Impactos e legalidade da cobrança de água bruta pelo governo são discutidos na AL - Fonte: Assembleia Legislativa do RN

 

Impactos e legalidade da cobrança de água bruta pelo governo são discutidos na AL Crédito da(s) Foto(s): João Gilberto A Assembleia Legislativa promoveu, através do mandato da deputada Cristiane Dantas (SDD), audiência pública, na tarde desta quarta-feira (10), para discutir os impactos, a legalidade e os possíveis prejuízos à sociedade, em virtude da possibilidade de cobrança da água bruta por parte do Governo do Estado. O encontro contou com a presença de autoridades do Poder Público municipal e estadual, além de representantes de entidades públicas e privadas ligadas aos setores afetados com a possível medida, como Agricultura, Pecuária, Carcinicultura e Indústrias da água mineral e da cana de açúcar. Cristiane Dantas iniciou seu discurso deixando claro que é contra a proposta de iniciativa do governo estadual. “É preciso dar transparência a um assunto que afeta a vida de toda a população. Esse é um dos grandes objetivos desta audiência pública. E por que mais transparência? Porque a proposta de taxação, por meio da minuta de um decreto da governadora Fátima Bezerra, até o momento não foi apresentada para ser discutida com a sociedade, com esta Casa e, especialmente, com os segmentos diretamente afetados pela iniciativa”, enfatizou. A parlamentar ilustrou a proposta com o exemplo de um produtor rural no município de Serra Negra do Norte.  “Esse pequeno produtor, tem 12 hectares de terra e faz cultivo de macaxeira, milho e feijão. Sua plantação é irrigada com poço escavado e instalado com recursos próprios, porque lá a distribuição de água pela Caern não chega. Pois bem, pela minuta do decreto, ele vai ter de pagar pelo uso da água do poço das suas terras. Ou ele paga essa conta ou não vai poder utilizar essa água da qual o Estado vai passar a se apropriar”, recriminou. Segundo Cristiane, essa mesma situação se aplica à produção agrícola da fruticultura irrigada, do plantio de cana de açúcar, do beneficiamento do couro, das cerâmicas, da mineração e das fontes de água mineral.  “Para as indústrias, que têm a água como insumo essencial, a cobrança da minuta é de $0,45 (quarenta e cinco centavos) por metro cúbico de água. É uma conta pesada, que inviabiliza a agricultura, os produtores e a pequena indústria do nosso Estado”, repudiou a parlamentar.  Ainda de acordo com a deputada, 93% do território do RN é situado no semiárido, e a realidade é a escassez de água. “Vivenciamos isso nos últimos oito anos com diversos municípios em estado de calamidade por falta d’água. Foi o caso de Luiz Gomes, localizado na tromba do elefante. E onde estava o Governo do Estado nessa crise? Qual foi a água ofertada para a população? Esse município foi abastecido por carros-pipa custeados pelo Governo Federal. E agora o Estado vai querer cobrar por uma água de um poço que não escavou nem instalou; por uma água que a Caern não distribui. Isso é um massacre para toda população. Essa é uma medida que vai inviabilizar negócios, a vida do pequeno agricultor e produtor e até a maior indústria”, detalhou. Finalizando seu discurso, Cristiane Dantas frisou que é preciso trazer luz sobre os impactos, os prejuízos e a legalidade da referida proposta de decreto. “Por enquanto, ela tem sido recusada nas reuniões dos conselhos deliberativos, exatamente pela falta de discussão pública. E, por último, eu quero destacar que, da minha parte, além da iniciativa desta audiência pública, já manifesto que faremos os encaminhamentos legais que forem necessários para combater essa proposta abusiva de taxação do uso da água”, concluiu.  