Cultura como política de Estado: construindo cidadania

Foto: Jacy Afonso - Fonte: Google

O mundo se constitui de pessoas que falam, pensam, se comunicam e se expressam de diversas maneiras e geram formas diferentes de (con)viver. Princípios democráticos de participação, respeito aos direitos humanos, proteção e valorização da diversidade cultural configuram o cerne da política pública cultural como propulsora de processos de aproximação entre governos e sociedade para a construção de um novo tempo, baseado numa sociedade menos desigual e com respeito às diferenças.

Jacy Afonso*

Como expressão em sociedade, a cultura nos identifica, nos orgulha de ser, nos faz pertencer.

Não é coincidência que para subjugar determinado grupo social o primeiro passo é atacar sua cultura. Línguas e crenças são cerceadas. Lembremos o realizado com nossos povos originários e escravizados.

Coincidência, também, que ao se destruir o processo democrático em nosso país, imediatamente se acaba com o Ministério da Cultura e em seguida se propõe uma reforma educacional onde matérias como Sociologia, Filosofia e Artes são retiradas do currículo? A quebra da resistência passa pelo assujeitamento, pela desconstrução cultural.

Uma sociedade culturalmente forte resiste à barbárie, constrói laços, fortalece o conceito de nação. E não há nação que se pretenda forte e livre abrindo mão do desenvolvimento cultural.

A partir do governo democrático e popular do presidente Lula, o Ministério da Cultura passa a ter importante papel na proteção, promoção e estímulo à diversidade cultural brasileira.

Desacelera o processo de pasteurização e homogeneização promovido pela dinâmica padronizadora do mercado e fortalecido pelos meios de comunicação hegemônicos.

A implantação, em 2003, do Sistema Nacional de Cultura – SNC, enquanto um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, em regime de colaboração de forma democrática e participativa entre União, estados, municípios e a sociedade civil, tem por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

Considera o entendimento da cultura em três dimensões: simbólica – cultiva as infinitas possibilidades de criação expressas em modos de vida, motivações, crenças religiosas, valores, práticas, rituais e identidades; cidadã – promove o acesso universal; e econômica – a expressão da criatividade brasileira como fonte de geração de ocupações e renda.

Para implementar as políticas públicas locais de cultura faz-se necessário instituir o Sistema Municipal de Cultura, composto obrigatoriamente por órgão gestor, conselho, fundo municipal, conferência e Plano Municipal de Cultura – PMC. É imprescindível viabilizar a adesão do município ao SNC. Para uma ação transversal e compartilhada na área cultural é preciso avaliar as condições estruturais, como espaço físico, recursos humanos e materiais disponíveis para o desenvolvimento de projetos, mapeando pessoas com capacidade técnica e incentivando sua atuação; fomentar iniciativas de informatização, integrando em rede setores e agentes de cultura e garantindo acesso público à informação; incentivar projetos de bibliotecas móveis, teatro e cinema itinerante, visando à descentralização dos mecanismos de acesso à cultura, levando--os para o município, sobretudo para áreas periféricas, respeitando as características das comunidades.

Comunicação também está relacionada à cultura. Estabelecer debate sobre estratégias de telecomunicações na cidade, possibilitando a atuação de televisões e rádios locais no processo de difusão cultural e de informações, apoiar a criação ou incremento de rádios e televisões comunitárias, possibilitar o acesso à informática e à Internet, por meio de criação de pontos de acesso nos espaços públicos.

Outro aspecto fundamental é traçar uma política de formação, recuperação, valorização e preservação do patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e ambiental do município, propondo e/ou atualizando legislação municipal sobre a defesa desse patrimônio.

Incrementar com recursos próprios, por meio de convênios com entes federados e parcerias, inclusive com municípios próximos, linhas de financiamento com seleção por editais oportuniza a artistas e produtores/as culturais locais o desenvolvimento de projetos de produção de peças de teatro, dança, circo, performances, gravação de CDs, publicação de livros, revistas e encartes, organização de festivais e eventos, produção de artes plásticas, como fotografia, grafite, desenho, pintura e produção de filmes, possibilitando desenvolvimento e fortalecimento da cultura local.

