A campanha unitária deverá denunciar a destinação de verbas para dívida pública em detrimento de verbas para saúde e educação,
A Campanha Nacional por Direitos Sociais será lançada na Câmara dos Deputados na terça-feira (6). Esse campanha é uma iniciativa de entidades sindicais, partidos políticos, centrais sindicais, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, que reunidas por iniciativa da AACD (Auditoria Cidadã da Dívida) em janeiro, decidiram impulsionar um processo de mobilização para enfrentar a política de ajuste fiscal, restrição orçamentária e desmonte das políticas públicas impostas pelo novo arcabouço fiscal de Lula/Lira.
O objetivo é, em primeiro lugar, denunciar a forma como foi construído o orçamento da União em 2024, em função do arcabouço fiscal, que destina a maior parte das verbas para o pagamento do sistema da dívida pública, enquanto áreas sociais sofrem com a insuficiência de recursos públicos, cortes e contingenciamento. O manifesto da campanha, que segue aberto a novas adesões, mostra, de forma clara e didática, que o problema não é a falta de recursos públicos, nem de riquezas, mas sim a forma como esses recursos estão sendo usados.
O orçamento aprovado para 2024 destina 45% das verbas (R$ 2,5 trilhões) para o pagamento do sistema da dívida pública beneficiando grandes grupos financeiros nacionais e internacionais, enquanto para educação será destinado apenas 3% do orçamento, para agricultura 0,54% e para ciência e tecnologia 0,32%. “Enquanto milhões de brasileiros sofrem de grave insegurança alimentar, a maior parte das verbas públicas será destinada para garantir os lucros de grandes grupos financeiros através do sistema fraudulento da dívida pública”, afirma Paulo Barela, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas
A União possui, há alguns anos, mais de R$ 4 trilhões em caixa, como demonstram os estudos da Auditoria Cidadã da Dívida, mas os servidores públicos, que sofrem desde 2010 mais de 50% de perdas salariais terão reajuste zero para este ano de 2024.
Além disso, há uma política de desmonte das empresas e serviços públicos, através de privatizações, terceirizações, PPP’s (parcerias público e privado) tanto em nível federal, como nos estados e municípios, que dificulta ainda mais o acesso da população aos direitos sociais mais básicos. Como, por exemplo, o direito à água e saneamento, que está sendo duramente atacado a serviço dos lucros de grandes setores empresariais, através do novo marco legal do saneamento.
Também é parte dos objetivos da campanha lutar contra a proposta de Reforma Administrativa. Atualmente Arthur Lira (presidente da Câmara dos Deputados) tenta a todo custo votar a PEC 32/2020, um projeto que busca precarizar as relações de trabalho no serviço público e ampliar a privatização no setor público. Mas também, está sendo gestada pelo governo Lula uma proposta de reforma administrativa, com negociação direta com Arthur Lira e a bancada empresarial do Congresso Nacional, cujos objetivos não são muito diferentes dos que já estão na PEC 32/2020.
“Nós da CSP-Conlutas estamos construindo essa campanha porque ela vai cumprir um papel muito importante de unificar o processo de mobilização de diversas entidades e trabalhadores para enfrentar o arcabouço fiscal. Por isso, queremos reforçar o convite para que as entidades sindicais da CSP-Conlutas e de todo o país entrem na campanha e acompanhem o lançamento no dia 6 de fevereiro”, convida Barela.
As entidades e movimentos interessados em participar podem entrar em contato diretamente com a Auditoria Cidadã da Dívida pelo site (https://auditoriacidada).
Acesse o manifesto
Fonte: CONLUTAS