Em seguida, o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Lopes Varella Neto, fez uma explanação detalhada sobre a situação do abastecimento de água por todo o Estado, enaltecendo o potencial de desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Além disso, ele falou sobre o histórico e a legislação envolvendo a cobrança da distribuição da água no Brasil. “A água se tornou um bem de domínio público a partir da Constituição de 1988, que determinou a criação de uma Política de Recursos Hídricos. Então, foi criada a Lei Nacional das Águas, em 8 de janeiro de 1997. Essa lei explica que a água é dotada de valor econômico e institui que ela deve ser cobrada para dar sustentabilidade financeira e eficiência econômica, incentivando a racionalização”, explicou. O secretário disse também que a questão do decreto de cobrança da água bruta “não é uma iniciativa do governo, mas de todo um sistema”.  “Esta Casa aprovou a própria Lei 6.908, em 1996, e é essa legislação que cria os instrumentos de gestão e cobrança. Nós queremos fazer o decreto mais democrático possível. Estamos indo conversar, setor por setor. Já fomos na Fiern, Fecomércio e muitas outras entidades. Não queremos impor nada. O decreto ainda está em construção e ele vai sair quando a sociedade fechá-lo”, garantiu. Ainda de acordo com o secretário estadual, a cobrança servirá para que as barragens sejam mais bem conservadas e para que sejam feitos mais investimentos na área produtiva. “Esses recursos irão financiar estudos, projetos, programas de incentivo; irão custear atividades administrativas e obras hídricas, como criação e manutenção de barragens e poços. Nós temos um grande potencial na mão, só precisamos fazer um debate sério. Não passa na nossa cabeça prejudicar nenhuma população mais vulnerável. O Ceará, por exemplo, já cobra desde 1996. A Paraíba já está bem avançada nessa prática também. Pernambuco está começando o processo agora”, argumentou. Também presente ao evento, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) se posicionou contrário à intenção do Governo do Estado. “Eu serei extremamente técnico aqui, pensando no viés do desenvolvimento, mas também não posso deixar de falar o que está na minha consciência. A água é realmente essencial ao desenvolvimento. Reflitam: o nosso Estado tem um grande potencial, sendo o maior produtor e exportador de sal, um grande produtor de frutas, tem força na carcinicultura. E por que a referência aqui foi a Paraíba? Porque lá tem se buscado ajudar o empreendedor, diferente do que é feito aqui. Nós deveríamos buscar o desenvolvimento de forma justa, taxando os gigantes e esquecendo os pequenos”, iniciou. Continuando sua fala, o parlamentar pleiteou ao governo estadual que siga o Estatuto das Águas.  “Essa legislação se baseia nos pilares de servir a dessedentação humana, animal e a irrigação agrícola. Por que o governo não cuida disso? Ele quer taxar a água salobra como se fosse recurso hídrico. Isso tudo é questão de gerência. Então, eu peço aos assessores e deputados governistas que tentem fazer o Governo do Estado entender que este não é o momento de realizar essa medida, porque o resultado seria a perda de competitividade e inúmeros prejuízos para o RN como um todo”, concluiu. Na sequência, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern), José Vieira, destacou que, ao longo dos anos, o setor vem diminuindo cada vez mais no Estado. “Há 10 anos, nós tínhamos 87 mil produtores rurais, e hoje esse número é de apenas 63 mil produtores, a grande maioria de moradores. O governo diz que quem produz e quem gera emprego devem ser cobrados. É assim que ele está tratando o setor produtivo. Se a professora Fátima, que é de origem popular, tomar mesmo essa atitude, ela vai ser conhecida como a ‘cobradora da água’. E isso é muito triste, porque em vez de estarmos discutindo desenvolvimento, programas e projetos, estamos aqui apelando para que o setor produtivo não seja mais taxado”, lamentou.  