Artigo - Piso e Carreira andam juntos - Por Heleno Araújo

 Foto: JC Mazella

As trabalhadoras e os trabalhadores da educação básica pública que eram organizados em associações antes da Constituição Federal de 1988 - já que os/as servidoras/es públicos eram proibidos de organizar suas representações através de sindicato - conquistaram muita coisa no capítulo dedicado à educação na CF: o direito ao ingresso exclusivamente através de concurso público nas redes públicas de ensino, direito ao piso salarial profissional e direito ao plano de cargos e carreira, tendo os indicadores de tempo de serviço, desempenho profissional e formação escolar/acadêmica, como formas de progressão na carreira profissional.

Em Pernambuco, a categoria dos trabalhadores/as em educação, conquistaram o Plano de Cargos e Carreira (PCC) somente em 1998, durante um dos mandatos do Governador Miguel Arraes (PSB). Antes da existência da lei, a carreira da nossa categoria acabava no nível 9, sendo o ingresso com licenciatura/superior completo na faixa 7. Dessa forma, em menos de cinco anos de exercício profissional, chegávamos ao topo da carreira e, a partir daí, ficávamos estagnados até a aposentadoria.

Com o novo Plano, o segundo do país a contemplar toda a categoria (professores/as, administrativos e especialistas - ativos/as e aposentados/as), renovamos a perspectiva de progressão profissional na carreira. Professoras e professores ingressavam com o normal médio e poderiam progredir na carreira até o título de Doutorado, o mesmo acontecendo para os psicólogos escolares e outros especialistas da educação. Os administrativos/as também conquistaram o direito de se desenvolverem na carreira com o acúmulo de cursos de formação continuada, a partir de cursos de 180 horas, de 240 horas ou de 300 horas.

A partir do ano de 2005, conquistamos o Profuncionário, um programa de formação continuada para os administrativos/as. Já no ano de 2007, conquistamos o Fundeb, um fundo para financiar toda educação básica e valorizar os/as profissionais da educação. Em 2009, conquistamos a Lei 12.014, que inclui os administrativos/as na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como profissionais da educação. Desde 2006 o Sintepe buscou negociar com os governos do PSB a atualização do nosso Plano de Cargos e Carreira, dentro de uma outra conjuntura legislativa nacional de direitos conquistados.

Mas não nos deram ouvidos. Em cada Campanha Salarial Educacional da categoria era formado um grupo de trabalho para atualizar o nosso plano e nunca, desde então, tivemos avanços. A partir do ano de 2010, com um pomposo anúncio do então Governador Eduardo Campos de que Pernambuco seria o primeiro Estado da Federação a aplicar a lei do Piso Salarial Profissional Nacional (Lei 11.738/2008), teve início um processo de contínuo achatamento brutal da nossa carreira profissional. Naquele ano, a diferença salarial entre uma professora com formação normal médio e outra com formação superior (Licenciatura) era de 34%. Com o passar do tempo, essa diferença foi caindo progressivamente para 10%, depois 5%, passou, então, para 1% e hoje não existe diferença entre os salários de nível médio e superior.

O anúncio do governador Paulo Câmara prometendo a atualização de 35% no salário inicial da professora e do professor para esse ano de 2022 precisa e deve ser aplicado na carreira para que, de fato, o seu discurso se aproxime da prática. Se não for assim, o governador estará mentindo para a categoria e para a população de Pernambuco. O reajuste do piso de 2022 deve incidir na carreira, de modo que o Plano de Cargos e Carreira da categoria retome o critério de valorização por meio da formação acadêmica de seus profissionais.

Continuamos exigindo a atualização do nosso Plano de Cargos e Carreira. Para valorizar a categoria, não basta só atualizar o piso salarial. Para sermos de fato valorizados, é fundamental cuidar da carreira do magistério como um todo, pois piso e carreira andam juntos. O reajuste deve incidir em todos os níveis de progressão da nossa carreira. Por isso lutamos desde 2006.

(Brasil de Fato Pernambuco, Artigo de Heleno Araújo com edição de Vanessa Gonzaga,

Com CNTE

Confluências Coletivo de artistas - " Vale a pena lê de novo!" - Eduardo Vasconcelos - CPC-RN

 

"O rio não quer ir a nenhuma parte, ele quer é chegar a 

ser mais grosso, mais fundo" (João Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas)

Qual é a nossa relação com o ambiente em que vivemos? De necessidade, de exploração, de lazer, de afeto, de indiferença, de desconhecimento? Será que percebemos a importância do nosso entorno e as modificações que ele sofre ao longo do tempo? Será que nos damos conta de que ele faz parte de nossa memória, de nossa história?

