Teaser / Exposição “Portugal Portugueses - Arte Contemporânea”

Fonte: http://www.museuafrobrasil.org.br

ATAQUES - Reforma Administrativa vai ser paga pelo povo que ficará sem serviços públicos

O governo federal prepara uma nova ofensiva para colocar em votação a reforma Administrativa, após as vitórias dos aliados de Jair Bolsonaro ( ex-PSL) nas eleições da presidência da Câmara e do Senado, Arthur Lira (Progressistas-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente.

Assim que os dois apoiadores do governo foram eleitos, o ministro da Economia, o banqueiro, Paulo Guedes, sinalizou ao mercado financeiro que aceita a volta do pagamento de um auxílio nos moldes do emergencial pago no ano passado por causa da pandemia do novo coronavírus, em troca da reforma Administrativa. O governo, no entanto, não deu detalhes de como seria feito e o valor do benefício a ser pago a trabalhadores desempregados e informais.

Enquanto dá uns trocados com uma mão, Guedes tira tudo com a outra. Entenda por que.

Como o governo diz que não tem dinheiro para pagar um novo benefício por causa do Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos governamentais, por 20 anos, Guedes, que já acenou com a volta da CPMF (imposto sobre transações financeiras), o fim do abono salarial e o congelamento dos reajustes de pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras medidas estapafúrdias, agora acena com a reforma Administrativa em troca de um novo auxílio durante a pandemia, agravada desde o fim do ano passado por uma nova e agressiva cepa do vírus.

Segundo o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef / Fenadsef) e da CUT, Pedro Armengol, o ministro da Economia, negocia a aprovação de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nºs 186 (Emergencial) ,187 ( Revisão dos Fundos) e 188 (Pacto Federativo) , que abririam caminho para uma reforma Administrativa mais profunda e nefasta, contida na (PEC) n° 32.

"Todas essas medidas se complementam nos ataques ao serviço público e vai afetar fortemente o atendimento gratuito da saúde, da educação e de outras áreas essenciais para o amparo social da população", relata Pedro Armengol.

As PECs permitem o reajuste fiscal dos estados e da União, com a redução de salários e jornadas de servidores públicos de todos os entes federados, acaba com o Regime Jurídico Único (RJU) dos Servidores, e cria cinco vínculos diferenciados para esses trabalhadores, sendo que dos cinco, quatro retiram a estabilidade do servidor público.

“O fim da estabilidade e os cortes salariais afetam não apenas o bolso do servidor, mas a qualidade do atendimento ao público. O servidor ficará sob o mando do governo de plantão, o que o impossibilitará de fiscalizar tanto uma empresa como o próprio governo. Se ele não agradar ao chefe, mesmo sem motivos, pode ser demitido mais facilmente”, denuncia Armengol.

O fim da estabilidade também já foi alvo de críticas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que em nota afirmou: “a estabilidade é regra constitucional e é a maior garantia para a sociedade de que o servidor poderá desempenhar seu trabalho de forma impessoal, sem se preocupar com qualquer tipo de represália, tendo o mínimo de influências de ordem político-partidária e sem comprometer a missão final de bem atender ao cidadão”.

A preocupação de Pedro Armengol também se deve à sinalização de Bolsonaro de realizar uma reforma ministerial para agradar o Centrão, bloco conservador que se aliou ao governo em troca de cargos, para eleger seus candidatos à Câmara e ao Senado. Além de impedir a aceitação de um pedido de impeachment, Lira e Pacheco podem priorizar a pauta de costumes que Bolsonaro tanto quer aprovar.

Com a dança das cadeiras nos ministérios e o fim da estabilidade, o toma lá, dá cá, vai provocar a substituição de servidores. Além de ser prejudicial aos trabalhadores, será também à população, que vai ter um serviço público descontinuado, e sem solução de possíveis problemas.

Outro ponto nefasto dessas medidas é o que dá autonomia absoluta ao chefe de Poder Executivo da União, dos estados e municípios a alterar a estrutura do governo a hora que bem entenderem, sem discussão com o Legislativo, permitindo que ele extinga órgãos e empresas públicas, dando um poder absolutista, de quase um rei.

Atualmente, os governos precisam do aval do Legislativo para privatizar empresas. Pela proposta construída no início do ano passado, o governo ficava previamente autorizado a privatizar todas as companhias, a não ser que houvesse manifestação expressa pela necessidade de manter o controle da atividade estatal.

”Os problemas fiscais de estados e municípios são maiores do que os da União e, com a perspectiva de se manter o Teto de Gastos Públicos, esses governos vão privatizar tudo para manter a conta em dia”, diz Armengol.

