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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Voto feminino no Brasil

O voto feminino foi uma das principais exigências feitas por movimentos feministas no começo do século XX.
O voto feminino foi uma das principais exigências feitas por movimentos feministas no começo do século XX.

Um desses grupos eram as mulheres. O voto feminino só foi possível no mundo ocidental graças à muita luta das mulheres pela conquista desse direito. Não foi diferente aqui no Brasil, e mulheres de diferentes classes sociais, movidas pelo desejos de equiparação de direitos, esforçaram-se para conquistar espaço na política.

luta das mulheres pelo direito de votar despontou no Brasil no final do século XIX. No ano de 1880, a Lei Saraiva foi promulgada, trazendo grandes modificações para o sistema eleitoral do Brasil. Essa lei permitia que todo brasileiro com título científico pudesse votar e, aproveitando-se disso, a cientista Isabel de Souza Mattos exigiu na Justiça o direito ao voto.

A luta das mulheres seguiu com o começo do século XX, embora a resistência em conceder esse direito às mulheres era muito grande. O crescimento da causa do voto feminino resultou no surgimento de associações, instituições e até partidos em defesa dessa pauta. Um exemplo foi o surgimento do Partido Republicano Feminino, criado em 1910 pela professora Leolinda de Figueiredo Daltro.

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Em 1920, uma das associações mais importantes para a causa foi fundada e, assim, surgiu a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher (LEIM). Dois anos depois, essa associação teve seu nome modificado para Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Essa associação era liderada pela feminista Bertha Lutz, um dos grandes nomes na luta pela equiparação dos direitos de homens e mulheres no Brasil.

Essa associação atuava fortemente para a conquista de maiores direitos para as mulheres na sociedade e teve grande atuação na política brasileira. Algumas das principais causas dessa federação eram a inserção da mulher no mercado de trabalho, o direito à educação e a conquista do voto feminino. Já em 1922, a federação realizou um congresso internacional no Rio de Janeiro com o objetivo de defender o voto feminino.

Acesse tambémFeminismo no Brasil — como surgiu e o que reivindicava?

O voto feminino avança no Brasil

A atuação do movimento feminista no Brasil pelo direito ao voto feminino fez a causa avançar. Como vimos, desde o século XIX já havia iniciativas nesse sentido, mas elas não avançavam politicamente. No ano de 1917, por exemplo, uma proposta de Maurício de Lacerda para estender o alistamento eleitoral às mulheres foi rejeitada.

De toda forma, o engajamento das mulheres deu força à causa e, na década de 1920, as primeiras conquistas começaram a ser percebidas. O estado pioneiro nesse sentido foi o Rio Grande do Norte, local que aprovou uma lei que garantia o direito de voto às mulheres: essa era a Lei Estadual 660, de 25 de outubro de 1927. Esse acontecimento foi explorado pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino para que esse direito se estendesse às mulheres de todo o país.

Com a aprovação da lei no Rio Grande do Norte, a primeira mulher a exigir seu alistamento foi a professora Celina Guimarães, residente no município de Mossoró. Isso fez de Celina a primeira mulher a se alistar para voto tanto no Brasil como na América Latina.

Bertha Lutz (usando óculos escuros) foi uma das grandes responsáveis pela conquista do voto feminino no Brasil.[1]
Bertha Lutz (usando óculos escuros) foi uma das grandes responsáveis pela conquista do voto feminino no Brasil.[1]

O estado do Rio Grande do Norte presenciou também outra importante conquista para as mulheres. No ano de 1928, foi realizada eleição municipal na cidade de Lages, e uma das candidatas à prefeitura era Alzira Soriano. Ela recebeu o apoio do governador do estado, Juvenal Lamartine. O resultado da eleição foi surpreendente para a época: Alzira venceu com 60% dos votos.

Alzira tomou posse como prefeita de Lages em 1º de janeiro de 1929 e teve de enfrentar todos os desafios de uma sociedade extremamente machista. Durante o exercício da função de prefeita, ela se dedicou ao desenvolvimento de obras de infraestrutura na cidade e à construção de escolas.

