Áudios secretos do STM revelam novos casos de tortura na ditadura

 

Rio de Janeiro (RJ) - Áudios secretos do STM revelam novos casos de tortura na Ditadura Militar. Ministros ignoraram denúncia de violência sexual contra presa política. - Presos políticos. - Foto: Reprodução

Publicado 31/03/2023 - Atualizado 31/03/2023

Áudio inédito de uma sessão secreta do Superior Tribunal Militar (STM) em 1977, obtido antecipadamente pela Agência Brasil, revela que o ministro Rodrigo Octávio – general que atuou no tribunal até 1979 – diz ter testemunhado um caso de violência em uma unidade do Exército. Os demais membros da Corte negligenciam o assunto e decidem não apurar essa e outras denúncias semelhantes. Neste dia 31 de março, completam-se 59 anos da ditadura militar no Brasil.

A gravação está no acervo do site Vozes Humanas, lançado nesta sexta-feira (31), no Rio de Janeiro, pelo advogado e pesquisador Fernando Fernandes. Nele, podem ser encontrados arquivos de julgamentos de presos políticos no STM no período entre 1975 e 1979. Tanto os abertos ao público geral, como os secretos, quando só ministros e o Ministério Público participavam.

O caso em destaque é o julgamento da apelação 41.336 (RJ) no dia 2 de março de 1977. Oito estudantes foram acusados em 1974 de integrar o Partido Comunista Brasileiro, lançado à clandestinidade pela ditadura. Eles foram absolvidos em primeira instância em 1976, mas o Ministério Público Militar entrou com recurso contra a decisão. Desde o Ato Institucional Número 2, civis podiam ser processados por crimes políticos na justiça militar. Os réus foram novamente absolvidos em uma votação apertada de 5 a 4 no STM. Mas o que chama a atenção nas conversas entre os ministros é o debate sobre a existência de tortura em instituições militares.

Os réus declararam ter sido obrigados, mediante tortura, a confessar participação em atos ilegais. O ministro Rodrigo Octávio, general do Exército, defendeu a apuração das denúncias. Os abusos relatados pelas vítimas incluíam choques elétricos, agressões físicas e psicológicas, e um relato específico de violência sexual da estudante Selma Martins de Oliveira e Silva. Um dos ministros tenta minimizar o fato com um eufemismo recorrente nos julgamentos do STM.

Rio de Janeiro (RJ) – Áudios secretos do STM revelam novos casos de tortura na Ditadura Militar. Ministros ignoraram denúncia de violência sexual contra presa política. – Lista de presos políticos. – Foto: Reprodução

Ministro Augusto Fragoso: Não há problema em tortura, fala em coação, não é? Não é? Em coação?

Ministro Rodrigo Octávio: Falou (…) violência sexual.

Ministro Augusto Fragoso: Através de coação, coação.

Um outro ministro, que não pode ser identificado no áudio, ao defender que o Exército não compactuava com esse tipo de prática, foi interrompido por Rodrigo Octávio.

Ministro não identificado: “Eu não acredito em tortura na sala de…”.

Ministro Rodrigo Octávio: “Bom, eu não posso deixar de acreditar ou não acreditar. Porque eu vi, eu vi uma moça estirada na Aeronáutica, levada para a Polícia do Exército e (…) o Ministro do Exército lá, vendo. O General Cordeiro escreveu uma carta a mim. Cinco folhas. Eu li aqui no Tribunal. Então, isso existe. Isso existe”.

Rio de Janeiro (RJ) – Áudios secretos do STM revelam novos casos de tortura na Ditadura Militar. Ministros ignoraram denúncia de violência sexual contra presa política. – Apelação STM 1977. – Foto: Reprodução

Ministro Rodrigo Octávio

General do Exército, o ministro Rodrigo Octávio atuou no STM de outubro de 1973 a 5 de junho de 1979, quando foi aposentado por decreto. Durante esse período, manifestou-se favorável ao retorno ao Estado de Direito em diversos discursos.

