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I CURSO DE CAPACITAÇÃO DOS AGENTES DE CULTURA PROMOVIDO PELA FJA/RN FOI UM SUCESSO!!!

FINAL DO I CURSO DE CAPACITAÇÃO DOS AGENTES DE CULTURA DO RN ATINGIU SEUS OBJETIVOS  Abertura com CHAVE DE OURO  Fotos: Momento...

sábado, 11 de agosto de 2018

11 de Agosto Dia do Advogado

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O Direito é a ciência das normas que regulam as relações entre os indivíduos na sociedade. Quando essas relações não funcionam dentro das normas estabelecidas, entra o trabalho do advogado, que é o de nortear e representar clientes em qualquer instância, juízo ou tribunal. Advogar é uma das opções do bacharel em Direito. A outra é a carreira Jurídica. O advogado pode defender interesses de pessoas ou de instituições, privadas ou públicas. Pode especializar-se em Direito Administrativo, Civil, Comercial, da Criança e do Adolescente, Ambiental, Internacional, Penal ou Criminal, Trabalhista ou Previdenciário e Tributário.
O dia 11 de agosto é a data da lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil e é também o Dia do Advogado. Esse dia é também conhecido como o “Dia do Pendura”, uma tradição do início do século 20, quando comerciantes costumavam homenagear os estudantes de Direito deixando-os comer de graça. O dia é até hoje temido nos restaurantes, pois dizem que a tradição de comer sem pagar continuou a ser seguida.
COMO O CURSO SURGIU NO BRASIL
Logo após a Independência do Brasil, já se realizavam debates na Assembléia Constituinte, e depois na Assembléia Legislativa, em prol da criação dos cursos jurídicos. Em 11 de agosto de 1827 foram criados os dois primeiros cursos, um em São Paulo, outro em Pernambuco (Olinda).
Também havia o desejo de criar uma instituição que acolhesse e orientasse os advogados, o que aconteceu em 1843, com a criação do Instituto dos Advogados Brasileiros. Esse instituto tinha como principal objetivo constituir uma Ordem dos Advogados do Império.
Mesmo com o projeto de criação apresentado ao Senado, em 1851, depois detido na Câmara dos Deputados e discutido exaustivamente, a Ordem dos Advogados, durante o período do Brasil Império, nunca conseguiu se constituir.
Somente após a Revolução de 1930, instalado o Governo Provisório, em 18 de novembro de 1930, foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, numa época em que advogados e juristas já participavam ativamente da movimentação em torno da renovação e das mudanças na política do país (era a época da chamada República Velha).
PARA EXERCER A PROFISSÃO
A Ordem tem a missão de zelar pela ordem jurídica das instituições, pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas e pela ampliação dos direitos da sociedade, em geral.
Para poder advogar profissionalmente, o graduando precisa prestar exames na OAB.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Pode atuar, entre outras áreas, na área do Direito Internacional, (resolvendo questões comerciais, de impostos, por exemplo, entre organizações de nações diferentes); na área Ambiental (nas questões entre o homem e o ambiente); na área de Direito do Consumidor (estuda e aplica as normas para defender os direitos dos cidadãos perante empresas, públicas ou privadas, que forneçam bens ou serviços, e vice-versa). Já atuando em Direito Penal ou Criminal, o advogado apresenta a tese de defesa ou acusação de crimes contra pessoas (física ou jurídica). Em Direito Civil, o advogado representa os direitos individuais e privados em situações referentes à posse e propriedade de bens e em situações familiares como separações e heranças, por exemplo.
Pode, seguindo a carreira jurídica, atuar como advogado público, promotor de justiça ou delegado de polícia e juiz. Em todas essas escolhas, é preciso prestar concurso público.
O advogado público representa interesses do município, do estado ou da União em todas as áreas do Direto, zelando pela legalidade dos atos do Poder Executivo, por exemplo, nas licitações e concorrências públicas. Pode também atuar nas defensorias públicas, representando cidadãos que não tenham como assumir despesas com processos judiciais.
Como delegado de polícia, prepara inquéritos e chefia investigadores.
Como juiz, decide conflitos entre pessoas físicas, jurídicas e o poder público, além de cuidar de tributos, encargos judiciários e de ações cíveis (referentes ao direito civil) e comerciais.
Como promotor e procurador de Justiça, promove ações penais, defende a ordem pública em juízo (os promotores) ou nos tribunais (os procuradores). Também é quem fiscaliza o cumprimento das leis, defende os interesses dos cidadãos e do patrimônio público.
O CURSO
O curso de graduação em Direito dura, em média, cinco anos, com os três primeiros anos bem teóricos onde se aprende português, sociologia, economia, teoria do Estado e as matérias específicas com direito civil, processual penal, comercial, constitucional, medicina legal.
Em todos os estados brasileiros existe pelo menos uma instituição que oferece o curso.

