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sexta-feira, 3 de novembro de 2017

DIREITOS HUMANOS: CCJ aprova feriado nacional no Dia da Consciência Negra

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Foto Google
Reunião Ordinária. Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
O relator, Chico Alencar, recomendou a aprovação da proposta - Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 296/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que transforma o Dia Nacional da Consciência Negra – comemorado em 20 de novembro – em feriado em todo o País.
O autor ressalta que 20 de novembro é a data da morte de Zumbi dos Palmares, líder da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial, e representa, no plano simbólico, a herança histórica da população negra no processo de libertação e de luta por direitos violados.
O parecer do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e do substitutivo da Comissão de Cultura. Em vez de criar uma nova lei, o substitutivo modifica a Lei 662/49, que define os feriados nacionais.

“A data escolhida procura homenagear uma figura histórica de extrema importância e que denota a necessidade de pluralizarmos nossos heróis nacionais”, afirmou Alencar. “A luta de Zumbi de Palmares é uma das mais relevantes da história de nossas repúblicas, cabendo a exposição e festejo desse símbolo das lutas e ganhos da população negra de nosso País”, completou.

Ele destaca que estados e municípios aprovaram leis com a homenagem e fixação de feriado, como as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá. “Cabe agora à União reconhecer essa data”, concluiu.
Tramitação
O projeto foi aprovado pela Comissão de Cultura, mas rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço. Agora segue para análise do Plenário da Câmara.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Lara Haje 
Edição - Marcia Becker

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias

Sociedade - Direitos - Os waiãpi afiam suas flechas contra invasores na Amazônia

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Homem waiãpi exibe arco e flecha
por AFP

No Amapá, indígenas temem avanço da exploração mineral. Vereador pede resposta pela política.

Eles aparecem silenciosamente, aparentemente do nada: uma dúzia de figuras, nuas, exceto pelas tangas vermelho vivo, bloqueando a estrada de terra.  São os waiãpi, antiga tribo que vive na Amazônia brasileira, que agora teme a invasão de empresas mineradoras internacionais.

