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segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

Historiador Reis enfiou a Escravidão pela goela da Academia

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"A escravidão é o crime da raça branca" - Joaquim Nabuco
Reis: "meus livros são povoados de escravos que fogem de toda parte para toda parte" (Fotos: Marília Campos e Companhia das Letras)

A partir dessa terça-feira 27/XII, o Conversa Afiada começa a exibir, em três capítulos, magnífica e instigante entrevista com o historiador Durval Muniz Albuquerque sobre "a invenção do Nordeste (pela Casa Grande)" e o que fazer para dissolvê-lo.

Foi Durval quem sugeriu ao Conversa Afiada ofertar como presente de Natal a seus amigos navegantes o magnífico discurso do também historiador João José Reis, autor do clássico "Rebelião escrava no Brasil - a história do levante dos malês em 1835", ao receber, em 20 de julho de 2017, o "Prêmio Machado de Assis", da Academia Brasileira de Letras.

(Não há notícia de que o Ataulpho Merval de Paiva e o monarquista José Murilo de Carvalho o tenham vaiado...)

Ao discurso memorável:

Sou grato aos membros desta Academia por considerar minha obra merecedora do Prêmio Machado de Assis. Sendo um historiador da escravidão (embora não apenas) permitam-me imaginar a concessão do prêmio, quando a Academia cumpre 120 anos, como uma homenagem àqueles dentre os seus fundadores que, entre outros, militaram contra a escravidão — penso em Rui Barbosa, Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e, muito especialmente, Machado de Assis, que dá seu nome a este laurel. Neto de escravos, Machado, além de abolicionista arguto, radical, embora discreto, foi a seu modo historiador da escravidão, no que acompanho um de seus mais destacados intérpretes, Sidney Chalhoub, também historiador da escravidão.

Outro historiador, o acadêmico Alberto da Costa e Silva, aqui presente, avaliou perfeita e concisamente o peso desse sistema de trabalho e modo de vida para o Brasil: “A escravidão foi o processo mais importante e profundo de nossa história.” Não podia ser diferente: durou perto de 400 anos, contra apenas 129 anos de liberdade; o tráfico transatlântico luso-brasileiro importou quase metade dos 11 milhões de suas vítimas; e o Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão.  Ela deixou marcas indeléveis na sociedade que nasceu de seus fundamentos e ainda nos assombra com fantasmas de várias espécies – as desigualdades sociais e raciais, o racismo sistêmico, o racismo episódico, agora mais assanhado pelo anonimato da internet (já chamado “racismo virtual”), hoje o principal veiculo de pregação de todos os ódios, inclusive do ódio racial.

O Brasil precisará de esforço hercúleo para livrar-se desse passado que se recusa a passar. O principal caminho talvez seja mais informação, mais educação e ações afirmativas, umas entrelaçadas com as demais. Neste sentido, algumas medidas reivindicadas pelos movimentos negros foram adotadas nas últimas décadas. Entre elas, destacaria três: as cotas educacionais, o ensino da história afro-brasileira e a criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.

As cotas sociorraciais para ingresso nas universidades públicas já resultaram em mudança na cor dessas instituições, corrigindo em muitos casos a quase exclusividade branca nos cursos de maior prestígio – Medicina, Direito, Engenharia. Apesar de problemas aqui e ali, as cotas estão dando certo.
A introdução, no ensino fundamental e médio, de disciplina voltada para a história e a cultura afro-brasileiras, com ênfase na história da África, prometia uma equiparação a conteúdos sobre a história da Europa. Lamentavelmente, a disciplina desapareceu da nova Base Nacional Comum Curricular. E a África voltou a ser emparedada naquela acepção, denunciada por Cruz e Souza, de “África grotesca e triste, melancólica, gênese assombrosa de gemidos, África dos suplícios e das maldições eternas”, enfim, a África que predomina na grande mídia, refém de uma “história única”, na expressão certeira da escritora nigeriana Chimamanda Adichie. Torço pelo retorno da África às escolas.

