INTERSINDICAL E CENTRAIS SINDICAIS DEBATEM COM O PRESIDENTE ELEITO LULA PAUTAS PARA O FORTALECIMENTO DOS TRABALHADORES

 

A Intersindical participou nesta manhã de uma reunião com o Fórum das Centrais Sindicais e o Presidente eleito Lula para debater pautas importantes dos trabalhadores e apresentar sugestões para a geração de empregos no próximo governo. Nilza Pereira, Secretária Geral de Intersindical, participou da reunião e o encontro ocorreu no Centro Cultural Banco do Brasil de Brasília, onde está funcionando a articulação da transição de governo.

Foi uma reunião para tratar dos primeiros diagnósticos que o Fórum levantou sobre o Ministério do Trabalho e a necessidade de reconstruir esta pasta, colocando as trabalhadoras e os trabalhadores na centralidade do Governo. Nesse sentido, as políticas públicas sempre teriam a necessidade de envolver a classe trabalhadora. A criação de um Conselho e a criação de emprego com qualidade foram os assuntos mais abordados neste tópico.

Para Nilza, “foi um encontro muito importante, pois demonstrou uma mudança total do que foram os últimos 6 anos, em que não houve diálogo algum com os trabalhadores, nem com as representações de trabalhadores e que, principalmente, tentou-se aniquilar essas representações.”

Nilza também destacou como Lula tem se adiantado ao início do seu mandato para, já nas tramitações de transição, incluir a classe trabalhadora no debate de governo: “agora temos um presidente eleito que, antes da posse, já estabelece um diálogo com as organizações de trabalhadores, houve suas reivindicações e se propõe a atuar para que muitas delas sejam concretizadas. Isso simboliza a retomada das possibilidades de negociação para os trabalhadores no Brasil, tanto no âmbito do governo, quanto com os patrões”.

REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO POR PLATAFORMA

As centrais sindicais também abordaram a necessidade de se criar uma lei específica para os chamados trabalhadores de plataforma, como iFood, Rappi, Uber, 99, James etc.

Nilza afirmou que as centrais também reforçaram que essa lei deve ser dialogada com os trabalhadores, aumentando seus direitos, mas que também possa servir a condições tecnológicas mais modernas que os tempos atuais exigem.

IMPOSTO SINDICAL

Um ponto que foi unânime entre as centrais sindicais presentes é que o Imposto Sindical não deve ser retomado. Nilza contou que, segundo as centrais, o objetivo é que as trabalhadoras e trabalhadores decidam em assembleia sobre essa questão.

“A ideia é que os sindicatos sejam um ator social importante para o conjunto da classe trabalhadora e esse aspecto precisa ganhar relevância. Para isso, ações como as negociações coletivas precisam ser fortalecidas e pontos graves da Reforma Trabalhistas precisam ser revogados”, explicou a Secretária Geral.

PEC 32, REFORMA TRABALHISTA E TERCEIRIZAÇÃO.

Outro assunto importante para as centrais foi a respeito da revogação de leis aprovadas nos últimos anos que visam desmontar as leis trabalhistas diminuindo os direitos dos trabalhadores.

A revogação da PEC 32, que atinge em cheio o serviço público no Brasil, e de pontos fundamentais da Reforma Trabalhista que são um verdadeiro desastre para os trabalhadores como o Trabalho Intermitente e a Carteira Verde e Amarela estão entre as principais mudanças exigidas.

Nilza disse ainda que as centrais também desejam voltar a discutir a terceirização. Segundo o Fórum, a permissão para que haja terceirização em qualquer instância de qualquer setor do trabalho precisa ser seriamente revista.

SALÁRIO MÍNIMO

O Presidente eleito Lula anunciou que em breve deve anunciar um Salário Mínimo com aumento real e uma política concreta de reajuste do Mínimo.

Sobre isso, Nilza destacou que um entendimento comum entre o futuro Presidente e as Centrais é de que quando há um salário mínimo valorizado, todos os demais salários são valorizados e a cadeia econômica como um todo também é movimentada.

SISTEMA S

Também foi cobrado do Presidente eleito a forma como o chamado ‘Sistema S’ se manteve, apesar da destruição dos sindicatos de trabalhadores.

