PARA REFLEXÃO: Os desafios da política ambiental brasileira

O processo de formulação e implementação da política ambiental brasileira passou a ser, cada vez menos, produto da interação entre ideias, valores e estratégias de ações de atores sociais diferentes, num campo marcado por contradições, alianças e conflitos que emergem dos múltiplos de interesses envolvidos com o problema da proteção ao meio ambiente. Contudo, o Estado continua sendo a instancia em que se negociam decisões e em que conceitos são transformados em políticas públicas para o setor.

Torna-se cada vez mais evidente que o Estado, a cargo do então governo Bolsonaro, enquanto principal mediador no processo de regulação do uso e acesso aos recursos naturais e de proteção ao meio ambiente, não tem procurado construir um modelo de gestão que integre interesses diversos, resolvendo as contradições postas quando se procura alcançar desenvolvimento econômico e conservação da natureza.

Essa conjectura tem ditado a formulação de nossas políticas públicas ambientais, voltadas à resolução dos problemas ambientais que se multiplicam e estabelecem novos padrões de uso dos recursos naturais brasileiros.

Bolsonaro e Salles prezam uma noção de desenvolvimento nacional pautada pela exploração, pela degradação dos recursos naturais, atendendo a uma lógica de mercado que vê a natureza como um grande banco nacional, que vê nossa biodiversidade como caixas eletrônicos exclusivos para saque, que vê nossos rios, nossos lagos, nossos mares como fontes de capitalização, que vê nossa Amazônia

como uma aplicação a curto prazo.

O Estado passa a pensar em alocação de recursos e em emprego estratégico de instrumentos econômicos destinados a rejeição de práticas e políticas voltadas a preservação ambiental, viabilizando e legitimando (através de falas descabidas e extremamente sensacionalistas) comportamentos predatórios, observados, por

exemplo:

1) Nos ataques ao INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que culminaram na exoneração do seu então diretor Ricardo Galvão. Na ocasião, o governo questionou e invalidou a legitimidade dos dados produzidos pelo instituto, dados estes que evidenciam um aumento de 88% no índice de desmatamento de julho, comparado com o mesmo mês do ano anterior;

2) Na redução da participação da sociedade civil em conselhos ambientais. O Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conama, principal órgão colegiado do Ministério do Meio Ambiente sofreu uma grande alteração em sua composição. Os representantes da sociedade civil e das entidades trabalhistas, que tinham 22

assentos no conselho, passaram a ter apenas quatro. Além disso, seus mandatos, que eram de dois anos, passaram a ser de apenas um. Ou seja, reforça-se a falta de paridade entre a sociedade civil e o poder público nas tomadas de decisão acerca do meio ambiente;

3) Na flexibilização do licenciamento ambiental para empreendimentos em terras indígenas e quilombolas em processo de demarcação. Instrumento prévio de controle ambiental para o exercício legal de atividades modificadoras do meio ambiente, conceder o licenciamento sob tais condições configura um duplo ataque, primeiro ao próprio processo de demarcação e valorização cultural dos povos indígenas e quilombolas e segundo a preservação do meio natural, posto que terras indígenas e quilombolas são importantes redutos de combate ao desmatamento e exploração exacerbada da natureza.

Diante de tal cenário, faz-se necessário superar a atual forma de elaboração e execução das políticas ambientais no Brasil. Essa tarefa requer um esforço aplicado de integrar as políticas públicas voltadas para a exploração dos recursos naturais, regularização fundiária e proteção ambiental, inserido no contexto mais amplo de

redefinição dos papeis do Estado, das empresas e da sociedade civil na definição de políticas ambientais e de modelos participativos de alteração do meio ambiente.

Devemos retomar o debate que coloca, por exemplo, a Amazônia como forma de desenvolvimento nacional, mas como forma de desenvolvimento pautada pelas noções de integração, sustentabilidade e justiça ambiental, não pela degradação.

Devemos proteger o meio ambiente brasileiro, de ataques internos e externos, sob as noções de soberania popular e soberania nacional.