Uma política cultural traz possibilidades reais de geração de trabalho e renda para o município.

Para qualificar essa perspectiva, a elaboração de estudos e de monitoramento da “cadeia produtiva” de cultura e arte no município, a qualificação de agentes culturais por meio de orientação técnica, a articulação com empresas, agentes culturais, artistas, usuários da cultura, inclusive para implantar e/ou ampliar o Vale Cultura são ações fundamentais.

Cultura também exige superação de limites, ousadia, criatividade, cooperação. Para tanto, necessita da articulação da secretaria municipal responsável pela área cultural com outras secretarias e órgãos da Prefeitura e da iniciativa privada, e com movimentos sociais e grupos culturais, visando ampliar o acesso dos vários segmentos da população às atividades de formação e valorização da cultura.

Incluem-se nesses grupos idosos, pessoas com deficiência, crianças, jovens, trabalhadores do meio urbano e rural, entre outros. Afinal, cultura é direito de todos.

O mundo se constitui de pessoas que falam, pensam, se comunicam e se expressam de diversas maneiras e geram formas diferentes de (con)viver. Princípios democráticos de participação, respeito aos direitos humanos, proteção e valorização da diversidade cultural configuram o cerne da política pública cultural como propulsora de processos de aproximação entre governos e sociedade para a construção de um novo tempo, baseado numa sociedade menos desigual e com respeito às diferenças.

Mudar o mundo a partir da aldeia.

A cidade é da cidadania!

(*) Militante social, é dirigente sindical da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec)

Supremo Tribunal cassa direito de greve do servidor público

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de seis votos a quatro, decidiu na última quinta-feira (27), que servidor público não pode fazer greve. Isso mesmo. Apesar de ser um direito constitucional de primeira grandeza, daqueles que faziam a Constituição brasileira ser reconhecida e festejada mundo afora, a greve deixou de existir.

A maioria do tribunal entendeu que o gestor público tem o dever de cortar o pagamento dos grevistas. Ou seja, se o servidor entrar em greve, para protestar por melhores condições de trabalho, por igualdade de gênero, contra o arrocho, pela democracia, pela saúde, pela segurança, pela educação, ficará sem salário.

Não importa se a reivindicação é justa. Não importa se é um direito. Não importa se não é abusiva. Não importa.

Repercussão geral

Ao final do julgamento foi aprovada a seguinte tese de repercussão geral: “A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público”. Há pelo menos 126 processos suspensos à espera dessa decisão.

Repercussão geral é a uniformização da interpretação constitucional, sobre temas conexos, sem exigir que o STF decida múltiplos casos idênticos sobre a mesma questão constitucional.

Vácuo Legislativo

A decisão do Supremo está fundada no fato de o Congresso, desde a promulgação da Constituição de 1988, ainda não ter regulamentado o direito de greve do servidor público.

Há várias proposições em discussão nas duas Casas do Legislativo — Câmara e Senado —, e uma das mais importantes em tramitação no Congresso é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 710/11, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do governo na Casa, que regula o direito de greve no serviço público, lembrando que a proposta impõe a suspensão do pagamento dos dias não trabalhados como uma das consequências imediatas da greve.

Desse modo, até que o Poder Legislativo aprove uma proposição sobre o assunto fica valendo a decisão do Supremo, com repercussão geral, para a três esferas de governo — União, estados e municípios — e também para os três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário.

Terceirização

No dia 9 de novembro, o STF vai apreciar o Recurso Extraordinário (RE) 958.252, com repercussão geral. O julgamento é ansiosamente aguardado, na medida em que o debate nele veiculado tem o potencial de efetivamente alterar os rumos da extensão que tem sido dada à Súmula 331/TST, que regula o trabalho terceirizado.

Fonte: Agência DIAP

Direitos ameaçados nos três poderes da República

É preciso que a sociedade reaja e ponha freio a essa investida sobre os direitos dos mais fracos econômica, social e politicamente na relação com o Estado e com o mercado.