O presidente da Faern criticou as situações e os valores que poderão ser cobrados com a instituição da medida, bem como a falta de atenção ao desperdício da própria Caern. “A gente vai ser cobrado por água salobra, que não é utilizada. Por água de poço, no período do inverno, em 25%; já no período de seca, esse valor será de 50%. Ou seja, em vez de ajudar, num momento mais difícil, o governo vai atrapalhar. E eu acho engraçado que ninguém discute o desperdício da Caern, que chega a 48%. Isso ninguém discute. O Estado, antes de nos cobrar, precisa primeiro fazer o dever de casa. E a população é que vai pagar a conta. Então, isso tudo nos preocupa bastante”, destacou. Segundo Hermano Neto, presidente da Associação dos Plantadores de Cana do RN (Asplan), a possível taxação da água irá inviabilizar principalmente as agroindústrias do Estado.  “E vale salientar que a irrigação da cana é extremamente sazonal, ou seja, não é feita o ano inteiro. Mas, mesmo assim, iremos pagar por isso. E, para deixar claro, o nosso setor da cana de açúcar não foi procurado em momento nenhum, mesmo sendo talvez o setor que mais gere emprego no Estado”, criticou. Já a presidente da ONG Navima, Rosimeire Dantas, contou que, no ano passado, a minuta do decreto foi levada para ser discutida com os Comitês de Bacia Hidrográfica e, na ocasião, o seu grupo decidiu por ser contrário à proposta.  “Se a gente for observar, nem todas as bacias estão contempladas com seus respectivos comitês, então começa daí a grande deficiência do Estado, porque nem todos têm representação. Então, como você quer partir para uma cobrança dessa, sem a participação de todos os envolvidos? Por isso, o Comitê do Pitimbu discutiu e chegou à conclusão de que a cobrança, neste momento, é inviável e vai afetar demais o setor produtivo”, opinou. Por fim, o secretário estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha, disse que o referido assunto começou a se tornar público desde dezembro do ano passado. “Esse tema é muito delicado para o governo estadual, pois quem recomendou a cobrança foram dois órgãos: primeiro, o Tribunal de Contas da União, o qual afirmou que só aprovaria a transposição do São Francisco para quem aplicasse a cobrança de água. E, segundo, da própria ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), através de resolução, sob o mesmo argumento. Então, a cobrança da água é necessária por lei, sob risco de a governadora ser acusada de improbidade”, ressaltou.  Ainda segundo o secretário, a preocupação é, principalmente, discutir com todos os setores interessados.  “Isso é extremamente necessário, pois esse tema é muito polêmico, nós sabemos disso. Ele pode causar um impacto, por exemplo, na fruticultura, se ele não for bem conduzido. Nossas grandes empresas podem acabar quebrando ou indo para estados vizinhos. E isso é muito ruim. São vários empregos que são gerados aqui no Estado. Além disso, a medida pode causar impactos enormes na Caern e nas prefeituras. Portanto, nada será feito de maneira impositiva, sem dialogar com todos os setores, devido à importância da questão”, garantiu.   Também estiveram presentes ao debate as deputadas Isolda Dantas (PT) e Divaneide Basílio (PT), além dos deputados Coronel Azevedo (PL), Luiz Eduardo (SDD) e Tomba Farias (PSDB).