Alzira permaneceu no cargo por pouco tempo, pois abandonou a prefeitura depois da Revolução de 1930. Ela foi convidada a permanecer como prefeita da cidade, mas não concordava com o governo de Getúlio Vargas. Com a democratização do Brasil, em 1945, Alzira retornou à política, sendo eleita para o cargo de vereadora de Lages.

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Código Eleitoral de 1932

Apesar dos avanços significativos que aconteceram no Rio Grande do Norte, o direito ao voto feminino só avançou no país anos depois. A ascensão de Getúlio Vargas ao poder do Brasil em 1930 tinha trazido grandes mudanças para o sistema eleitoral brasileiro, e uma das mais significativas aconteceu com a aprovação do Código Eleitoral (Decreto n.º 21.076) em 24 de fevereiro de 1932.

Esse Código Eleitoral estabeleceu normas para a padronização das eleições que seriam realizadas a partir daí. Foi estabelecido que o voto seria obrigatório e secreto, além de serem abolidas as restrições de gênero ao voto. Com isso, as mulheres conquistaram o direito de voto no Brasil, fazendo de nosso país o primeiro na América Latina a conceder o sufrágio para as mulheres.

A conquista do voto pelas mulheres a partir do Código Eleitoral de 1932 pode ser percebida pelo Artigo 2º desse decreto: “É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste código”|1|. Assim, as mulheres poderiam votar desde que tivessem mais de 21 anos e fossem alfabetizadas. A partir de 1934, o voto feminino passou a estar presente na Constituição promulgada naquele ano. Atualmente, o voto é um direito assegurado a todo cidadão brasileiro, incluindo os analfabetos, pela Constituição de 1988.

A conquista do voto feminino é um marco importante na história da democratização do Brasil. Por essa razão, uma data comemorativa foi criada em homenagem a essa conquista. No dia 24 de fevereiro, celebra-se o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.

Notas

|1| Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Para acessar, clique aqui.

Créditos das imagens

[1] FGV/CPDOC

Por Daniel Neves Silva
Professor de História

Fonte: https://brasilescola.uol.com.br

PEC Emergencial acaba com piso para Saúde e Educação e ataca servidores públicos

Nova proposta é usada como contrapartida pelo governo para a volta do auxilio emergencial.

O relator da PEC Emergencial, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), protocolou na terça-feira (23) o parecer final sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. A votação está marcada para ocorrer nesta quinta-feira (25) no Senado Federal.  A PEC Emergencial viabiliza o pagamento do auxílio emergencial, sem a necessidade de cortar despesas ou apontar novas fontes de receitas. Entretanto, a mesma proposta revoga dispositivos da Constituição Federal que garantem o percentual de repasse mínimo para Educação e Saúde nos três níveis da federação.

 Atualmente, os estados e municípios são obrigados a destinar o mínimo de 25% de seus recursos para a Educação. Já na área da Saúde, os estados precisam destinar 12% da receita e os municípios, 15%. No caso da União, esse porcentual era de 15% da receita corrente líquida para a Saúde e 18% para a Educação até a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95, do Teto dos Gastos, que passou a atualizar o valor pelo ano anterior, mais a correção inflacionária.  A revogação dos dispositivos constitucionais ainda comprometerá, inclusive, os repasses ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O relatório propõe a inclusão de um dispositivo na Constituição sobre “cláusula de calamidade pública de âmbito nacional”. O texto permite que, durante o exercício financeiro de 2021, a proposição legislativa que tenha o objetivo exclusivo de conceder auxílio emergencial para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 ficará “dispensada da observância das limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa”.