Uma história de outras vozes está representada na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – a UNILAB, implantada a partir de 2011 como um gesto, ainda que acanhado, de solidariedade com um continente pilhado pelo tráfico luso-brasileiro de cativos. Essa instituição acolhe em suas salas de aula quase mil alunos africanos, mediadores qualificados de suas Áfricas com o Brasil, jovens que recebem pequena bolsa mensal de 530 reais. Pois a comunidade da UNILAB esteve ameaçada recentemente com o corte desse minúsculo item do orçamento nacional. Urge defender a UNILAB!

Políticas de inclusão racial, além do esforço para educar e informar todos os brasileiros sobre a imensa contribuição dos africanos e seus descendentes para a formação histórica e cultural do país, são, entre outras, medidas necessárias – não sei se suficientes – no combate ao legado nefasto da escravidão. Prefiro acreditar que seja produto da ignorância, e não desfaçatez, gestos de delinquência simbólica como batizar um restaurante chique de Senzala. Desejo, desejamos um país onde não seja preciso uma jovem negra empunhar, numa recente manifestação de rua, cartaz que dizia: “A casa-grande surta quando a senzala aprende a ler.”

Invocar a escravidão passou à ordem do dia. Com uma maioria de detentos negros (cerca de 60%) amontoados em espaço exíguo, nossas prisões são comparadas a senzalas onde não é servida a boa comida do restaurante Senzala. Comparação talvez injusta, porque a vida de seus escravos valia mais para o senhor do que parece valer a vida dos presos para os governos e a sociedade que, conivente, se cala. Preso não conta como cidadão, ele é preto, ou, se branco, é também preto de tão pobre – já acusou Caetano Veloso. A precariedade da cidadania, filha da desigualdade social e racial, tem sido vinculada ao passado escravista com insistência. Ainda na semana passada, Milton Hatoum escreveu em sua coluna de O Globo: “Quase quatro séculos de escravidão, e mais de um século de uma democracia manca, interrompida por várias ditaduras, só poderiam gerar uma sociedade extremamente desigual.”

Há, no entanto, outra dimensão inquietante nessa ordem de questões, que é quando, em vez de alegoria, a escravidão se insinua como dado de realidade efetiva ou em construção.

Como no passado, o ciclo começa com o tráfico – de trabalhadoras e trabalhadores sexuais, domésticos, industriais ou rurais. Imigrantes legais e ilegais são com frequência resgatados de porões insalubres nas grandes cidades, onde trabalham, moram e morrem. Na zona rural chovem denúncias de pessoas submetidas a trabalho (forçado, exaustivo, degradante) análogo à escravidão, matéria que hoje mobiliza pesquisadores e membros da Justiça do Trabalho numa discussão que já ganhou foro internacional.

A recentíssima reforma trabalhista causa temor a quem entende do assunto. Segundo o auditor fiscal do trabalho Luís Alexandre farias, “as mudanças criam condições legais e permitem que a legislação banalize aquelas condições que identificamos como trabalho análogo ao escravo”. E a respeito do princípio do negociado sobre o legislado, o procurador do MPT Maurício Ferreira Brito, que encabeça a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, advertiu sobre o perigo da escravidão voluntária: “A depender do que se negocie”, ele alertou, “você pode legalizar práticas do trabalho escravo.” Seria uma graça que este procurador fosse tão ouvido quanto os de Curitiba. Faltou falar da licença agora dada ao capital para empregar a mulher gestante em ambientes insalubres. Não me convencem as ressalvas da lei: se isso não é trabalho degradante, o que mais será?

