Luiz Inácio Lula da Silva passou 31 dias encarcerado em 1980 na sede do Dops (Foto: Reprodução | Nossa Política)
Você sabe os motivos pelos quais o ex-presidente Lula foi preso na ditadura militar? Luiz Inácio Lula da Silva passou 31 dias encarcerado em 1980 na sede do Dops, o Departamento de Ordem Política e Social em São Paulo, capital.
O político foi preso no dia 9 de abril por conta das sua atuação como sindicalista na região do ABC paulista.
Inicialmente, ele deveria ficar três anos e meio preso, mas ele recorreu e sua pena acabou sendo reavaliada. Ele passou somente um mês. Confira agora mais detalhes sobre por que Lula foi preso na ditadura militar.
Razão da prisão de Lula na década de 80
Foi por conta da sua atuação durante uma greve no ABC paulista que Lula foi preso. Ele estava à frente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e foi apontado como o mentor da paralisação que afetou dezenas de indústrias da região.
No 17º dia de greve, o ministro do Trabalho do general João Batista Figueiredo, Murilo Macedo, determinou a intervenção no sindicato e a prisão do então líder da organização. Ele foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional, a LSN.
Segundo o ex-presidente, essa ação de prendê-lo só fez fortalecer o movimento. Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, ele afirmou em 2014: “O que aconteceu quando eles me prenderam? Foi uma motivação a mais para a greve continuar, as mulheres fizeram uma passeata muito bonita em São Bernardo do Campo, depois foi aquele primeiro de maio histórico, em que foi o Vinícius de Moraes, e a greve durou quase 30 dias”.
O que era a Lei de Segurança Nacional, a LSN
A origem da Lei de Segurança Nacional, a LSN, entrou em vigor em 4 de abril de 1935. A ideia era de punir os crimes contra a ordem social e política, principalmente aqueles que atentavam contra a segurança do Estado.
Coube a Getúlio Vargas aperfeiçoá-la e trazer ainda mais rigorosidade aos seus termos. O ano de 1936 marcou mais um passo para que a Lei de Segurança Nacional, a LSN, se tornasse a base para os anos vindouros da ditadura militar: a criação do TSN, o Tribunal de Segurança Nacional.
Mesmo nos anos em que a ditatura não existia, como na era do Estado Novo, essa lei foi mantida, o que possibilitou que fosse retomada logo após o golpe militar de 1964. A LSN se fortaleceu durante a Escola Superior de Guerra.
Essa lei foi o ponta-pé inicial para que inúmeros oposicionistas ao regime militar fossem presos, como foi o caso de Luiz Inácio Lula da Silva. Ela inspirou a Lei Nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, que serviria de embasamento para a prisão do ex-presidente.
Lei mais recente reforça a LSN
Na década de 1983, a Lei Nº 7.170, de 14 de dezembro, reforçou a LSN, pois ela passou a definir os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelecer seu processo e julgamento e dar outras providências. Confira seus termos:
Art. 1º – Esta Lei prevê os crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão:
I – a integridade territorial e a soberania nacional;
Il – o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito;
Ill – a pessoa dos chefes dos Poderes da União.
Art. 2º – Quando o fato estiver também previsto como crime no Código Penal, no Código Penal Militar ou em leis especiais, levar-se-ão em conta, para a aplicação desta Lei:
I – a motivação e os objetivos do agente;
II – a lesão real ou potencial aos bens jurídicos mencionados no artigo anterior.
Art. 3º – Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, reduzida de um a dois terços, quando não houver expressa previsão e cominação específica para a figura tentada.
Parágrafo único – O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
Art. 4º – São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não elementares do crime:
I – ser o agente reincidente;
II – ter o agente:
a) praticado o crime com o auxílio, de qualquer espécie, de governo, organização internacional ou grupos estrangeiros;
b) promovido, organizado ou dirigido a atividade dos demais, no caso do concurso de agentes.
Art. 5º – Em tempo de paz, a execução da pena privativa da liberdade, não superior a dois anos,
pode ser suspensa, por dois a seis anos, desde que:
I – o condenado não seja reincidente em crime doloso, salvo o disposto no § 1º do art. 71 do Código Penal Militar;
II – os seus antecedentes e personalidade, os motivos e as circunstâncias do crime, bem como sua conduta posterior, autorizem a presunção de que não tornará a delinquir.
Parágrafo único – A sentença especificará as condições a que fica subordinada a suspensão.
Art. 6º – Extingue-se a punibilidade dos crimes previstos nesta Lei:
I – pela morte do agente;
Il – pela anistia ou indulto;
III – pela retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso;
IV – pela prescrição.
Art. 7º – Na aplicação desta Lei, observar-se-á, no que couber, a Parte Geral do Código Penal Militar e, subsidiariamente, a sua Parte Especial.
Parágrafo único – Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
Rotina prisional de Lula nos anos 80
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou 31 dias na prisão em 1980. Sob a acusação de violar a Lei Nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, que foi inspirada na Lei de Segurança Nacional, a LSN, de 1935.
Segundo Lula, à época, o delegado responsável pela cadeia, o delegado Romeu Tuma, tinha uma postura compreensiva em relação às reivindicações dos metalúrgicos, que faziam greve por melhores salários, não se metendo em assuntos políticos. Por isso, ele afirma que foi bem tratado durante o seu mês na prisão, ao contrário dos presos políticos que tinham discurso contra a ditadura.
Por isso, Lula chegou a ser liberado durante esse tempo para acompanhar o enterro da mãe, que veio a falecer justamente durante os dias que estava na cadeia; além disso, ele chegou a assistir jogos de futebol dentro da cela e ser praticamente uma celebridade durante o mês que passou por trás das grades.
Logo depois de preso, seus advogados recorreram da decisão, e ele conseguiu ser liberado em 31 dias.
Fonte: estudopratico.com.br
