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segunda-feira, 1 de outubro de 2018

Carta dos Povos Indígenas do Cerrado e da Caatinga – Desafios para a Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas


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(foto da capa: Terra Indígena do Povo Xavante - Edison Bueno/Funai)
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Os biomas Cerrado e Caatinga, riquíssimos em biodiversidade e provedores de importantes serviços ambientais, encontram-se há séculos ameaçados por vários ciclos econômicos e atualmente sofrem com o avanço do agronegócio e de grandes projetos de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, apresentam alta vulnerabilidade aos efeitos das mudanças do clima, que ameaçam tanto os ecossistemas como o bem-estar de suas populações.

O Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul. Representa um quarto do território brasileiro e compreende uma área de aproximadamente 2.000.000 km², abrangendo 12 estados. Além disso, está presente através de enclaves nos biomas da Mata Atlântica, Caatinga e Amazônia. Embora detenha 5% de toda a biodiversidade mundial, nas últimas cinco décadas 48% de sua cobertura nativa já foi convertida em monoculturas. As 109 Terras Indígenas que estão no Cerrado correspondem a uma área de 8.876.227 hectares, isto é, 4,35% do bioma, além de outras áreas em reivindicação e regularização. Elas são as áreas mais preservadas e têm um papel fundamental para a conservação ambiental do Cerrado. Em um cenário de transformações sociais e de pressões externas, a gestão territorial e ambiental das Terras Indígenas no Cerrado é uma agenda estratégica para os povos indígenas e para o país.

Diante desse cenário, a Funai, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Fundo Clima, lançou em 2014 a Chamada Pública Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI (Edital nº 001/2014 – BRA PNGATI 13/019). A ação visou apoiar a elaboração de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) nas Terras Indígenas dos biomas Cerrado e Caatinga e selecionou 14 projetos, que contemplaram 21 Terras Indígenas dos povos Terena, Karajá, Xavante, Bakairi, Kaxixó, Tapeba, Kapinawá, Xakriabá, Tremembé, Tapuio, Xerente, Pankararu, Kambiwá e Guajajara. Esses projetos abrangeram 785.152 hectares no Cerrado e 65.621 hectares na Caatinga, alcançando aproximadamente 39 mil pessoas nesses dois biomas.
Considerando ainda esse contexto, com base no resultado da Chamada de Apoio a Elaboração e Implementação de PGTAs do Fundo Amazônia, a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR/MMA) constatou a necessidade de elaborar um edital específico para o Estado do Maranhão. Em 2016, com recurso do BRA 08/012 do MMA, a SEDR lançou o edital Chamada Pública de Apoio a PGTAs no Estado do Maranhão. Para essa chamada, foram selecionados cinco projetos nas Terras Indígenas Caru, Governador, Canela, Porquinhos e Turiaçu.
A Caatinga é o bioma predominante na região Nordeste, ocupa 844.453 Km² e é o único bioma exclusivamente brasileiro. Entre os biomas de clima semiárido do mundo, é o mais biodiverso, com uma grande riqueza de ambientes de flora e fauna que caracterizam a paisagem de 10 estados do Brasil. Habitam hoje na Caatinga, 45 povos indígenas com uma população em torno de 90 mil habitantes. São 36 Terras Indígenas em diferentes situações fundiárias, numa área total 139.086 hectares. Elas têm em comum a caraterística de serem áreas reduzidas e sofrerem intensas pressões de projetos de mineração, agropecuária, hidroelétricas, usina nuclear, parques eólicos, linhas de transmissão de energia, rodovias, ferrovias, entre outros, que geram degradação sociocultural e socioambiental.
Os territórios indígenas cumprem papel central na conservação do Cerrado e da Caatinga e conectam diferentes biomas do país. Prestam importantes serviços ambientais como a manutenção de recursos hídricos, contenção do desmatamento e redução das emissões de carbono na atmosfera. Além de serem responsáveis pelas áreas protegidas mais bem conservadas nesses biomas, os povos desses territórios são detentores de conhecimentos e de práticas tradicionais de manejo, recuperação e conservação dessa biodiversidade.

