“É inevitável que Bolsonaro responda por seus crimes”, diz autor de pedidos de impeachment

Publicado originalmente no RFI

Por Lúcia Müzell

A CPI da Covid mal foi anunciada no Senado e já é alvo de pressões. O presidente Jair Bolsonaro pediu a pelo menos um senador, Jorge Kajuru, para que comissão investigue não apenas a gestão da pandemia pelo governo federal, mas também por governos estaduais e prefeituras, numa tentativa de dispersar as responsabilidades pelas mais de 353 mil mortes por coronavírus registradas no país até o momento.

Enquanto isso, mais de 100 pedidos de impeachment do presidente já foram protocolados no Congresso. Dois deles são assinados pelo advogado Mauro Menezes, que acredita que, “cedo ou tarde”, Jair Bolsonaro terá de responder pela negação da pandemia e a omissão diante do avanço da doença no Brasil.

“Há de prevalecer o ordenamento jurídico e o império do Direito. É inevitável que Jair Bolsonaro venha a responder por seus crimes, sejam crimes de responsabilidade, sejam crimes comuns”, alega o advogado em Brasília e ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. “Jair Bolsonaro tem um encontro marcado com a história e com as barras dos tribunais. Isso não é algo perceptível apenas por nós, juristas. É perceptível pelas pessoas que tenham bom senso e conheçam as leis e a Constituição.”

Pedido de lockdown nacional

Em nome de cientistas e entidades sindicais e trabalhistas, Menezes e um grupo de advogados acabam de entregar ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação para pedir a imposição de um lockdown nacional de 21 dias, para frear a dinâmica de contágios e mortes por Covid no país e trazer um alívio para os hospitais saturados. Reiteradamente, Bolsonaro se opõe a qualquer tipo de restrição de atividades comerciais e circulação de pessoas, apontadas pelos epidemiologistas como medidas fundamentais para conter a disseminação do vírus. O confinamento, alegam os requerentes, preservaria ao menos 22 mil vidas no mês de abril.

“O Supremo, de acordo com a nossa Constituição, tem, sim, a competência para impor o lockdown, fazendo cumprir as diretrizes constitucionais de redução dos riscos da doença, de garantia do direito de todos à saúde, como um dever do Estado, e de defesa da vida”, afirma Menezes. “Estamos diante do que chamamos de um Estado de coisas inconstitucional. Existe no Brasil um conflito muito claro entre uma autoridade exacerbada e abusiva do presidente, de um lado, e o Estado Constitucional, do outro. Ele tem se empenhado de maneira reiterada e agravada em combater e em afrontar diversas normas e comandos constitucionais”, diz o advogado.

CPI dará destaque à falta de atuação do governo

A gravidade da situação sanitária, que elevou o Brasil a epicentro mundial da pandemia e a celeiro de novas variantes do vírus, tende a acelerar os procedimentos jurídicos contra Bolsonaro, argumenta Menezes.

“Se o presidente agora ameaça senadores, direta ou indiretamente, para desviar a investigação de onde realmente interessa, que é o governo federal, estamos diante de algo anômalo que reforça o pedido de impeachment. E ele vai além, chega a sugerir que senadores abram processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal”, frisa. “A desobediência às regras básicas da democracia são próprias da atuação de Jair Bolsonaro. Esperemos que a CPI seja capaz de empreender um passo importante na superação e na virada de página desse momento trágico vivido pela sociedade brasileira.”

Fonte: DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO - DCM

BNDES seleciona dez projetos culturais que usam a internet

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Rio de Janeiro, 18/01/19- Foto: Miguel Ângelo

O Programa Matchfunding BNDES+ Patrimônio Cultural selecionou dez projetos para sua terceira edição que, pela primeira vez, traz uma etapa inteiramente digital, até por força da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O edital foi lançado em dezembro de 2020 e o resultado foi divulgado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). .

Batizada de Edição Lab, essa nova etapa do programa dá destaque a propostas que usam a internet para ampliar a interação do público com os patrimônios culturais brasileiros. “O resultado foi muito positivo, diante das circunstâncias que estamos vivendo”, disse à imprensa a gerente do Departamento de Desenvolvimento Urbano, Cultura e Turismo (Deurb), Patrícia Zendron.

