VIGIAR E MOBILIZAR Conselho Nacional de Entidades debate conjuntura legislativa da educação pública

A avaliação da conjuntura dos trabalhadores em educação foi pauta do primeiro dia do Conselho Nacional de Entidades (CNE) da CNTE. De hoje (1) sexta-feira (2), representantes das entidades filiadas à Confederação estarão reunidos em Brasília para analisar os desafios que persistem para a classe educadora e definir as estratégias de ação para garantir políticas para os/as trabalhadores/as

Segundo explicou o presidente da CNTE, Heleno Araújo, mesmo após oito reuniões com o Fórum Permanente de Acompanhamento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, a perspectiva de carreira dos trabalhadores ainda não avançou.

 Em relação à estrutura do artigo 5º da Lei do Piso, ele afirmou que a Confederação permanece aberta para discutir a alteração dos critérios de reajuste, negociando uma forma diferente de garantir o mínimo da inflação, mas com ganhos reais sobre o novo valor. Entretanto, salientou a dificuldade de se debater o assunto se a carreira continuar a sofrer achatamentos.

“Não dá para debater a forma do piso e continuar tendo achatamento na nossa carreira, transformando piso em teto”, lamentou. 

 Mesmo com o pouco avanço em debates sobre carreira, Heleno mencionou que a CNTE enviou sua posição ao ministro da Educação, Camilo Santana. Nela, foi solicitada a publicação da portaria com o valor do piso, conforme estabelecido na lei de janeiro de 2010. Enquanto isso, o Fórum permanecerá em debates para um avanço na questão da carreira.

Cumprindo a solicitação, na manhã desta quinta-feira, a Portaria n.º 61 de 31 de janeiro de 2024, assinada pelo ministro, foi publicada no Diário Oficial da União, determinando a atualização do valor para R$ 4.580,57. 

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Entre o fim da manhã e o início da tarde, foi aberto, ainda, um espaço de discussão aos membros das entidades, que compartilharam os desafios da categoria em seus estados e municípios e em âmbito nacional. O momento também rendeu sugestões de estratégias que consideram importantes na articulação e fortalecimento das pautas da educação.

A legislação pautando a luta

Chamando atenção para a necessidade de atuação dos trabalhadores da educação junto ao Congresso Nacional, o assessor jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, apresentou um levantamento de leis importantes, que dialogam com a classe e carecem de mobilização coletiva em apoio ou em combate.

“Sabemos que existem projetos que tramitam até hoje, sobretudo, vindos do período do governo Bolsonaro, e de anos antes do golpe da presidente Dilma, que ainda repercutem. Nós conseguimos segurar muita coisa, outras foram aprovadas, ou revertidas. Porém, é importante estarmos focados naquilo que continua tramitando”, destacou.

Confira abaixo as legislações em tramitação destacadas na reunião:

No âmbito da administração pública, tributação e estrutura sindical

• PEC 32/2020 - Reforma Administrativa

Tramitação: aguarda votação no plenário da Câmara

Posição da CNTE: Contrária. Governo deve apresentar proposta alternativa neste ano)

 

• PEC 188/2019 - Fim do Fundo Social do pré-sal e fusão dos pisos de educação e saúde 

Tramitação: em tramitação no Senado

Posição da CNTE: Contrária (Reverte as Leis 13.365/16 e 13.586/17)

 

• PEC 196/2019 - Reforma Sindical

Tramitação: em tramitação na Câmara

Posição da CNTE: Contrária, mas acompanha a discussão no governo Lula 3

 

• PLC 45/2022 - Regulamenta o direito de greve no serviço público

Tramitação: em tramitação na Câmara

Posição da CNTE: Contrária Aguarda proposta da Comissão criada no Governo Lula 3

 

• PEC 169/2019 - Acúmulo indiscriminado de cargo de professores, inclusive em forma de MEI - contrária

Tramitação: Aguarda votação na Comissão Especial da Câmara

Posição da CNTE: Contrária.