(continuação: página 2)
Fonte: FUNAI

Edital de Bibliotecas Digitais: confira o resultado preliminar

O (MinC) divulgou no Diário Oficial da União, o resultado preliminar da fase de avaliação e seleção do Edital de Bibliotecas Digitais 2018. Das 86 propostas recebidas, 19 foram selecionadas.
O edital busca criar o conceito de Bibliotecas Digitais em bibliotecas públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal. Os selecionados poderão adquirir leitores de livros digitais (e-readers), licenças e direitos para acesso digital a conteúdos e livros, além colocar em prática de ações de modernização e adequação de suas estruturas.
Os proponentes não selecionados que queiram entrar com pedido de reconsideração (recurso) têm até amanhã, terça -feira (2/10) para enviar o pedido, conforme o Anexo III do edital, preenchendo e enviando o referido documento para o e-mail edital.bibliotecasdigitais@cultura.gov.br. O campo de assunto da mensagem deve constar a seguinte informação: RECURSO AVALIAÇÃO. Após o período de interposição e análise dos recursos, será divulgado o resultado final do chamamento.
A Comissão de Avaliação e Seleção analisou todos os projetos habilitados e classificou aqueles que conseguiram atingir ao menos 12 pontos – pontuação mínima exigida conforme estabelecido no edital. Cada projeto foi avaliado por dois comissários e as notas foram somadas e dividas por dois, de modo a determinar a média final.
O edital Bibliotecas Digitais 2018 integra o Programa Leitura Gera Futuro, que inclui outros dois editais, voltados à realização de feiras literárias e à publicação de livros com temática relacionada aos 200 anos da Independência do Brasil. No total, os três editais preveem investimentos de R$ 6 milhões. No caso do Edital de Bibliotecas Digitais 2018, cada projeto selecionado receberá R$ 100 mil

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IV SIMPÓSIO BRASILEIRO DE PALEOINVERTEBRADOS - RIO DE JANEIRO/RJ

Mesmo diante da tragédia que se abateu sobre o Museu Nacional, a Comissão Organizadora do IV SBPI reforça que o evento será realizado na data prevista. Caso haja necessidade de alteração de local, os inscritos no evento serão previamente informados.

