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quinta-feira, 21 de março de 2019

O PRIMEIRO DE MAIO PARTE I:Trabalhador negro ganha 36% menos que o não negro...

Abolicionismo e trabalho negro Muito já se escreveu ou ainda se tem escrito sobre a abolição do trabalho escravo no Brasil. O tema é, de fato, fundamental para se pensar a constituição de um mercado de trabalho capitalista e a introdução plena de uma ordem social competitiva no país. Entretanto, a literatura especializada tem enfatizado muito precariamente no âmbito desse quadro a relevância da história do trabalhador negro livre antes da abolição da escravatura. Nesse sentido, nunca é demais assinalar que a história do trabalhador negro livre começa muito antes da abolição, sendo importante recuperar o significado dessa dupla inscrição numa reflexão que se quer mais acurada sobre a importância dos papéis e da participação do negro na formação e constituição do mercado de trabalho livre no Brasil. A abolição do trabalho escravo no Brasil não aconteceu de forma repentina: o processo de transição do trabalho escravo para o trabalho livre já pode ser identifica - do ao longo de todo o século XIX. 2 É certo que o processo de coartações e alforrias se faz presente em toda a história da escravidão, porém as diversas formas de liberação da mão-de-obra negra se intensifica visivelmente em seu último período. Contudo, esta situação de convivência de uma força de trabalho livre (e, sobretudo, negra livre) com uma estrutura de trabalho escravo, por seu turno, criou também, ela própria, algumas dificuldades à pró - pria valorização, diversificação e expansão do trabalho livre no Brasil, como de resto ao próprio desenvolvimento pleno do mercado de trabalho capitalista no Brasil.

Os projetos imigrantistas - O pensamento social brasileiro de fins do século XIX, entrincheirado em supostas teorias acadêmicas, em - bebidas ora num evolucionismo, ora num positivismo ou num determinismo calcificantes – ou, mesmo em alguns momentos, numa mistura improvável de muitas delas - refletiam e sustentavam a ideia da indiscutível superioridade civilizatória caucasiana e a consequente inviabilidade da construção e evolução de uma nação desenvolvida e próspera tanto pelo trabalho escravo, como também e, sobretudo, pelo concurso de uma população majoritariamente mestiça e negra 8 . A solução, portanto, numa só tacada, tanto para o problema emergencial da constituição de um mercado de trabalho livre e progressista quanto da formação de um povo capaz de capitanear o projeto desenvolvimentista.

O mercado de trabalho livre no Brasil Decorrente desse contexto, o desenvolvimento do mercado de trabalho capitalista no Brasil andou, desde seus primeiros momentos, pari passuà ocupação majoritária dos seus postos e, principalmente dos seus melhores postos, pelo elemento branco. Segundo Andrews, nos 40 anos pós-abolição, o Brasil recebeu um contingente de mais de dois milhões de imigrantes, o impacto desse afluxo populacional na composição racial do país foi significativa. Em 1890, os brancos constituíam 44% da popula - ção brasileira, pardos e pretos participavam, nesse mes - mo ano com 47% do total populacional. Todavia, de 1890 a 1940 o incremento populacional do elemento branco foi exponencial. Em 1940 a população branca contava 63,5% da população brasileira 9 No que tange especificamente ao mercado de tra - balho, Andrews relata que: O censo de 1893 da cidade de São Paulo mostrou que 72% dos empregados do comércio, 79% dos trabalhadores das fábricas, 81% dos trabalhadores do setor de transportes e 86% dos artesãos eram estrangeiros. Uma fonte de 1902 estimou que a força de trabalho industrial na capital era composta de mais de 90% de imigrantes; em 1913, o Correio Paulistano estimou que 80% dos trabalhadores do setor de construção eram italianos; e um estudo de 1912 sobre a força de trabalho em 33 indústrias têxteis do Estado descobriu que 80% dos trabalhadores têxteis eram estrangeiros, a grande maioria italianos”10. A ocupação majoritária do branco imigrante no mercado de trabalho acabou por empurrar a população não-branca para as ocupações subalternas e mais desvalorizadas. Serviços domésticos, empregos informais e bis - cates foram as atividades que restaram aos não-brancos, nas quais eles se encontram ainda hoje, majoritariamente. Por outro lado, a forte presença branca imigrante