 

• PLP 31/2022 e PLP 4/2022 - Altera a LC 173 para recompor o tempo de serviço para progressão de carreira

Tramitação: Em tramitação nas Comissões da Câmara e do Senado.

Posição da CNTE: Favorável.

 

No âmbito da educação básica e seus profissionais

• PL 5.595/2020 - Educação como atividade essencial para fim de greve e financiamento em pandemia.

Tramitação: Aprovado na Câmara e aguardando votação no Senado.

Posição da CNTE: Contrária. 

 

• PL 25/2019 E PLS 235/2019 - Sistema Nacional de Educação e CAQ 

Tramitação: Ambos aguardam votação na Câmara dos Deputados

Posição da CNTE:  Carece de melhorias. 

 

• PLP 88/2023- Cria a Lei de Responsabilidade Educacional 

Tramitação: Em tramitação no Senado.

Posição da CNTE: Favorável, porém com ajustes.

• PL 5.884/2022- Inclui escolas filantrópicas e confessionais no Rol de “comunitárias” 

Tramitação: Em tramitação no Senado.

Posição da CNTE: Contrária.

 

• PL 5.665/2023 - Propõe prorrogar o PNE até o fim de 2028

Tramitação: Aguarda votação no Senado.

Posição da CNTE: Contrária.

 

• PL 6.114/2009 - Incentiva a certificação para o magistério da educação básica pública 

Tramitação: Aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara.

Posição da CNTE: Contrária.

 

• PL 1.735/2019 - Regulamenta a profissão de pedagogo

Tramitação: Em tramitação na Câmara.

Posição da CNTE: Contrária.

 

• PL 3. 599/2023- Considera psicólogos e assistentes sociais  profissionais de educação.

 Tramitação: Em tramitação na Câmara.

Posição da CNTE: Contrária.

 

• PL 6. 698/2016 - Inclui fonoaudiólogos na rubrica da educação.

Tramitação: Em tramitação na Câmara.

Posição da CNTE: Contrária.

 

• PL 1.338/2022- Regulamenta a educação domiciliar- (homeschooling)

Tramitação: Aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado.

Posição da CNTE: Contrária.

 

• PL 4.938/2019- Regulamenta escolas Cívico Militares na LDB

Tramitação: Aguarda votação na Câmara.

Posição da CNTE: Contrária.

 

• PL 7.180/2014- Regulamenta “Lei da Mordaça” (Escola sem partido)

Tramitação: Em tramitação na Câmara.

Posição da CNTE: Contrária.

 

• PL 5.230/2023 e outras - Revoga e altera parte da Lei 13.415 (Reforma do Ensino Médio)

Tramitação: Em tramitação na Câmara.

Posição da CNTE: Parcialmente favorável ao projeto do Executivo (Riscos com relatório do Mendonça Filho).

 

• PL 3.776/2008 - Altera o critério de reajuste do piso do magistério 

Tramitação: Aguarda votação no plenário da Câmara.

Posição da CNTE: Contrária. Aguarda propostas do piso e carreira ao Fórum do MEC

 

• PL 3. 817/2020 e PL 2.531/2021- Regulamenta pisos para funcionários/as da educação.
• Tramitação: Ambos em tramitação na CE da Câmara.
• Posição da CNTE: CNTE apoia o PL 2531 com alterações.

 

• PL 844/2022- Concede voucher a estudantes da educação básica com recursos do Fundeb

Tramitação: CE da Câmara

 Posição da CNTE: Contrária

 

PL 2.103/2023- Inclui acompanhantes de estudantes da educação especial aos 70% do Fundeb

Tramitação: CE da Câmara

 Posição da CNTE: Contrária

Fotos: Renato Braga

FONTE CNTE

MEC publica resultado do Sisu 2024 e inicia matrículas nesta sexta-feira (02)

 

Foto: Reprodução

 

Os inscritos no processo seletivo de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já podem conferir o resultado da chamada regular do programa. O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou a lista dos selecionados às 18h desta quarta-feira, 31 de janeiro, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O Sisu 2024 teve uma única etapa de inscrição para todo o ano e ofertou 264.181 vagas, em 6.827 cursos de graduação, de 127 instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil.