Fonte: MUSEU NACIONAl

Marilena Chauí e o neoliberalismo

A professora Emérita da USP e filosofa Marilena Chauí — ex secretária municipal de Cultura de São Paulo durante a gestão Luiza Erundina (1989-1992) — participou no último dia 14 de setembro de um seminário internacional patrocinado pela Fundação Perseu Abramo onde se debateu as “Ameaças à Democracia e a Ordem Multipolar”.
Ao seu lado estiveram presentes o ex-ministro de Relações Exteriores da França, Dominique de Villepin, o ex-Primeiro Ministro da Itália, Massimo D’Alema, o ex-Diretor Adjunto da UNESCO, o senegalês Pierre Sané, e Jorge Taiana, ex-Ministro de Relações Exteriores da Argentina. No início de sua palestra, a professora Chauí ousou dizer que não entendia nada de multilateralismo, mas que poderia falar da questão democrática, que ela assegurou ser a “sua praia”. Na verdade, como se poderá ver em seguida, ela tem ideias muito bem desenvolvidas não só a respeito do multilateralismo, mas dos processos em curso de aplicação do neoliberalismo no mundo e no Brasil.
A professora Chauí começou sua exposição contextualizando a crise na qual o país está engolfado depois do golpe perpetrado contra o mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff, em fins de 2016, como sendo um momento trágico. Disse que o Brasil vive um processo de desinstitucionalização da República e de desmontagem da democracia sob a égide da economia política neoliberal. Em seguida, Chauí procurou conceituar o significado de dois termos importantes para sua argumentação: os conceitos de Instituição e de organização.
Instituição é uma ação e uma prática social, que é fundada no reconhecimento público da sua atividade e de suas atribuições, explica a professora. Uma instituição é estruturada por ordenamentos internos, por regras e normas, por valores de reconhecimento e de legitimidade. Organização difere da instituição, porque ela se define por uma outra prática, diz Chauí, pela prática da instrumentalidade e pela ideia de operação. Ela se concretiza através de meios que são utilizados para atingir objetivos pre determinados, levando em conta a gestão, o planejamento, a previsão e o controle para se conseguir êxito. A marca da organização é que ela opera num tempo determinado e delimitado — e não tem relação com a temporalidade histórica. Terminada essa operação, dá-se início a uma nova operação, sem conexão com a anterior.
Marilena Chauí sintetiza, nesta altura de sua fala, que a instituição é o locus da continuidade histórica, enquanto a organização é a área da fragmentação, da particularização. O neoliberalismo, segundo a filosofa, opera com a organização e a destruição das instituições. É assim que estamos assistindo a desinstitucionalização no Brasil, ou seja, a substituição das instituições pelas organizações. O neoliberalismo tem uma particularidade, explica Chauí, não se trata de uma mutação histórica do capitalismo com a passagem da hegemonia econômica do capital produtivo para o capital financeiro. O neoliberalismo é uma mutação sócio-política: é a nova forma do totalitarismo.
O que caracteriza o totalitarismo — na concepção de Chauí — não é a do chefe autocrata, como fazem crer os filmes de Hollywood, e não é fundamentalmente a presença do racismo, do nacionalismo. Estes fenômenos diz ela, estão à margem do totalitarismo. A questão é que o totalitarismo transforma todas as instituições sociais em uma única instituição homogênea: ele torna a sociedade indiferenciada, totalizando a sociedade inteira.
A forma pela qual o neoliberalismo totaliza a sociedade contemporânea completamente se dá através de um tipo determinado de organização: a empresa. A escola se transforma numa empresa, conclui Chauí, o Centro Cultural vira uma empresa, a cultura é encarada como empresa, assim como o próprio Estado. O que se dá é o bloqueio da diferenciação interna, das práticas pelas quais ela se realizam, ou em harmonia ou em conflito, em reconhecimento ou não-reconhecimento. Seguindo esse raciocínio, Chauí demonstra que o que é fundamental para a existência da democracia — que é a necessidade e a legitimidade da diferença e do conflito — isso é apagado sob o manto da homogeneidade da sociedade e da política como empresas. Desta maneira é que se processa da institucionalização à organização. Este é o fundamento do pensamento totalitário que estrutura a sociedade como empresa.
Esta concepção se dá não somente ao nível das instituições, pondera a filosofa, mas também no surgimento de uma ideologia peculiar que vai ajudar a compreensão do porque aparece o ódio, o ressentimento, o medo. O problema é que agora temos apenas indivíduos e não classes sociais, ou coletivos de pessoas. O indivíduo passa a ser o empresário de si mesmo. É o surgimento de um neo-calvinismo, onde reina o princípio universal da concorrência e da competição, uma verdadeira luta mortal onde impera a meritocracia. Como consequência, essa configuração explica certo tipo de comportamento nas redes sociais, onde polulam a pós-verdade e as fake news, fruto de uma subjetividade narcisista e propensa à depressão. Por outro lado, a inculcação da culpa naqueles que eventualmente perdem a competição, desencadeiam sentimentos de ódio e ressentimentos de todo o tipo como referido acima — particularmente contra imigrantes, migrantes, sindicalizados, os negros, mendigos, e os LGBT.