MinC e Ancine investirão R$ 90 milhões em projetos audiovisuais em parceria com estados e municípios

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Agência Nacional do Cinema (Ancine), abriu nesta quarta-feira (8) as inscrições para chamada pública de coinvestimentos regionais, que serão feitos em parceria com órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta estadual, municipal e do Distrito Federal. O objetivo é desenvolver o setor audiovisual a partir do lançamento de ações locais conjuntas. Ao todo, serão investidos R$ 90 milhões em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Esta é a quinta edição da linha, que traz uma importante novidade: a proporção de investimento do FSA aumentou. Caso as entidades e entidades selecionadas na chamada pública sejam das regiões Norte e Nordeste, receberão do MinC/Ancine até cinco vezes o valor aportado como contrapartida. Na Região Sul e nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a proporção é de até quatro vezes e, para os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, de até três vezes. No caso de municípios que não sejam capitais das Unidades da Federação, a proporção poderá ser incrementada em até uma vez 
Os investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) poderão ser aplicados em desenvolvimento de projetos, produção e comercialização de obras audiovisuais, produção de jogos eletrônicos, produção de festivais e ações de capacitação.
Para os entes locais que já tenham estabelecido parcerias com o MinC/Ancine, a apresentação de uma nova proposta só poderá ser realizada após a conclusão do processo seletivo anterior (resultado final) e o desembolso integral dos recursos de contrapartida do órgão.
A continuidade da Linha de Coinvestimentos Regionais visa estimular a estruturação de políticas públicas locais de apoio ao setor audiovisual, além das parcerias realizadas por meio das outras Linhas do Fundo Setorial do Audiovisual. Na totalidade dessa Linha, foram apresentadas, até o momento, propostas de parceria com mais de 38 órgãos e entidades locais, mobilizando mais de R$ 422 milhões em recursos para projetos audiovisuais de diferentes tipologias, gêneros e formatos.
Como participar
Os órgãos e entidades interessados em contar com os recursos complementares oferecidos pelo Programa deverão enviar as propostas de complementação, incluindo os formulários e documentos obrigatórios, para o Escritório Central da Ancine, por serviço de encomenda expressa com aviso de recebimento (AR), ou entregues por portador, em envelope lacrado, seguindo as orientações dispostas no edital. Mais informações pelo e-mail cai@ancine.gov.br

MinC e Caixa divulgam museus brasileiros

Casa da Hera, Museu da Abolição, Museu das Bandeiras, Museu de Arte Sacra de Paraty, Museu Solar Monjardim, Museu de Arte Religiosa e Tradicional de Cabo Frio, Museu da Inconfidência, Museu das Missões, Museu Regional Casa dos Ottoni e Palácio Rio Negro. Todos esses espaços culturais estiveram estampados nos bilhetes da extração da Loteria Federal da Caixa Econômica Federal (CEF). E, conforme termo de cooperação publicado neste início de agosto no Diário Oficial da União, mais dez museus ganharão esse tipo de divulgação em outubro.
A ação é fruto de parceria entre a Caixa e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), instituição vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), para divulgar os museus do país e alcançar uma parcela da população que nunca visitou ou vai pouco a um museu. O acordo de cooperação entre as entidades tem duração de três anos.
“A visão da Caixa de que ‘a cultura contribui para o processo de inclusão social, desenvolvimento do pensamento crítico e criativo das pessoas’, alicerçada pelo diálogo constante com arte e cultura brasileira, produz um efeito bastante estimulante para a inserção dos museus brasileiros no contexto de suas ações comunicacionais e, para nós, é uma excelente oportunidade de promoção dos seus museus, em larga escala”, avalia o presidente do Ibram, Marcelo Araujo.
A Loteria Federal é o produto mais tradicional das Loterias Caixa, presente há mais de 50 anos no mercado, com produção e comercialização de mais de mais de 1 milhão de bilhetes/mês, distribuídos em todo o País.
“Os bilhetes da Loteria Federal são ilustrados com temas que valorizam a cultura de uma forma geral, comumente estampando obras de arte, pontos turísticos, homenagens a museus, artistas e personalidades, profissões, esportes, datas comemorativas, fauna e flora, dentre outros de cunho cultural e social. Sendo assim, a parceria com o Ibram atende ao ensejo de valorização da cultura nacional por meio das imagens veiculadas nos bilhetes”, aponta a gerente executiva da Gerência de Loterias da CEF, Maria Thereza Assunção.
O Ibram
O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) é o órgão responsável pela Política Nacional de Museus (PNM) e pela melhoria dos serviços do setor – aumento de visitação e arrecadação dos museus, fomento de políticas de aquisição e preservação de acervos e criação de ações integradas entre os museus brasileiros.  Também é responsável pela administração direta de 30 museus.
Fonte: Brasil Cultura

HOJE (11/08) DIA DO ESTUDANTE, TEMOS ALGO PARA COMEMORARMOS?

Cartaz do CPC/RN
Hoje (11) comemorado o DIA DO ESTUDANTE, apesar de não termos muita coisa para comemorar, pois a realidade atual nos deixam muito preocupados pelo fato das políticas adotadas pelo governo federal não muito a favor dos estudantes brasileiros, pois sérias as ameaças de tiradas de DIREITOS GARANTIDOS COM MUITO LUTA E DETERMINAÇÃO, como o FIES, as ameaças com a "implantação da Escola sem Partido", cortes nas vagas nas universidades via o FIES, entre tantas outras mazelas vinda do desgoverno Temer, além disso temos aqui no Rio Grande do Norte o fechamento do Núcleo da UERN em Nova Cruz, região do Agreste Potiguar, previsto para o final de setembro próximo. E isso tudo acontecendo e "EU AQUI NA PRAÇA DANDO MILHOS AOS POMBOS", portanto ou vamos para as ruas para garantimos nossos direitos ou aos poucos os perderemos. Portanto que hoje sej um dia de REFLEXÃO para podermos amadurecermos as idéias e IRMOS PARA A LUTA! Façamos a nossa parte! Lutemos! Abraço do Eduardo Vasconcelos, presidente do Centro Potiguar de Cultura - CPC/RN e coordenador da Comissão em Defesa dos Campus da UERN e UFRN.

Dia do Estudante. O Dia do Estudante é uma data especial, pois é uma homenagem a todas as pessoas que valorizam o conhecimento e o crescimento pessoal. É comemorado em 11 de agosto porque esta é a data em que foram criados os dois primeiros cursos de nível superior no país: ciências jurídicas e ciências sociais.