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quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Adeus ano velho e feliz ano novo


CPC/RN Centro Potiguar de Cultura): "Muitas lutas virão, acompanhadas de VITÓRIAS!

Agora que o ano está se despedindo, vamos esquecer o que não deu certo, perdoar a nós mesmos o que ficou por fazer e dizer, e todas as promessas que não foram cumpridas. Vamos dizer adeus ano velho, feliz ano novo!

O meu desejo é que todos possam entrar no ano novo com alegria e esperança no coração, sem arrependimentos, sem qualquer sentimento negativo. Um novo ano vai começar, e é tempo de renovar, recomeçar, de tentar novamente.

O que ficou por fazer, pode agora ser feito. O que ficou por sonhar, deve agora ser sonhado. Vamos fazer deste ano o melhor das nossas vidas, pois apenas depende de nós e a vida é o conjunto das nossas escolhas. 

Feliz Ano Novo!

Política - Direitos da Mulher - Câmara analisa PEC 181. Entenda seus impactos sobre o aborto no Brasil

Mulheres protestam contra a PEC 181
Mulheres protestam em ato no Rio contra a PEC 181/2015, que pode criminalizar os casos de aborto já permitidos hoje
Após aprovação em comissão majoritariamente masculina, projeto que retrocede a possibilidade de interromper a gestação avança no Legislativo.
Após ser transfigurada para atender aos interesses da bancada evangélica, receber aprovação de uma comissão de deputados majoritariamente masculina e se tornar alvo de protestos de mulheres, a PEC 181/2015, que insere na Constituição a proibição do aborto em todos os casos, inclusive os já previstos hoje pela legislação, terá seus destaques analisados por comissão especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira 6. Trata-se do último passo antes da matéria ser levada ao plenário da Casa, onde precisará de 308 votos, em dois turnos.
Caso seja aprovada como está, a PEC praticamente inviabiliza a questão do aborto no Brasil, tornando ilegal a interrupção da gravidez mesmo nos casos permitidos hoje pela lei. Atualmente, o aborto é uma possibilidade legal no Brasil em casos de estupro, anencefalia do feto e de risco para a vida da gestante. 
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Apelidada de "PEC do Cavalo de Troia" por ativistas pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, a Proposta de Emenda à Constituição nasceu com uma boa intenção: ampliar os direitos de licença-maternidade para as mães de filhos prematuros.
A proposta foi, no entanto, substancialmente alterada ao longo de sua tramitação para acomodar a definição de que a vida começa já na concepção, conceito-chave defendido por aqueles que são contrários ao direito da mulher de interromper uma gravidez indesejada.
O deputado Jorge Mudalen (DEM-SP), representante da chamada bancada religiosa, relator do caso, inseriu no texto dois pontos que alteram a Constituição. Assim, de acordo com a nova redação, o inciso 3 do artigo 1º do texto constitucional recebeu a frase: "dignidade da pessoa humana desde a concepção". Já no artigo 5º, acrescentou-se: "a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção".
Em entrevista à Rede Globo, Mudalen admitiu a manobra: "Essas duas palavras que colocamos são pra garantir a vida e também porque somos contra o aborto".
Dentro do jogo político, a movimentação conservadora pode ser lida como uma reação às recentes decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do tema, como a descriminalização, no caso analisado pelos ministros, do aborto até o terceiro trimestre. 
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou no início de novembro que dificilmente o texto será aprovado pela Casa da forma como está, ainda que a comissão especial referende o texto. "Proibir aborto em caso de estupro não vai passar na Câmara", afirmou Maia.
Após a decisão sobre os destaques, o texto deve ir para o plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos, em dois turnos, para avançar. Depois, no Senado, passa novamente pelo crivo dos parlamentares: é votada primeiro por uma comissão e depois pelo plenário. Caso sofra modificações em sua passagem pelo Senado, o texto pode ser devolvido à Câmara. 
Metade dos brasileiros conhece mulher que já fez aborto
A despeito dos debates legislativos ou religiosos, o aborto continua uma realidade no Brasil, com números alarmantes.
Segundo a pesquisa "Percepções sobre o aborto no Brasil", realizada pelo Instituo Patrícia Galvão, 45% dos brasileiros entrevistados conhece uma mulher que já passou pelo procedimento do aborto.
Ainda segundo a pesquisa, mais mulheres (52%) do que homens (34%) conhece uma mulher que já abortou.
O estudo também revela que, ainda que a maioria dos brasileiros afirme que seja contrária ao aborto de maneira genérica, oito em cada dez são favoráveis à possibilidade do procedimento em casos específicos apresentados pelo estudo.
São eles: em caso de gravidez não planejada, diante da falta de condições da família de cuidar da criança, em gestações de meninas de até 14 anos, caso o feto seja diagnosticado com doenças graves ou incuráveis (como a zika), risco na gestação ou no parto para a mulher ou, por fim, em caso de estupro.
Segundo a pesquisa, 75% daqueles que se disseram contrários ao aborto no geral poderiam abrir uma exceção em, pelo menos, um dos casos citados acima. O apoio varia de 59% em casos de estupro até 11% no caso da gravidez não planejada. No caso de gestação em meninas de até 14 anos, 53% dos entrevistados permanece totalmente ou parcialmente contra a possibilidade de aborto, ante 37% que é a favor da decisão.
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Apesar de 50% dos entrevistados concordarem com a afirmação "uma mulher que interrompe a gravidez intencionalmente deve ir para a cadeia", quando pergunta-se sobre uma pessoa próxima, como uma amiga, os resultados mudam: só 7% chamariam a polícia. Outros 47% responderam que não fariam nada/não tenho a ver com isso, 19% brigariam com ela/não falariam mais, 12% dariam apoio, 4% conversariam ou dariam conselhos e só 2% ficaria triste com a decisão. 
Para as pesquisadoras, o resultado revela que, ainda que seja uma questão sensível para o brasileiro, um quarto da população (cerca de 41,6 milhões de pessoas) admitem a possibilidade da mulher decidir sobre o seu próprio corpo. 
Uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez, pelo menos, um aborto, segundo estimativa da Pesquisa Nacional do Aborto, realizada pelo Instituto Anis. Muitas precisaram recorrer ao abortamento ilegal: estima-se que 1 milhão de procedimentos, em geral inseguros, são realizados por ano no Brasil. Ainda de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada dois dias uma mulher morre por complicações decorrentes do aborto ilegal. 
CARTA CAPITAL