Os efeitos dessa estruturação organizacional é a destruição da concepção de que as pessoas são parte de algo, de uma classe, destruindo qualquer resquício de solidariedade humana, diz Marilena Chauí. Não é por acaso que vivemos um processo de deterioração da democracia sob o neoliberalismo, quando se dá a passagem da instituição para a organização. Isso significa que o Estado deixa de ser considerado uma instituição pública regida pelos princípios e valores democráticos e republicanos. Passa, assim, a ser encarado como uma empresa, onde se verifica o encolhimento do espaço público — da democracia e da república — e o alargamento do espaço privado. É em função disso que a política passa a ser encarada como uma questão técnica, administrativa, que deve ficar nas mãos de “técnicos competentes”. Passa-se a exigir que o governante se transforme num gestor.
Como desdobramento destas ideias a política neoliberal, segundo Chauí, passa a destinar os fundos públicos para o pagamento de dívidas, sendo que se procura cada vez mais eliminar os direitos do cidadão, em proveito de interesses privados, transformando na verdade os direitos em serviços, definidos pela lógica do mercado. Trata-se da privatização dos direitos, transformados em serviços, comprados e vendidos no mercado. Essa é a política que está em operação no Brasil, que apunhala a democracia por seus dois pilares: o conflito e a criação de direitos.
Quais são as consequências desse processo? Pergunta a professora. E ela mesma responde, dizendo que em primeiro lugar é o fim da democracia social, com a privatização de direitos. Em segundo, trata-se do fim da democracia representativa, na medida em que a política é encarada como gestão. A política deixa de ser encarada como uma prática, na qual os indivíduos são considerados gestores. A figura do Parlamento deixa de ter sentido. Ele se torna algo menor que tem como função policiar os interesses de fulano e beltrano. A função legislativa tal como ela é concebida numa Republica representativa desaparece, ou está em vias de desaparecimento no Brasil com a judicialização da política.
A judicialização é o efeito do neoliberalismo na política, na medida que a política é pensada de maneira empresarial e como um jogo de interesses privados. Como no mundo empresarial os conflitos são resolvidos?, pergunta a professora Chauí. Os conflitos dentro da empresa e entre empresas, diz ela, são resolvidos pela via jurídica. A judicialização que estamos assistindo no Brasil, lembra Chauí, não é um destempero de um bando de ignorantes ou malucos completamente servis, ela é mesmo a maneira de resolução dos problemas da política neoliberal. Judicializar é neutralizar qualquer possibilidade de dar voz e legitimidade ao conflito. É por isso que as eleições estão da forma como estão, conclui Chauí. Elas se tornaram um problema para a política neoliberal, porque não se esperava que depois de tudo feito, o impeachment de Dilma e a prisão de Lula, que ainda haveria vigor político de esquerda na sociedade brasileira que pudesse renascer. Por isso, argumenta Chauí, não devemos acreditar em leis históricas inexoráveis, nem o destino, nem a providência divina. Nós podemos mudar as coisas e a prova disso é a realidade atual, explica a professora.
Por fim, Marilena Chauí resolveu dar uma opinião sobre o multilateralismo. Diz ela que em consequência da nova forma assumida pelo imperialismo, o multilateralismo está sendo atacado de várias maneiras. Num primeiro momento, no pós-Segunda Grande Guerra, vivemos um período bipolar. Depois passamos a um mundo multipolar, na era da globalização. E, finalmente, chegamos a um novo imperialismo. Porque ele é de novo tipo? Responde Chauí: em primeiro lugar o paradigma deste novo imperialismo não é mais o capital produtivo, que exige uma ocupação de territórios no nível da própria infraestrutura. Ele passa a ter como paradigma o capital financeiro, que não precisa de infraestrutura territorial. O novo imperialismo opera com a destruição do multilateralismo. E também opera não mais com uma ocupação política de sua infraestrutura, mas com operações em determinado local de um território para exploração temporária, delimitada, ocupando através de suas empresas. Trata-se de uma operação com objetivo determinado. A organização delimita o seu êxito ou o seu fracasso. Esse é o modelo neoliberal: abocanhar o petróleo do Pre-Sal, a Embraer, a Embratel entre outras empresas.
Desta forma o novo imperialismo não precisa mais ter um plano para o mundo. O novo imperialismo é pontual e específico, e Donald Trump precisa apenas manter o poder dos Estados Unidos. Não precisa mais invadir outros países, mas apenas organizar operações em determinadas geografias. Note-se, assim, que a professora Marilena Chauí tem opiniões consistentes sobre o multilateralismo na atual conjuntura mundial.
Pedro de Oliveira
* Jornalista e assessor da presidência do PCdoB