Antônio Augusto de Queiroz*

A investida dos três Poderes sobre os direitos sociais dos trabalhadores é devastadora e até parece orquestrada, como se houvesse uma distribuição de tarefas entre eles.

O Poder Executivo cuida do ajuste fiscal, voltado ao corte de direitos; o Legislativo, dos marcos regulatórios, destinados a retirar o Estado da prestação de serviços e da exploração da atividade econômica; e o Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal (STF), da desregulamentação ou flexibilização dos direitos trabalhistas.

No caso do Poder Executivo, três exemplos ilustram o que se afirma. 

O primeiro foi o PLP 257, dispondo sobre a negociação da dívida dos estados, que determina um forte ajuste nas contas públicas desses entes infranacionais, impedindo-os de contrair qualquer nova despesa nos próximos dois anos, inclusive com pessoal, além de obriga-los a entregar patrimônio público como garantia da dívida repactuada.

O segundo é a PEC 241, que congela o gasto da União, em termos reais, por 20 anos. Nesse período haverá apenas a atualização, pelo IPCA, da despesa realizada no ano anterior, independentemente de haver ou não crescimento da receita e do PIB.

A PEC não foi feita para ser cumprida. Ela foi concebida para punir o crescimento da despesa. Ou seja, para forçar o corte de direito nas diversas áreas, como educação, saúde, Previdência, pessoal etc. Se a despesa for maior que a do ano anterior, corrigida pelo IPCA, o governante terá, automaticamente, que promover cortes, inicialmente sobre os direitos dos servidores e também sobre os benefícios da Seguridade Social.

O terceiro é a reforma da Previdência, que propõe, entre outras mudanças: 1) idade mínima de 65 anos; 2) pensão com 60% do benefício; 3) igualdade de critérios entre homens e mulheres e entre trabalhadores urbanos e rurais para efeito e concessão de benefícios; 4) cálculo do benefício com 50% relativo à idade mínima, de 65 anos, e os restantes à razão de 1% por ano de contribuição, sendo o mínimo de 25% anos; 5) fim das aposentadorias especiais dos professores e policiais; e 6) regra de transição apenas para os segurados com mais de 45 anos, no caso de mulher, e de 50 anos, no caso do homem.

No caso do Poder Legislativo federal as iniciativas no campo da regulação têm dupla dimensão: uma relacionada à abertura da economia, privatizações e parcerias público-privadas e outra associada à chamada melhoria do ambiente de negócios, que passa por desburocratização e também por mudança nas relações de trabalho.

São exemplos de leis e iniciativa nessas áreas no Congresso: 1) a Lei 13.303/16, dispondo sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias nos três níveis de governo; 2) a Lei 13.334/16 cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); 3) o PLP 268/15, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que trata das regras de governança dos fundos de pensão, profissionalização da gestão e dos conselhos; e 4) o PL 4.576/16, do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), que dispõe sobre o fim da Petrobras como operadora única do Pré-Sal.

Além destes, muitos outros projetos sobre relações de trabalho e revisão de processos nos campos da licença ambiental e licitações estão em debate ou formulação no âmbito da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, criada no Senado Federal para debater e deliberar sobre a chamada “Agenda Brasil”, proposta pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

No caso do Supremo Tribunal Federal, as decisões individuais e até coletiva dos ministros tem alvejado os direitos trabalhistas, sempre em prejuízo do trabalhador. Senão vejamos.

O STF, em processo em que o ministro Gilmar Mendes foi relator, determinou a redução de 30 para cinco anos o prazo prescricional para reclamação em relação ao deposito em favor do emprego do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). 

Como ninguém reclama no curso da relação de trabalho, porque em defesa do acessório pode perder o principal, que é o emprego, o risco é que o empregado só receba os últimos cinco anos de sua relação com a empresa, se o empregador resolver não depositar.