NOVAS TECNOLOGIAS - Desigualdade no acesso à internet impacta qualidade da educação

 FOTO: LÚCIO BERNARDO JR./AGÊNCIA BRASÍLIA

Pesquisa divulgada no último dia 3 pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic) mostra que menos da metade (44%) dos jovens e adolescentes entre 9 e 17 anos têm acesso à internet na escola.

Os dados escancaram mais uma forma de discriminação social no país capaz de interferir na formação de alunos/as e gerar desequilíbrio na concorrência para o acesso à universidade e ao mercado de trabalho. O recorte social já deixa clara essa diferença. Entre pessoas da mesma idade nas classes A e B, o percentual dos que navegam na rede sobe para 56%.

A qualidade da conexão é outro fator problemático. Enquanto que para 39% das crianças e adolescentes das classes D e E a conexão é considerada ruim, para a mesma faixa etária nas classes A e B, o percentual cai para 18%. Além disso, 22% das mais pobres disseram que a falta de créditos no celular impede o acesso sempre, enquanto 25% apontaram que isso ocorre eventualmente.

A pesquisa reforça uma situação já alarmante no país. Segundo o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), que avaliou 79 países, em 2018, quando o assunto é educação, o Brasil é uma das cinco economias mais desiguais do mundo.

Em determinadas áreas, o diagnóstico é ainda pior: o Brasil é o terceiro país mais desigual em ciência e leitura. O estudo aponta que estudantes de maior poder aquisitivo tiveram um resultado de 100 pontos a mais do que os  mais pobres, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Com isso, o avanço do digital na educação, ao invés de incluir, torna-se uma nova forma de exclusão, como ressalta a secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Guelda Andrade. Para ela, o levantamento do Cetic descortina problemas estruturais na sala de aula. 

“A pesquisa mostra o que a CNTE já tem denunciado: a desigualdade no acesso à educação pública. A internet faz parte da organização curricular da escola pública. Quando não se tem acesso na escola e nem em casa, isso aprofunda a desigualdade social, porque irá afetar a disputa por uma vaga de emprego ou na faculdade, por exemplo. Não são dadas condições de acesso iguais para todos e isso é o Estado quem deve prover”, ressalta. 

REALIDADES DISCREPANTES

De acordo com o levantamento do Cetic, 74% dos internautas com 16 anos ou mais das classes D e E acessam a internet exclusivamente pelo telefone celular, enquanto apenas 11% dos usuários das classes A e B mantêm o mesmo hábito. Para o segundo grupo, o uso de computador é o recurso principal (66%); e apenas 11% utilizam essas ferramentas na classe E. 

Guelda aponta como isso impactou aqueles que estão na base da pirâmide econômica, especialmente durante a pandemia de Covid-19. 

“No ápice da crise, vimos essa desigualdade crescer, com muitas crianças disputando, em casa, um celular para assistir aula, porque não tinham acesso ao computador, e lutando pela própria internet, porque muitas famílias dependem de dados móveis para se conectar”, avalia.

De acordo com o Pisa, se entre os usuários das classes A e B o principal motivo para não acompanhar as aulas no auge da infecção era não conseguir ou não gostar de estudar à distância (43%), para alunos/as das classes D e E, o problema foi a necessidade de buscar um emprego (63%).

A dirigente da CNTE afirma que muitos dos problemas têm raiz em questões transversais como a fome e a violência doméstica. Por isso, indica que é preciso pensar políticas intersetoriais para dar conta dos desafios. Porém, para ela, é fundamental que existam políticas públicas para o setor capazes de dar conta de demandas imediatas.

“Estamos às vésperas da construção de um novo Plano Nacional de Educação e precisamos que seja um programa exequível, com fontes de financiamento para que consigamos avançar na ampliação de vagas e na manutenção dos estudantes na sala de aula, inclusive com a oferta de estrutura, com laboratório, internet e biblioteca. Isso só é alcançado com financiamento público e participação social”, contextualiza Guelda.

DESIGUALDADE TENDE A AUMENTAR

Em entrevista ao jornal O Globo, a chefe de pesquisa do Centro de Pesquisa e Inovação Educacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Tracey Burns, avalia que a desigualdade educacional vai aumentar entre os países e dentro deles.

“Existem três fatores para analisarmos o impacto do aprendizado digital: quem tem acesso? Se você tem acesso, quem tem as habilidades para usar? E quem tem pais que podem ajudar as crianças com as tarefas feitas apenas em casa? Nós já sabemos por  resultados do Pisa que crianças entre países e dentro dos países que menos têm acesso são as que menos têm as habilidades e as que menos têm pais que podem ajudá-las se tiverem problemas. Estou muito preocupada com esse aumento da desigualdade”, afirmou.

ENSINO DOMICILIAR

Com a desigualdade no acesso à internet, projetos como a regulamentação do ensino domiciliar agravam ainda mais o cenário.

