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quinta-feira, 5 de abril de 2018

Juristas veem precipitação ‘típica de Sérgio Moro’ em decreto de prisão de Lula

Aragão, Dallari e Bandeira de Mello
Por 
Kiko Nogueira
Publicado na Rede Brasil Atual
ordem de prisão de Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro é precipitada. Isso porque, segundo a interpretação de juristas, o julgamento do habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal não transitou em julgado e ainda cabe recurso. “Tanto o Tribunal Regional Federal (da 4ª Região) quanto o Moro foram extremamente apressados e afobados. Cabe agora inclusive reclamação junto ao Supremo. A liminar prevalece até a publicação do acórdão e, se houver embargos, até o julgamento dos embargos”, avalia o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão.
“O ministro Marco Aurélio deixou muito claro, no final do julgamento, na sessão de quarta-feira, e Cármen Lúcia concordou, que a liminar prevalece até a publicação do acórdão, o que ainda não aconteceu”, diz Aragão. “E há ainda os possíveis embargos de declaração que podem ser propostos pela defesa de Lula. Só depois é que se poderia expedir um mandado de prisão. Por enquanto, o habeas corpus não transitou em julgado. Eles se afobaram e cabe reclamação ao Supremo”, afirma.
Parlamentares falam em covardia de Moro. Apoiadores fazem vigília em São Bernardo
A ordem de prisão veio logo em seguida a despacho emitido pelo TRF-4 e envio de ofício à Justiça Federal do Paraná, onde Moro atua.
“Moro fez isso prevendo que deve haver recurso e quis se antecipar, antes que a defesa entrasse com um recurso. A decisão do Supremo não permitiu ainda que a condenação transitasse em julgado”, opina o jurista Dalmo Dallari.
“Penso que é uma precipitação, porque cabem recursos contra a decisão do STF. Portanto, é uma precipitação muito típica do Moro”, diz o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello.
No despacho em que decreta a prisão, Moro nega a possibilidade de que caiba recurso da defesa do ex-presidente. “Hipotéticos embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”, escreveu.
“Ele tem direito de emitir a opinião dele, mesmo que, para mim, pareça uma bobagem muito grande”, acrescenta Bandeira de Mello, sobre o fato de Moro ter dito que os embargos são uma “patologia protelatória”.
Para Dallari, com a decretação da prisão, Moro pretendeu ser mais rápido do que a defesa de Lula. “Ele quis se antecipar exatamente à propositura de qualquer espécie de recurso, para que não se dissesse que ainda está em aberto a condenação.”
Para Dallari, a decisão do Supremo vai no sentido de que é possível a prisão depois da condenação em segunda instância, “mas essa decisão pode ser objeto de recurso. Cabe agravo ou embargo de declaração. São medidas processuais previstas”.
“A Constituição diz expressamente que há uma presunção de inocência até o trânsito em julgado da decisão condenatória. Se ainda não transitou, Lula tem a presunção de inocência a favor dele. Isso torna ilegal esse decreto de prisão”, diz Dallari.
“Vamos ver se até o julgamento dos embargos o Supremo consegue ou colocar as ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) em pauta, porque Marco Aurélio disse que levantaria uma questão de ordem”, diz o ex-ministro Aragão. Ele entende que um  liminar também poderia ser concedida.
Nesta quinta-feira (5), um novo pedido, vez em caráter liminar, foi protocolado no STF para impedir a prisão após condenação em segunda instância. A ação foi ajuizada pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e assinada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Será analisada pelo ministro Marco Aurélio Mello, francamente favorável ao habeas corpus de Lula e relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 43 e 44, que a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, se recusa a pautar.
“Democracia esfrangalhada”
O julgamento do STF que, na quarta-feira (5), negou habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula, por 6 votos a 5, foi “extremamente vulnerador da Constituição, por esvaziar de sentido o direito da presunção de inocência, essencial para a democracia”, na opinião de Pedro Serrano, jurista e professor de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). “O povo brasileiro, cada um de nós, perdeu ali um pedaço da sua liberdade.”
Para Serrano, “a democracia no Brasil está se esfrangalhando” e esses processo pode inclusive levar a uma situação irreversível. “Está-se destruindo a institucionalidade do Brasil. Eu tenho receio de que, daqui a pouco tempo, nem a direita nem a esquerda consigam restabelecer a estrutura institucional do Estado nos horizontes da democracia. A democracia corre risco objetivo.”
Fonte: Diário do Centro do Mundo - DCM