Conduzindo os repórteres da AFP para um pequeno assentamento de cabanas de palha escondidas entre folhagens, os membros da tribo pintados com tinta vermelha e preta se comprometem a defender seu território. E brandem arcos de dois metros e flechas para reforçar suas palavras. 
"Nós continuaremos lutando", diz Tapayona Waiãpi, de 36 anos, no assentamento chamado Pinoty. "Quando as empresas vierem, continuaremos resistindo. Se o governo brasileiro enviar soldados para matar pessoas, continuaremos resistindo até o último de nós estar morto."
A reserva indígena Waiãpi fica em uma floresta preservada perto do extremo leste do Rio Amazonas. Ela faz parte de uma zona de conservação muito maior, a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), que cobre uma área do tamanho da Suíça. 
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Cercada de rios e árvores altas, a tribo funciona quase inteiramente de acordo com suas próprias leis, com um modo de vida às vezes mais próximo da Idade da Pedra do que do século XXI. No entanto, o Brasil moderno fica a poucas horas de carro.
E agora, o governo federal está pressionando para abrir a Renca a mineradoras internacionais que cobiçam os ricos depósitos de ouro e outros metais escondidos sob a vegetação. 
Em agosto, o presidente Michel Temer decretou o fim das restrições à mineração na Renca, provocando uma onda de protestos de ambientalistas e celebridades, como Leonardo DiCaprio e Gisele Bündchen. 
Temer voltou atrás em setembro. No entanto, os waiãpi, que foram quase aniquilados por doenças após serem descobertos por forasteiros na década de 1970, continuam aterrorizados. A floresta tropical "é a base da nossa sobrevivência", diz Moi Waiãpi, de 35 anos, outro habitante de Pinoty.
A estrada
A estrada de terra é a única rota para o território Waiãpi. Pinoty, onde algumas dúzias de pessoas dormem em redes sob tetos de palha e sem paredes em volta, é a primeira aldeia – a fronteira. 
Para chegar aqui é preciso obter uma série de autorizações e, em seguida, fazer uma viagem de duas horas em terreno irregular, a partir da pequena cidade de Pedra Branca do Amapari. A capital do estado do Amapá, Macapá, uma das mais remotas do País, fica a horas de distância. 
Quando se chega a Pinoty e se avista a placa do governo que diz "Terra Protegida", já se está longe do sinal de celular, da rede elétrica, do último posto de gasolina e de muitas leis nacionais. 
Nessa zona remota, os waiãpi contam com escassa proteção contra as poderosas forças que empurram, há décadas, a indústria e o agronegócio cada vez mais para dentro da Amazônia, com o objetivo de tornar o Brasil uma superpotência exportadora de commodities.
A própria estrada é um monumento a essas ambições. A construção da BR-210, conhecida como Perimetral Norte, começou durante a ditadura civil-militar (1964-1985) com o objetivo de ligar o Brasil à Venezuela. O financiamento fracassou e a construção foi interrompida na década de 1970, deixando a estrada abandonada na selva profunda, a mais de 1,1 mil quilômetros do objetivo pretendido. 
Porém, mesmo inacabado, o projeto faraônico mantém uma presença ameaçadora. Embora a circulação de carros por ali seja baixíssima, a estrada que leva a lugar nenhum é notavelmente bem conservada. 
Calibi Waiãpi, outro membro da tribo, acredita que o governo espera um dia ressuscitar aquele sonho de uma via através do território selvagem. "Haveria carros, caminhões, violência, drogas, assaltos. A cultura mudaria. Os jovens iriam querer celulares, roupas, computadores", diz o homem de 57 anos. "Se um monte de homens brancos viessem, seria o fim."
Flechas para Temer 
Os mais ousados ameaçam reagir com violência a qualquer tentativa de invasão. "Se Temer chegar aqui, em qualquer lugar perto de mim, é isso que ele vai ganhar", diz Tapayona Waiãpi, brandindo uma longa flecha com ponta de madeira afiada. 
Embora os waiãpi tenham espingardas para caçar desde o primeiro contato com o governo, na década de 1970, eles ainda usam flechas, que são envenenadas. "Estas são as nossas armas para que não sejamos dependentes de armas não indígenas", disse Aka'upotye Waiãpi, de 43 anos, na aldeia Manilha, enquanto esculpe um novo arco.
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Mas a demonstração de força dos membros das tribos, um dos quais balançava um porrete em forma de machado de madeira, era, sobretudo, bravata. Há apenas cerca de 1,2 mil indígenas waiãpi, espalhados pelas aldeias acessíveis a pé ou por rio. Eles mal podem monitorar, e muito menos proteger, seu território. Em maio deste ano, uma mina ilegal foi descoberta e fechada a menos de 2 quilômetros ao sul de Pinoty. 
Jawaruwa Waiãpi, 31 anos, diz que métodos como lutar ou mesmo fugir para a floresta não funcionam mais. No ano passado ele foi eleito para a Câmara de vereadores de Pedra Branca do Amapari (Rede-AP), tornando-se o primeiro membro de sua tribo a ocupar um cargo político. Ele diz que a persuasão pacífica é o único caminho viável agora. 
"Temos outro caminho, outra estratégia, que é participar na vida política", afirma. "Hoje, não temos de lutar com flechas ou bordunas. Temos de lutar através do conhecimento, através da política, da nossa união... Esta é a nossa nova arma."
*Leia mais na AFP

Ministra Luislinda Valois desiste de reivindicar salário duplo


Do G1:
A assessoria da ministra Luislinda Valois informou nesta quinta-feira (2) que ela desistiu de reivindicar do governo o acúmulo do salário integral da atual função com a aposentadoria de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia.
O acúmulo somaria R$ 61 mil, valor que supera o teto do funcionalismo, de R$ 33,7 mil. Entre as justificativas que apresentou no pedido, disse que trabalhar sem receber contrapartida “se assemelha a trabalho escravo”.
“Considerando o documento sobre a situação remuneratória da ministra Luislinda Valois, o Ministério informa que já foi formulado um requerimento de desistência e arquivamento da solicitação”, informou nota divulgada pela assessoria do Ministério dos Direitos Humanos.
Atualmente, Valois recebe por mês R$ 30,4 mil pela aposentadoria de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia. Como ministra, ela recebe somente R$ 3,3 mil e tem descontados R$ 27,6 mil, o chamado “abate teto”.
Trechos do documento de 207 páginas enviado por Valois à Casa Civil reividicando o acúmulo das duas remunerações foram publicados nesta quinta pelo jornal “O Estado de S.Paulo”.
A Casa Civil deu um parecer negando o pedido da ministra, e enviou o caso ao Ministério do Planejamento, que ainda não deu um parecer final.
Mais cedo, à TV Globo, por telefone, Valois disse que está prestando serviço ao Estado brasileiro e que considerava justo receber por isso. Disse que apenas por analogia citou o trabalho escravo.
O Código Penal diz que trabalho escravo é aquele forçado, com jornada exaustiva, degradante. Além do salário de mais de R$ 30 mil, a ministra ainda tem direito a carro, motorista e viagens de avião da Força Aérea para compromissos profissionais.
Fonte: Diário do Centro do Mundo