A constituição de 1988, e os marcos jurídicos na luta anti-discriminatória no mercado de trabalho no Brasil A Constituição Federal de 1988 constituiu um marco na transição democrática e na institucionalização dos direitos humanos no Brasil. Como marco jurídico de uma nova etapa da vida jurídica e política da República
brasileira, a Constituição de 1988 consagrou o primado do respeito aos direitos humanos, propugnado pela ordem internacional, como verdadeiro paradigma balizador do ordenamento jurídico nacional e, por consequência, orientador das relações de trabalhos, inclusive as pautadas neste artigo. Orientado por esse conjunto princípiológico, necessário foi que se abrisse a ordem jurídica brasileira ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos, o que, por consequência, obrigou a toda uma nova interpretação de princípios tradicionais, tais como a soberania nacional na dimensão política, mas também no próprio âmbito das relações de trabalho, impondo a reorientação e relativização de valores implícitos. Assim, nos moldes dessa abertura ao ordenamento jurídico internacional, dada pela Constituição Federal de 1988, o Brasil ratificou diversos instrumentos internacionais. No âmbito das relações de trabalho, destaca- -se a Convenção 111 da OIT que estabelece parâmetros jurídicos para matérias relativas a ausência de igualdade ou, especificamente e propriamente, relativas à discriminação nas relações de trabalho. Nos termos do artigo 1º da Convenção discriminação significa: a) toda distinção, exclusão ou preferência, com base em Raça, cor, sexo, religião, opinião polí- tica, nacionalidade ou origem social, que tenha por efeito anular ou reduzir a igualdade de oportunidade ou de tratamento no emprego ou profissão; b) Qualquer outra distinção, exclusão ou preferência, que tenha por efeito anular ou reduzir a igualdade de oportunidades, ou tratamento no emprego ou profissão, conforme pode ser determinado pelo país membro concernente, após consultar organizações representativas de empregadores e trabalhadores, se as houver, e outros organismos adequados (OIT, Artigo 1º). Todavia, com um escopo ainda mais amplo do que o de meramente sincronizar a agenda jurídica nacional ás orientações hegemônicas da ordem jurídica e política internacional, mesmo que lastreado nele, o legislador constituinte, já no pórtico da Carta Magna, no art. 1, inciso III, determinava também como basilar à nova ordem jurídica inaugurada pela nova Constituição e coetânea aos novos valores de uma sociedade em processo de democratização, a dignidade da pessoa humana. Inovava mais uma vez nossa carta jurídico-política maior, revertendo a lógica liberal; posto que tendo a noção de dignidade da pessoa humana um caráter universal, inseri-la no ordenamento jurídico constitucional significava vinculá-la irremediavelmente não somente ás normas infraconstitucionais, como também atrelá-la inexoravelmente á experiência social concreta.

Pesquisa mostra disparidade salarial independente da formação. Dieese sugere criação de cotas para negros nas empresas.
Um estudo divulgado nesta quarta-feira (13) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que um trabalhador negro recebe em média um salário 36,1% menor que o de um não negro, independentemente da região onde mora ou de sua escolaridade. Segundo o estudo, a diferença salarial e de oportunidades de trabalho são ainda maiores nos cargos de chefia.

A pesquisa 'Os negros nos mercados de trabalho metropolitanos' foi feita nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo. O estudo destaca que a desvantagem registrada entre a remuneração de negros e não negros é pouco influenciada pela região analisada, horas trabalhadas ou setor de atividade da economia.

“Em qualquer perspectiva, os negros ganham menos do que os brancos”, avalia a economista Lucia Garcia, coordenadora de pesquisa sobre emprego e desemprego do Dieese, em entrevista à Globo News. "O que observamos é que a progressão na educação melhora a educação da população negra, mas não extingue a desigualdade. Encontramos mais desigualdades no ensino superior completo."


Rendimento médio por hora (2011/2012)
Escolaridade Negro Não-negro 
Fund. incompleto R$ 5,27 R$ 6,46
Fund. completo R$ 5,77 R$ 6,76
Médio completo R$ 7,13 R$ 9,56
Sup. completo R$ 17,39 R$ 29,03



Um afro abraço.
Claudia Vitalino.

