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domingo, 15 de abril de 2018

2º ENCONTRO DE ESTUDANTES NEGRAS E NEGROS DA UEE-SP


Passados dois anos do 1° ENUEE, realizado às vésperas do golpe parlamentar, em 2016,  que rompeu com a institucionalidade no Brasil ao depor a presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita, o recrudescimento das políticas de segurança pública e os cortes de investimentos na saúde e demais serviços públicos já se apresentam como estratégias de avanço da política de genocídio da população negra assumida pelo estado brasileiro desde sua fundação; a destruição da política de aumento real do salário mínimo, o aumento do desemprego e a precarização das relações de trabalho, entre outras medidas do governo golpista, já atingem com maior força os trabalhadores negros e negras, que ainda recebem em média 40% menos que trabalhadores brancos; a recém aprovada reforma do ensino médio acaba com quase todas as possibilidades de aplicação da lei 10639/03, inviabilizando a construção de uma educação emancipadora para as relações étnico-raciais; os cortes e congelamentos de investimentos em Educação, resultantes da PEC 95/2017, que atingem diretamente o funcionamento da universidade pública e de programas como o Prouni, o Fies e as políticas de assistência estudantil, e o avanço desenfreado do processo de mercantilização das Universidades privadas, que já afetam a qualidade do Ensino Superior brasileiro e tendem a tornar ainda mais difícil a vida dos estudantes, principalmente negros, que trabalham e estudam ou que dependem dos programas de cotas, bolsa e/ou Assistência Estudantil para entrar e se manter na Universidade.

Dentro desta conjuntura de retrocessos aos direitos, desenvolvimento e democracia, é urgente organizar a juventude negra para apresentar sua contribuição ao debate sobre as saídas para as crises política e econômica que o país enfrenta.

Entendendo que a Universidade ocupa um lugar central na formulação teórica do modelo e das ações do  Estado, o 2º Encontro dos Estudantes Negros e Negras da UEE-SP, que acontecerá no Sítio Quilombo Anastácia, na cidade de Araras (180 km da capital), pretende organizar uma rede de estudantes e coletivos negros universitários para atuação a partir de uma linha política focada na construção de um projeto de nação soberana, desenvolvida, socialmente justa, antirracista, antissexista e antilgbtfóbica, calcado nas nossas experiências históricas de resistência.

Dentre as atividades que estão sendo preparadas para o 2° Encontro, destacam-se o debates sobre o lugar do negro no projeto nacional brasileiro e os novos desafios para o acesso e permanência de estudantes negros na Universidade, além de oficinas e um Festival Cultural de Encerramento.

Em breve mais informações sobre as inscrições. Cotistas e bolsistas do ProUni tem isenção da taxa.
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EVENTO: II Encontro de Estudantes Negras e Negros da UEE-SP - "Nossos passos vêm de longe"
DATA: 18, 19 e 20 de maio de 2018
LOCAL: Sítio Quilombo Anastácia, Araras

Fonte: UEE/SP

Justiça estabelece multa para impedir manifestações em Curitiba


Desde que o ex-presidente Lula foi preso, há exatamente uma semana, milhares de manifestantes ocupam a área da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde ele está detido. Para tentar impedir o acampamento e as manifestações na área, a Justiça do Paraná fixou multa de R$500 mil por dia para quem ocupar a região com atos políticos, favoráveis ou contrários ao dirigente petista.
Ricardo Stuckert Apoiadores de Lula estão acampados ao redor da Superintendência da Polícia Federal Apoiadores de Lula estão acampados ao redor da Superintendência da Polícia Federal
Até o momento, são réus a Central Única dos Trabalhadores (CUT); o Partido dos Trabalhadores (PT/PR); Movimento Curitiba Contra Corrupção; Movimento Brasil Livre (MBL) e Movimento UFPR Livre.
Diz o despacho assinado pelo juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jailton Juan Carlos Tontini: “… diante do elevado número de pessoas existentes na área e com o intuito de dissuadir os réus – evitando, inclusive, a necessidade de medidas mais enérgicas, como, por exemplo, o uso de força policial –, compreende-se que o valor da multa diária deve ser estabelecido em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para cada réu que descumprir a ordem judicial, e sem prejuízo de eventuais outras sanções cíveis e criminais aplicáveis.
A decisão tem por base o descumprimento do interdito proibitório concedido liminarmente à Prefeitura de Curitiba e expedido no último domingo, dia 8, pelo juiz Ernani Mendes Silva Filho que determinava “… para que os réus se abstenham de transitar nas áreas descritas na inicial, não impeçam o trânsito de pessoas e coisas na mencionada área, bem como se abstenham de montar estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade”.
Do Portal Vermelho, com Prefeitura de Curitiba