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domingo, 10 de novembro de 2019

NOVO FUNDEB Plano econômico de Bolsonaro ameaça sobrevivência da educação e do novo Fundeb

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Arte: Edson Rimonato | Matéria: Érica Aragão | CUT | O novo pacote de maldades apresentado por Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (5), preocupou ainda mais todos que defendem o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).


Enquanto representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) rodam o país e o mundo explicando o quanto é importante o novo Fundeb permanente e com mais recursos para a existência da educação, a dupla foi ao Senado entregar ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), três propostas de emenda à Constituição (PECs) que podem prejudicar diretamente o setor. Todas elas, de alguma forma, ameaçam a sobrevivência da educação, que já está dependendo da renovação do fundo, que vence em 31 de dezembro de 2020.

“O Fundeb é uma subvinculação dos recursos que os estados e municípios destinam a educação e se o governo aprova a desvinculação do orçamento é o fim do fundo e também o fim dos investimentos necessários para manter a educação funcionando”, explica o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

O pacote de maldade da dupla Bolsonaro-Guedes também permite incluir todas as despesas com aposentadorias e pensões vinculadas nos cálculos mínimos constitucionais da saúde e educação.

Heleno afirma que, na prática, estas medidas autorizam o gestor a tirar dinheiro da educação para colocar na saúde e vice-versa, deixando de ter um mínimo garantido para estas duas áreas tão importantes para os brasileiros e brasileiras.

O presidente da CNTE também afirma que uma PEC complementa a outra de forma perversa e maldosamente. Sem Fundeb, o prefeito não tem como pagar o salário dos professores e das professoras, explica.

“Como nosso piso salarial do magistério é constitucional e não pode mexer, esta PEC Emergencial dá o direito dos gestores diminuírem os nossos salários”, disse Heleno, que complementou: “Se estas PECs forem aprovadas, a luta pelo novo Fundeb também acaba”.

“E é por isso que agora a luta pela educação e consequentemente pelo novo Fundeb passa pela luta contra este pacote de maldades de Bolsonaro e Guedes”, ressaltou o presidente da CNTE.

A luta da CNTE por um novo Fundeb

Para a CNTE, o Fundeb representa um grande avanço para as políticas públicas de educação em nosso. Só para se ter uma ideia, em quase um quinto das cidades brasileiras 80% da verba da educação é repassada pelo Fundeb.

“Sem o Fundeb a educação está ameaçada e pode até deixar de existir. E é por isso que estamos nesta mobilização em defesa do fundo. Só que não basta qualquer fundo, a gente luta agora por um Fundep permanente e com mais recursos porque ainda temos milhões de brasileiros que ainda não completaram o ensino básico e eles têm este direito”, afirma a Secretária-Geral da CNTE, Fátima Aparecida da Silva.

Há mais de um mês a CNTE está divulgando uma “Mobilização Nacional em Defesa do Fundeb Permanente e Com Mais Recursos da União” para o próximo dia 27.

“A gente está orientando os sindicatos filiados, professores, professoras e os trabalhadores e trabalhadoras da educação que até o dia 27 façam debates nas escolas, nas assembleias legislativas, câmara municipais e até em outras entidades sobre o assunto”, contou Fátima.

Segundo ela, é muito importante que a população entenda o que está acontecendo e venha para a luta.
“É uma campanha permanente e temos certeza que o congresso não vai deixar ser instalado um caos educacional em todas as unidades federativas. O Fundeb é uma política que deu certo, precisa ser aperfeiçoada e permanente. A nação merece isso e as três esferas têm obrigação de financiar a educação”, frisou Fátima.

O que é o Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado em 2007 no governo Lula por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), tem como objetivo financiar todas as etapas da educação básica, fortalecer a equidade no financiamento da educação brasileira e garantir a valorização dos profissionais da educação.

Além disso, é responsável por 50% de tudo o que se investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros (86% do total de 5.570 municípios).