Devemos reconhecer a transversalidade do debate ambiental, pois, por exemplo, quando se fala em preservação da floresta amazônica também se fala em educação, soberania dos povos, cultura, economia e geopolítica.

Devemos entender a dimensão dos ataques e interesses proferidos ao meio ambiente brasileiro, interesses manifestos por atores nacionais e internacionais.

E por fim, devemos, enquanto juventude, nos colocar criticamente a cada um desses atores, desses cenários e desses interesses, pois falar de políticas de preservação ambiental é falar de futuro e falar de futuro é falar de juventude.

Essa luta também é nossa!

• Bruno Santos, estudante de Gestão Ambiental da EACH USP e diretor do departamento político-social do DAGA (Diretório Acadêmico de Gestão Ambiental).

Fonte: UJS

O conteúdo da fala, registrada em gravação, de miliciano envolvido no assassinato de Marielle Franco

Marielle Franco

Denúncia do MPF ao Superior Tribunal de Justiça aponta o político como principal suspeito e o envolvimento de diversos milicianos e PMs.

Da Carta Capital

A vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes foram mortos a mando do político Domingos Brazão, que pagou por 500 mil reais pelo crime. É o que afirma o miliciano Jorge Alberto Moreth, durante uma conversa telefônica com o vereador Marcello Sicilliano (PHS), segundo documentos do Ministério Público Federal (MPF) obtidos pelo portal UOL.

Raquel Dodge, quando ainda ocupava o cargo de procuradora-geral da República, apresentou ao Superior Tribunal de Justiça denúncia por obstrução no caso Marielle.

Na gravação, o miliciano aponta os três verdadeiros assassinos da vereadora: Leonardo Gouveia da Silva, o Mad, Leonardo Luccas Pereira, o Leléo, e Edmilson Gomes Menezes, o Macaquinho.

Os indivíduos citados são matadores de aluguel do Escritório do Crime e chefiam uma milícia no Morro do Fubá, na zona norte do Rio de Janeiro, indicam investigações da Polícia Civil.

De acordo com Moreth, um dos líderes da milícia em Rio das Pedras – onde Brazão tem grande influência eleitoral -, o crime teve o comando de Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar (PM) e o apoio do major Ronald Paulo, que estava em outro carro no momento do assassinato.

A ligação, encontrada no celular de Sicilliano pela Polícia Federal, ocorreu em 8 de fevereiro de 2019. Na época, o vereador e o miliciano Orlando Araújo eram suspeitos de envolvimento no crime.

Moreth está preso desde maio.

Também estão detidos o PM da reserva Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz. Para a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro, eles são os assassinos da vereadora. Ambos negam participação no caso.

Conteúdos das gravações

Na gravação, Sicilliano pergunta a Moreth quem era o mandante do crime. O miliciano responde que havia sido Brazão, adversário eleitoral do vereador. “Os moleques foram lá, montaram uma cabrazinha, fizeram o trabalho de casa, tudo bonitinho, ba-ba-ba, escoltaram, esperaram, papa-pa, pa-pa-pa pum. Foram lá e tacaram fogo nela [Marielle].”

Domingos Brazão

O assassinato custou 500 mil e teria sido intermediado pelo ex-PM Marcus Vinicius Reis dos Santos, o Fininho, também membro da milícia de Rio das Pedras.

Moreth: Sim. Tu não conhece o “Fininho” não cara, que trabalha pro Brazão aqui no Rio das Pedras não? (…) Ele fez esse contato, o bagulhinho foi quinhentos conto, irmão, pra matar aquela merda, quinhentos cruzeiros. Cada um levou uma pontinha, o carro saiu realmente lá de cima do Floresta [um clube na zona oeste do Rio], eles foram lá, tiraram foto, câmera, ba-ba-ba, só que o carro era um doublé e o carro já acabou, a arma já acabou. Um dos moleques já está foragido por outras coisas, eles têm pica pra caralho. De todos esses caras que morreram eles têm pica. Quem empurrou foi os três moleques a mando de Sr Brazão, simples.

