Pacheco abre prazo para derrubada de MP de Bolsonaro que golpeou leis culturais

“EFEITO LULA”

Nesta terça-feira, 1º de novembro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prorrogou até o último dia deste ano a vigência da Medida Provisória 1.135, editada por Jair Bolsonaro em agosto, que impediu a aplicação imediata das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. A medida, que parece de praxe, na verdade permite ao Congresso Nacional a possibilidade de examinar e vetar, em 60 dias, a MP de Bolsonaro – o prazo necessário para que não fique consolidado o golpe de Bolsonaro que postergou a aplicação das leis para 2024.

É precoce afirmar que o Congresso deve derrubar a MP de Bolsonaro, mas o gesto parece indicar que isso pode acontecer devido a um “efeito Lula”. O novo presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, não somente é favorável às leis culturais como já anunciou que pretende recompor a estrutura do Ministério da Cultura assim que assumir. Aprovadas nas duas casas, as legislações injetarão cerca de 8 bilhões de reais no setor nos próximos 4 anos. A possibilidade de o Congresso Nacional reexaminar a MP é sinalizada por Pacheco no seu Ato nº 76, publicado hoje no Diário Oficial da União. Ele menciona a Resolução nº 1, de 2002, de apreciação de medidas provisórias, curiosamente assinada pelo pai da senadora Simone Tebet, Ramez Tebet – ela foi aliada dedicada de Lula no segundo turno.

A resolução determina que o plenário de cada uma das casas do Congresso Nacional decidirá, em apreciação preliminar, o atendimento ou não dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência de Medida Provisória editada pelo presidente (ou sua inadequação financeira ou orçamentária) antes do exame de mérito, sem a necessidade de interposição de recurso, para, ato contínuo, se for o caso, deliberar sobre o mérito.

O texto mencionado no ato de Pacheco é o seguinte:

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001).

§ 7º Prorrogar-se-á uma única vez por igual período a vigência de medida provisória que, no prazo de sessenta dias, contado de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001).

Fonte: Portal BRASIL CULTURA

Dia de Todos os Santos

 O Dia de Todos os Santos é celebrado anualmente em 1 de novembro.

Esta é uma data dedicada à celebração e homenagem de todos os santos e mártires das igrejas cristãs. O Dia de Todos os Santos não é feriado no Brasil. A celebração é reconhecida pelos Católicos, Ortodoxos, Anglicanos e Luteranos.

Supostamente, a ideia de homenagear todos os santos Mártires teria começado por volta do ano 835 d.C, quando a Igreja Católica Romana decidiu dedicar o dia 1º de novembro a todos aqueles que tiveram uma vida santa, mas não foram lembrados ao longo do ano.

Normalmente, o Dia de Todos os Santos é celebrado nesta data em todo o ocidente, enquanto que no oriente a comemoração acontece no primeiro domingo após o Pentecostes.

De acordo com as tradições da Igreja Católica, após a celebração da Festa de Todos os Santos (Festum Omnium Sanctorum, em latim) em 1º de novembro, celebra-se o Dia de Finados, em 2 de novembro.

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André Gonçalves e Américo Vespúcio descobrem a Bahia de todos os Santos.

A baía que lhe dá o nome foi descoberta no dia 1 de novembro

A larga e profunda baía encantou navegadores, piratas e colonizadores, bem como despertou o interesse do governo português por ser um excelente ancoradouro natural, um estratégico sítio defensivo, com águas piscosas e terras com boa fertilidade.

Foi nominada em 1501 quando uma expedição portuguesa comandada por Gaspar de Lemos e acompanhada por Américo Vespúcio, cartógrafo e escritor italiano, que daria nome a todo o continente americano, foi enviada para mapear as novas terras, descobertas um ano antes por Pedro Álvares Cabral.

Era o dia 1 de novembro, Dia de Todos os Santos na tradição da religião católica.

Por costume, nomeava-se todos os acidentes geográficos de acordo com os santos dos dias onde os mesmos eram identificados – cabendo à baía, portanto, este nome.

A relevância estratégica da Baía de Todos os Santos, associado a existência de colinas e acidentes geográficos à leste (relevo que permitiria o costume medieval de fortificação das cidades), foram decisivos para que Tomé de Sousa mais tarde escolhesse a região para fundar, por ordens do rei de Portugal, a cidade que seria a sede da primeira capital da colônia portuguesa – Salvador.

Berço da civilização colonial lusa nas Américas, a Baía de Todos os Santos abrigou no século XVI o maior porto exportador do Hemisfério Sul, de onde eram enviados às metrópoles européias a prata boliviana e o açúcar brasileiro, sendo o porto de Salvador o que mais recebeu escravos africanos do Novo Mundo.

Características da Baía de Todos os Santos

Penetrando 80 km adentro no continente, a Baía de todos os Santos possui um contorno litorâneo de 300 km, sendo na realidade um pequeno golfo composto por três baías, sendo a Baía de Aratu que abriga atualmente as instalações do Porto de Aratu e da Refinaria Landulfo Alves. Suas margens possuem uma das maiores reservas de petróleo em terras continentais do Brasil.

De uma barra à outra da baía medem-se 14 metros de amplitude, sendo que da Ponta da Penha até a Ponta de Itaparica temos aproximadamente 9 km de extensão.

A borda leste da baía de Todos os Santos é marcada por uma retilínea e íngrime escarpa tectônica, a escarpa de Salvador, o mais belo exemplo de um antigo bordo cristalino de fossa tectônica costeira existente em toda a América do Sul.

Por possuir muitas vistas panorâmicas do alto da escarpa, a cidade de Salvador é conhecida também como cidade-belvedere.

Ilhas na Baía de Todos os Santos

A baía de Todos os Santos foi considerada alvo de medida de preservação, através do Decreto Estadual 7.595 (de 5 de junho de 1999), como área de proteção ambiental – APA Baía de Todos os Santos.

Nela estão incluídas as águas da baía e suas ilhas. Abrange os municípios de Cachoeira, Candeias, Itaparica, Jaguaripe, Madre de Deus, Maragogipe, Salinas da Margarida, Salvador, Santo Amaro, São Francisco do Conde, Saubara, Simões Filho e Vera Cruz.

Fonte: Portal BRASIL CULTURA