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sábado, 5 de janeiro de 2019

DIREITOS HUMANOS - RAPOSA NO GALINHEIRO: Bolsonaro esvazia Funai e dá aos ruralistas o direito de demarcar terras indígenas

Em um rápido aceno à bancada ruralista, o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PSL) transferiu ao Ministério da Agricultura a identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas e quilombolas poucas horas após sua posse. 
Estas eram algumas das principais atividades executadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) nos últimos 30 anos. A alteração está na medida provisória que estabelece a nova estrutura do governo federal.
Agora, o ato será de responsabilidade da pasta, que está sob comando de Tereza Cristina (DEM-MS). A ministra, conhecida como “musa do veneno”, também integra a bancada ruralista. Em 2014, na campanha eleitoral em que disputava uma vaga na Câmara dos Deputados, ela recebeu R$ 2,8 milhões de empresários ligados ao agronegócio.
André Bezerra, membro da Associação Juízes para a Democracia e doutor pelo Programa em Humanidades e Direitos da USP, afirma que a medida vai reduzir a autonomia do órgão.
“Uma fundação pública como a Funai é, em sua essência, autônoma. Pode então uma canetada de uma medida provisória retirar essa autonomia, tirar poderes de algo que deveria ser autônomo?”, questiona.
Além disso, Bezerra considera que, com a transferência, os direitos dos povos indígenas serão fragilizados. Por isso, a medida seria inconstitucional.
“Os direitos dos povos indígenas estão previstos na Constituição em razão de uma situação historicamente existente no Brasil que é o colonialismo”, explica.
“Enfraquecer uma fundação que existe para defender os direitos dos povos indígenas significa enfraquecer os direitos dos povos indígenas. E isso é uma prática indiretamente inconstitucional. Eu falo indireto porque, aparentemente, não viola nenhum dispositivo específico da Constituição — mas viola toda uma sistemática de proteção conquistadas pelos povos indígenas”, alerta Bezerra.
Ele afirma ainda que a retirada das demarcações do âmbito da Funai aprofunda o esvaziamento do órgão e defende a revogação da medida. 
Por e-mail, a assessoria de imprensa do órgão afirmou que “respeita a decisão do novo governo e continuará a cumprir a missão institucional de proteger e promover os direitos dos povos indígenas”. 
Um funcionário da Funai que atua no Paraná e que não quis ser identificado afirmou ao Brasil de Fato que os colegas ainda estão “digerindo a novidade”. Segundo ele, mais do que esvaziar, a medida faz parte de um “verdadeiro sucateamento à vista”. 
“O processo relativo às demarcações de terras era o que mantinha a essência do órgão indigenista federal. São 129 terras indígenas ainda em estudo. Cerca de 11 milhões de hectares. Isso para não falar das possíveis revisões das áreas já homologadas, como, por exemplo, Raposa Serra do Sol", disse o funcionário.
“Outro aspecto preocupante, é claro, trata-se da incumbência ser passada a quem mais tem interesse em não criar mais áreas que possam ‘atrapalhar’ o agronegócio.”
No Twitter, Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (2) que vai “integrar” indígenas e valorizar a todos os brasileiros. “Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e  manipuladas por ONGs”, publicou na rede social.
Em nota, o Instituto Socioambiental (ISA) também se posicionou e afirmou que definição do Ministério da Agricultura como órgão responsável pelo reconhecimento de territórios dos povos indígenas e comunidades quilombolas estabelece "um inaceitável e inconstitucional conflito de interesses".
"A medida subordina os direitos fundamentais dessas minorias aos interesses imediatos de parcelas privilegiadas do agronegócio, parte diretamente interessada nos conflitos fundiários. É ainda mais grave considerado que o dirigente responsável pelas temáticas é representante da UDR [União Democrática Ruralista] e dos grandes proprietários de terra. Isso indica que a estratégia de estado não será orientada para o ordenamento do território e para a solução de conflitos, mas para a concentração fundiária e a submissão do interesse nacional a interesses corporativos", diz o texto do ISA.
A Funai foi criada em 1967 em substituição ao Serviço de Proteção ao Índio, fundado em 1910.
Edição: Pedro Ribeiro Nogueira
Fonte: BRASIL DE FATO

EDUCAÇÃO “Bolsonaro quer destruir legado de meu avô”, diz neta de Paulo Freire

Segundo neta do educador, governo Bolsonaro trata educação como "mais uma mercadoria em sua lógica privatizadora" - Créditos: Reprodução

Segundo neta do educador, governo Bolsonaro trata educação como "mais uma mercadoria em sua lógica privatizadora" / Reprodução

Sofia Freire criticou medidas educacionais tomadas por Temer e disse que desmonte será aprofundado por Bolsonaro.