O grande acordo nacional: Cármen Lúcia, que salvou Aécio e tomou chá com Temer, condena Lula. Por Kiko Nogueira

Por Kiko  Nogueira
O golpe não ia parar no impeachment de Dilma.
Estava no script de Jucá, com o Supremo, com tudo, que Lula seria retirado da disputa.
Não fazia sentido, depois da a farsa de 2016, que Lula levasse a melhor no julgamento de seu habeas corpus.
Poucas coisas são mais embaraçosas que a fogueira de vaidades do STF.
Rosa Weber selou o destino do ex-presidente com um voto prolixo, supostamente hermético, na verdade confuso para acobertar sua covardia.
Quatro ministros indicados por Dilma votaram contra o chamado “remédio heroico”: o diminuto Fachin, Fux, Barroso (nosso Freddie Mercury de toga) e a supracitada Rosa.
“Em termos de desgaste, a estratégia não poderia ser pior”, disse Marco Aurélio a Cármen, em referência à decisão de colocar em pauta o HC e não as ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), que discutem o tema de forma genérica, sem um réu específico.
Cármen foi indicação de Lula — e a ela coube o voto de Minerva, saindo como heroína da Globo, ponto alto de uma trajetória marcada pela mediocridade.
Logo de cara anunciou que manteria “coerência com manifestações anteriores”. 6 a 5. Bingo.
Para quem já vinha lambendo as botas da Globo, dobrar-se a um general foi mole.
Há uma justiça poética no ridículo sublime de ser a mesma Cármen que salvou Aécio Neves com um voto que ela admitiu “extremamente conturbado”.
A mesma Cármen que se se encontra com o investigado Michel Temer para tomar chá fora da agenda.
Foi mais uma amostra do apequenamento que, ali, é regra.
Rasgou a Constituição e assim entra para a História.
No Circo Voador, no Rio de Janeiro, no ato em defesa da democracia e contra o fascismo, homenageando Marielle, Lula lembrou Getúlio.
Se ele tivesse em vida “10% do apoio que teve depois de morrer”, falou, “não teria se matado”.
É inevitável pensar que Lula estava, de alguma maneira, fazendo uma auto referência.
Nós vamos cumprir nossa vocação de assistir a tudo passivamente? Sim, ao que tudo indica.
Aristides Lobo é autor de uma frase definitiva sobre esse traço nacional.
Numa carta, escreveu sobre a proclamação da República em 1889: “O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava”.
O que significa, no atual roteiro cheio de spoilers, é um candidato da direta contra o da extrema direita, já estabelecido, Bolsonaro.
A obra de Carminha não seria possível sem várias participações — inclusive a nossa.
Frente ampla de esquerda já. Ou nos locupletemos todos com Luana Piovani em Portugal.
Fonte: Diário do Centro do Mundo - DCM

PRESIDENTE DO CPC-RN, EDUARDO VASCONCELOS REÚNE-SE COM PRESIDENTE DO DCE-UFRN

 Eduardo Vasconcelos - CPC/RN e YARA COSTA - DCE-UFRN
Ontem (4) no inicio da tarde, o presidente do Centro Potiguar de Cultura - CPC/RN, Eduardo Vasconcelos, reuni-se com a presidente do Diretório Central do Estudantes - DCE da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, cujo assunto foi os eventos que serão desencadeados pelo CPC/RN, além da luta pelo campus na Região do Agreste Potiguar (Nova Cruz).

Após os esclarecimentos de Eduardo Vasconcelos sobre os objetivos do CPC/RN e suas realizações, ambos prontificaram a unirem forças para encaminhar representante ao V Encontro de Lideranças Culturais do CPC/RN, que ocorrerá dia 27 de abril no IFRN de Parelhas, Região do Seridó Potiguar, enviando 4 (quatro) participantes.  Quanto a luta pelo CAMPUS, ambos ficaram de se reunirem uma outra vez para se aprofundarem na luta!

Eduardo Vasconcelos agradeceu a Yara Costa-DCE-UFRN, dizendo-se que o CPC/RN estará sempre a disposição para ajudar no que for possível, inclusive nas ações desencadeadas pelo diretório.