Outro processo, que teve liminar do ministro Gilmar Mendes, suspende uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho que trata da ultratividade de cláusula de acordo e convenção coletiva. Para evitar que a empresa inviabilizasse a negociação coletiva, já que o dissídio exige o “de comum acordo” entre as partes (sindicato e empresa), o TST garantiu que as cláusulas de acordo ou convenção coletiva só seria revogadas por outro acordo ou convenção. A decisão do ministro retira essa garantia do trabalhador.

O ministro Teori Zavascki, na condição de relator de outro processo sobre relações de trabalho, reconheceu a prevalência do negociado sobre o legislado. Ou seja, permitiu que acordo, mesmo retirando direitos do trabalhador, tenha mais força do que a lei que o protege. Retira, com isso, o caráter de norma de ordem pública e caráter irrenunciável da lei trabalhista.

O ministro Luiz Fux, na condição de relator de outra causa trabalhista, não apenas propõe a autorização da terceirização na atividade-fim da empresa, revogando súmula do TST, como requer que essa decisão tenha repercussão geral. Isto significa que, caso seja aprovada sua decisão, qualquer empresa poderá funcionar sem funcionários próprios, terceirizando toda sua força de trabalho.

A julgar pelos fatos relados, os direitos dos trabalhadores, dos assalariados e dos que dependem da prestação do Estado se encontram fortemente ameaçados por essa onda conservadora e neoliberal. É preciso que a sociedade reaja e ponha freio a essa investida sobre os direitos dos mais fracos econômica, social e politicamente na relação com o Estado e com o mercado. 

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

Fonte: DIAP

Cooperação Internacional e golpe parlamentar: novo desafio, nova perspectiva

Por Paulo Maldos, do Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais - CAIS.

Início dos anos 70 do século 20, auge da ditadura militar no Brasil. Nos campos e nas cidades reinava a paz dos cemitérios. Trabalhadores rurais e trabalhadores urbanos viviam quase como escravos nas fazendas e nas fábricas, a política estava abolida das conversas cotidianas, o noticiário explorava as práticas esportivas, as igrejas pregavam a vida depois da morte. Que estava por toda parte. Nas prisões, com milhares de presos políticos, nas câmaras de tortura, a morte imperava soberana e seu poder transbordava para o dia a dia da sociedade brasileira.

Aos poucos, uma rede de pequenos coletivos populares foi se formando por todo o país, muitos chamados de Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), outros de Comissões de Fábrica, outros de Clubes de Mães, outros de Roça Comunitária. Surgiam para refletir sobre a situação concreta da população e para realizar pequenas ações políticas e sociais que aliviassem um pouco o sofrimento cotidiano.

Um general, um dos principais articuladores do golpe de Estado de 1964, estava atento a tudo isso. Seu nome era Golbery do Couto e Silva, sua especialidade era a atividade de “inteligência”, ou a antecipação de cenários para a atuação militar. Este analista logo percebeu que algo estava errado no país, um excesso de silêncio para uma população sempre extrovertida, um conjunto grande de problemas vividos sem canal para se expressar. Em 1972 formulou sua hipótese e sua proposta: “Ou mudamos algo, ou terminaremos todos pendurados num poste.” Explicou que “quanto mais você concentra o poder, mais ele perde força real e, por outro lado, gera um núcleo de contra-poder forte.” O estrategista militar explicitou sua proposta: a ditadura deveria imediatamente tomar a iniciativa de uma “abertura lenta, gradual e segura”. Esta estratégia foi, pouco depois, colocada em prática pelos militares.

Agências de cooperação internacional: parcerias por uma sociedade mais justa

Na medida em que a rede inicial de coletivos populares se expandia e se fortalecia, espaços institucionais iam se abrindo lentamente, a liberdade de reunião e de expressão era exercida de forma controlada, vigiada, mas num crescendo de participação popular. Esta participação ia transformando a rede em movimentos populares locais, logo regionais e, em poucos anos, em movimentos populares nacionais. Este percurso também não foi feito de forma espontânea, mas acompanhada, apoiada e refletida por militantes, por religiosos, por estudantes, por intelectuais e por profissionais em busca de alternativas de atuação.