A neta do educador, pedagogo e filósofo Paulo Freire, a também educadora Sofia Freire Dowbor, afirmou em entrevista à revista argentina La Garganta Poderosa, da organização de vilas e favelas La Poderosaque Jair Bolsonaro quer destruir o legado deixado por seu avô. No trecho da entrevista, publicado na última quarta-feira (2), ela declarou: "Bolsonaro propôs entrar com um lança-chamas no Ministério da Educação para destruir até o último vestígio do que meu avô nos deixou. Quer anular o pensamento crítico e o trabalho em grupo".
Leia trecho:
Algumas horas depois de Bolsonaro assumir, eu senti raiva. Muita raiva. Me dói ver um presidente que não vai representar nem defender os direitos de um povo, mas que foi eleito democraticamente em um pleito que se insere em um quadro mais amplo, de uma onda conservadora que está varrendo o país, as Américas e, inclusive, a Europa. 
Bolsonaro propôs entrar com um lança-chamas no Ministério da Educação para destruir até o último vestígio do que meu avô nos deixou. Quer anular o pensamento crítico e o trabalho em grupo. 
A crise educacional no Brasil é um projeto político: uma educação de qualidade, consciente e libertadora seria uma grande ameaça para a classe dominante de um dos países mais desiguais do mundo. O ensino público vem, desde o aprofundamento do neoliberalismo com o golpe de Temer em 2016, passando por um processo de desmonte, que vai se acentuar com Bolsonaro no poder: suas propostas não são conexas, claras ou estruturadas. O que se pode entender de suas declarações é que encara esta área tão fundamental para o desenvolvimento da sociedade como mais uma mercadoria em sua lógica privatizadora.
O novo presidente apoia a Base Nacional Curricular Comum, que propõe que só as áreas de língua e matemática sejam obrigatórias no currículo, desvalorizando as ciências naturais, humanas e sociais. Além disso, promove a censura aos professores por meio do Projeto Escola sem Partido, que diz erradicar a “doutrinação ideológica”; quer ampliar a educação a distância a partir dos seis anos, devido a membros de seu gabinete serem empresário nesta área; e busca cobrar mensalidades nas universidades públicas.
Mas isso não é tudo: também apoia a lei que congela os gastos em educação e saúde pelos próximos 20 anos! Em suma, a educação é o fiel reflexo de um projeto neoliberal que irá se radicalizar em nosso país.
Me invade a alma tamanha injustiça quando vejo que desprestigiam o legado de Paulo Freire. Com a ajuda dos meios de comunicação dominantes, e inclusive de fake news, se construiu uma campanha baseada em emoções e não na racionalidade, mantendo a narrativa falsa de que o Partido dos Trabalhadores (PT) foi o partido mais corrupto.
“Uma mentira repetida mil vezes se transforma em verdade”, assegurava uma máxima da estratégia de comunicação do nazismo. Com sua posse, chegaram a ocupar cargos políticos pessoas que apoiam um discurso totalitário e que afirmam que “o erro da nossa ditadura militar foi ter torturado ao invés de matar mais pessoas”. Nosso futuro é assustador! Sinto uma imensa angústia, por mim e pelo resto de minhas irmãs e irmãos.
A partir das práticas educativas populares podemos compreender-nos, aumentando nossa capacidade de transformação, ocupando os espaços políticos, reivindicando debates e combatendo os retrocessos institucionais de nossa política; lutando nas escolas, nas periferias, a partir do afeto, construindo caminhos até conquistar a liberdade, essa que tanto os chateia. 
Hoje, mais do que nunca, a educação popular é fundamental para gerar um ser coletivo, porque como bem dizia meu avô, “quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor”.
Nós não ficaremos dormindo, embora a televisão nos anestesie.
O povo brasileiro nas ruas será nosso motor!
Edição: Vivian Fernandes
Fonte: BRASIL DE FATO

Segundo pesquisa, 60% dos brasileiros rejeitam privatizações e 57% são contra redução das leis trabalhistas