O governo tem a proposta de vincular o auxílio emergencial ao fim da exigência de um gasto mínimo em Saúde e Educação. A medida é uma atrocidade devido ao momento de pandemia, em que o Brasil está prestes de chegar a 250 mil mortes em decorrência da Covid-19, com a ameaça ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com Luiz Araújo, 3º vice-presidente do ANDES-SN, este é um retrocesso só vivido em períodos militares. “A vinculação de recursos é uma conquista, no caso da educação, de 1934. Nós só perdemos a vinculação de recursos duas vezes na história do Brasil, no Estado Novo [1937-1946] e a na ditadura militar [1964-1985]. Desvincular recursos é deixar nas mãos de governadores e prefeitos o quanto irão gastar em Educação e Saúde, o que significará uma redução generalizada dos gastos nessas áreas”.

O docente alerta para a possibilidade, caso a proposta avance desta maneira, dos cortes recaírem nas instituições de ensino superior (IES) públicas. “O Congresso aprovou para a Educação Básica, criando um novo artigo à Constituição Federal, o Fundeb como permanente e parte da vinculação constitucional dos 25% e aumentou repasses da União para o fundo. É muito difícil que se consiga voltar atrás do que foi aprovado por unanimidade há seis meses. Então, o risco hoje é o de juntar a vinculação da Saúde e Educação, e quem sabe manter o Fundeb, mas atacando as verbas das universidades e institutos federais. E qual o alvo da redução, se os gastos com manutenção e custeio já são escassos? É deixar sem garantias constitucionais os gastos com as universidades, o que abrirá as portas para o debate de medidas privatizantes e da busca de recursos fora do orçamento, via Future-se. É um combo de maldades que está sendo discutido no Congresso”. Para Luiz Araújo, os ataques serão concentrados nos direitos dos servidores públicos.

Servidores públicos

Outro ponto polêmico do texto diz respeito às alterações que impactam os servidores públicos e, consequentemente, o funcionamento dos serviços públicos no país. A PEC Emergencial modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa. No caso, estariam vedadas: a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; a alteração de estrutura de carreira; e a admissão ou contratação de pessoal ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa.

Também estariam proibidas a realização de concurso público; a criação ou prorrogação de auxílios, vantagens, bônus, abonos, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores, empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes; e a criação de despesa obrigatória.

Tramitação

Como é uma proposta de emenda à Constituição, essa matéria precisa ser aprovada em dois turnos, por no mínimo 49 senadores. Entre os dois turnos, é necessário um intervalo de cinco dias úteis — mas esse interstício pode ser revisto se houver entendimento entre os líderes. A PEC Emergencial integra um pacote apresentado pelo Executivo denominado Plano Mais Brasil, que conta com a PEC do Pacto Federativo (188/2019) e a PEC dos Fundos Públicos (187/2019). Juntas, as propostas desobrigam a União de promover serviços públicos à população, ataca diretamente os servidores públicos e permite a transferência dos recursos públicos para a iniciativa privada.

Por fim, o diretor do Sindicato Nacional afirma que o presidente Jair Bolsonaro - com a queda da sua popularidade - tem agido desesperadamente para sinalizar ao mercado financeiro que é confiável. “É a situação dos sonhos do mercado financeiro e o Bolsonaro, para manter a presidência, está entregando os anéis do povo brasileiro, que são as políticas públicas. Nós não vamos permitir e estamos organizando toda a sociedade civil, as entidades sindicais, populares, educacionais para impedir esse retrocesso no Congresso Nacional”, disse. 

Mobilização

O ANDES-SN participou na terça-feira (23) de uma reunião, convocada pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), para analisar a PEC 186. O encontro virtual contou com deputadas e deputados federais, representantes de senadores, entidades educacionais e estudantis, além de secretárias e secretários estaduais e municipais, consultoras e consultores do Congresso e especialistas da área de financiamento da Educação.

Na reunião, José Marcelino de Rezende Pinto, professor da Universidade de São Paulo (USP) e integrante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), explicou que, caso a PEC seja aprovada, a Educação sofrerá uma perda de 40% do total que se investe hoje. Na prática, seria uma redução de R$ 74,4 bilhões anuais no orçamento. Em um cenário negativo, considerando que o texto avançaria sobre o Salário Educação e os programas do FNDE, as perdas poderiam chegar a R$ 92 bilhões.