Em nota técnica enviada à CNTE, o professor e diretor de pesquisa e avaliação do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC), Romualdo Portela, e a professora da Faculdade de Educação da Unicamp, Luciane Barbosa, destacam que o homeschooling não é uma política educacional para todos e não contribui para o enfrentamento ou a redução das desigualdades.

A nota diz que a regulamentação da educação em casa pode prejudicar a educação pública de maneira indireta, já que dissemina um discurso generalizado e intencional de crise da escola pública para desmoralizar o que é público e valorizar o que é privado. Além disso, representa retrocessos à carreira e à profissionalização docente com a precarização das condições de trabalho dos profissionais da educação.

“A educação pública pode ser afetada de maneira direta ao promover a desvalorização da profissão docente e transferir recursos públicos e esforços que deveriam estar concentrados na melhoria dos sistemas educacionais para uma parcela restrita da população”, aponta trecho do documento.

Fonte: CNTE

Quilombolas – Wikipédia, a enciclopédia livre - Fonte: www.bing.com

ZUMBI DOS PALMARES

 Quilombolas

Quilombolas são habitantes de quilombos, um fenômeno típico das Américas. Enquanto no período da escravidão o termo referia-se a escravos africanos e afrodescendentes que fugiram dos engenhos de cana-…

Dandara dos Palmares foi uma guerreira negra do período colonial do Brasil. Após ser presa, cometeu suicídio se jogando de uma pedreira ao abismo para não retornar à condição de escrava. Zumbi dos Pal…

Wikipédia

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Nascimentoc. 1654 · Império do Brasil ou África

Morte6 de fevereiro de 1694 (40 anos) · Capitania de Pernambuco, Estado do Brasil, Império Português

Nacionalidadebrasileira ou africana

CônjugeZumbi dos Palmares

Filho(a)(s)Motumbo · Harmódio · Aristogíton

OcupaçãoGuerreira

ConflitosGuerra dos Palmares

Quilombos: Os quilombos foram núcleos de resistência contra a escravidão no Brasil colonial.

Definição de quilombo e como surgiram os quilombos?

 

No período de escravidão no Brasil (entre os séculos XVI e XIX), os negros que conseguiam fugir dos engenhos se refugiavam, com outros em igual situação, em locais bem escondidos e fortificados no meio das matas. Estes locais eram conhecidos como quilombos. Nessas comunidades, eles viviam de acordo com sua cultura africana, plantando e produzindo em comunidade. Na época colonial, o Brasil chegou a ter centenas destas comunidades espalhadas, principalmente, pelos atuais estados da Bahia, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Alagoas.

 

De acordo com o dicionário Houaiss, quilombo é definido como uma "povoação fortificada de negros fugidos do cativeiro, dotada de divisões e organização interna"¹.

 

A formação do Quilombo dos Palmares, o mais conhecido da História brasileira

 

Na ocasião em que Pernambuco foi invadida pelos holandeses (1630), muitos dos senhores de engenho acabaram por abandonar as suas terras. Este fato, beneficiou a fuga de um grande número de escravos. Estes, após fugirem, buscaram abrigo no Quilombo dos Palmares, localizado em Alagoas.

 

Isso, propiciou o crescimento do Quilombo dos Palmares, que no ano de 1670, já abrigava em torno de 50 mil escravos fugitivos. Estes, também conhecidos como quilombolas, costumavam pegar alimentos às escondidas nas plantações e nos engenhos existentes em regiões próximas; situação que incomodava os habitantes locais.

 

Esta situação, fez com que os quilombolas fossem combatidos tanto pelos holandeses (primeiros a enfrentá-los) quanto pelo governo de Pernambuco, sendo que este último, contou com os ser­viços do bandeirante Domingos Jorge Velho.

 

A luta contra os negros de Palmares durou por volta de cinco anos; contudo, apesar de todo o empenho e determinação dos negros chefiados por Zumbi, eles, por fim, foram derrotados.