Nilza disse ainda que foi debatido como essas confederações e federações patronais continuaram arrecadando e crescendo ainda mais, com recebimento de verba do próprio governo, inclusive. Para as centrais, é urgente que se modifique esse sistema desigual entre as representações de trabalhadores e de patrões.

Fazem parte do Sistema S o Serviço Social da Indústria (Sesi); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Social de Transporte (Sest).

Confira quem tem direito à revisão da vida toda da aposentadoria do INSS - Escrito por: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha

ELZA FIÚZA / AGÊNCIA BRASIL

Antes de entrar com uma ação pedindo a incorporação de contribuições do INSS para aumentar o valor da sua aposentadoria confira as regras definidas pelo STF para ter direito. Pagamento é retroativo.

A aprovação do direito de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INNS), de pedirem a revisão da vida toda, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no final da tarde de quinta-feira (1º), tem algumas regras que devem ser observadas antes dos segurados entrarem com uma ação, para que não seja um desperdício de tempo e dinheiro, já que a correção não será automática e o aposentado e a aposentada precisarão da ajuda de um advogado e isto tem um custo. Por isso tome cuidado na hora de aceitar os serviços de quem promete que o direito é garantido a todos, não é.

Uma vez aprovada a revisão, o INSS além de corrigir e aumentar o valor pago mensalmente ao beneficiário, deverá também fazer o pagamento retroativo da diferença de todos os meses passados em que o aposentado recebeu a menos. Neste caso, o valor a ser devolvido volta até o máximo de cinco anos antes à data de abertura da ação.

A revisão da vida permite que aposentados peçam a inclusão das contribuições anteriores a julho de 1994, possibilitando um benefício mais justo e maior isonomia entre os segurados que começaram a contribuir antes de 1994 e não tiveram esses recolhimentos incluídos em seu cálculo.

Atualmente a aposentadoria é calculada apenas com as 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994, já no plano real. Com isso, todas as contribuições antes de 1994 não entram no cálculo, prejudicando quem passou a ganhar menos ou não contribuiu para o INSS depois desse ano.

No entanto, alertam os advogados da LBS que atende a CUT Nacional, a regra só é vantajosa caso o aposentado tenha tido bons salários anteriores a julho de 1994, caso contrário, é perda de tempo.

Também não vale para quem se aposentou a partir de novembro de 2019, pois a reforma Previdenciária do governo de Jair Bolsonaro (PL), mudou as regras do benefício e como essas mudanças estão incluídas na Constituição, o direito à revisão da vida toda só vale para quem se aposentou, ou já tinha direito e não pediu ao INSS, antes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ter sido aprovada pelo Congresso Nacional.

Confira as regras

Quem pode receber

Quem se aposentou de 2013 a 2019, antes de novembro, mês da reforma da Previdência, poderá pedir a revisão da vida toda porque o prazo não terá sido prescrito.

- Quem já tinha o direito de se aposentar antes da reforma da Previdência, em 19 de novembro de 2019, mas não pediu o benefício.

- Poderão pedir a revisão da vida toda aposentados por tempo de contribuição, por idade, aposentadoria especial, por invalidez, quem recebeu auxílio-doença ou pensão por morte.

Quem tem não direito:

- Quem se aposentou em 2012 ou antes desta data não vai poder pedir a revisão porque já terá prescrito o prazo de 10 anos.

- Quem não tinha o tempo de contribuição ou idade para se aposentar até essa data, não tem direito a pedir à revisão da vida toda.

Como será feito o novo cálculo

A conta será feita com base nas 80% das maiores contribuições, incluindo aquelas que foram realizadas antes de 1994.

O pagamento será retroativo à data da aposentadoria, mas o valor a ser devolvido é de até o máximo de cinco anos antes à data de abertura da ação.

Quando é vantajoso

Somente quem teve salários mais altos antes de 1994, possuía poucas contribuições antes deste ano ou começou a ganhar menos depois da data , serão beneficiados com um valor maior no benefício. Por isso é importante verificar se suas contribuições ao INSS antes desse ano eram maiores do que as últimas contribuições.

*Com informações do LBS Advogados

Fonte: CUT NACIONAL