Política - Internet - Molon: teles 'tentarão acabar com a neutralidade da rede' no Brasil

Protesto a favor da neutralidade da rede nos EUA
Manifestação contra o fim da neutralidade da rede nos Estados Unidos
CHIP SOMODEVILLA/GETTY IMAGES NORTH AMERICA/AFP

Relator do Marco Civil da internet prevê pressão de empresas no Congresso para mudar legislação que garante isonomia na web.
“Se você não está preocupado com a neutralidade da rede, você não está prestando atenção”. A frase, mote da campanha contra o fim da neutralidade (ou isonomia) da rede nos Estados Unidos, alerta para a decisão da agência de telecomunicações norte-americana, Federal Communications Commision (FCC), que dá poder a provedores de Internet de vender planos de dados de acordo com o conteúdo a ser consumido. 
Por lá, um placar de três votos a dois deu a vitória para o presidente da FCC, Ajit Pai, indicado por Donald Trump, ex-advogado da gigante das comunicações Verizon e a favor do fim da neutralidade. 
O princípio de neutralidade estabelece a igualdade da rede para todos, sem fazer diferença quanto ao tipo de uso. Dessa forma, quando um usuário compra um plano de internet, deve pagar apenas pela velocidade contratada – e não pelo tipo de página que vai acessar.
Com ela, evita-se que provedores vendam o acesso à internet nos moldes dos planos de tevê por assinatura, em que se paga mais dependendo do conteúdo contratado. Para os defensores, a neutralidade impede que se crie uma exclusão social na internet, impedindo que os mais pobres utilizem os serviços mais caros.
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A mudança nos Estados Unidos pode afetar também a neutralidade da rede no Brasil, garantida desde 2014 com a aprovação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965). A decisão animou as empresas de telecomunicações no Brasil, que pretendem, de acordo com informações da Folha de S.Paulo, pressionar o governo de Michel Temer no ano que vem, após as discussões sobre a reforma da Previdência. 
“Lamentavelmente, acredito que as empresas de telecomunicação vão tentar acabar com a neutralidade aqui para aumentar seus lucros, ainda que isso signifique um enorme prejuízo para o usuário”, afirma o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ), que foi relator do projeto de lei que estabeleceu o Marco Civil da Internet. Para o parlamentar, a decisão norte-americana é um grande retrocesso "na garantia de uma rede livre, aberta e democrática". 
"A perda da neutralidade da rede traz graves prejuízos para o livre acesso à informação, para a liberdade de expressão e para a democratização da mídia. Portanto a decisão é muito ruim", lamenta. 
A garantia da legislação, porém, torna a intervenção das teles mais difícil no Brasil. “Eles tentarão mudar a lei e sem dúvida farão pressão no Congresso”, analisa Molon, lembrando que, durante a tramitação do Marco Civil, um dos principais aliados das teles era o deputado cassado Eduardo Cunha, hoje preso por corrupção.
Já o presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko, acredita que a neutralidade no Brasil está mais protegida. Em editorial publicado no jornal O Estado de São Paulo na segunda 18, ele afirma que, no Brasil, o conceito não pode ser alterado por um simples regulamento, já que consta na lei. 
O próprio governo Temer já sinalizou, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), que "a lei no Brasil está em vigor e não há nenhuma movimentação para mudanças". 
Construída ao longo de quatro anos, com participação significativa da população e de ativistas da web, a legislação do Marco Civil estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede mundial no Brasil, além de determinar as regras para a atuação do Estado em relação ao assunto. É, na prática, uma espécie de Constituição da Internet.
Após quase três anos de discussão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei foi desengavetado, no fim de 2013, em regime de urgência, na esteira do escândalo das espionagens realizadas pelo governo norte-americano em diversos países, incluindo o Brasil. Durante a sua tramitação, o projeto enfrentou resistência da oposição e de empresas do setor de telecomunicações e outros interessados na proteção de direitos autorais, como as emissoras de rádio e tevê.
Para Alessandro Molon, portanto, é preciso estar atento para as possíveis consequências de uma mudança do tipo no Brasil. 
"Precisamos prestar atenção na questão da neutralidade da rede. Não fazer isso significa nos prejudicarmos gravemente, a ponto de perdermos a Internet como a conhecemos. Sem a neutralidade, ela se tornará mais cara e pior".
Fonte: Carta Capital