A coragem de uma escritora de 71 anos que está liderando um movimento de repúdio a Bolsonaro em Santo André

Dalila Teles Veras
Por
Eduardo Reina

A concessão do título de cidadão andreense ao deputado federal e pré-candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSC), pelo vereador Sargento Lobo, do Solidariedade, criou uma onda de críticas e protestos na cidade de Santo André e região do ABC.
Uma das mais atuantes intelectuais do município, a livreira e poeta Dalila Teles Veras, promete devolver o título de cidadã honorária andreense se a Câmara aprovar o projeto de lei que concede a mesma honraria a Bolsonaro.
Em seu Facebook, Dalila destaca que a homenagem a Bolsonaro, que nunca contribuiu com Santo André, é um ato explícito de campanha eleitoral e que merece repúdio.
Solenemente, devolverei o título de cidadã honorária andreense, caso a Câmara Municipal de Santo André aprove o projeto de lei de um vereador que não merece ter seu nome aqui citado, propondo título de cidadão honorário andreense àquele outro deputado que pretende ser candidato a presidente da república e que me recuso também a dizer seu nome. Foi com muita honra que recebi, em 2002, esse título, não só porque já me sentia cidadã andreense, pelo fato de ter escolhido esta cidade para morar e também por, desde sempre, ter defendido os direitos de outros cidadãos ao ter me engajado em tantas lutas. Homenagear oficialmente um político que jamais contribuiu em nenhum aspecto com esta cidade é um ato explícito de campanha eleitoral e merece meu mais veemente repúdio”, escreveu Dalila.
A poeta é proprietária de uma livraria, a Alpharrabio, ponto de encontro de intelectuais. Também é editora e educadora. Dalila nasceu no Funchal, Ilha da Madeira, em 1946. Reside no Brasil desde 1957.
É animadora cultural, organizadora de cursos, seminários e congressos. Participou como convidada da Unesco do Colóquio Imprensa de Língua Portuguesa no Mundo, realizado em 1991, em Paris, com a comunicação “A Imprensa Alternativa no Brasil como resistência cultural”.
Adotou a cidade de Santo André para viver e diz que já se sente uma andreense nata. Mas que não pode aceitar uma homenagem do povo de Santo André a um homem que não defende os direitos humanos. A poetisa destaca o objetivo eleitoreiro de conceder o título ao pré-candidato.
O autor do decreto legislativo, vereador Sargento Lobo, hoje no Solidariedade, deverá se transferir para o PEN, legenda que também deverá receber a inscrição de Bolsonaro. O PEN mudará de nome para Patriota antes do início da corrida presidencial em 2018
O vereador informa que ainda não sabe quando poderá ser realizada a sessão que vai conceder a honraria a Bolsonaro. Lobo aguarda a disponibilidade da agenda do pré-candidato. Mas acredita que poderá ser em março do próximo ano.
Santo André é uma das primeiras cidades criadas do Brasil, com fundação antes mesmo da cidade de São Paulo. Completará 465 anos em 2018.
O município tem grande tradição de militância política ligada a sindicalistas e a movimentos de esquerda. Em 1947, os andreenses elegeram Armando Mazzo, do Partido Comunista Brasileiro. Mazzo era operário e líder sindical. Foi o primeiro prefeito comunista eleito no Brasil, exatamente em Santo André.
Foi também em Santo André o registro de um dos primeiros prefeitos eleitos pelo PT, com Celso Daniel, em 1988.
Hoje há uma grande corrente contrária à concessão da homenagem a Bolsonaro. Um abaixo assinado circula na internet para tentar barrar o ato. O documento pode ser assinado aqui.
“Nós, moradores de Santo André-SP, somos contra o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017, que propõe a concessão do título de “Cidadão Honorário do Município de Santo André” ao Senhor Jair Messias Bolsonaro”, diz o rol de assinaturas #BolsonaroNão.
O texto destaca que “Bolsonaro é a voz representante da extrema direita brasileira e em todas oportunidades em que lhe é permitido falar, explora e ataca as minorias, entre as quais se enquadram milhares de moradores do município. Jair é homofóbico, misógino e racista por natureza e convicção. Idolatra a extrema direita neonazista e admira os torturadores da ditadura militar, a qual enaltece em todas as oportunidades.”

“Por que dar título de cidadão a quem nunca fez nada pela cidade e não tem vínculo nenhum com Santo André? Não é admissível utilizar dinheiro público para um ato que tem como pano de fundo motivação eleitoral, gerando palanque e exposição ao proponente e ao homenageado!”
Fonte: DCM