Na conversa, Moreth diz não saber a motivação do crime. “Agora, a motivação do Brazão, se foi por motivo torpe, ou por ganância, ou por raiva da mulher, por qualquer coisa … porque eles não acharam que ia dar essa repercussão toda, chefe!”

Jornalistas Livres

É preciso racializar o progressismo

O pesquisador João Luiz Moura escreveu para o portal Alma Preta uma análise sobre a repercussão do julgamento da prisão em segunda instância.

Tenho observado com calma aquilo que hoje atende pelo nome de progressismo no Brasil. Sobretudo as figuras mais novas que desconhecem por completo a história de gente que, literalmente, deu a vida por um mundo mais justo, belo e bom.

Em dados concretos e atuais, é curioso observar a discussão sobre a prisão em segunda instância. É muito importante ter em vista que o judiciário brasileiro, a mídia progressista, os partidos de esquerda e tantas outras organizações e pessoas se movimentaram para discutir essa problemática jurídica somente quando uma personalidade política importante foi alvo dessa interpretação inconstitucional.

A repercussão sobre o julgamento da constitucionalidade da prisão em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF) tem se pautado na possibilidade de beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar de o presidente do supremo, o ministro Dias Toffoli, ter afirmado que a discussão sobre o tema “não se refere a nenhuma situação particular”.

O cumprimento da pena antes de esgotados todos os recursos é executado no país desde 2016. Uma mudança no posicionamento da corte poderá beneficiar condenados em segundo grau, como é o caso de Lula e mais 4.895 pessoas, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A demasiada visibilidade em torno do caso do ex-presidente petista revela apenas a invisibilidade com a qual a população negra e periférica sempre foi tratada. Não é de hoje que negros e negras envelhecem nas prisões sem o devido processo legal.

Em 2016, a população carcerária do Brasil era de 726,7 mil presos, segundo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Deste total, 64% eram negros. Em 2019, o número saltou para 812.564, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dos mais de 812 presos, 41,5% são provisórios, ou seja, 337.126 ainda não foram condenados nem em primeira instância.

O encarceramento em massa no país, especialmente da população negra, é denunciado há décadas. Na semana passada, a filósofa e ativista norte-americana Angela Davis denunciou a situação para mais de 15 mil pessoas em São Paulo. No campo religioso, por exemplo, há tempos Ras André, Liz Guimarães e Ronilso Pacheco também denunciam a superlotação dos presídios brasileiros.

E veja, eu poderia até tensionar o fato de que o debate ainda gira em torno da prisão ser uma alternativa. Estamos discutindo apenas qual será o momento em que essa violência será efetivada, ou seja, continuamos nas bordas.

Com efeito, talvez fosse necessário um certo revisionismo ético nas causas que inspiram algumas “resistências”. Se a mesma boca que grita pela liberdade de um HOMEM BRANCO, RICO e FAMOSO, gritasse contra toda e qualquer violência cujo objetivo seja encarcerar, nós poderíamos viver em um mundo onde, como disse o profeta bíblico Amós, “a justiça corra como as águas, e aquilo que é reto, como um rio que nunca seca.”

João Luiz Moura é pedagogo, teólogo e cientista da religião. Coordenador de projetos no Instituto Vladimir Herzog e pesquisador nas áreas de direito, economia e religiosidade.

28 DE OUTUBRO - DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO! PARABÉNS A TODOS E A TODAS! EDUARDO VASCONCELOS - AGENTE DE CULTURA

O Dia do Servidor Público é celebrado anualmente em 28 de outubro. Também conhecido como Dia do Funcionário Público, esta data não é um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo, ou seja, os profissionais do serviço público não são obrigados a gozar de folga.

É deflagrado no Rio Grande do Sul o movimento tenentista

28 de outubro de 1924 – Uma série de rebeliões de jovens oficiais de baixa e média patente do Exército Brasileiro acontece contra a República Velha.

Os militares reivindicavam várias mudanças no regime político brasileiro, como o fim do voto de cabresto, a instituição do voto secreto e a reforma na educação pública.