Na medida em que a rede inicial de coletivos populares se expandia e se fortalecia, espaços institucionais iam se abrindo lentamente, a liberdade de reunião e de expressão era exercida de forma controlada, vigiada, mas num crescendo de participação popular. Esta participação ia transformando a rede em movimentos populares locais, logo regionais e, em poucos anos, em movimentos populares nacionais. Este percurso também não foi feito de forma espontânea, mas acompanhada, apoiada e refletida por militantes, por religiosos, por estudantes, por intelectuais e por profissionais em busca de alternativas de atuação.

Além disso, este novo cenário que foi sendo desenhado teve a contribuição determinante de um sujeito político discreto, porém muito presente e atuante: as agências de cooperação internacional. Os representantes desta cooperação eram normalmente pessoas que conheciam muito bem nosso país e nosso povo; tinham laços de confiança com coletivos populares ou instituições como igrejas ou pequenos centros de pesquisa. Muitas vezes eram estrangeiros que viviam há muito tempo no Brasil, radicados aqui com suas famílias. Através destes laços de confiança e de identidade política que pequenos projetos eram elaborados e os recursos eram distribuídos.

Nos países europeus, então vivendo o Estado de Bem Estar Social, a sensibilidade para a situação de opressão nas ditaduras latino-americanas facilitava a captação e doação de recursos expressivos para os grupos que realizavam trabalho popular. A cooperação internacional tinha suas instituições, algumas vinculadas à Igreja Católica, outras às Igrejas Luterana, Presbiteriana, Anglicana e demais igrejas históricas; outras ao movimento sindical; outras a setores leigos independentes, ambientalistas, socialistas etc Estas instituições também passaram a apoiar a criação de centros de assessoria, investigação e ação social, cujo papel era dar suporte e qualificação política para os grupos e dirigentes dos movimentos sociais emergentes – e para que estes criassem suas próprias instâncias nacionais e seus respectivos escritórios e estruturas nacionais. Assim surgiram as entidades de apoio (futuras ONGs) e os movimentos populares com expressão nacional.

Logo as agendas destas entidades de apoio e dos movimentos populares passaram a se utilizar de conceitos e referências novas: formação política de dirigentes e de massa; planejamento estratégico e indicadores de resultado; metodologia de trabalho popular e sindical; história da sociedade e história do Brasil; ferramentas para a transformação da realidade; educação popular; comunicação popular etc.

Fim da ditadura e início da democracia: parcerias renovadas

Estamos avançados nos anos 80, a ditadura está enfraquecida e continua seu processo de retirada de cena de maneira “lenta, gradual e segura”, os movimentos populares vão ocupando cada vez mais a cena política do país, com suas próprias lideranças, com seus próprios métodos de organização e ação. As agências de cooperação internacional acompanham todo este processo, contribuindo de forma definitiva para dar condições operacionais para as entidades de apoio, assim como para viabilizar as estruturas do movimento popular organizado; contribui muito também para os processos formativos e de educação popular gestados pelas entidades e movimentos, em nível local, regional e nacional. Os representantes das diferentes agências de cooperação internacional continuam com laços fortes de confiança com as lideranças locais, sendo que as decisões sobre estratégias de luta; capacitação das lideranças; organização das entidades e movimentos populares, são compartilhadas, assim como o planejamento estratégico e as possibilidades de distribuição dos recursos destinados ao trabalho político e organizativo.

A segunda metade dos anos 80 foi marcada, no Brasil, por um processo de dimensão histórica: a eleição do Congresso Constituinte e a elaboração da nova Constituição Federal. Em 1987 os movimentos populares e sindicais, urbanos e rurais, e as entidades da sociedade civil de todo o país tiveram seus olhos voltados para Brasília, para o Congresso Nacional, mais especificamente para a agenda e cronograma das comissões e sub-comissões onde se debatia e se definia os conceitos e os termos da nova Carta do país. Atentos ao caráter histórico deste processo, milhares de militantes, dos mais variados movimentos e entidades, rumaram para Brasília para, no Congresso Nacional, participar ativamente de debates com deputados e senadores, buscando a construção a muitas mãos de uma nova Constituição, radicalmente democrática, que contemplasse as contribuições e esperanças da experiência coletiva em mais de uma década de lutas populares de base.