O Fundeb é composto por 27 fundos, um de cada estado e um do Distrito Federal e são formados por recursos de impostos pagos pelos cidadãos, como IPVA, IPTU, entre outros. Depois estes fundos são redistribuídos aos municípios e estados de acordo com o número de alunos, o que garante a equidade.
A União complementa com 10% do valor total de tudo que os estados e municípios colocam no fundo. Por exemplo, se tivermos R$ 100 milhões o governo federal entra com R$10 milhões e depois este recurso será redistribuído com estados que não conseguirem atingir o valor/ano para o ensino fundamental.

O Fundeb também garante o Piso Nacional do Magistério e o pagamento dos funcionários e funcionárias das escolas, que não têm piso. Só que este Fundo já nasceu com data para acabar. Com vigência de 14 anos, o Fundeb vai expirar em 31 de dezembro de 2020.

Proposta no Congresso Nacional defendida pela CNTE

Diversas propostas tramitam no Congresso Nacional para tornar o Fundo um instrumento permanente de financiamento de educação básica pública e com mais recursos da União.

Dentre elas, a PEC 15/2015, que tem como relatora professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e as PECs 33/19 e 65/19 do senador Flávio Arns (Rede/PR).

“De todas as propostas que estão tramitando no Congresso Nacional, nós estamos apoiando a PEC 15/2015, porque é a que mais se aproxima da proposta que defendemos”, conta Fátima.

Dois pontos centrais da proposta defendida pela CNTE são a ampliação da participação da União no Fundeb, dos 10% atuais para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031. E um Piso Salarial Nacional para o conjunto de todos os profissionais da educação (hoje é só para o magistério).

“A gente apoia a proposta da professora Dorinha devido ao diálogo com os trabalhadores e pela maior possibilidade de negociação. Nós até ajustamos a minuta que ela apresentou para garantir melhorias para os trabalhadores, as trabalhadoras e, principalmente, para a educação como um todo”, destaca Fátima.

A proposta está numa comissão especial e há informações de que pode ser votada no plenário da Câmara Federal ainda este ano.

“E é essa nossa luta. O novo Fundeb precisa ser votado ainda este ano no Congresso e é por isso que a mobilização precisa acontecer em todos os cantos deste país, além, claro, de pressionar os parlamentares para aprovar a proposta e garantir uma educação pública com mais qualidade e gratuita para nosso povo”, afirmou a Secretária-Geral da CNTE.

(CUT, 07/11/2019)

