Modelo de ensino remoto é inacessível a maior parte dos estudantes

A maioria das universidades e institutos federais não aderiu ao ensino remoto durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Conforme página criada para monitorar o funcionamento das Instituições de Ensino Superior, apenas nove das 69 universidades federais implementaram este modelo e, mesmo assim, com grandes problemas e dificuldades. A Portaria nº 544 do MEC, de 16 de junho, prorrogou até dezembro a autorização para aulas online.

As universidades que aderiram às aulas online são: do ABC (UFABC), do Ceará (UFC), da Fronteira Sul (UFFS), do Maranhão (UFMA), de Mato Grosso do Sul (UFMS), de Santa Maria (UFSM), de Itajubá (UNIFEI) e, mais recentemente, de Alfenas (UNIFAL) e Lavras (UFLA). A FASUBRA Sindical ouviu representantes de entidades de base e estudantes sobre como anda a adoção desse modelo. O resultado é unânime: a improvisação e precarização demonstram que não há preocupação com os estudantes e sim com o desmonte da universidade pública.

UFABC – ABC

Para Felipe Cesar Torres Antonio, coordenador do SinTUFABC (Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do ABC) e também da FASUBRA, a UFABC conseguiu “maquiar” o seu programa de ensino remoto como se fosse um programa emergencial. “Nós do Sindicato, junto com o DCE (Diretório Central dos Estudantes) e diversos membros da comunidade tentamos combater a sua implementação, infelizmente sem sucesso”, lamenta.

Na opinião de Felipe, o programa tem um formato totalmente excludente porque não contempla diversas questões da vida familiar, em um momento em que a universidade foi transferida para a casa do aluno. “Nem todos têm os mesmos recursos. O Ensino Continuado Emergencial (ECE) foi aprovado de uma forma que não enxerga o corte de renda. Ele pressupõe que as pessoas têm acesso à internet e à tecnologia, não é inclusivo, não pensa em estrutura familiar. É um projeto elitista, segregador. Ele ensina que no momento de dificuldade devemos excluir o nosso semelhante, principalmente os mais vulneráveis”, destaca.

Victória Rossetto Costa, graduanda em Ciência e Tecnologia e representante Discente da Comissão Permanente de Acessibilidade da UFABC, também concorda que falta acessibilidade nessa modalidade. “Não existem recursos necessários para os estudantes com deficiência, o que é grave porque desrespeita o artigo 55 da Lei 13.146”, afirma.

Kaio Barbosa Laurentino, formado em licenciatura em Filosofia e bacharelado em Filosofia e Políticas Públicas na UFABC, concorda que há uma grande contradição ao instituir o ensino emergencial. “A própria UFABC, por ser uma das universidades que foi modelo do programa de reestruturação universitária, o Reuni, carrega essa discussão de inclusão que é um dos pilares do projeto pedagógico”, lembra.

UFFS – Fronteira Sul

Alexandre Luis Fassina, coordenador-geral do Sindtae (Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação de Universidades Federais nas cidades de Chapecó, Estado de Santa Catarina, Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, Laranjeiras do Sul e Realeza, Estado do Paraná) explica que, na UFFS, uma resolução do Consuni (Conselho Universitário) normatiza a modalidade, mas as aulas só podem ser ministradas mediante solicitação do docente e se todos os alunos concordarem. “No total, a adesão da modalidade é baixa”, afirma.

Na avaliação de Alexandre, as principais dificuldades são acesso à infraestrutura por parte de alunos, computador e mesmo internet, além da ausência de capacitação dos docentes, o que prejudica muito a qualidade do ensino e aprendizagem. “Não é uma modalidade usual na UFFS, apenas pequena porcentagem são semipresenciais, dificilmente ultrapassando 20% da carga horária total”, disse.

UFC – Ceará

Conforme Edvanira Oliveira Brito (Nira), formada em Geografia, pós-graduada em Gestão Ambiental, técnica-administrativa da base do SINTUFCE (Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do Estado do Ceará) e representante dos TAEs no Conselho Universitário da UFC, a educação remota é importante em situações peculiares e específicas, cuja implementação deve ser planejada e adaptada.

“O ensino remoto cabe bem a algumas comunidades, para pessoas que não têm tempo disponível para estar num processo presencial e que têm como única opção para capacitar, ter uma instrução”, analisa.