Embora muito do que foi trazido pelas caravanas populares não tenha sido assimilado pelos deputados e senadores na nova Carta, esta sem dúvida expressa o “espírito da época”, abrindo caminho para uma nova fase política no Brasil, marcada principalmente pela democratização do Estado; pela participação e controle social; pela criação de conselhos e realização de conferências; pela elaboração participativa de políticas públicas; pela participação direta dos cidadãos e cidadãs nas instâncias do poder municipal, estadual e federal; pela construção de parcerias entre o Estado e as entidades da sociedade civil e do movimento popular.

Este novo cenário teve, certamente, um sujeito político discreto e sempre presente, uma parceira fundamental na criação, desenvolvimento, enraizamento, visibilização e qualificação dos movimentos populares e de seus dirigentes: as agências de cooperação internacional, às quais se deve um reconhecimento por sua contribuição, indireta porém significativa, para o caráter democrático da Constituição Federal de 1988 e sua posterior implementação.

No período pós-Constituição de 1988, o Brasil viveu uma experiência democrática intensa, com forte participação direta da sociedade na formulação de políticas públicas e de sistemas estatais para a implementação destas políticas, alicerçados em novos espaços institucionais com representação paritária governamental e da sociedade civil, espaços estes de monitoramento, avaliação e planejamento de uma ampla gama de programas sociais.

Embora tenham ocorrido em todos os governos do período democrático, os últimos quatro mandatos presidenciais, do presidente Lula e da presidenta Dilma, foram marcados pelo aprofundamento destas novas formas de criação, monitoramento e implementação das políticas públicas, com a co-responsabilidade das entidades da sociedade civil e dos movimentos populares na gestão de recursos públicos significativos. Participação social no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na execução orçamentária; processos conferenciais,; conselhos de direitos; comissões temáticas; espaços e mecanismos de diálogo; secretarias de participação social nos ministérios; mobilizações sociais e interlocução com gestores públicos, todas estas novas formas de interação e de participação social foram experimentadas nestes últimos 13 anos de governo federal, com bons resultados em termos de democratização das decisões políticas e da gestão dos recursos públicos.

O conjunto deste cenário contemplava parcialmente as expectativas e esperanças históricas das agências de cooperação internacional, no sentido de melhoria das condições de vida da população brasileira e da democratização do Estado com participação social. Devido à redução dos recursos disponíveis da cooperação internacional; devido ao surgimento de outras áreas prioritárias para a cooperação no mundo, mas também devido ao fato de que o Brasil vinha superando sua condição de país com ampla parcela da população na pobreza extrema e na exclusão social, as agências de cooperação internacional no Brasil vinham buscando campos específicos para a atualização da sua missão institucional.

Neste sentido as agências passaram a se dedicar em apoiar projetos específicos de segmentos vulneráveis; projetos situados em regiões empobrecidas e de pouca presença do Estado; projetos de visibilização de questões sociais pouco conhecidas; projetos de formação e capacitação de gestores de ONG’s, dioceses e pastorais sociais; projetos de comunicação social alternativa à mídia hegemônica; processos de articulação e reflexão em torno de temas que interessam aos setores populares e aos parceiros, tais como mudanças climáticas; 4 agroecologia; produção orgânica; tecnologias sociais e projetos exemplares com potencial de replicabilidade.

Golpe parlamentar: democracia e legado civilizatório sob risco

Este cenário político democrático, que vem sendo construído ao longo das últimas décadas, a partir das lutas contra a ditadura; da emergência de novos sujeitos políticos; da Constituição Federal de 1988; das experiências de criação de espaços, processos e instâncias de participação social; da produção de políticas públicas e novos sistemas nacionais para sua implementação, com controle social; todo este cenário político democrático está a ponto de ser desmontado com o golpe parlamentar ocorrido no Brasil.