Os selecionados na chamada regular devem realizar matrícula ou registro acadêmico na instituição em que foram admitidos no período de 2 a 7 de fevereiro. Cabe ao candidato observar as condições, os procedimentos e os documentos para a matrícula, bem como se atentar para os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição, em edital próprio.

Vale lembrar que a seleção do candidato assegura apenas a expectativa de direito à vaga para a qual se inscreveu, estando sua matrícula ou seu registro acadêmico condicionados à comprovação — junto à instituição para a qual foi selecionado — do atendimento aos requisitos legais e regulamentares pertinentes (incluindo os previstos na Lei n. 12.711/2012), bem como à regulamentação em vigor, conforme previsto no Edital n. 22/2023, referente ao processo seletivo do Sisu 2024.

Lista de espera – O candidato que não for selecionado na chamada regular poderá manifestar interesse em participar da lista de espera, a partir desta quarta-feira, 31 de janeiro, até o dia 7 de fevereiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A lista de espera poderá ser utilizada durante todo o ano de 2024 pelas instituições públicas de educação superior participantes, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular. Os procedimentos para preenchimento das vagas serão definidos em edital próprio de cada instituição participante, de acordo com a Portaria Normativa MEC n. 21, de 2012, ressalvado o disposto no art. 2º do Decreto n. 11.781, de 14 de novembro de 2023, e no art. 3º da Portaria MEC n. 2.027, de 16 de novembro de 2023.

Cronograma atualizado do Sisu 2024

Sisu – O Sistema de Seleção Unificada reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil que participam do processo seletivo vigente, sendo a maioria delas oferecida por instituições federais (universidades e institutos). O Sisu foi instituído pela Portaria Normativa n. 2, de 26 de janeiro de 2010, e atualmente está regulamentado pela Portaria Normativa n. 21, de 5 de novembro de 2012.

Fonte:  agência gov

COM POTIGUAR NOTÍCIAS

Governo Federal anuncia criação do Centro de Operações de Emergências contra arboviroses

 

Foto: Reprodução

 

O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (1°/01), a criação de um Centro de Operações de Emergências (COE Arboviroses) para combater a dengue. Durante evento da Comissão Intergestores Tripartite, em Brasília, a ministra Nísia Trindade (Saúde) explicou que a medida permite atuar de forma mais ágil para organizar o sistema de saúde e ações de vigilância sanitária de forma coordenada com estados e municípios.

“É uma mensagem de mobilização nacional. De um Brasil unido contra a dengue. Um chamamento público para a união de todo o país neste momento para proteger a população e prevenir, pois sabemos que mais de 75% dos focos do mosquito se encontram nas casas”, explicou a ministra.

Nísia ressaltou que desde setembro de 2023 o Governo Federal vem acompanhando em uma sala de situação o quadro da doença a partir de instrumentos de ciência e tecnologia, para entender cenários e planejar ações. Neste momento, a dengue aparece como quadro de emergência em dezenas de municípios das regiões Sudeste e Centro-Oeste, mas o olhar do governo tem perspectiva nacional.

“A nossa atenção para um acompanhamento nacional é fundamental”, afirmou a ministra. “Como tenho dito, a hora é de prevenir e cuidar. Dengue é uma doença para a qual o Sistema Único de Saúde (SUS) pode operar de forma eficiente e evitar mortes. Essa tem de ser a nossa tônica nesse momento”.

FUNÇÃO - O objetivo do COE é elaborar estratégias de controle e redução de casos graves e óbitos. Com o acionamento, o Governo Federal passa a monitorar a situação, com ênfase em dengue e chikungunya, para orientar a execução de ações voltadas à vigilância epidemiológica, laboratorial, assistência e controle de vetores. O planejamento das ações e a resposta coordenada são feitos em conjunto com estados e municípios.