O coordenador-geral da FASUBRA José Maria Castro destaca que a Federação é contrária ao ensino remoto. “Achamos que é um equívoco hoje a reitoria da UFC estar fomentando esse tipo de aprendizagem”, criticou.

UFSM – Santa Maria

Luiz Eduardo Boneti Barbosa, estudante de Direito da UFSM e integrante do DCE (Diretório Central dos Estudantes), diz que foi implementado o programa Rede (Regime de Exercícios Domiciliares Especiais), mas o diretório defende a suspensão imediata do projeto. “Foi uma decisão unilateral da atual gestão da reitoria, não foi construída em conjunto com as categorias, sendo que afeta diretamente os docentes e os discentes”.

Ele defende que questões centrais devem ser avaliadas, como o acesso a meios digitais de qualidade; a saúde mental, por conta da pandemia; e a situação financeira das famílias. “A gente promoveu uma pesquisa de opinião pública e as respostas que obtivemos, mais de mil, mostraram os problemas que a adoção de um regime remoto traz”.

A FASUBRA reconhece que neste momento é necessário manter e ampliar o isolamento social como forma de manutenção da vida. Reconhece também o papel fundamental que as universidades e institutos federais têm no combate à COVID-19, tanto pelo desenvolvimento científico e produção acadêmica, como pelas atividades de atendimento à comunidade em campanhas de solidariedade e por meio do atendimento nos Hospitais Universitários (HUs) que estão na linha de frente de combate.

As Instituições Públicas de Educação têm o papel de focar na utilização dos recursos tecnológicos e também financeiros para garantir a saúde mental, a saúde coletiva, além de desempenhar atividades que impulsionem o combate ao novo coronavírus. Não concordamos com o uso da pandemia para “passar a boiada” nem “colocar a granada” no bolso, como disseram os ministros de Bolsonaro.

Educação não é mercadoria!

Fora Bolsonaro e Mourão!

Todas as Vidas Importam!

A Vida Acima do Lucro!

Fonte: FASUBRA

VITÓRIA - STF conclui julgamento que proíbe a redução da jornada de trabalho e dos vencimentos de servidores públicos

Foto: STF

Em sessão plenária virtual do último dia 24, o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2238, que havia sido suspenso em 22.08.2019, declarando inconstitucional o parágrafo 2º do art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). O referido dispositivo facultava ao gestor público reduzir temporariamente a jornada de trabalho e adequar os vencimentos dos servidores públicos à nova carga horária.

Essa decisão ocorre em um dos momentos mais agudos de ataques aos direitos dos servidores públicos, seja por razões da pandemia da COVID-19, seja pela implementação do projeto ultraliberal de Bolsonaro e Guedes que visa reduzir as funções do Estado e mitigar direitos dos servidores.

Nos próximos dias a CNTE ingressará com outra ADI no STF, desta vez para questionar a suspensão temporária dos planos de carreira dos servidores públicos, prevista na Lei Complementar 173/2020, bem como a não vinculação à educação de parte das perdas tributárias de Estados, DF e Municípios repassada pela União aos entes subnacionais na forma de “auxílio” financeiro.

Em relação ao congelamento dos vencimentos e da carreira dos servidores públicos das três esferas, previstos para ocorrer até dezembro de 2021, o Congresso Nacional havia excetuado os profissionais da educação e outras categorias dessa regra leonina, porém o presidente Bolsonaro vetou esse dispositivo. E independentemente de o Congresso derrubar o veto nº 17/2020 (situação ainda indefinida), a CNTE questionará judicialmente as regras de congelamento da LC 173, a fim de restabelecer o direito constitucional à valorização permanente das carrerias dos servidores públicos efetivos.

Clique aqui e confira a matéria produzida pela imprensa do STF sobre o julgamento da ADI 2238.

Fonte: CNTE

Com Fundeb ameaçado, educação pode colapsar

Na prática, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tem sido um instrumento determinante para se combater desigualdades na educação em todo o país. Sucessor do Fundef (Ensino Fundamental), o fundo ampliou a cooperação federativa pelo financiamento da educação em todo nível básico, representando hoje aproximadamente 60% de todo financiamento do ensino público primário, fundamental e médio do Brasil. Para se ter uma ideia, na distribuição de recursos, hoje a desigualdade entre o menor e o maior valor aluno / ano na educação pública é de 564%, valor este que, apesar de muito alto, sem o Fundo seria superior a 10.000%.