Dos 15 projetos que passaram previamente pelo Laboratório de Co-criação, para desenvolvimento ou amadurecimento de ideias, e que foram submetidos à banca de seleção no dia 26 de março, dez acabaram sendo selecionados. Os critérios de diversidade e de busca maior de distribuição regional pesaram na escolha dos vencedores da Edição Lab do programa, informou Patrícia. “Ficamos muito felizes porque pudemos contemplar projetos de todas as regiões”.

Segundo ela, os projetos são encantadores. “É encantador ver o entusiasmo desses proponentes, a riqueza do patrimônio cultural e a criatividade de como trazer isso para um projeto, uma contribuição de trabalho”.

Para a gerente do Deurb, “essa combinação foi muito feliz”, referindo-se à interação entre patrimônio, tradição, história, memória e o formato digital.

Educação patrimonial, por meio do ensino à distância; tour virtual mostrando a história do patrimônio; registro de patrimônios imateriais constituem a base de alguns projetos selecionados, buscando sempre a aproximação com os públicos, salientou Patricia Zendron. “É uma diversidade grande”.

Campanha

As propostas selecionadas terão um mês de capacitação visando a estruturação da campanha de financiamento coletivo e escolha de parceiros. A partir de maio, eles já deverão estar prontos para captar recursos junto à sociedade, por meio de campanhas de crowdfunding (financiamento coletivo) hospedadas no site do programa .

A cada R$ 1 doado pelo público, que inclui pessoas físicas e jurídicas, o BNDES investe mais R$ 2, até o valor máximo de R$ 75 mil por projeto, o que significa triplicar a arrecadação. Cada projeto deverá captar, pelo menos, R$ 25 mil via financiamento coletivo, de modo a mostrar que houve um engajamento social.

A expectativa é que as dez iniciativas consigam arrecadar, no total, pelo menos R$ 750 mil, sendo R$ 250 mil ou mais de recursos da sociedade e R$ 500 mil do BNDES. Ao final da campanha de financiamento coletivo, os projetos, nesta edição, têm seis meses para execução. Nos dois editais anteriores, não digitais, o prazo de execução foi de nove meses cada.

Patricia Zendron disse que o incentivo voltado para o turismo traz a possibilidade de o patrimônio cultural do país ser mais conhecido pelos brasileiros e, também, pelo mundo, abrindo espaço para o turismo cultural no Brasil.

Nos dois editais anteriores, de março de 2019 e março de 2020, o engajamento da sociedade foi demonstrado pelos números de colaboradores, da ordem de 6 mil e 4 mil, respectivamente.

Projetos

Os projetos selecionados são Tour Virtual Teatro Amazonas, na Região Norte, liderado pela Associação Cultural Casarão das Ideias, com objetivo de promover uma visitação virtual, via aplicativo, pela história da construção do teatro e do seu entorno; no Nordeste, são PatNet – Centro Histórico de São Luís (MA), do Instituto de Estudos Sociais e Terapias Integrativas, que objetiva a Educação Patrimonial Online – curso sobre o Centro Histórico de São Luís, com abordagens sobre o turismo responsável e o potencial da economia criativa no território; WebTV Cambinda Estrela, do Centro Cultural Cambinda Estrela, para ampliação das ações de difusão do canal com lançamento de websérie de 21 episódios sobre mestres e saberes do Maracatu de Pernambuco; e a Plataforma Teatro de Bonecos, do grupo Voar Arte para a Infância e Juventude, com a ideia de fazer o registro visual de 100 peças e depoimentos dos seus brincantes, recolhidos de forma colaborativa, de modo a contribuir com a salvaguarda e difusão do patrimônio.

Na Região Centro-Oeste, os selecionados são o Projeto Filhos da Terra: Festa do Divino, Círio de Nazaré, Bumba Meu Boi, Maracatú, Congada, pela Lente Cultural Coletivo Fotográfico, de Goiás, para elaboração de cartografia que resgata itinerários de povos e bens culturais ao longo da história, por meio de plataforma online de acesso, difusão e referência das manifestações documentadas; e Monumentos em Movimento, da Associação Goiana de Artes Visuais, prevendo a produção de 20 minidocumentários sobre os mais diversos patrimônios do estado e seus processos construtivos, para exibição em redes sociais. No Sul do país, foi escolhido o projeto Theatro São Pedro, da Associação Pró Música de Porto Alegre, para visita guiada virtual ao equipamento, conduzida por uma trilha gravada pela Orquestra do próprio teatro.