The the E195-E2 commercial jet’s first prototype is pictured in Sao Jose dos Campos, Brazil, March 7, 2017. REUTERS/Roosevelt Cassio
Da Folha:
As eleições de 2018 consagraram políticos que se diziam comprometidos com princípios liberais na economia, como o presidente Jair Bolsonaro e os governadores João Doria (SP) e Romeu Zema (MG).
Mas dois itens usualmente associados a esse ideário, privatizações e redução das leis trabalhistas, são rejeitadas pela maioria dos brasileiros: 60% e 57% dos ouvidos pelo Datafolha sobre as práticas, respectivamente, discordam delas.
A pesquisa, realizada em 18 e 19 de dezembro, ouviu 2.077 pessoas em 130 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos.
Ela aponta que 34% concordam que o governo deve vender o maior número possível de suas empresas.
Outros 5% não têm opinião formada, e 1% se diz neutro.
(…)
Fonte: DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO - DCM

ENTIDADES DE CLASSES SE REUNIRAM ONTEM (4) EM NATAL COM O ALBÉRICO MEDEIROS COORDENADOR GERAL DA VICE GOVERNADORIA

 Albérico recebendo as lideranças: Daniele (STRAF de Nova Cruz). Eduardo Vasconcelos (Presidente do CPC/RN), Damião Gomes da Silva (Presidente do PCdoB de Nova Cruz) e Erivan Gomes.
 Daniele (STRAF-Nova Cruz), Erivan Gomes, Damião Gomes (Presidente do PCdoB de Nova Cruz), Eduardo Vasconcelos (Centro Potiguar de Cultura com Albérico, Coordenador Geral do Gabinete do Vice Governador, ANTENOR ROBERTO.
Na saída da Vice Governadoria o quarteto pousaram para foto

Ontem (4) pela manhã em Natal na Vice Governadoria, lideranças novacruzenses foram recebidos pelo Coordenador Geral da Vice Governadoria, CARLOS ALBÉRICO MEDEIROS.

Os mesmos foram os primeiros a serem recebidos por Albérico Medeiros, onde falaram sobre política, demandas da região, entre outras questões referentes a NOVA CRUZ.

Foram apresentadas pela comissão reivindicações em prol da cidade e da região do Agreste Potiguar.

Albérico ouviu atentamente a comissão, anotou as sugestões colocadas na reunião, onde no final ALBÉRICO MEDEIROS deu as orientações necessárias para as viabilidades das solicitações em defesa da região e de ordens política.

Albérico participou ontem da I FEIRA DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DE MONTANHAS/RN, representando o Vice Governador, ANTENOR ROBERTO, que já tinha uma agenda previamente estabelecida, antes do convite feito. Estiveram com ele Damião Gomes da Silva, entre outras.

SECRETARIA DA CULTURA NÃO CITA FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL

Reduzida à secretaria especial, a área de cultura mantém maior parte da antiga estrutura no novo governo, mas o controle da Ancine fica com o titular do Ministério da Cidadania, Osmar Terra. O mesmo acontece com outros órgãos colegiados vinculados ao extinto MinC, como o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC); Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC); Comissão do Fundo Nacional da Cultura (CFNC); e  Conselho Superior de Cinema (CSC).
Também ficou sob o controle do ministério a gestão do Fundo Nacional da Cultura, que será feita por diretoria própria, com o objetivo de controlar o uso de seus recursos. E ainda não há menção ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que tem sustentado o crescimento da produção cinematográfica do país nos últimos anos.
Mas é a Secretaria do Audiovisual que vai fiscalizar a execução do contrato de gestão entre o Ministério e a Ancine. Veja a nova estrutura do governo, que cuidará da cultura no país:
Secretaria Especial da Cultura:
Secretaria da Diversidade Cultural:
1.1. Departamento do Sistema Nacional de Cultura; e
1.2. Departamento de Promoção da Diversidade Cultural;
Secretaria do Audiovisual: Departamento de Políticas Audiovisuais;
Secretaria da Economia Criativa:
3.1. Departamento de Empreendedorismo Cultural; e
3.2. Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas;
Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura:
4.1. Departamento de Fomento Indireto; e
4.2. Departamento de Fomento Direto;
Secretaria de Difusão e Infraestrutura Cultural: Departamento de Desenvolvimento, Análise, Gestão e Monitoramento; e
Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual:
6.1. Departamento de Política Regulatória; e
6.2. Departamento de Registro, Acompanhamento e Fiscalização.
O Ministério de Cidadania cuida também das políticas de desenvolvimento social, assistência social, renda de cidadania, combate às drogas, esporte, cooperativismo, entre outras atribuições.