Governo entrega mais um pacote antipovo e de Estado mínimo

Marcos Corrêa/PR
O presidente Jair Bolsonaro entrou ao Congresso nesta terça-feira, 5, suas três propostas de Emenda à Constituição (PECs, a que chamou “Mais Brasil”) de reformas nas áreas fiscal e do pacto federativo. “É uma transformação do Estado brasileiro”, jactou o ministro Paulo Guedes, da Economia. Bolsonaro e sua equipe foram recebidos pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Um dos objetivos anunciados é descentralizar o dinheiro que fica com a União e aumentar a autonomia de estados e municípios. O governo persegue, assim, seu objetivo de Estado mínimo para atender às necessidades da população.
Uma das PECs institui gatilhos para conter os gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios. Ela proíbe o endividamento público para pagar as despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de energia e outros custeios. Também abre a possibilidade de redução de 25%, por até 12 meses, da jornada de trabalho dos servidores públicos, com redução proporcional de salários. O governo também pretende proibir a realização de novos concursos públicos. Não poderá haver promoções dos servidores (com exceção de serviço exterior, judiciário, membros do MP, policiais, militares e que não implique em atribuição de função), dar reajuste, criar cargos, reestruturar carreiras e criar verbas indenizatórias.
Outra PEC muda a divisão de recursos de União, estados e municípios (pacto federativo). Prevê, entre outros pontos, a descentralização de recursos do pré-sal; a criação de um Conselho Fiscal da República, que se reunirá a cada três meses para avaliar situação financeira dos estados (podendo cortar gastos públicos); e medidas de desvinculação, desindexação e desobrigação do Orçamento, inclusive desobrigando os governos a gastar um percentual mínimo com saúde e educação.
Bolsonaro também quer, na terceira PEC, a revisão dos fundos públicos para liberar mais de R$ 200 bilhões que hoje estariam travados.
As PECs precisam da assinatura de 27 senadores para começar a tramitar. Depois, serão analisadas pelo Senado e, se aprovadas, seguirão para a Câmara dos Deputados. Precisam do voto favorável de ao menos três quintos dos parlamentares de cada casa (49 senadores e 308 deputados).
Senadores definirão encaminhamento
Alcolumbre anunciou que na quarta, 6, fará uma “grande reunião, se possível com os 81 senadores”, para decidir como as propostas do governo serão encaminhadas. Os relatores serão das “maiores bancadas, seguindo o rodízio da Casa”, adiantou o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, pretende que a PEC emergencial seja votada ainda neste ano e as outras duas até o começo de abril.
Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), as medidas representam “mais um pacote de maldades do governo contra a população. São medidas que na sua maioria, com raras exceções, propõem conter o gasto público e mais uma vez de forma regressiva, ou seja, buscando retirar de quem tem menos para pagar juros”.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), considerou que “veio muita coisa de uma vez só. Parece que tudo estava acumulado para esperar a Reforma da Previdência, mas vejo uma boa vontade por parte do Congresso para votar essas propostas”.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) defende que as reformas “precisam acontecer, mas nós precisamos estar atentos na vida do brasileiro, na vida do estado brasileiro. A gente não pode repetir a história do Chile. Nós vamos analisar cada ponto desse pacote, vamos trabalhar exatamente nessa frente: a defesa dos brasileiros, de trabalhadores brasileiros e também a defesa do nosso Estado”.
O presidente da Câmara, Maia, demonstrou desacordo com a alteração dos limites constitucionais de gastos sociais, como saúde, educação e pagamentos de aposentados e pensionistas provocou. “A gente vai ter muita dificuldade. Incluir inativo dentro da despesa social é um risco muito grande de reduzir o percentual de gasto na área social”.
Carlos Pompe
CONTEE

Parque Nacional do Iguaçu promove o Cataratas Day neste domingo

Eleito uma das Novas 7 Maravilhas da Natureza, o Parque Nacional do Iguaçu comemora, neste domingo (10/11), o Cataratas Day. O evento é em comemoração ao aniversário de oito anos da eleição das Cataratas do Iguaçu como uma das Novas 7 Maravilhas da Natureza. A prefeitura de Foz do Iguaçu/PR espera receber 10 mil pessoas no parque para tirar a tradicional selfie com as Cataratas ao fundo. A entrada será gratuita.
O Parque Nacional recebeu em 2018, mais de 1,5 milhão de visitantes. Destes, brasileiros e argentinos dividem os dois primeiros lugares: 808.148 e 391.330, respectivamente. Até o começo deste mês, foram mais de 1,6 milhão de visitantes, um aumento de 6% em relação ao ano passado. Repetindo os dados de 2018, brasileiros e argentinos foram os que mais visitaram o Parque Nacional do Iguaçu: 844.555 (+4,5%) e 395.464 (+8%), respectivamente.
De acordo com o secretário de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos, Gilmar Piolla, o objetivo é atrair mais visitantes para o Parque e mobilizar o Cataratas Day nas redes sociais. “Quem não puder ir pessoalmente fazer selfie nas Cataratas do Iguaçu, também poderá participar da ação compartilhando, nas redes sociais, fotos e vídeos da experiência de conhecer uma das Sete Maravilhas da Natureza, sempre copiando a hashtag #cataratasday2019”, afirmou.
Cataratas Day – A iniciativa, promovida nos lados brasileiro e argentino do parque, tem como objetivo fortalecer o turismo no Paraná, divulgando uma das principais belezas naturais do País. A prefeitura de Foz do Iguaçu colocou à disposição, de maneira gratuita, ônibus, estacionamento gratuito e acesso ao circuito ciclístico aos moradores da cidade e de localidades próximas.
Portal BRASIL CULTURA