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quinta-feira, 13 de setembro de 2018

Brasil busca referências mundiais de formação em Turismo

A proposta de adesão do Brasil ao programa da Organização Mundial do Turismo (OMT), que certifica a qualidade da formação em Turismo, foi discutida em seminário realizado nesta quarta-feira (12) em Brasília. O evento foi promovido pelo Ministério do Turismo em parceria com o Ministério da Educação e a Fundação Themis, braço educacional da OMT. O debate foi sobre os critérios, já aplicados em 30 países, para atestar a qualidade dos cursos de Turismo no Brasil e no mundo. Além dos ministros do Turismo e substituto da Educação, Vinicius Lummertz e Henrique Sartori, e da presidente da Embratur, Teté Bezerra, estiveram presentes técnicos das duas pastas, da OMT e de instituições públicas e privadas de ensino superior que atuam na formação profissional em Turismo e hospitalidade no Brasil.
Para o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, o Brasil está dando um passo importante ao buscar referências internacionais para a formação dos profissionais brasileiros da indústria do turismo. “O referencial internacional vai elevar o patamar de qualidade dos serviços brasileiros, já conhecidos mundialmente através de pesquisas, pela nossa receptividade. Mas precisamos levantar esse patamar em parceria com a OMT. Com a certificação internacional, mais rapidamente nós aprenderemos. As instituições de ensino vão se transformar por competição ou por motivação e os formados sairão melhor preparados para o mercado de trabalho”, destacou Lummertz.
A busca por referências mundiais sobre a qualidade dos serviços no turismo poderá render vantagens para as instituições que formam profissionais do setor. O ministro substituto da Educação, Henrique Sartori, assegurou o compromisso do Ministério da Educação com o MTur em agregar a certificação da OMT aos programas do MEC. “Vamos conferir bonificações regulatórias para que esses cursos possam aderir a essa programação da OMT e as instituições possam gozar de renovação e de reconhecimento e, até mesmo, a ampliação de oferta de vagas de forma mais robusta”, disse Sartori.
Entre outras vantagens da certificação de qualidade atestada pela OMT, além da regulamentação brasileira, o aluno de turismo, em seu banco escolar, se iguala com a formação em Turismo praticada no mundo inteiro. Para a coordenadora do curso de Turismo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Danielle Fernandes, uma chancela da OMT representa um diferencial importante para o curso que obteve um “cinco”, nota máxima na avaliação do MEC. “Se obtivermos essa chancela da OMT será o reconhecimento internacional do trabalho que temos feito aqui no Brasil”, disse a professora, ao destacar que o curso passou por uma atualização recente no projeto pedagógico.
No Brasil, já são mais de 250 instituições de ensino superior que oferecem cursos de Turismo reconhecidos pelo MEC. O diretor da fundação Themis, Omar Valdez, ressaltou que o programa Ted.Qual já certificou mais de 200 programas de 70 universidade em todos os continentes. No Brasil, até o momento, nenhuma instituição solicitou a certificação. A principal base de avaliação da OMT é o Código Global de Ética para o Turismo que, além de formação e qualificação profissional, defende a atividade de forma responsável e sustentável.
BRASIL CULTURA

MinC consulta sociedade sobre nova Política Nacional de Combate ao Tráfico Ilícito de Bens Culturais

O Ministério da Cultura (MinC) vai consultar a sociedade, por meio de notícia regulatória, para a construção de uma proposta para a Política Nacional de Combate ao Tráfico Ilícito de Bens Culturais. O objetivo é elaborar um documento que contenha diretrizes gerais, eixos de atuação e ações específicas, incluindo a criação de um Comitê Nacional de Combate ao Tráfico Ilícito de Bens Culturais, a ser composto por entidades governamentais, do setor privado e da sociedade civil. O prazo para manifestações nesta fase inicial de contribuições começa nesta quinta-feira (13) e vai até 26 de setembro.
As manifestações devem ser realizadas por meio do Sistema da Ouvidoria do Ministério da Cultura. Depois de fazer o cadastro no site, preenchendo o formulário de identificação, basta clicar na modalidade ‘Manifestação’, ‘Criar Manifestação’ e selecionar o tipo ‘Solicitação’, no primeiro campo. Também está prevista a realização de uma audiência pública interativa com especialistas sobre o tema, a ser transmitida ao vivo pela web e redes sociais. Em observância ao artigo 10 da Lei de Acesso à Informação, é vedado o anonimato.
Após a consolidação do documento, o texto final será novamente submetido à análise da sociedade, mediante consulta pública on-line aberta por 15 dias. O MinC pretende ter a versão final da política pública no começo de novembro e encaminhá-la para aprovação do presidente da República. Quem desejar contribuir poderá enviar estudos, informações, dados, sugestão de diretrizes, propostas de eixos de atuação ou ações.
“A comercialização, a transferência e o fluxo ilegal de bens culturais não apenas representam um saque cultural aos povos dos países de origem desses bens, mas também, em muitos casos, estão ligadas ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e, até mesmo, ao financiamento do terrorismo”, afirma o secretário de Direitos Autorais e Propriedade intelectual do MinC, Marcos Tavolari. “A proteção ao patrimônio cultural é elemento estrutural de identidade simbólica dos povos e um instrumento de relevante coesão social, além de trazer em seu bojo um caráter humanitário. A sua preservação representa um compromisso intergeracional”, pontua.
Atualmente, não há uma política pública articulada, de alcance nacional, que regulamente a proteção dos bens culturais de forma coordenada no Brasil. Alguns órgãos federais e estaduais possuem normas para lidar com o tema, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), a Agência Nacional de Mineração, a Polícia Federal e a Receita Federal, além do Poder Judiciário e o Ministério Público.

Compromisso internacional

O Brasil comprometeu-se internacionalmente com o combate ao tráfico de bens culturais, fazendo parte da Convenção Relativa às Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas dos Bens Culturais, de 1970, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e de outros acordos e convenções internacionais que tratam do tema.
O país também firmou a Declaração de Compromisso das Ministras e Ministros de Cultura e Culturas da América do Sul para a prevenção e luta contra o tráfico ilícito de bens culturais e patrimoniais, no âmbito do Conselho Sul-Americano de Cultura (CNC), da União de Nações Sul-americanas (Unasul). Além disso, o Brasil participa de cerca de acordos bilaterais de cooperação sobre bens culturais extraviados (por qualquer tipo de subtração, incluindo furto ou roubo) ou ilicitamente exportados com diversos países, como Peru, Bolívia e Equador.
“É preciso envolver a população local na defesa do seu patrimônio, não apenas na conscientização da relevância identitária dos bens, mas também com ações sustentáveis concretas que gerem emprego e renda, conexas à fruição, difusão educativa ou observação destes bens, e os afastem da colaboração com os saqueadores. A vulnerabilidade social não pode ser manipulada por quem detém interesses escusos”, reflete Tavolari.
Fonte: BRASIL CULTURA (MINC)