Destacando as desigualdades, é importante considerar que o Brasil é um país com quase metade (49%) das escolas sem rede de esgoto (Censo Escolar do Inep), sendo 26% sem água encanada, 21% sem coleta de lixo regular e 16% sem ao menos um banheiro. Potencializando o agravo, ainda de acordo com o Censo, 54,4% das escolas não têm biblioteca ou sala de leitura.

Após mais de uma década de existência, o atual Fundeb tem seu vencimento em 2020 previsto em lei, trazendo urgência ao debate que se acumulou nos últimos anos pautando principalmente sua constitucionalização, isto é, fazer do Fundeb uma política permanente; ainda envolvendo mais a União para o enfrentamento de desigualdades na educação pública brasileira. Porém, como é possível assegurar a existência do Fundeb e seu aprimoramento enquanto política pública se a contagem regressiva para sua extinção se acirra ao mesmo tempo que enfrentamos uma das maiores crises do século?

Fundeb permanente como Fórum permanente

Dentre as narrativas em disputa, o estudo Fundeb em Foco traz elementos que contribuem com esse diagnóstico e com a construção de alternativas. Elaborado por pesquisadores do Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas da EACH/USP (2020), o estudo cruzou variáveis de todas proposições relacionadas ao Fundeb apresentadas nos últimos 15 anos na Câmara dos Deputados e Senado Federal, correlacionando tendências diversas do debate no Congresso Nacional.

Segundo o estudo, por exemplo, apenas 6,3% dos projetos analisados propõem (via PEC) a constitucionalização do Fundeb, tornando-o permanente, sendo esta vinculação imprescindível para o financiamento da educação a médio e longo prazo.

Quanto ao caráter redistributivo, o estudo também mostra que apenas 5% das propostas se preocupam com o custo aluno-qualidade. Vale recordar que o CAQ e CAQi (Custo Aluno Qualidade e Custo Aluno Qualidade Inicial) são instrumentos que traduzem em valores o quanto de investimento é necessário para se assegurar um padrão mínimo de qualidade por aluno / ano, ao invés de apenas distribuir o recurso arrecadado por número de matriculados, como no atual modelo do CMAA (Custo Mínimo Aluno Ano).

No que diz respeito ao financiamento e destinação de recursos, o estudo aponta que enquanto cerca de 60% dos projetos propõem nova destinação - para onde os recursos do Fundo devem ser investidos -, destes, 76% não propõem como devem ser financiadas essas mesmas destinações. Porém, sem aprofundar o debate quanto ao financiamento da educação, o contingenciamento e os cortes seguem sendo usados como justificativa para tratar a educação como gasto e não como investimento.

Ainda segundo o estudo, mais de 84% dos projetos não se preocupam com a participação e controle social, deixando de sugerir mecanismos participativos para a democratização da discussão do Fundo. Mesmo que exista o CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb) federal, estadual e municipal, atualmente não existem previsões legais para a construção ou redesenho participativo do Fundo.

Todos esses debates, latentes dentre os movimentos educacionais e reivindicados historicamente, por vezes acabam secundarizados do debate nacional e tendo suas especificidades estruturais sub-representadas institucionalmente - mais ainda diante da descontinuidade e falta de protagonismo do Ministério da Educação no que se refere às discussões sobre o Fundo.

No entanto, ainda que existam divergências ideológicas sobre o papel da educação, o Fundeb segue congregando educadores e movimentos diversos enquanto trincheira para o enfrentamento de desigualdades na educação básica brasileira. Não à toa, existe amplo consenso entre movimentos educacionais, pesquisadores especialistas e parlamentares pela aprovação da PEC 15/2015, sem contar da maturidade que a proposta acumulou ao longo do debate pelo Congresso.

Portanto, a burocracia não pode ser usada como desculpa para postergar sua votação, colocando o Fundeb em risco de ser extinto. Pelo contrário, com o cronograma eleitoral e as limitações para ações do Congresso e Executivo - mais ainda com a pandemia da covid-19 -, é urgente votar pela aprovação de um mínimo múltiplo comum para que assegure a existência do novo Fundeb, aglutinando reflexões para além de sua constitucionalização, assim todo o debate não é perdido com mudanças de governo.