Caso as propostas sejam aprovadas provocarão, também, o fim da vinculação dos recursos financeiros para a saúde e educação, de forma independente, instalando uma disputa entre as duas áreas essenciais à população.

É a barbárie. O fim do serviço público, da saúde e da educação gratuitas e de qualquer politica pública, Quem pode paga, quem não pode [a maioria] vai morrer

- Pedro Armengol

Serviço Público não está inchado como diz o governo

Em 1988, época em que foi atualizada a Constituição brasileira, eram 710 mil servidores públicos federais do Executivo, em atividade, para atender uma população de 164 milhões de brasileiros. Hoje, após 32 anos, a população passa dos 210 milhões, e o número de servidores em atividade para atender a este imenso número de pessoas caiu de 710 mil para 610 mil – uma redução de 100 mil trabalhadores, afirmou em entrevista a RBA, o secretário-geral do Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

O governo também esconde, segundo Pedro Armengol, é que os servidores federais estão há cinco anos sem reajustes salariais, e que a grande maioria, ganha, em média, R$ 4 mil por mês.

(CUT Brasil, Rosely Rocha com edição de Marize Muniz e imagem de Edson Rimonatto, 04/02/2021).

Fonte: CNTE

11º Conad extraordinário do ANDES-SN deve debater realização do 40º Congresso da categoria docente

A diretoria do ANDES-SN convocou na ultima terça-feira (2), o 11º Conad Extraordinário do Sindicato Nacional. O encontro, com o tema central “Em defesa da vida, dos serviços públicos e da democracia e autonomia do ANDES-SN”, ocorrerá em formato virtual e será realizado em dois dias: 27 de março e 3 de abril.

A circular 028/2021, encaminhada às seções sindicais, secretarias regionais e categoria, informa que “em razão do contexto da pandemia, a Diretoria Nacional do ANDES-SN avaliou a necessidade de consultar a categoria quanto à realização do 40º Congresso, tendo em vista tanto a responsabilidade em evitar ao máximo aglomerações, quanto as dificuldades em realizá-lo virtualmente nos moldes que caracterizam o evento”.

A diretoria também informa que devido ao excessivo desgaste físico e emocional, justamente pela realização de longas reuniões virtuais, em um contexto de grande carga de trabalho profissional e doméstico dos e das docentes, foi pensada uma pauta que contemple um formato mais adequado, com um intervalo maior entre as reuniões.

Por isso, foi proposto um cronograma do 11º Conad Extraordinário que prevê, portanto, um espaço maior entre as discussões dos Temas I e II, previstas para o dia 27 de março, e a discussão do Tema III, prevista para 3 de abril. “Insta pontuar que a AJN fez a avaliação de legalidade e oportunidade dessa sistemática, estando plenamente de acordo com o Estatuto do ANDES-SN e com a legislação em vigor”, ressalta a circular.

Confira aqui a proposta de pauta e de cronograma do evento, bem como prazo e regras para apresentação de contribuições ao Caderno de Textos.

Fonte: ANDES SN

Adaptado pelo CPC-RN, em 07-02-2021

Impeachment de Bolsonaro seria um desastre, diz Fux - ' SERÁ MESMO ? '- Eduardo Vasconcelos

Jair Bolsonaro e Luiz Fux. Foto: Wikimedia Commons

De O  ESTADO DE SÃO PAULO:

O presidente d-o Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, avalia que não é o “melhor quadro para o Brasil” ter um réu na linha sucessória da Presidência da República. Em entrevista ao Estadão, Fux foi questionado sobre a situação do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que responde a denúncias na Corte por corrupção passiva e organização criminosa – ainda em análise de recursos.

“Eu acho que realmente uma pessoa denunciada assumir a Presidência da República, seja ela qual for, é algo que até no plano internacional não é o melhor quadro para o Brasil”, afirmou o ministro. (…)

A atuação do governo na pandemia reforçou o discurso a favor do impeachment de Bolsonaro. Qual a opinião do senhor?

O impeachment é um processo político que o Supremo não pode nem se intrometer no mérito. Mas, em uma pós-pandemia, em que o País precisa se reerguer economicamente, atrair investidores e consolidar a nossa democracia, eu acho que seria um desastre para o País. O Brasil não aguenta três impeachments. O Brasil tem de ouvir o povo e o povo é ouvido através de seus representantes que estão no Parlamento. Acho que o impeachment seria desastroso.

Fonte: Diário do Centro do Mundo - DCM