Em plena era do “Antropoceno”, acompanhamos as ações do homem sobre o mundo, muitas vezes destrutivas e desconexas com a natureza. Motivados por esse contexto e pela necessidade de expandir o olhar/compreensão sobre essas complexas relações, especialmente nossa própria relação com a nossa cidade, surgiu a proposta para essa exposição.

Confluência é um termo geográfico utilizado para definir a junção entre dois ou mais rios, ou ainda a convergência para um determinado local. Lugar em que algo se encontra.

Assim como a palavra, a EXPOSIÇÃO CONFLUÊNCIAS é o encontro de percepções e experimentações artísticas, em diferentes linguagens, realizadas por estudantes de Departamento de Artes da UFRN, sob orientação da Profª Estrela Santos, nas disciplinas de Artes Visuais: Produção Tridimensional II + Corpo e Espaço + Tópicos em Arte Contemporânea II (2019.2).

A partir de pesquisas sobre o rio Potengi, referenciados por autores de diferentes áreas do conhecimento – História, Filosofia, Urbanismo e Artes Visuais – e provocados pelo deslocamento do olhar sobre esse gigante que divide/corta a cidade do Natal, os 13 artistas em formação tiveram a oportunidade de refletir e criar a partir de sua própria relação/experiência com esse manancial,  que deu origem  à cidade do Natal e que ao longo do tempo se tornou invisível para a mesma, segundo o pesquisador Rubenilson Teixeira (O rio Potengi e a cidade do Natal em cinco tempos históricos. Aproximações e distanciamentos, 2015).

Porém, nosso olhar não se limitou à definição geográfica-ambiental do rio Potengi, ele se desdobrou em diversas possibilidades semânticas...

...o rio enquanto margem, travessia, deslocamento, encontro, movimento, obstáculo, suporte, vida, morte, fonte de alimento, de moradia, de riqueza, e de controvérsias também.

A EXPOSIÇÃO CONFLUÊNCIAS, por meio de produções audiovisuais, performances e instalações, pretende questionar as relações que estabelecemos com os elementos naturais de nossa cidade e as complexas interações que delas emergem, buscando ressignificar e experimentar novas possibilidades e afluentes. Aproveitem a viagem!

Estrela Santos (curadora)

Fonte: https://mcc.ufrn.br

performance de marcone soares na abertura da exposição confluências

performance de marcone soares na abertura da exposição confluências

Mandado de Segurança: UBES e UNE protocolam ação no STF pela votação do PL da pobreza menstrual

 

A UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), umas das entidades que construiu o PL 4968/19, o Projeto de Lei de Pobreza Menstrual, e a UNE (União Nacional dos Estudantes) ingressaram hoje, 11 de fevereiro de 2022, com uma pedido de tutela antecipada no Supremo Tribunal Federal para que a pauta volte ao Congresso para a votação. O prazo da análise do veto expirou e é urgente que ele seja apreciado pelo Congresso Nacional.

O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda das escolas públicas, pessoas que menstruam reclusas de liberdade e pessoas em situação de rua e extrema vulnerabilidade. A UBES e a UNE estão mobilizadas junto a outras entidades dos movimentos sociais e feministas para a derrubada do veto.

Para Rozana Barroso, presidente da UBES, o veto do presidente Bolsonaro é considerado uma perversidade de um governo que não conhece as mazelas de seu povo. “ A pobreza menstrual, que impede estudantes de comprarem absorventes, faz aumentar o abandono dos estudos, uma vez que deixam de frequentar a escola por vários dias. Recebemos muitos relatos sobre isso e a UBES realizou campanhas de arrecadação, mas precisamos de políticas públicas para mitigar esses graves efeitos da desigualdade social e da crise econômica”, diz a presidente.

Rozana esteve presente na Câmara dos Deputados para construir e aprovar este projeto de lei. “Foi uma promessa da UBES lutar por esse direito e não vamos esquecer essa importante e essencial pauta para os estudantes. Pedir o retorno dela à agenda do Congresso é urgente e necessário”.

Para Bruna Brelaz, presidente da UNE, a decisão das entidades de ingressarem na ação está em manter o direito ao acesso à educação. “ Se milhares de jovens deixam de ir à escola por falta de absorventes higiênicos, o governo deve garantir condições para evitar a evasão e manter a igualdade nas condições de ensino”.