De acordo com José Sávio Maia, 2º vice-presidente da Regional Norte I do ANDES-SN, as e os presentes relataram a gravidade do relatório enviado pelo relator, Marcio Bittar, especialmente no que diz respeito à desvinculação dos recursos da Saúde e Educação, como também o congelamento de salários e a inclusão dos gastos com aposentadoria nessas receitas.

“Os principais encaminhamentos foram no sentido de barrar a aprovação da PEC 186, seja retirando-a da pauta no Senado, ou modificando seus pressupostos. As deputadas e os deputados alertaram para o fato de que na Câmara a situação parece ser mais favorável ao governo neste momento, caso seja aprovada no Senado. Portanto, hoje (24) e amanhã (25) serão dias de intensas mobilizações para pressionar as e os senadores pela não aprovação desse relatório”, afirma.

Entre as ações de mobilização estão a realização de uma audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a intensificação da pressão sobre as e os senadores, envio de e-mails e redes sociais, além das cartas públicas das entidades chamando a atenção para as consequências nefastas da PEC 186.

Confira a nota de repúdio do ANDES-SN à PEC 186

Veja o relatório da PEC 186 na íntegra

Com informações da Agência Senado e Consed

Saiba Mais

Fonte: ANDES SN

1 ano de pandemia, 250 mil mortes: Brasil supera mais uma marca macabra em meio ao descontrole

Hospitais lotados, cidades endurecendo medidas de restrição, médicos exaustos e famílias chorando as mortes de parentes e amigos. Essa poderia ser uma notícia do primeiro semestre de 2020, quando a pandemia do coronavírus se espalhou por todo o mundo, incluindo o Brasil. A situação, no entanto, é a mesma no país, em 2021, às vésperas da crise sanitária completar 1 ano.

Nesta quarta-feira (24), o Brasil superou a triste marca dos 250 mil mortos em decorrência da Covid-19. Segundo levantamento feito pelo consórcio de veículos de imprensa, foram registradas 1.390 novas mortes nas últimas 24 horas, o que totaliza, desde o início da crise sanitária, 250.036 óbitos.

A marca foi atingida na véspera do aniversário de 1 ano do primeiro caso de Covid-19 confirmado no Brasil, que ocorreu no dia 25 de fevereiro de 2020.

No início do ano passado, Bolsonaro já dizia que a Covid-19 é uma “gripezinha” e, em abril, chegou a afirmar que a doença do coronavírus mataria menos pessoas que a gripe H1N1, que vitimou 796 brasileiros.

Incentivando apoiadores a não usarem máscara e pregando “tratamento precoce” com cloroquina, substância que não tem eficácia comprovada contra a Covid, Bolsonaro fez do país um verdadeiro “laboratório a céu aberto onde se pode observar a dinâmica natural do coronavírus sem qualquer medida eficaz de contenção”, conforme descreveu o cientista Miguel Nicolelis.

Atualmente, o país, conforme mostram os números, está em estágio de descontrole da pandemia, com contágios e mortes superando os piores momentos da crise sanitária.

A principal esperança contra o vírus, as vacinas, ainda não engataram no Brasil, também por responsabilidade do governo federal. Além de tentar descreditar a Coronavac por conta de sua briga política com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), Bolsonaro foi inábil ao não fechar acordos, conforme inúmeros países do mundo fizeram, para a aquisição de imunizantes.

Até o momento, somente 2,7% da população brasileira recebeu a primeira dose das vacinas e, em muitas cidades, já há falta de doses.

“Todo o mundo vai testemunhar a devastação épica que o SARS-CoV-2 pode causar quando nada é feito de verdade para contê-lo”, alerta Nicolelis.

Fonte: https://revistaforum.com.br