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segunda-feira, 21 de setembro de 2020

Justiça nega recurso da Livraria Cultura que poderá ter falência decretada

Livraria Cultura (Foto: Reprodução)

247 - O juiz Marcelo Sacramone, da 2ª Vara de Falências de São Paulo, decidiu rejeitar o pedido da Livraria Cultura para aprovar um novo plano de recuperação judicial. Ele ainda deu cinco dias para que a empresa prove que tem cumprido suas obrigações, sob pena de ter a falência decretada. Cabe recorrer.

A livraria tem dívidas de aproximadamente R$ 285 milhões e argumenta a necessidade de rever obrigações previstas no plano de recuperação devido ao impacto negativo da pandemia do coronavírus em suas operações.

Com a crise econômica piorada pela pandemia do coronavírus, diversas grandes livrarias estão falindo. Após 13 anos de operação em Salvador, a Livraria Saraiva fechou lojas na capital baiana.

Fonte: BRASIL 247

21 de setembro – Dia da Árvore - Por Portal BRASIL CULTURA


O
 Dia da Árvore é comemorado no Brasil em 21 de setembro e tem como objetivo principal a conscientização a respeito da preservação desse bem tão valioso. A data, que é diferente em outras partes do mundo, foi escolhida em razão do início da primavera, que começa no dia 23 de setembro no hemisfério Sul.

A árvore é um grande símbolo da natureza e é uma das mais importantes riquezas naturais que possuímos. As diversas espécies arbóreas existentes são fundamentais para a vida na Terra porque aumentam a umidade do ar graças à evapotranspiração, evitam erosões, produzem oxigênio no processo de fotossíntese, reduzem a temperatura e fornecem sombra e abrigo para algumas espécies animais.

Além disso, entre as diversas espécies arbóreas existentes, incluem-se várias plantas frutíferas, como é o caso da mangueira, limoeiro, goiabeira, abacateiro, pessegueiro e laranjeira.

Além de produzirem alimento, as árvores também possuem outras aplicações econômicas. A madeira por elas produzidas serve como matéria-prima para a criação de móveis e até mesmo casas. A celulose extraída dessas plantas, principalmente pinheiros e eucaliptos, é fundamental para a fabricação de papel. Além disso, algumas espécies apresentam aplicabilidade na indústria farmacêutica por possuírem importantes compostos.

Em virtude da grande quantidade de utilizações e da expansão urbana, as árvores são constantemente exterminadas, o que resulta em grandes áreas desmatadas. O desmatamento afeta diretamente a vida de toda a população, que passa a enfrentar erosões, assoreamento de rios, redução do regime de chuvas e da umidade relativa do ar, desertificação e perda de biodiversidade.

Transforma MP: Seleção com vagas exclusivas para negros e negras é legal - Por JORNALSITAS LIVRES

 

Seleção com vagas exclusivas para negros e negras é legal

Transforma MP: Seleção com vagas exclusivas para negros e negras é legal.

Do face do coletivo Transforma MP

O COLETIVO TRANSFORMA MP reafirma a legalidade e constitucionalidade das medidas afirmativas no âmbito da iniciativa privada, para que se concretize o direito à igualdade de oportunidades no trabalho (artigo 4º da Lei 12.288/2010 c/c artigos 3º e 5º, CF e Convenção da ONU pela Eliminação da Discriminação) e conclama a todo o setor empresarial, em observância aos princípios que regem a atividade econômica, notadamente o da função social, da redução das desigualdades sociais e do pleno emprego (artigo 170, III, VI, CF), para que efetivem medidas de contratação de profissionais negros, para reduzir desigualdades raciais verificadas na composição dos seus quadros funcionais. Veja o que diz o Estatuto da Igualdade Racial – Lei 12.288/2010 sobre ações afirmativas:
Art. 4o A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:
(…) II – adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa;
(…)
V – eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada;
(…)
VII – implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, *trabalho* , moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.
Parágrafo único. Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.

Negros e Negras :Nota pública do MPT defende ações afirmativas para promoção da igualdade no mercado de trabalho e combate ao racismo

Veja nota técnica do ministério Público do Trabalho sobre o Tema:

Documento reforça Nota Técnica do Grupo de Trabalho de Raça que serve de base ao Projeto Nacional do MPT de Inclusão Social de Jovens Negras e Negros no Mercado de Trabalho


Procuradoria-Geral do Trabalho – 20/09/2020

O Ministério Público do Trabalho emitiu neste domingo, 20 de setembro, uma nota pública para reforçar a importância das ações afirmativas destinadas à promoção de igualdade de oportunidades, ao enfrentamento ao racismo e à promoção da igualdade racial no mercado de trabalho.

O documento reforça Nota Técnica do Grupo de Trabalho de Raça publicada em 2018, que serve de base ao Projeto Nacional do MPT de Inclusão Social de Jovens Negras e Negros no Mercado de Trabalho.

Confira aqui a íntegra da nota pública divulgada ontem (20).

Adaptado pelo Centro Potiguar de Cultura - CPC/RN