Nesse sentido, coloca-se a importância em constitucionalizar o Fundeb como política de Estado, buscando aprimoramentos constantes que não se encerram com sua constitucionalização, mas que se fortalecem ao tê-lo como fórum permanente de debate. Isto é, partir da demanda do povo, encará-lo como projeto de nação, para então financiar e distribuir os recursos necessários para uma educação de qualidade que siga ousando enfrentar desigualdades. Caso contrário, qual educação teremos se o Fundeb for extinto?

 * Ergon Cugler e Pamela Quevedo** são pesquisadores da USP (Universidade de São Paulo) e coordenadores do estudo Fundeb em Foco, associados ao OIPP (Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas) e ao GETIP (Grupo de Estudos em Tecnologia e Inovações na Gestão Pública) da Each (Escola de Artes, Ciências e Humanidades).

O estudo Fundeb em Foco foi elaborado junto aos pesquisadores Giovanna Lourenção, Guilherme Lamana, Jhonatan Ferreira, Maria Carolina Santana, Marina Paredes e Victória Marcondes, com orientação do Professor Dr. José Carlos Vaz, e pode ser acessado em bit.ly/fundebemfoco, também via Facebook ou site do Oipp e Getip.

(Congresso em Foco, 22/06/2020) 

Gilberto Gil completa 78 anos e recebe uma linda homenagem dos maiores nomes da MPB

247 – O cantor e compositor Gilberto Gil, um dos maiores nomes da cultura brasileira, que também foi ministro da Cultura no governo Lula, completou 78 anos, nesta sexta-feira, e recebeu uma belíssima homenagem de alguns dos maiores nomes da MPB, como Chico Buarque, Marisa Monte, Nando Reis, Frejat, Caetano Veloso, Milton Nascimento, Ivete Sangalo, Jorge Benjor, Emicida, Zeca Pagodinho e muitos outros. No vídeo da regravação de Andar com Fé, um de seus maiores clássicos, até mesmo Stevie Wonder faz uma ponta. Confira o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=DK06zbkZ18w#action=share

Fonte: BRASIL 247

GILBERTO GIL E AMIGOS - ANDAR COM FÉ | GIL 78 ANOS

Fonte: Brasil 247

A vida cultural resiste

São tempos difíceis, mas a travessia é uma oportunidade de reinvenção.

Ninguém imaginou o impacto e o alcance que a pandemia e suas implicações teriam na vida das pessoas, principalmente no que diz respeito à paralisação das atividades econômicas, sociais e culturais. Apesar do cenário complexo, a Arte nunca saiu de cena, ela incorporou as novas tecnologias e segue se reinventando. Na verdade, podemos dizer que a Cultura e a Arte estão desenhando um novo paradigma de atuação para condições de existência adversa.

Nessa perspectiva, diversas ações foram pensadas, pelo poder público e pela sociedade civil, para dar continuidade à produção cultural neste período. Destaco o grande movimento nacional de criação da Lei Aldir Blanc, atualmente em espera de sanção presidencial, que destinará R$ 3 bilhões para municípios e estados, para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural.

Por sua vez, a Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor) mantém como meta prioritária a manutenção da programação cultural e a continuidade de projetos que já estavam em andamento. Para isso, diversas atividades foram adaptadas para as plataformas digitais, como é o caso das ações da Vila das Artes, dos Mercados dos Pinhões e da Aerolândia, das bibliotecas, do Centro Cultural Belchior e da Rede Cuca, transpostas para o site da Prefeitura de Fortaleza e para as redes sociais da Secultfor. A iniciativa oferece alternativas culturais gratuitas que podem ser apreciadas pelo público em suas casas.

Destaco, ainda, como ação prioritária da pasta, a realização do Programa de Auxílio Emergencial aos profissionais da cultura de maior vulnerabilidade social, em um investimento de R$1 milhão; o pagamento do VIII Edital das Artes, no valor de R$ 4,1 milhões; e a antecipação de 40% do valor da premiação aos artistas do 71º Salão de Abril.

São tempos difíceis, mas a travessia é uma oportunidade de reinvenção. Dificilmente vamos desconsiderar, a partir de agora, a existência das ferramentas virtuais e o alcance e a facilidade que permitem, assegurando uma fortaleza de cultura para todos. A Cultura resiste e abre novos caminhos.

Fonte: Portal BRASIL CULTURA