As elites políticas e econômicas, que se encontravam fora do centro de poder nos últimos anos, se insurgiram contra o pacto governamental estabelecido desde 2003 e planejaram o golpe parlamentar que acaba de destituir a presidenta eleita Dilma Rousseff, encerrando assim o ciclo de 13 anos de um projeto democrático-popular no Governo Federal do Brasil.

Porque afirmamos que é um golpe parlamentar o que ocorreu? Trata-se de um golpe parlamentar por que ele atende a formalidade do processo de impeachment, no sentido de cumprir com os procedimentos constitucionais previstos, culminando com uma votação política pela maioria absoluta do Senado Federal, porém com um conteúdo jurídico precário, que não prova em nenhum momento a existência de um crime de responsabilidade por parte da presidenta Dilma Rousseff. Ou seja, condenou-se e afastou-se uma presidenta da República por que se formou uma maioria parlamentar eventual na Câmara e no Senado Federal, mas não por que, do ponto de vista jurídico, se provou qualquer crime por parte da autoridade maior do país. Num regime presidencialista como o brasileiro, o impeachment teria que reunir causas políticas e jurídicas para o afastamento da presidenta, o que não ocorreu.

De acordo com as declarações públicas e com as práticas já encaminhadas pelo presidente golpista Michel Temer e seu novo ministério, o que podemos esperar nos próximos dias e meses, talvez anos, é um amplo e profundo desmonte dos direitos sociais, das políticas públicas e dos espaços de participação social construídos ao longo das últimas décadas, procurando anular, inclusive, as principais conquistas democratizantes expressas na Constituição Federal de 1988.

O desafio que se coloca hoje para as agências de cooperação internacional que atuam no Brasil desde os anos 70 é: que atitude tomar frente ao golpe parlamentar e à destruição de um legado civilizatório, construído em décadas de inúmeras parcerias entre as agências, como representantes de suas respectivas sociedades, instituições e governos, e os movimentos populares e entidades da sociedade civil brasileira?

Direitos sociais foram reconhecidos; políticas públicas foram construídas; sistemas para sua implementação foram implementados; instâncias governamentais paritárias de participação social para monitoramento e planejamento das ações foram criadas; uma sociedade brasileira menos desigual estava surgindo depois de quase meio século da antiga “paz dos cemitérios”, que a caracterizava no início dos anos 70. Ao longo da “abertura lenta, gradual e segura” - e 5 muito depois dela - os setores populares e as agências de cooperação internacional vinham produzindo uma mudança real na sociedade e no Estado brasileiro. Hoje, toda esta conquista histórica está sendo ou encontra-se sob risco de ser anulada.

Novo desafio para os movimentos populares e agências de cooperação internacional

O Bispo Emérito de São Felix do Araguaia, Dom Pedro Casaldáliga, ao avaliar o cenário político atual do Brasil, afirmou: ”Aconteça o que acontecer, nosso sonho é mais forte.” Isso significa que, por mais que se procure anular o já conquistado, os movimentos populares e seus aliados não desistirão de seguir construindo uma sociedade mais justa, lutando pela manutenção de direitos e pela conquista de novos direitos. Por mais que se desmonte o que se construiu, o patamar atual é outro, uma sociedade muito mais organizada e consciente a respeito da história do seu país; a respeito do Estado; a respeito das suas possibilidades de transformação.

Não se trata agora de um novo começar, mas sim de uma retomada do percurso, após uma mudança institucional profunda e inesperada, fruto de um golpe de Estado de novo tipo. Trata-se de recuperar a memória do processo vivido até aqui; sistematizar as experiências, aprender com elas; traçar linhas para um novo acúmulo; juntar forças e capacidade política e desenhar novos horizontes a serem perseguidos. Tudo terá que ser revisto: país, Estado, modelo político, representação política, modo de fazer política e de fazer a gestão pública.

Uma coisa ficou clara neste processo histórico: o “novo” trazido pela participação popular não cabe, como não coube, nas velhas estruturas e nas velhas formas de se fazer política no Brasil. O “velho” não suportou o “novo” e tomou a decisão de destruí-lo. Agora, trata-se da participação popular avançar para transformar também as velhas estruturas e as velhas formas de se fazer política.

