 |
A liberdade de crença religiosa, embora seja um princípio constitucional, ainda é um grande desafio para milhões de brasileiros que professam sua fé...“Infelizmente, a intolerância religiosa ou Racismo Religioso é responsável por mais de 80% dos conflitos existentes hoje no planeta, haja vista os grupos terroristas do Oriente Médio, que hoje atacam em qualquer local do mundo. No Brasil, começou-se uma intolerância contra as religiões de matriz africana, por serem consideradas mais frágeis.
Se liga: O Estado tem o dever de proteger o pluralismo religioso dentro de seu território, criar as condições materiais para um bom exercício sem problemas dos atos religiosos das distintas religiões, velar pela pureza do princípio de igualdade religiosa, mas deveria manter-se à margem do fato religioso, sem incorporá-lo em sua ideologia
O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, foi instituído em 2007 pela Lei nº 11.635. A data rememora o dia do falecimento da Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum (BA), vítima de intolerância por ser praticante de religião de matriz africana.
"A sacerdotisa foi acusada de charlatanismo, sua casa foi invadido e depredado por um grupo de fundamentalistas cristãos. O violento ataque ao terreiro acabou provocando a morte de Mãe Gilda poucos dias depois, vítima de infarto. Ela faleceu no dia 21 de janeiro de 2000, vítima de infarto".
-Apenas em 2016, a ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) recebeu cerca de 64 denúncias de intolerância religiosa. Em 2015, foram 61 casos. Em 2014, 24 registros. No ano 2013, 49 ocorrências. E em 2012, foram 27.
No contexto brasileiro, onde a compreensão da intolerância religiosa ainda é incipiente e onde, justamente por conta da racismo, alguns segmentos religiosos não têm credibilidade, a denúncia é minimizada, a investigação tende a ser pouco profícua e apuração dos casos é inconsistente a ineficiência ou boa vontade dos órgãos, a falta de acolhimento e a situação de intolerância religiosa em si acabam por provocar uma sensação de impotência e desconfiança nas vítimas, de insegurança e vulnerabilidade social, pois não há garantias de proteção, nem mesmo de apuração e punição eficiente dos casos. Isso tem levado as pessoas a episódios de depressão em diversos níveis, tudo em razão da intolerância religiosa
Racismo religioso esse é o retrato da intolerância no Brasil
O mito da democracia racial tenta esconder as diversas formas do racismo no Brasil e uma
delas tem relação com as religiões de matriz africana, uma das formas de resistência do povo negro trazido nos navios negreiros. Além da imensa desigualdade social que atinge em especial o povo pobre, negro e indígena, quem professa o Candomblé ou Umbanda sofre discriminação e atos de violência das mais variadas formas. Nem mesmo as crianças e adolescentes são poupadas. Vestir uma roupa que identifica sua religião é motivo de deboche, bullying, chegando até mesmo a agressões físicas, bem como casos de proibição de frequentar aulas nas escolas públicas.
A criminalização das religiões de matriz africana é anterior a primeira metade do século XX, quando cerca de 200 objetos sagrados foram apreendidos pela polícia civil e se encontram no seu Museu até hoje. A campanha Liberte Nosso Sagrado é uma campanha conjunta do movimento negro, das lideranças religiosas da Umbanda e do Candomblé, pesquisadores e do mandato coletivo Flávio Serafini, que tem como propósito a realocação desses objetos sagrados. A campanha defende que esse acervo sagrado e histórico de matriz africana deve ser realocado em um museu em que a guarda seja compartilhada com as lideranças religiosas e acessível aos pesquisadores.
Frente a todos esses acontecimentos, foi criada a Comissão Especial de Liberdade Religiosa, uma iniciativa da sociedade civil organizada e a OAB, sob a portaria 195/2017.
Projeto de Lei nº 128 / 2015 – Cria o Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa
CRFB – Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Decreto Lei nº 2.848 – Código Penal
Conselho Nacional de Segurança Pública – Recomendação
Lei Federal nº 7.716 – Define os Crimes Resultantes de Preconceito
Lei Federal nº 12. 288 – Institui o Estatuto da Igualdade Racial
Lei Federal nº 11.635 – Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa
Lei Federal nº 9.982 – Dispõe Sobre a Prestação de Assistência Religiosa
Lei Federal nº 8.213 – Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social
Lei Federal nº 4.898 – Regula o Direito de Representação nos Casos de Abuso de Autoridade
Lei Estadual nº 5.931 – Dispõe Sobre a Criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância
Lei Estadual nº 6.483 – Dispõe Sobre a Aplicabilidade das Penalidades Administrativas Motivadas pela Prática de Atos de Discriminação
Denúncias- A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial pode ser acionada pelo e-mail ouvidoria@seppir.gov.br e telefone (61) 2025-7000.
Com isso, a comemoração é considerada um marco pela luta ao respeito da diversidade religiosa, pois além de alertar para a discriminação no âmbito religioso, propõe a igualdade
para professar as diferentes religiões.
No mesmo dia 21 de janeiro é comemorado o Dia Mundial da Religião
 |
Um afro abraço.
Claudia Vitalino
Fonte: Portal Brasil, com informações da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH) e do Ministério da Cultura (MinC)
