PEC 32/2020 - Reforma Administrativa: veja a lista de deputados que votaram contra o povo

Ontem (terça feira) feira) (25), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, do Poder Executivo, que propõe a reforma na administrativa. Foram 39 votos a favor e 26 contra o parecer do deputado Darci de Matos (PSD/SC). Depois da comissão especial, o texto deverá passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

O relator retirou do texto três itens, entre eles o que previa novos princípios da administração pública: imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade, dentre outros . Na avaliação do deputado federal Rogério Correia (PT/MG), as mudanças no texto e o placar da votação são resultados da mobilização popular: "Muita luta há que ser feita. A nossa mobilização inicial já fez o relator modificar o parecer e deu um resultado que não seria aprovação caso necessitasse, na comissão, de um quórum qualificado".

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) avalia que a proposta da PEC 32 segue inconstitucional. Para ela, a "PEC da Rachadinha", como tem sido tratada, vai prejudicar os atuais e os próximos servidores públicos, além de reduzir o atendimento a população em áreas essenciais como Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social.

Na avaliação da deputada Joenia Wapichana (REDE/RR) há pontos que prejudicam profissionais indígenas, como professores e agentes indígenas de saúde (AIS) que, há muito tempo, lutam pela contratação via concurso público. “Cito os professores indígenas do meu estado de Roraima e de dezenas de outros estados, que aguardam a realização de concurso público”, afirmou.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) seguirá na luta em defesa dos serviços públicos e para barrar a aprovação da PEC 32/2020, alertando a população para os perigos dessa proposta que é um verdadeiro desmonte dos serviços públicos. 

>> Clique aqui para acessar a íntegra do parecer

>> Veja a seguir a lista de deputados/as que votaram contra o povo

ALAGOAS

Sergio Toledo (PL)

BAHIA

Paulo Magalhães (PSD)

Sérgio Brito (PSD)

Leur Lomanto Jr. (DEM)

CEARÁ

Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE)

DISTRITO FEDERAL

Bia Kicis (PSL)

GOIÁS

João Campos (REPUBLICANOS)

Vitor Hugo (PSL)

Magda Mofatto (PL)

MARANHÃO

Edilazio Junior (PSD)

MINAS GERAIS

Marcelo Aro (PP)

Bilac Pinto (DEM)

Paulo Abi-Ackel (PSDB)

Lafayette Andrada (REPUBLICANOS)

Greyce Elias (AVANTE)

PARANÁ

Filipe Barros (PSL)

Paulo Martins (PSC)

Diego Garcia (PODE)

PIAUÍ

Margarete Coelho (PP-PI)

Marcos A. Sampaio (MDB-PI)

PERNAMBUCO

Silvio Costa Filho (REPUBLICANO)

Pastor Eurico (PATRIOTA)

RIO DE JANEIRO

Carlos Jordy (PSL)

Christino Aureo (PP)

RIO GRANDE DO SUL

Márcio Biolchi (MDB)

Giovani Cherini (PL)

Lucas Redecker (PSDB)

Marcelo Moraes (PTB)

SANTA CATARINA

Caroline de Toni (PSL)

Daniel Freitas (PSL)

Darci de Matos (PSD)

Gilson Marques (NOVO)

SÃO PAULO

Coronel Tadeu (PSL)

Geninho Zuliani (DEM)

Kim Kataguiri (DEM)

Capitão Augusto (PL)

Samuel Moreira (PSDB)

Marcos Pereira (REPUBLICANOS)

Enrico Misasi (PV)

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: CNTE 

BANCADA DO RN

Parlamentares do RIO GRANDE DO NORTE:

Votaram favoravelmente à matéria os deputados Benes Leocádio (PRB), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), João Maia (PL) e Walter Alves (MDB).

Contrários ao projeto, os deputados Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB) foram os potiguares que votaram pelo "não". Já a ausência na sessão foi a do deputado General Girão (PSL), que passou por uma cirurgia no dia 1º de julho.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/

Educação domiciliar não: UBES e mais 350 entidades divulgam manifesto

 

A UBES constrói, com outras centenas de entidades, instituições acadêmicas, organizações e redes de educação, uma luta contrária à regulamentação da educação domiciliar (homeschooling), projeto defendido com urgência pelo governo Bolsonaro. Mais de 350 assinaturas, assim como a nossa, endossam o “Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas”.

O documento demonstra a revolta que tal prioridade causa no setor da educação, enquanto o Plano Nacional de Educação, com metas claras e bem estabelecidas, segue ignorado, assim como as reais dificuldades de estudantes para acessar a educação durante a pandemia de coronavírus.