Sobre a reforma trabalhista, aceitem um exercício de imaginação pessimista. Não resisto a comparar o “trabalho intermitente” ali contemplado com o sistema de ganho ou de aluguel nas cidades escravistas: no primeiro caso, o senhor mandava o escravo à rua para alugar ele próprio sua força de trabalho; no segundo, o senhor escolhia um locatário. Circulava o escravo ao ganho ou de aluguel entre um e outro e mais outro empregador, como cumprirá fazê-lo o trabalhador intermitente do novo Brasil. Um professor, por exemplo, poderá, como autônomo intermitente servir em vários estabelecimentos de ensino, um dia num, no dia seguinte mais um, depois ainda outro. Nascerá, assim, o professor ao ganho.

Some-se a recente Lei da Terceirização e alcançamos o quadro quase completo de precarização radical do trabalho. A terceirização agora vale para atividades fins. Ainda no setor do ensino, empresas que antes limitavam-se a fornecer empregados para atuar na segurança ou na limpeza, poderão doravante oferecer professores a escolas, faculdades e universidades, e fazê-los circular de acordo com a demanda do mercado. Nascerá, então, o professor de aluguel.

Por felicidade, já passou meu tempo de ser professor ao ganho ou de aluguel. O emprego em regime de dedicação exclusiva na Universidade Federal da Bahia deu-me a oportunidade de ser um professor pesquisador. À minha universidade e aos órgãos de fomento de pesquisa, em especial ao CNPQ, eu agradeço ter podido escrever a obra historiográfica agora premiada. Dela já falou, com generosidade, o professor José Murilo de Carvalho.

Queria apenas acrescentar que meus livros, artigos, capítulos em coletâneas etc, foram e continuam a ser escritos com paixão pelos temas de que tratam, sem o selo de garantia da objetividade perfeita exigida pelo positivista. Busquei, sim, a compreensão weberiana. No entanto, não permito que minhas inclinações ideológicas e minha utopias pautem as interpretações que faço dos processos, episódios e personagens sobre os quais escrevo. História panfletária, nem pensar! Me curvo às evidências que brotam dos arquivos, e elas não cessam de surpreender com um universo muito mais complexo do que caberia numa explanação fácil e porventura maniqueísta, que divida o mundo entre o herói e o bandido.

Meus livros são povoados de escravos que fogem de toda parte para toda parte, criam quilombos nas periferias da Cidade da Bahia ou nos mangues de Barra do Rio de Contas, se levantam em nome de Alá e de Ogum, mas nesses escritos também se encontram escravos que negociam com seus senhores um cativeiro menos opressivo. Escravos que querem e senhores que permitem a acumulação de bens e a compra da alforria. A maioria de meus personagens têm nomes, subjetividade, não são peças passivas da máquina escravista. Bilal Licutan, Luiz Sanin, Manoel Calafate, João Malomi, Francisco e Francisca Cidade, Zeferina, homens e mulheres à frente das revoltas escravas baianas. O alufá Rufino José Maria, liberto malê que virou cozinheiro de navio negreiro e pequeno traficante transatlântico de gente. Domingos Sodré, adivinho e curandeiro nagô que fornecia beberagens a escravos para amansar seus senhores, mas era ele próprio senhor de escravos. Manoel Joaquim Ricardo, dono de dezenas de escravos, liberto haussá que prosperou a ponto de ser contado entre os homens que formavam os 10% mais ricos de Salvador. E alguns outros mais…

Contudo, termino com um aviso aos navegantes: a ascensão social aconteceu para poucos escravos desembarcados ou nascidos no Brasil. A maioria morreu escravizada. No balanço final, fico com Joaquim Nabuco, que escreveu:

Não importa que tantos dos seus filhos espúrios tenham exercido sobre irmãos o mesmo jugo, e se tenham associado como cúmplices aos destinos da instituição homicida, a escravidão na América é sempre o crime da raça branca, elemento predominante da civilização nacional…

Fonte: CONVERSA AFIADA

Moro, com sua parcialidade e estrelismo, se tornou um mau exemplo para a magistratura. Por Joaquim de Carvalho


