniventes com autoritarismos cotidianos e salienta a força crítica daquelas dimensões de ser gente”, escreve Silva. “Faz isso, ao mesmo tempo, como encenação didática, sujeita a algumas interrupções, que reafirmam sua identidade básica de homem e personagem de ficção.”

A Graúna, um dos personagens mais queridos pelos leitores do quadrinista mineiro, merece no livro um capítulo, ao lado de seus companheiros de Alto da Caatinga, Zeferino e Orelana. As relações de poder e conflito que se estabelecem entre o trio são investigadas através da análise da primeira e da última sequência de histórias dos personagens em Fradim. Estereótipos de homem e mulher, norte e sul, mundo urbano e mundo rural, junto de suas subversões, surgem das observações traçadas por Silva.

“O Nordeste de Henfil, através de Zeferino, Graúna e Orelana, revela-se leitura do Brasil sob a ditadura e também seu antídoto, realçando a importância de debate e invenção como saídas para a opressão”, aponta o pesquisador na obra. “Se Orelana representa o intelectual mais tradicional, que lê livros, tudo sabe e analisa qualquer questão, Graúna se constitui em claro exemplo da necessidade de se explorar outros horizontes nas experiências sociais, diluindo a identificação do intelecto como exclusivo atributo de determinados agentes, e Zeferino se mantém como o homem comum, até capaz de violência e perdido em seus preconceitos (como os outros dois!), mas igualmente apto a se aliar à sabedoria criadora.”

Para Silva, penetrar no universo de Henfil é uma forma de posicionamento político. É enfrentar, no campo acadêmico, os neofascismos cotidianos, através da afirmação da força dos dominados de agir. Do mesmo modo que o quadrinista fez através do humor.

“O panorama social brasileiro do período 1964/1984 não pode ser discutido apenas pelo ângulo do poder ditatorial, embora este fosse o dominante, formulasse diferentes propostas e controlasse múltiplos níveis de experiência social”, escreve o docente. “Ao mesmo tempo em que tal espaço se articulava e agia, outros níveis de experiências dos dominados explicitavam modalidades de ação e pensamento que escapavam ao arbítrio dos dominantes, evidenciando que os explorados não eram apenas objetos de outrem.”

Rir das Ditaduras – Os Dentes de Henfil (Fradim – 1971/1980), de Marcos Silva, Editora Intermeios, 176 páginas, R$ 40,00.

Fonte: Diário do Centro do Mundo - DCM

Ministro da Cultura deverá pedir demissão

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, deverá colocar hoje (12) seu cargo à disposição. Sérgio Sá cancelou o compromisso que teria no Rio de Janeiro. O ministro divulgou mais cedo uma nota oficial em que classificou de “equívoco” a decisão do governo, efetivada via medida provisória (MP), que transfere recursos da Cultura para o recém-criado Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A reação do ministro da Cultura pegou de surpresa seu colega de ministério Raul Jungmann (Segurança Pública). O Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre o episódio.

Em sua nota, Sérgio Sá antecipa um breve balanço de sua administração. “Em quase um ano de trabalho, esta gestão revitalizou o MinC e implementou uma política pública de cultura eficiente e eficaz, de Estado e não apenas de governo, com resultados concretos para o setor e a sociedade, a despeito da exiguidade de recursos”, afirmou.

Segundo o ministro, a MP assinada ontem (11) pelo presidente Michel Temer “põe em risco esta política e penaliza injustamente o setor cultural”. Ele prometeu lutar contra a proposta do governo no Congresso. “Esperamos que o Congresso Nacional modifique a MP. Trabalharemos incansavelmente por isso. Trata-se de um imperativo ético”, acrescentou.

As críticas de Sérgio Sá Leitão focam a MP 841, que criou o Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo ele, a medida reduz “drasticamente” a participação do Fundo Nacional de Cultura na receita das loterias federais. Ainda de acordo com os dados do ministro, o percentual, que era de 3%, poderá cair a partir de 2019 para 1% e 0,5%, dependendo do caso.

“Trata-se de uma decisão equivocada, que não tem o apoio do Ministério da Cultura”, disse. “Reduzir os recursos da política cultural é na verdade um incentivo à criminalidade, não o oposto. Mais cultura significa menos violência e mais desenvolvimento.”

Sérgio Sá reconheceu que o investimento em segurança pública é “crucial neste momento crítico que o país vive”. Mas ressaltou que o “combate à violência urbana não deve se dar em detrimento da cultura”.

Fonte: BRASIL CULTURA