Trechos da Ação:

“Com efeito, a ausência de acesso a esse item básico de saúde é causa direta da falta de inúmeras alunas na escola, comprometendo o direito destas alunas de acessarem o ensino básico em igualdade de condições, especialmente com alunos do sexo masculino.”

(…)

“Como visto, desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. “Acontece que esse direito não vem sendo exercido, por falta de política pública, cuja ausência cria a chamada “Pobreza Menstrual”. Ocorre que a pobreza menstrual é causa direta de evasão escolar, uma vez que alunas sem acesso a este item básico se encontram impossibilitadas de frequentarem as aulas ou vão em estado de extrema precariedade para a escola”

Art. 4º-A. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

Desse modo, verifica-se que a Constituição Federal, seguida pelo ordenamento infraconstitucional, reconhece a educação, especialmente o ensino básico, como direito primordial de todos, como forma de desenvolvimento da pessoa. A educação é essencial para o desenvolvimento da vida familiar, convivência humana e trabalho. Ou seja, imprescindível para a emancipação da pessoa e preparação para convivência em uma sociedade mais justa e harmoniosa.

Fonte: UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas)

38 anos da Campanha “Diretas Já” que eu apresentei.

 

“Diretas Já” – Foi um movimento que reuniu diversas lideranças políticas, artistas, intelectuais e que realizou diversos comícios em várias capitais brasileiras. Era a primeira vez desde 1968 que a população se mobilizava para ir às ruas fazer manifestação. Tive a honra de ser seu apresentador oficial e bradar DIRETAS JÁ na Rua XV de Novembro, lotada com mais de 50 mil pessoas no dia 12 de janeiro de 1984, eu tinha 30 anos e trabalhava na Rádio Clube Paranaense a B2 e o Osmar Santos era da Globo.  

Esse vídeo de reportagem feito pelo meu saudoso amigo, desde os tempos de Londrina, Narciso Assunção. Ao fundo minha voz comandando o comício com a presença de grandes políticos, artistas e intelectuais do Brasil todo. Isso a 37 anos passados. 

O movimento das Diretas Já está inserido historicamente no processo de abertura política iniciado durante o Governo Ernesto Geisel (1974-1979). Foi uma abertura “lenta, gradual e segura”, ou seja, controlada pelos militares. 

Ao mesmo tempo que se permitia maior liberdade de ação dos opositores à ditadura, esse movimento era contido caso os militares percebessem que a “segurança nacional” fosse abalada. Se precisar (acho que vai) outra campanha cívica e cultural como aquela, pode chamar o Cláudio Ribeiro e, hoje eu gritaria: Fora Bolsonaro.

Fonte: Portal BRASIL CULTURA

Fuja: uma animação documental poderosa sobre refugiados de guerra - Portal BRASIL CULTURA

É o primeiro filme da história do Oscar a ser indicado para melhor filme estrangeiro, animação e documentário, falando sobre um cidadão dinamarquês gay e ex-refugiado afegão.

O documentário animado dinamarquês Flee , dirigido por Jonas Poher Rasmussen , é um feito poderoso de narrativa. Tanto que ganhou vários prêmios e indicações .

Flee conta a história de Amin Nawabi, um cidadão dinamarquês gay e ex-refugiado afegão que se tornou um acadêmico de sucesso. O público viaja com Amin enquanto ele relembra sua infância em Cabul, no Afeganistão, durante a ascensão dos Mujahideen, e a fuga de sua família do país, pois temem por suas vidas no final dos anos 1980.

É o primeiro filme da história do Oscar a ser indicado para melhor filme internacional, animação e documentário . Esses prêmios e indicações falam sobre a importância e o potencial dos documentários animados para alcançar o público global e iluminar as principais questões sociais.

À primeira vista, documentários animados podem parecer uma contradição em termos. A animação é comumente associada à comédia, entretenimento infantil e fantasia. Os documentários estão associados à representação de realidades sociais e políticas por meio de evidências visíveis. A primeira implica escapismo e subjetividade, enquanto a segunda um grau de objetividade e uma forma de evidência fotográfica ou arquivística.

No entanto, a animação tem uma longa história de uso como ferramenta para expressar comentários políticos e sociais, e foi usada em documentários já em 1918 . Flee segue outros filmes de animação de zonas de conflito que fizeram sucesso internacional, Persépolis (2007) e Valsa com Bashir (2008). Esses filmes usam a animação como meio de mediar as realidades do trauma da guerra de um ponto de vista subjetivo.