Fonte: UNEGRO

Trabalhadores vão às ruas nesta sexta dizer não à 'reforma' da Previdência

Atos contra reforma
Atos nesta sexta-feira (22) ocorrem em todos os estados do país e no Distrito Federal
Ao menos 78 cidades organizam atividades neste 22 de março, contra o pacote de propostas do governo Bolsonaro que altera as regras para aposentadorias da população, sem combater privilégios e favorecendo o sistema financeiro.

São Paulo – Todos os estados do país e o Distrito Federal organizam manifestações para o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, nesta sexta-feira (22), em resposta à proposta de "reforma" apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro. Ao todo, atos, panfletagens e outras ações contra a retirada de direitos devem ocorrer ao menos em 78 cidades brasileiras.
Na capital paulista, a concentração está marcada para as 17h, em frente ao Masp, na Avenida Paulista. Na região do ABC, haverá passeata logo cedo saindo da fábrica da Ford, em São Bernardo do Campo. No Rio de Janeiro, o ato ocorre às 16h, na Candelária, região central. Em Belo Horizonte, a manifestação começa também às 17h na Praça Sete, no centro da cidade. Há ainda na parte da manhã atividades nos bairros Barreiro e Venda Nova.
Reunião, seminários, assembleias, atos e paralisações estão previstas para denunciar os riscos dos trabalhadores com a "reforma" da Previdência em Brasília, além do ato agendado para as 17h, na Praça Zumbi dos Palmares, no Setor de Diversões Sul. Em Manaus, a concentração está prevista para as 15h, na Praça da Polícia e deve seguir até a Praça da Matriz, no centro.
Além das capitais, outras 51 cidades das regiões metropolitanas e no interior também programam atos contra a "reforma" da Previdência. As adesões às atividades também acontecem por categorias, como os bancários, que abrirão o dia de manifestações com diversas atividades em agências e concentrações de trabalhadores do ramo financeiro, de acordo com informações da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Desde terça-feira (19), por meio do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a categoria tem se articulado na região central da cidade para alertar a população sobre os riscos da proposta de destruição da Previdência pelo governo Bolsonaro.
Com o mesmo intuito, a CUT lançou ainda uma campanha e um site "Reaja agora" informando sobre os pontos da "reforma" e seus impactos sobre os trabalhadores, além de peças e materiais informativos que podem ser acessados por aqui
Toda a mobilização é, no entanto, um "esquenta" para uma greve geral, caso a proposta de retirada dos direitos trabalhistas seja levada adiante pelo Congresso. A exemplo das paralisações que ocorreram em 28 de abril de 2017, os dirigentes sindicais e movimentos sociais avaliam a campanha como um passo essencial para frear os retrocessos do governo Bolsonaro.
Com informações da CUT
Confira a programação completa dos atos
Acre
Boa Vista: Palácio do Rio Branco, às 8h

Alagoas
Maceió: Praça Centenário, às 15h
Arapiraca: Praça da Prefeitura, às 9h

Amapá
Macapá: ato às 9h, em frente a agência do INSS, na Avenida Marechal Rondon

Amazonas
Manaus: concentração na Praça da Polícia, às 15h, seguindo em passeata para a Praça da Matriz (Centro) às 16h

Bahia
Salvador: ato na Rótula do Abacaxi, às 9h

Ceará
Fortaleza: ato na Praça da Imprensa (Dionísio Torres), às 8h
Juazeiro do Norte: ato no Giradouro, às 16h
Iguatu: ato com concentração na Praça da Caixa Econômica, às 8h
Sobral: Praça de Cuba, às 7h30
Chorozinho: Praça da EEF Padre Enemias, às 8h
Morada Nova (ato regional): Praça da Matriz, às 7h
Russas: Praça Monsenhor João Luiz, às 7h
Aracati: Praça do Prazeres, às 8h
Jaguaruana: Praça da Prefeitura, às 9h
Itaiçaba: EEF Dulcineia Gomes Dinis, às 7h
Solonopole: Ginásio Poliesportivo, às 9h30
Pereiro: Praça da Matriz, às 7h
Itapipoca: Praça dos Motoristas, às 8h
Tianguá: Praça dos Eucaliptos, às 8h
Acopiara: Praça da Matriz, às 8h
Paracuru: Sindicato Rural, às 8h
Crateús: Coluna da Hora, às 7h
Camocim: Pracinha do Amor, às 8h
Paraipaba: Praça do Hospital, às 15h30
Martinópole: Galpão dos Feirantes, às 16h
Jaguaribe: Praça do Fórum, às 16h