VACINA - A ministra enfatizou o pioneirismo do Brasil na aquisição de vacina para oferecer no sistema público de saúde, mas ressaltou que o imunizante tem de ser visto como esperança, e não como resposta à situação de crise atual. Isso porque há uma limitação de produção do fabricante, o que impede que o imunizante seja ofertado de forma ampla, e a vacina também não atende o público com mais de 60 anos, que é uma das faixas da população com maior risco de agravamento da doença.

“A vacina é nossa esperança para um futuro sem dengue, mas hoje não é o instrumento de maior impacto. Temos que, principalmente, prevenir e cuidar: fazer o controle dos focos do mosquito em nossas casas e cuidar de quem adoece. Contamos com todas e todos nessa campanha”, afirmou Nísia.

A primeira remessa com cerca de 757 mil doses chegou ao Brasil em 20 de janeiro. O lote faz parte de um total de 1,32 milhão de doses fornecidas pela farmacêutica. Outra remessa, com mais de 568 mil doses, tem entrega prevista para fevereiro. Além desse primeiro lote de 1,3 milhão de vacinas, o ministério adquiriu o total disponível pelo fabricante para 2024: 5,2 milhões de doses. De acordo com a empresa, a previsão é que sejam entregues ao longo do ano, até dezembro. Para 2025, a pasta já contratou outras 9 milhões de doses.

A vacina será aplicada na população de regiões endêmicas, em 521 municípios, a partir deste mês. O processo foi organizado com órgãos representantes das Secretarias de Saúde dos estados e municípios - seguindo as recomendações da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

QUADRO - Em 2024, o Brasil registrou 217.481 casos prováveis de dengue, sendo 51.448 casos na semana epidemiológica 1 (31/12 a 6/1), 62.665 na semana 2 (7 a 13/1), 71.779 casos prováveis de dengue na semana 3 (14 a 20/1) e 31.589 casos na semana epidemiológica 4 (21 a 27/4).

Com o início do período das chuvas e das altas temperaturas, e diante do alerta emitido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o aumento das arboviroses em razão das mudanças climáticas ocasionadas pelo El Niño, o Ministério da Saúde coordenou uma série de atividades preparatórias para a sazonalidade de 2024.

CAMPANHAS - Em novembro, o Ministério da Saúde lançou novas campanhas de mobilização, voltadas à realidade de cada região do país e peculiaridades desse cenário epidemiológico. Em dezembro, foi instalada a Sala Nacional de Arboviroses, espaço permanente de monitoramento em tempo real dos locais com maior incidência. Com a medida, é possível direcionar as ações de vigilância de forma estratégica nas regiões mais afetadas. Outra iniciativa foi a realização da reunião nacional de preparação para o período de alta transmissão de arboviroses, com a participação dos 27 estados e 42 municípios. No mesmo mês, a pasta emitiu uma Nota de Alerta sobre o aumento de casos de dengue e Chikungunya no território nacional.

REPASSES - Para apoiar estados e municípios, o Ministério da Saúde repassou R$ 256 milhões para todo o país, em ação de reforço do enfrentamento da doença. Ainda em 2023, o ministério qualificou cerca de 12 mil profissionais de saúde, entre médicos e enfermeiros, para atuarem como multiplicadores para manejo clínico, vigilância e controle da doença.

O Governo Federal também normalizou os estoques de inseticidas, que estavam em situação crítica desde o início de 2023. Ao todo, foram distribuídos 142,5 mil quilos de larvicida; 9,6 mil quilos de adulticida para aplicação residual em pontos estratégicos; e 156,7 mil litros do adulticida para aplicação espacial a Ultra Baixo Volume (UBV).

Para 2024, foram realizadas novas aquisições, sendo 400 mil quilos de larvicida e 12,6 mil quilos de adulticida para aplicação residual. Todos os estados estão abastecidos com os insumos. Também está em andamento a pactuação de apoio assistencial aos estados em situação de emergência.

Fonte: Secom/PR

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