“A inviabilização do Plano Nacional de Educação por uma absurda política econômica de austeridade fiscal e a ausência de coordenação federal, também na educação, denunciam a opção do Governo em desviar a atenção do que deveria ser prioritário na gestão de superação da pandemia. O debate sobre o homeschooling se apresenta como mais uma agenda inoportuna diante das agruras vividas pelos sistemas de ensino e a sociedade em geral.”

Trecho do manifesto

Por que somos contra o homeschooling

No documento, as entidades afirmam as diversas razões pelas quais são contrárias à educação domiciliar no país. Entre elas, que a educação domiciliar fere o direito de crianças e adolescentes à convivência social e ao acesso a conhecimentos científicios e humanísticos, mesmo que estes confrontem doutrinas religiosas e políticas defendidas por suas famílias. Chamam a atenção que a regulamentação da educação domiciliar vai contribuir para o desmantelamento da política de educação inclusiva de estudantes com deficiência em escolas regulares.

Além disso, a escola pública cumpre importante papel na segurança alimentar de crianças e famílias de baixa renda e na denúncia de casos de violência doméstica e sexual, em especial contra meninas, mulheres e adolescentes LGBTI+. Destacam que a educação domiciliar desresponsabiliza o Estado pela garantia do direito à educação, ao mesmo tempo em que onera os cofres públicos com novas demandas de fiscalização e avaliação não previstas, sendo assim, inconstitucional.

Projetos de Lei do homeschooling

As entidades signatárias são contrárias aos Projetos de Lei de regulamentação da matéria presentes no Congresso Nacional, ao texto original e aos apensados, bem como à proposta de substitutivo ao PL 3.179/2012, elaborada pela deputada Luísa Canziani, texto que reforça em vários aspectos o PL 2.401/2019, apresentado pelo governo Bolsonaro ao Parlamento, e acrescenta outros pontos controvertidos. As entidades também expressam grande preocupação com a tentativa de acelerar a votação do projeto de Lei 3.262/2019, com base um texto extremamente problemático: mais um risco à garantia do direito à educação no país.

apesar de irrelevante e prejudicial para a educação brasileira.

A inviabilização do Plano Nacional de Educação por uma absurda política econômica de austeridade fiscal e a ausência de coordenação federal, também na educação, denunciam a opção do Governo em desviar a atenção do que deveria ser prioritário na gestão de superação da pandemia. O debate sobre o homeschooling se apresenta como mais uma agenda inoportuna diante das agruras vividas pelos sistemas de ensino e a sociedade em geral.

Fonte: UBES

Artes Cênicas na 12ª Bienal ressignifica espetáculos feitos para a tela

Quantidade de trabalhos do Norte e Nordeste foram destaque e focaram em questões de pertencimento e território

A Mostra Selecionada de Artes Cênicas do maior festival estudantil da América Latina desta edição realizada totalmente online teve um grande desafio de apresentação que foi a questão da presença do público. “Existe teatro sem público? O que é isso que nasce a partir desse limite que a pandemia nos impõe que é esse lugar de não encontrar o público e ter que criar e se reinventar, recriar com as ferramentas de trabalho que a gente tem?”, questiona a coordenadora da Mostra, Rosa Amorim.

Ela explica que a diferença é que agora em vez de produzir para o público presente, é preciso pensar em um olhar diante de uma tela, o que provoca uma mudança qualitativa, no formato e no espaço do que estudantes produzem.

“O que conseguimos mesmo observar nessas produções é que há muita vontade de produzir e os estudantes dessas linguagens não ficaram parados durante a pandemia. Então os materiais que recebemos tem limites técnicos, mas muita verdade e urgência em dá respostas ao momento que estamos vivendo e isso foi muito bonito de ver”, afirmou.

Dos espetáculos inscritos destaca-se a quantidade de trabalhos da região Nordeste e principalmente da região Norte. Dos sete selecionados dois são de lá. Tanto no espetáculo Novo Amapá da Cia. Supernova da Universidade Federal do Amapá quanto o espetáculo Alecrim da Universidade Federal do Pará trazem questões de pertencimento ao território.

Espetáculo Novo Amapá, da Unifap

“Alecrim do Pará traz também relação com a região e a cultura do estado, e perspectiva de quanto a educação consegue transformar a realidade e a comunidade”, ressaltou Rosa.

Os espetáculos estão disponíveis dentro da programação da 12ª Bienal da UNE dos vídeos do dia 19 e 20 de Maio no YouTube oficinal da entidade.

Fonte: UNE

Atenção artistas dos Estados e Municípios!

É oficial! TCU publica decisão que 800 milhões não empenhados da Lei Aldir Blanc devem ser usados na Cultura até 2021. Decisão foi anunciada antes do veto de Bolsonaro, mas oficializada hoje. Uma ótima notícia para Estados, Municípios, produtores e artistas!

Fonte: Portal BRASIL CULTURA