Distrito Federal
Praça Zumbi dos Palmares (SDS), às 17h

Espírito Santo
Vitória: Caminhada de Jucutuquara até o Palácio Anchieta, às 8h
Goiás
Goiânia: ato perto da Serra Dourada, na altura do Km 153 da BR, às 6h

Maranhão 
São Luís: INSS no Parque Bom Menino (Centro), às 8h
Imperatriz: Praça de Fátima, às 8h

Mato Grosso
Cuiabá: Praça Ipiranga, às 16h

Mato Grosso do Sul
Campo Grande: Praça do Rádio Clube, às 9h

Minas Gerais
Belo Horizonte: Ato na Praça Sete, às 17h
Montes Claros: Praça do Automóvel Clube, às 16h
Cidade de Timóteo: Praça 1º de Maio, às 17h
Coronel Fabriciano: Praça da Rodoviária, às 9h
Ipatinga: Praça 1º de Maio, às 14h
João Monlevade: Praça do Povo, às 9h 

Ouro Preto: Panfletagem
Pará
Belém: concentração no Banco do Brasil da Ponte Vargas às 7h30, com caminhada até o INSS da Av. Nazaré às 9h
Marabá: em frente ao INSS (manhã), seminário sobre reforma da Previdência na Faculdade Carajás, às 15h
Parauapebas: Praça de eventos no bairro Cidade Nova, às 6h

Paraíba
Campina Grande: Praça da Bandeira, 10h

Paraná
Curitiba: concentração na Boca Maldita, às 9h; ato e panfletagem no INSS da Rua João Negrão, às 11h

Pernambuco
Recife: Praça do Derby, às 15h

Piauí
Teresina: INSS (Praça Rio Branco), às 8h

Rio de Janeiro
Rio de Janeiro: Candelária, com caminhada até a Central do Brasil, 16h

Rio Grande do Norte
Natal: INSS da Rua Apodi, 2.150, às 15h e segue para a Praça dos Três Poderes
Mossoró: Manifestação na base da Petrobrás, às 6h e, concentração no INSS, às 8h e seguem pelas ruas do centro da cidade

Rio Grande do Sul
Porto Alegre: Esquina Democrática, às 18h
Caxias do Sul: Praça Dante Aligheri, às 17h
Santa Maria: Praça Saldanha Marinho, às 17h30
Pelotas: Mercado Público às 18h
Passo Fundo: Esquina Democrática, às 17h

Rondônia
Porto Velho: Praça Marechal Rondon, a partir das 17h
Roraima
Boa Vista: debate sobre a “reforma” da Previdência no auditório Jornalista Alexandre Borges, na Universidade Federal de Roraima (UFRR). Ato em frente à Assembleia Legislativa, às 16h
Santa Catarina
Florianópolis: Ticen, às 17h
Blumenau: em frente ao INSS, às 10h
Joinville: Praça da Bandeira, às 14h
Criciúma: Calçadão da Praça Nereu Ramos, às 13h30
Itajaí: ato em frente à Igreja Matriz, às 16h
Lages: "aulão" popular sobre a "reforma", no Calçadão Tiago Fiúza de Carvalho, às 17h

São Paulo
São Paulo: Masp, Avenida Paulista, às 17h
São Bernardo do Campo, 10h Largo Rudge Ramos, Praça São João Batista, em frente à igreja; saída da porta da Mercedes-Benz e da Ford, às 7h

São Carlos: praça em frente ao Mercado Municipal, às 9h
Bauru: audiência Pública na Câmara, às 14h
Campinas: ato dos Servidores Públicos no Largo do Rosário, às 10h; Concentração para o ato e panfletagem na rua 13 de Maio e terminais de ônibus, às 16h30; ato político às 18h
Mogi das Cruzes: Largo do Rosário (Praça da Marisa), às 10h
Ribeirão Preto: Concentração na Esplanada Dom Pedro II, às 17h
Osasco: ato público em frente à Estação de trem de Osasco, às 9h
Carapicuíba: ato público em frente à estação de Carapicuíba, às 5h30 e Ato público no Calçadão, às 9h
Ubatuba: ato no Ipiranguinha, Posto BR, às 10h, e no calçadão do Centro, das 11h30 às 18h
São José dos Campos: Praça Afonso Pena, às 10h