Estudantes e professores voltam à sede do governo do Paraná contra o corte no salário dos docentes

Secundaristas e docentes voltam hoje às 16h ao palácio do Iguaçu em protesto também a favor das operações que investigam o governador Beto Richa suspeito de corrupção


Estudantes e professores voltam nesta terça-feira (19) ao Palácio do Iguaçu, sede do governo do Paraná, onde realizaram ontem uma ocupação durante 5 horas em protesto contra o corte do salário dos docentes.
“A ocupação foi contra a redução do salário dos professores, que foi entorno de 20%, e em apoio a operação Quadro Negro que investiga os desvios da verba que iria para a Educação e foi pra campanha do Beto Richa [PSDB] em 2014”, explica o presidente da UPES Paraná, Wellington Tiago, recém-eleito em Congresso da entidade realizado no último sábado (16) .
O presidente da UPES – PR durante a manifestação desta segunda-feira, no Palácio do Iguaçu, em Curitiba


As manifestações ocorrem após o anúncio, na semana passada, desta redução de salário dos(as) educadores(as) do Processo Seletivo Simplificado (PSS) que serão contratados em 2018.
“Convocamos os estudantes a participar do ato que vai ser hoje, às 16h, em frente ao Palácio, durante a reunião do Sindicato com o governo, para, além de apoiar [o protesto contra a redução dos salários], trazer nossas reivindicações: contra a Lei da Mordaça [PL 606/2016], que está em discussão na Assembleia Legislativa, apoio à operação Quadro Negro e repúdio à ação de Gilmar Mendes de suspender o inquérito no qual governador Beto Richa é investigado [na operação Publicano]”, diz Wellington.

Beto Richa, inimigo da Educação e do povo

O governador do Estado do Paraná é alvo de duas operações que investigam esquemas de corrupção: A operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual; e a operação Quadro Negro, que averígua um esquema de fraude e desvios de dinheiro de construção de escolas públicas no Paraná.
“Algumas escolas nunca foram entregues ou construídas”, comenta o presidente da UPES-PR.
Na operação Publicano, o governador do Paraná é suspeito de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral (caixa 2). Ontem (18), o ministro Gilmar Mendes suspendeu o inquérito em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual Beto Richa, era investigado, alegando que “a manutenção do trâmite de investigação sem um mínimo de justa causa contra o governador do estado compromete não apenas a honra do agente público, mas também coloca em risco o sistema político”.
Segundo as investigações, um grupo de auditores da Receita do Paraná cobrava propina de empresários para aliviar o pagamento de tributos. Em 2014, parte do suborno teria sido repassado à campanha de Richa para governador.
UBES