O Sudeste tem três propostas: o Museu Online de Arte Negra, do grupo Ipeafro, para realização de exposição virtual, em realidade aumentada, de pinturas e documentos de Abdias Nascimento, cujo acervo possui reconhecimento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq); as Oficinas do Peruaçu, do Instituto Ekos Brasil, de Minas Gerais, visando a capacitação em técnicas audiovisuais, para criação coletiva de vídeos e conteúdos sobre os sítios arqueológicos do Parna Cavernas do Peruaçu; e o Roteiro de Museus Niterói, do IBDCult que, por meio de um jogo interativo, convida o usuário a conhecer, em um tour virtual e imersivo, os patrimônios materiais dos bairros da Boa Viagem, São Domingos e Ingá, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.

Lançado em março de 2019, o Programa Matchfunding BNDES+ Patrimônio Cultural foi o primeiro do gênero envolvendo uma instituição pública. O programa se baseia diretamente no engajamento da sociedade: a cada R$ 1 captado por projeto arrecadado junto ao público geral, o BNDES aplica outros R$ 2, até que a meta mínima seja atingida. A iniciativa é resultado de uma parceria com a Sitawi Finanças do Bem e a plataforma de crowdfunding Benfeitoria, que hospeda o site do programa. Desde o lançamento, já foram apoiados mais de 30 projetos, com arrecadação total de R$ 5 milhões.

Fonte: Portal BRASIL CULTURA

Faz algum sentido ler Marx nesta época?

Impressiona o crescimento daqueles que, nos últimos 25 anos, incluindo adversários da crítica de Marx ao capitalismo, passaram a considerar importante e até imprescindível conhecer as opiniões desse polêmico autor

Depois de 153 anos, desde o primeiro volume de O Capital, ou 126 desde o terceiro, o mundo sofreu imensas transformações. Haverá ainda o que encontrar em Marx para entender o mundo em que vivemos?

Tratei deste tema em nota técnica na 16ª Carta de Conjuntura da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, e aqui farei uma síntese. Entre os estudiosos, os defensores da atualidade de Marx são minoria. Todavia, impressiona o crescimento daqueles que, nos últimos 25 anos, incluindo adversários da crítica de Marx ao capitalismo, passaram a considerar importante e até imprescindível conhecer as opiniões desse polêmico autor.

Um apanhado das manifestações nesse sentido entre empresários, jornalistas, governantes e inclusive economistas não marxistas, pode ser encontrado na apresentação do livro de autoria deste autor: O Retorno de Karl Marx – A Redescoberta de Marx no Século XXI (Anav, 2017). O destaque dessa curiosa e às vezes bizarra coleção de declarações da validade de partes ou do todo da análise marxista é que, em grande parte, elas partiram de pessoas nem um pouco identificadas com concepções socialistas, incluindo investidores bilionários, ao menos uma gestora do FMI, economistas-consultores de grandes bancos etc.

As crises do último quarto de século provocam reflexão. Alguns megainvestidores admitem a confirmação de aspectos da análise marxista exatamente sobre a instabilidade crônica do sistema capitalista mundial. Outras preocupações – como a de ex-diretora do FMI, ou do Fórum de Davos, reunião de financistas privados e executivos públicos na gestão econômica de diversos países – repercutiram as teses de Marx sobre a crescente pauperização e o aumento da desigualdade socioeconômica, confirmadas pelo economista Thomas Piketty em O Capital no Século 21.

Depoimentos mais recentes, de agentes bem situados no mercado financeiro e na imprensa de negócios, abordam a ameaça de recessão crônica. Os exemplos a seguir são do período posterior à crise subprime e anterior ao surgimento da presente pandemia.

O economista-chefe do banco francês Natixis, Patrick Artus, escreve, em 2016, em seu livro A Loucura dos Bancos Centrais, sobre uma recessão estrutural, critica a expansão monetária dos bancos centrais e prevê nova crise, maior que a de 2007-2008, porque “tal distorção entre a criação de dinheiro e a criação de riquezas, entre os mercados e a economia real, não pode durar para sempre. O ajuste é inevitável porque, no longo prazo, a realidade sempre se impõe”.

Em maio de 2018, o ex-vice-presidente da Bolsa de Valores de Nova York, Georges Ugueux, arriscou-se até a anunciar uma data: “Não sabemos o dia nem a hora, mas não podemos mais ignorar o risco de um tsunami que irá abater-se sobre nossas economias, no mais tardar, até o fim de 2020…”.