Sergipe
Aracauju: ato com concentração em frente à Deso, na Rua Campo do Brito, às 15h

Tocantins
Palmas: em frente ao INSS, às 8h

SINTE REGIONAL DE NOVA CRUZ/RN PROMOVEU ONTEM (20) DEBATE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL

 Coordenadora Regional do SINTE/RN, FÁTIMA CARDOSO FOI A PALESTRANTE SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
 Coordenador da Regional do SINTE de Nova Cruz, Antônio Duarte abrido a o evento

 JOÃO MARIA CAMPOS, coordenador de Finanças do SINTE Regional fazendo suas intervenções
 Dezenas de professores e funcionários prestigiaram a palestra e tiraram suas dúvidas



 FÁTIMA CARDOSO - SINTE/RN, dando as boas vindas e iniciando sua palestra
 Professores/as participaram ativamente do debate, tirando suas dúvidas e preocupações

  Professores/as participaram ativamente do debate, tirando suas dúvidas e preocupações

João Maria Campos "Precisamos ficarmos em ALERTA e LUTAR!"

Ontem quarta-feira (20) no Ginásio da Escola Estadual ROSA PIGNATARO, Nova Cruz/RN a Regional do SINTE  promoveu PALESTRA, cujo tema foi a REFORMA DA PREVIDÊNCIA, ministrada pela Coordenadora do SINTE, FÁTIMA CARDOSO.

O objetivo do evento foi para esclarecer e tirar dúvidas sobre a Reforma da Previdência Social.

Foram unanimes as recusas desta reforma elaborada pelo desgoverno federal (Bolsonaro), deixando claro que os professores e funcionários só tem a perder.

Os direitos dos trabalhadores em educação já estão garantidos em lei, mas o atual governo tenta de todas as formas reduzir estas conquistas, que diga-se de passagem adqueridas com muita luta, lagrimas e determinação ao logo da história democrática do país.

"Fátima Cardoso declarou que a reforma é perversa e só tira mais direitos dos/as trabalhadores/as do Brasil e em especial os profissionais da educação.. É preciso fortalecermos a LUTA e barrar essa proposta perversa do governo, Bolsonaro, disse FÁTIMA CARDOSO.

Iremos lutar até o fim, seja na justiça, seja na rua, mas reforma não passará!"

Os professores e funcionários presentes foram unanimes em afirmarem que a proposta do governo é uma ofensa aos direitos adquiridos dos trabalhadores e este DIREITO está garantido na Constituição Federal.

Participou também da reunião a Assessor JurídicaDrª NATÁLIA POZZI, que esclareceu pontos da reforma, dando também orientações a respeito de direitos adquiridos, ficando a disposição no sindicato para os associados possam tirar mais dúvidas, inclusive sobre processos coletivos e individuais da categoria.

Fátima Cardoso, Antonio Duarte, João Maria Campos agradeceram em nome do SINTE/RN a presença de todos e ao mesmo tempo convidando-os para na próxima sexta-feira (22) todos irem a Natal para participarem do ATO EM DEFESA DOS DIREITOS, que ocorrerá de fronte ao Prédio da Previdência Social, sediada na Rua Apodi - Cidade Alta - Natal - RN e que sairá um ônibus para o referido ato.

Obs. Foram distribuídos durante o evento Ofício nº 512/2019/SEEC - SECRETÁRIO-CEEC, cujo assunto foi o REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO/ANO 2019. documento este enviado pelo SINTE/RN ao Secretário, GETÚLIO FERREIRA. (Processo de número 00410002.001956/2019-69 e Decreto oriundo da Assembleia Legislativa do RN, que "DISPÕE SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DE OPINIÃO E DE PENSAMENTOS NO AMBIENTE ESCOLAR AS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE, institui o MÊS da Escola Democrática e dá outras providências.