Fuja, o poder da animação e a perspectiva pessoal

O cineasta, Jonas Rasmussen, é amigo de Amin desde que estudavam juntos. O relacionamento deles é fundamental para criar um retrato íntimo da vida de um refugiado, pois Rasmussen entrevista seu amigo de uma maneira que lembra a terapia. Isso permite que Amin conte sua própria história de fugir do Afeganistão quando adolescente para a Rússia e sua subsequente jornada para a Dinamarca.

Em documentários animados, a animação geralmente é um substituto para o que a ação ao vivo não pode retratar. Ele tende a se mover em um eixo entre o realismo e a abstração. Em Fuga a escolha de usar a animação também emanava das circunstâncias políticas de ser refugiado. O formulário permite o anonimato necessário que protege a identidade do protagonista (Amin é um pseudônimo).

Como o filme se relaciona com eventos reais, era importante que o estilo de animação mantivesse uma conexão com a realidade. A estética do filme é, portanto, amplamente realista. Desenhando cenas da perspectiva de uma câmera imaginária de ação ao vivo , o filme segue muitas convenções visuais dos filmes documentários.

O filme também intercala imagens de notícias com lembranças animadas de Amin. Isso fornece o contexto histórico e, combinado com a animação realista, coloca a história individual de Amin dentro das realidades sociais e históricas compartilhadas por muitos requerentes de asilo que fugiram do Afeganistão no final dos anos 1980.

Onde a natureza libertadora da animação toma forma plena é em partes do filme que envolvem as memórias traumáticas de Amin. Estes são representados usando imagens mais abstratas e poéticas.

Um de nós (Yael) escreveu recentemente um capítulo de um livro sobre animação no Oriente Médio . Ela argumenta que a animação funciona evocativamente para visualizar a natureza “invisível” do trauma, permitindo-nos vislumbrar a subjetividade dos protagonistas. Isto, argumentamos, é onde a animação em Fuja tem o potencial de quebrar a representação estereotipada de refugiados, homossexualidade, muçulmanos e afegãos.

O papel do cinema na humanização dos requerentes de asilo

Filmes que apresentam os pontos de vista dos requerentes de asilo desafiam as visões anti-imigrantes na mídia e os políticos que os retratam como criminosos. Fugir ajuda bastante a combater essas narrativas prejudiciais que continuam a moldar a experiência dos refugiados hoje. Ao retratar uma experiência dos anos 1980, o filme transcende seu momento histórico ao apresentar paralelos apontados com a geopolítica do nosso momento atual.

Flee desafia a narrativa prejudicial estereotipada de refugiados apresentando uma história difícil, mas também comovente, de um homem multifacetado. FinalCutforReal

Em particular, o filme ressoa com eventos contemporâneos em torno das falhas na proteção dos refugiados afegãos após a retirada das forças americanas e internacionais em 2021, o que levou o Talibã a tomar o controle do país.

O filme também destaca as diferenças na experiência contemporânea dos refugiados. A fuga pode ser vista como um impulso de relações públicas para a Dinamarca, um país que aceita e integra requerentes de asilo. No entanto, a realidade que Amin enfrentaria hoje é muito diferente. Com o nacionalismo aumentando em todo o mundo, as políticas que restringem a migração e o asilo estão em ascensão. Sob as atuais políticas de asilo dinamarqueses, parece menos provável que ele tenha recebido asilo.

O governo dinamarquês está tentando impedir pedidos de asilo com uma nova legislação que permite que refugiados sejam deportados de países terceiros onde seus pedidos devem ser processados. Esta é uma medida que preocupou estudiosos de direitos humanos e instituições da UE .

Através da lente libertadora da animação, Flee apresenta uma história comovente de um homem que recebe outra chance de viver, amar e prosperar. Isso nos mostra que o mundo deu passos para trás nos últimos anos, mostrando uma Dinamarca mais acolhedora do passado. Vamos torcer para que os governos que definem as políticas de imigração prestem atenção a essa história e aprendam as histórias por trás das estatísticas, antes de rejeitar os requerentes de asilo que as políticas ocidentais ajudaram a criar.

1. Yael Friedman é professora principal em teoria e prática cinematográfica, Universidade de Portsmouth
2. Deborah Shaw é professora de Cinema e Estudos de Tela, Universidade de Portsmouth