Na véspera do G7 realizado em agosto de 2019, a ameaça de recessão era mais grave: “Desde 2009” – escreveu o jornal francês de negócios Les Echos – “nunca houve tantos investidores prevendo uma entrada em recessão da economia estadunidense nos próximos doze meses. A última pesquisa do Bank of America-Merril Lynch com gestores de ativos revela que, hoje, quase 1/3 deles está apostando neste cenário”. O jornal afirma: “Na realidade, o coronavírus apenas acentuou uma tendência já em curso”.

O comércio mundial vinha desacelerando há meses sob os efeitos da “guerra comercial” de Trump contra a China. As primeiras medidas e nomeações do presidente Biden mostram que a “guerra” contra a China continuará sob formas parcialmente distintas no plano formal, mas com o mesmo conteúdo. Essa “guerra” é produto direto do enorme tamanho do déficit comercial externo e da dívida pública estadunidenses e a crise política e social do país, cuja imagem são as imensas manifestações da juventude contra o racismo.

Em suma, raramente os sinais da iminência de uma grande crise em todo o sistema se manifestaram com tanta força. E tudo isso muito antes que surgissem na China, em dezembro de 2019, os primeiros sinais da pandemia. A crise não precisava do coronavírus para ser deflagrada. Os boletins do FMI em 2019 também chamavam a atenção para as fragilidades da suposta recuperação mundial, alertando que o fantasma de nova recessão não estava afastado.

A maioria dos planos que estão sendo aplicados agora já estava pronta antes. Estes planos foram constantemente adiados, como efeito da resistência social contra a desregulamentação do trabalho, em particular nos países avançados, na defesa do que resta do Estado de Bem-estar Social. Por maiores que tenham sido os ataques e as medidas de desmantelamento das conquistas da classe trabalhadora nas últimas quatro décadas, permanecem ainda importantes direitos naqueles países, graças à resistência de sindicatos e movimentos sociais.

Os fundos financeiros que controlam grande parte da economia mundial, cujo poder supranacional submete mesmo governos de países avançados, exige que tudo o que resta do “velho mundo”, de uma sociedade que ainda se caracteriza pelas conquistas sociais e políticas da classe trabalhadora, ceda o lugar ao “século 21”. Esta nova etapa da antiga luta do capital para impor regras que favoreçam sua acumulação exige agora a total desregulamentação das relações de trabalho e a extensão da precariedade à escala mundial. É isso que eles chamam de “transformação digital”.

Mas todos os estrategistas a serviço do capital financeiro temem a reação que vão provocar. Eles precisavam de um “choque” – do tipo que é provocado por uma guerra – para tentar atingir os seus propósitos destruidores das conquistas sociais e relações do trabalho alcançadas pelos movimentos trabalhistas e populares.

Essa experiência foi bem relatada no documentário da jornalista Naomi Klein, A Doutrina do Choque, com versão disponível no YouTube. O que Klein retratou há uma década parece estar se renovando na pandemia. O “choque” reduz ou retarda a reação dos setores atingidos com perdas de direitos e piora das condições de vida e trabalho.

Nesse ambiente, a tendência é a desagregação dos laços de solidariedade, a luta pela sobrevivência, o “cada um por si”. Isso enfraquece as reações contrárias de caráter coletivo. Isso ocorre tanto nos países em que o isolamento social e o home office foi generalizado, quanto naqueles em que o negacionismo da Ciência e o descaso político deixaram as populações expostas ao contágio.

Além disso, um “choque” cria a possibilidade de realizar, de uma ou de outra forma, uma “união nacional”, a fim de associar as organizações dos trabalhadores aos planos socialmente destrutivos. O “mal menor”, as “concessões” do presente em troca de supostos ganhos futuros, a “distribuição do sacrifício entre todos os grupos sociais” e outros conhecidos refrões são uma espécie de canto de sereia do grande capital para convencer sindicatos, movimentos sociais e partidos de base trabalhista ou popular a aceitar negociações em torno de agendas de redução de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. Os que resistem são execrados na mídia e pelos formadores de opinião.

O processo é mundial e conta com grupos organizados de “think tanks” financiados por grandes corporações financeiras, órgãos da imprensa de massa (impressa e eletrônica), economistas (inclusive membros da comunidade acadêmica) vinculados à chamada “comunidade de negócios” – como mostrou, entre outros, o esclarecedor documentário Inside Job (Trabalho Interno).

Estaremos tão distantes assim do caráter essencial da sociedade comandada pelo capital e regida pela luta de classes, tal como apresentada na obra de Marx?

por Roberto Vital Anav

Publicado originalmente na RBA