 Manoel de Queiroz Pereira Calças


Acabo de ler uma entrevista que o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel de Queiroz Pereira Calças, deu aos jornalistas Lilian Matsuura, Felipe Luchete, Thiago Crepaldi, Claudia Moraes e Danilo Vital, da equipe do Conjur. Não sei se o desembargador Manoel é conservador ou liberal nos julgamentos — dizem que é rigoroso —, mas recebi como uma lufada de ar fresco as considerações que ele fez sobre os deveres dos juízes.
— O juiz não pode jogar para a torcida, não é? Não pode julgar de acordo com as expectativas da sociedade. O juiz tem que ter autonomia e independência. Mesmo que a sociedade toda diga que quer uma condenação, se for o caso de absolver, tem que absolver — disse.

Logo em seguida, sem que seja questionado, cita a Lava Jato.


— Nesses casos dessas operações famosas, seja do mensalão, seja da “lava jato”, há uma cobrança da sociedade no sentido de punição, mas o juiz não pode condenar pura e simplesmente para agradar ao clamor social, se não tiver provas. Não pode punir porque quer ficar bonito na fita, como se fala… Só pode julgar com aquilo que está dentro do processo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo é considerado conservador em suas decisões, em contraposição ao Superior Tribunal de Justiça, mais liberal. Isso não quer dizer que, sendo conservador, deva ser injusto. É o que tem acontecido, segundo ele, com juízes que, para atender ao clamor da sociedade por punição, condenam.

— Alguns juízes agem assim equivocadamente, por falta de preparo, pressionados pela opinião pública, o que é errado. Não posso nunca agir de acordo com a pressão que eu recebo da sociedade nem da imprensa.

E cita um caso famoso, o da Escola Base, em que a aliança nefasta entre imprensa — particularmente a Rede Globo —, polícia, justiça e ministério público produziu uma grande injustiça.

— Vocês conhecem um caso clássico: a Escola Base [quando donos de uma escola foram acusados de abuso sexual de crianças, na década de 1990, até que o inquérito foi arquivado por falta de provas]. Todo mundo clamou, clamou, a sociedade achou que era um absurdo, e no fim se descobriu que o casal era gente séria. Eles foram injuriados, a escola acabou, mas nada era verdade.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo vai além e fala que há juízes que, mesmo sem moral, querem aparecer na imprensa como paladinos da moral. Só faltou dizer o nome — Sergio Moro.

— O juiz não pode ser levado por isso nem pode ser exibicionista, porque há pessoas que querem realmente aparecer na imprensa, se mostrar como paladinos da moral, paladinos dos bons costumes, da ética, sem que eles o sejam. É um problema sério porque a magistratura é uma atividade que exige comprometimento e disciplina, como quase todas as atividades. O juiz deve ser imparcial, independente, sereno e prudente.

A entrevista do desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças ao Conjur mostra que o ativismo judicial, representado pela República de Curitiba, ultrapassou todos os limites e a comunidade jurídica está de olho, e incomodada. Não se trata de opor conservadores a liberais, mas de separar quem ama a justiça e dedica a sua vida a ela daqueles que a prostituíram, para ganhar alguns meses, talvez anos, de fama.

Já é consenso no meio jurídico que Sergio Moro forçou a barra, no processo do triplex, e condenou Lula sem provas. Por isso, o Tribunal Regional Federal da 4a. Região será um divisor de águas no direito. 

A decisão dos desembargadores do Sul no recursos apresentado pela defesa de Lula não impactará apenas quem estiver lá para defender o ex-presidente, mas todos os que querem o país com o Poder Judiciário nos seus devidos termos: sóbrio, imparcial e, sobretudo, impessoal — o ideal de Têmis, a divindade grega que simboliza a Justiça, definida, no sentido moral, como o sentimento da verdade, da equidade e da humanidade, colocado acima das paixões humanas.

Fonte:  diariodocentrodomundo.com.br