Enfim, as agências de cooperação internacional possuem um novo desafio. Para começar a definir como enfrentá-lo, é importante lembrar como tudo começou, nos tempos da “abertura lenta, gradual e segura”: reunir com o povo onde ele vive e trabalha; ouvir o que ele pensa e sente; planejar junto com o povo, principal sujeito político, o presente e o futuro - e os novos caminhos desta nova construção coletiva.

Juntamente com os movimentos populares e as entidades da sociedade civil brasileira, as agências de cooperação internacional podem definir como defender o legado civilizatório de uma sociedade mais justa e solidária.

Caminhando juntos, numa atitude respeitosa de escuta, reflexão, divisão de tarefas e construção conjunta, nosso sonho será mais forte.

Paulo Maldos

Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais - CAIS

Turnê ”Fala Favela” leva artista do CUCA à Suécia

Cantora e MC, a cearense Carolina Rebouças representará a cena independente do nordeste num intercâmbio cultural Brasil-Europa

O Centro Universitário de Cultura e Arte da UNE (Cuca) tem quase 17 anos de uma rede complementar entre cultura e educação em diversos estados do Brasil, levando na bagagem a organização das Bienais da UNE. Neste ano, a rede expandirá seus territórios durante a turnê do coletivo ”Fala Favela”, que acontece de 12 a 27 de novembro na Suécia, com a participação da integrante do Cuca, a cantora e MC Carolina Rebouças.

A turnê é uma parceria com a Fundação Terra do Futuro e promete ser um grande intercâmbio cultural com a presença de artistas independentes do nordeste do Brasil. Além de Carolina, um dj, um rapper, um artesão e um ecólogo exibirão seus trabalhos no país europeu.

Para Carolina, este será um momento de expandir os territórios e a visibilidade de artistas independentes e falar sobre problemas sociais vividos no Brasil, mas que de certa forma são universais.

”Uma oportunidade de debater a desigualdade social, a miséria, o racismo e também o machismo, afinal, sou uma mulher negra, periférica que vive da arte e a utiliza como ferramenta de transformação social”, contou.

Durante a turnê, a cantora que está na cena hip-hop desde 2008 também fará o lançamento do seu primeiro disco solo intitulado ”Ou soma, ou some” com produção de Dávid Ávila e a participação de grandes músicos da cena local de Fortaleza.

”É uma responsabilidade muito grande e me sinto lisonjeada em poder participar e mostrar meu trabalho neste projeto”, disse Carolina.

A diretora do Cuca, Camila Ribeiro, lembra que o Cuca é uma plataforma de troca e intercâmbio entre estudantes, coletivos e agentes para construção coletiva de novas preposições estéticas e sociais. ”Nesse sentido, é muito importante ver artistas que participam da nossa rede criando relações com outros territórios do Brasil e do mundo”, falou.

Você pode acompanhar mais notícias da turnê na página do Fala Favela e também no Cuca da UNE.

Fonte: UNE

Zeca Pagodinho - Quando A Gira Girou

CPC/RN INSCREVE GRUPO CORPO E ALMA PARA O IV ENCONTRO ESTADUAL DO ORGULHO NEGRO

Membros do Grupo de Dança CORPO E ALMA (Nova Cruz) participarão do IV Encontro Estadual do Orgulho Negro, a confirmação ocorreu  ontem (01) a noite, após reunião no CEMEI - Centro Municipal de Educação Integral com diretores do CPC/RN.

Serão 10 (dez) membros do grupo que participarão e se apresentarão no evento.

Evento: IV ENCONTRO ESTADUAL DO ORGULHO NEGRO - DIA 20 DE NOVEMBRO - NA ESCOLA MUNICIPAL NESTOR MARINHO - NOVA CRUZ/RN.

Participaram da reunião o Coordenador do Grupo Corpo e Alma, Junior Gomes, Priscila e Tainá do Grupo de Capoeira BOA VONTADE e os diretores do CPC/RN, Eduardo Vasconcelos e Claudio Lima.