Importância: símbolo de resistência e manutenção cultural

 

Os quilombos representaram uma das formas de resistência e combate à escravidão. Rejeitando a cruel forma de vida, os negros buscavam a liberdade e uma vida com dignidade, resgatando a cultura e a forma de viver que deixaram na África. Tiveram grande importância e significado para a formação da cultura afro-brasileira.

Comunidades quilombolas na atualidade

 

Por estarem em locais afastados, muitos quilombos permaneceram ativos mesmo após a abolição da escravatura em 1888. Eles deram origem às atuais comunidades quilombolas (quilombos remanescentes). Atualmente, existem cerca de 3.000 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares; embora as estimativas apontem para a existência de cerca de três mil. Grande parte destas comunidades está situada em estados das regiões Norte e Nordeste.

 

Os integrantes das comunidades quilombolas remanescentes possuem fortes laços culturais; mantendo suas tradições, práticas religiosas, relação com o trabalho na terra e o próprio sistema de organização social.

Curiosidade:

 

- O decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, regulamentou, em todo o território nacional, os procedimentos para identificação, delimitação, reconhecimento e titulação das terras ocupadas por comunidades quilombolas. Portanto, as comunidades remanescentes de quilombos, já são reconhecidas e amparadas pela lei brasileira. Este mesmo decreto, transferiu para o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a função de delimitar as terras das comunidades quilombolas remanescentes.

 

- A palavra "quilombo" é de origem africana. Na língua bantu, significa "esconderijo na mata".

 

Festa quilombola no Quilombo Gurutuba (fonte: Incra)

 

Quilombos Remanescentes no Brasil

 

Quilombo Kalunga: maior quilombo remanescente da atualidade no Brasil (fonte: EBC)

 

Atualmente, existem mais de três mil quilombos remanescentes (comunidades quilombolas) catalogadas no Brasil. Eles estão espalhados por quase todo território brasileiro.

 

Porém, os estados com maior quantidade de quilombos remanescentes são Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pará.

 

Existem leis federais que garantem proteções às comunidades quilombolas brasileiras. Através da legislação, elas têm a garantia de preservação cultural, manutenção de suas terras, vida digna e liberdade de viverem de acordo com suas tradições e religiões.

 

A existência e preservação dos quilombos remanescentes são de grande importância e valor para a cultura brasileira. Além de simbolizarem, do ponto de vista histórico, a resistência do negro à escravidão, elas também representam importantes aspectos da contribuição da cultura africana na formação do Brasil.

Exemplos de Comunidades Quilombolas atuais:

 

- Kalunga (Monte Alegre de Goiás, Teresina de Goiás, estado de Goiás) – é o maior quilombo remanescente do Brasil.

 

- Rio das Rãs (Bom Jesus da Lapa, Bahia)

 

- Campinho da Independência (Parati, Rio de Janeiro)

 

- Boa Vista (Oriximiná, Pará)

 

- Cafundó (região de Sorocaba, São Paulo)

 

- Caxambu (cidade de Rio Piracicaba, Minas Gerais)

 

- Ivaporunduva (região do Vale do Ribeira, São Paulo)

 

- Amaros (região de Paracatu, noroeste de Minas Gerais)

 

- Brotas (Itatiba, oeste de São Paulo)

 

- Família Magalhães (Nova Roma, Goiás)

 

- Gurutuba (vale do rio Gorutuba, Minas Gerais)

 

- Lagoa Grande (Jenipapo de Minas, Minas Gerais)

 

- Mandira (Cananeia, São Paulo)

 

- Mesquita (Cidade Ocidental, Goiás)

 

- Brejo dos Criolos (São João da Ponte, Minas Gerais)

 

- Catuabo (Frei Paulo, Sergipe)

 

- Pirangi (Capela, região norte de Sergipe)

 

- Monte Belo (Anajatuba, Maranhão)

 

Quilombo remanescente Ivaporunduva (Vale do Ribeira, São Paulo).

 

 

1 - ↑ HOUAISS, Antônio. Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa. 2009. CD-ROM.

 

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Artigo publicado em: 20/01/06 - Última revisão: 27/01/2021

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).