Dentre os principais movimentos tenentistas estão a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana em 1922, a Comuna de Manaus, de 1924 e a Coluna Prestes, também de 1924, e liderada por um dos maiores revolucionárias da história do País, Luís Carlos Prestes.

Fonte: Portal BRASIL CULTURA

CARNAVAL: QUATRO DIAS DE AULAS DE HISTÓRIA E CULTURA NA SAPUCAÍ

Carnaval, quatro dias de aulas de História e Cultura na Sapucaí

Muito mais do que entreter o público, o carnaval tem uma função primordial, que é a de transmitir cultura de uma forma lúdica.

A “festa profana”, seja nos blocos ou nos desfiles da Marquês de Sapucaí, é uma das formas mais democráticas de expressão do povo e os enredos e sambas-enredo são a maneira de retratar histórias muitas vezes desconhecidas do grande público.

Didático, reflexivo ou meramente jocoso, o propósito é provocar o entendimento do espetáculo dando, literalmente, um banho de cultura no espectador.

O próprio termo “escola de samba” surgiu em uma roda de amigos liderada por Ismael Silva, no velho Estácio.

Segundo registros orais, os boêmios que se reuniam ao pé do morro de São Carlos para fazer música resolveram adotar o termo ao concluir que havia escola para quase tudo, menos para o samba.

Nos perguntamos se Ismael, há um século, poderia imaginar que enredos e sambas-enredo fariam parte, inclusive, de questões de concursos públicos.

Da Deixa Falar para a Sapucaí, o visionário compositor talvez jamais pudesse prever que sua “escola de samba” teria papel fundamental na difusão do saber, erudito ou popular de temas que tornaram-se universais.

O samba desceu o morro, tomou o asfalto e uniu todas as pontas em torno de um evento realizado por artesãos, profissionais liberais, acadêmicos, estudiosos e historiadores.

Dentro desse universo altamente democrático, as escolas de samba e seus profissionais levam a 142 países formação e informação. Festa da carne? Não, festa do povo que se vê representado em todas as suas vertentes, no espetáculo que alcançou o status de maior do planeta.

E a cultura? Personagens pouco ou totalmente desconhecidos do grande público foram retratados dentro desse cenário.

Enredos desenvolvidos pelos tradicionais “professores” Rosa Magalhães, Fernando Pamplona, João Trinta e, mais recentemente, pela nova geração liderada por Leandro Vieira, mostraram Brasis, desvendaram a história e fizeram da reunião de bambas um verdadeiro espetáculo que, se outrora era puro entretenimento, hoje é geração de emprego, oportunidade de negócios, incentivo ao turismo e fomento cultural para o Estado.

A capacidade que as escolas de samba têm, em 80 minutos, de levar à luz personagens ocultos é inimaginável.

Quando se “desvenda” o Theatro Municipal e toda a sua história em um palco como a Sapucaí, abrem-se as cortinas do saber.

Desde a introdução de personagens não presentes na História Oficial, fato que se deu a partir da série de enredos desenvolvidos por Fernando Pamplona e sua equipe no Salgueiro da década de 1960, as escola de samba tornaram-se uma grande fonte de conhecimento para um público que não tem acesso à educação e à cultura.

Vários aspectos da História do Brasil e mesmo obras literárias foram levadas a esse grupo. Da saga de Zumbi dos Palmares até os dias de hoje, uma infinidade de conhecimento é injetada em doses regadas à alegria.

Quando se canta um poema de Drummond, como a Vila fez em “Sonho de um Sonho”, ou quando se discute a condição social em “Ratos e Urubus”, uma verdadeira universidade passa na avenida.

Temas são revelados, discutidos e apresentados. Alguns deles imortalizados em letras e cenas como uma grande ópera popular.

Mais que entretenimento, o desfile reforça a tradição de se mostrar o mais importante da cultura brasileira, e é por isso que o investimento vale a pena.

Por Joice Hurtado em 23/09/2019