Em março de 1977, defendeu na Corte a revogação parcial do Ato Institucional nº 5 (AI-5), para devolver as garantias constitucionais aos juízes, que considerava inseparáveis do exercício pleno da magistratura. Rodrigo Octávio também defendeu eleições diretas para todos os níveis de representação e da reforma de todas as leis políticas. O ex-ministro morreu um ano depois de se aposentar, no dia 8 de julho de 1980, exatamente quando completaria 70 anos.

Arquivos anteriores

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, pesquisadores já tinham acessado um conjunto de áudios das reuniões do STM. Parte do conteúdo foi divulgada pela imprensa. Também ficavam claros nesses arquivos que os ministros militares conheciam e eram coniventes com a tortura. Eles debochavam de histórias de greve de fome em presídios e de documentos recebidos da Anistia Internacional. E, com frequência, tomavam decisões que ignoravam a lei, preferindo seguir interesses pessoais e do regime militar.

No julgamento de 1976 do parlamentar Márcio Moreira Alves (MDB), condenado a dois anos e três meses de prisão por discursar contra a ditadura na Câmara dos Deputados, o ministro Sampaio Fernandes defendeu: “se se trata de fazer justiça, mesmo que ela fira a lei, deve-se fazer justiça”.

Um outro lote de arquivos sonoros foi publicado em 2022. E novamente estavam registradas falas dos ministros sobre tortura. Conversas de 1977 mostravam preocupação com a repercussão do caso de Nádia Lúcia, uma mulher que sofreu aborto aos três meses de gravidez, depois de ter sido violentada com choques elétricos. Em outro encontro, em 1976, o ministro Júlio de Sá Bierrenbach criticou “os métodos adotados por certos setores policiais de fabricarem indiciados, extraindo-lhes depoimentos perversamente pelos meios mais torpes”.

Se o acesso aos áudios é mais recente, boa parte dos processos físicos foram rastreados pelo projeto “Tortura nunca mais”, em 1979. A Lei da Anistia, aprovada nesse mesmo ano, permitia que advogados retirassem processos sobre crimes políticos no STM durante 24 horas. Sob a liderança de Jaime Wright, reverendo da Igreja Presbiteriana americana no Brasil, e Dom Paulo Evaristo Arns, cardeal arcebispo de São Paulo, um grupo de advogados, jornalistas, militantes e religiosos reuniu secretamente cópias dos processos que aconteceram entre 1964 e 1979. O projeto deu origem ao livro “Brasil: Nunca Mais”, em 1985.

Disputa pelos documentos

Responsável pelo site Vozes Humanas, Fernando Fernandes, travou uma longa disputa judicial para ter acesso ao material do STM. Ele é filho do falecido advogado Tristão Fernandes, que defendeu presos políticos durante a ditadura e também chegou a ser detido. Em 1997, ele descobriu a existência das gravações quando fazia uma pesquisa de mestrado.

Depois de um breve período de acesso nas próprias instalações da Corte, as atividades foram suspensas e os ministros ameaçaram apagar todos os arquivos, mas foram impedidos por decisão do STF. O mesmo órgão só determinou a liberação do acervo ao público em 2006. Decisão desrespeitada pelo STM, até uma nova ordem da ministra Cármen Lúcia em 2017. Segundo Fernando Fernandes, as gravações estão incompletas, o que indica haver material retido no tribunal.

“Quando se comparam as atas de que naquele dia foi julgado determinado caso e se vai até as gravações, aquele caso não está na gravação. Ou quando há o início da gravação anunciando o julgamento do caso, corta o áudio, e depois vai para o resultado. A gente tem certeza que estão faltando os votos, estão faltando os debates. Então, nós direcionamos ao Supremo Tribunal Federal a comprovação de que está faltando esse material. Se é deliberado, o que é provável, ou se foi uma falta de disponibilização do material por falta de percepção, pouco importa. Esse material está lá. E se está lá, nós temos direito de acessar”.

Dificuldades históricas

O comportamento do STM segue um padrão histórico, segundo Nadine Borges. Ela é doutora em Sociologia e Direito, e já foi membro e presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro entre 2013 e 2015. Por experiência própria, Nadine desconfia de documentos divulgados por instituições militares, que costumam, segundo ela, omitir conteúdos sensíveis.

Ela diz que, durante os trabalhos da Comissão da Verdade, a contribuição das Forças Armadas era sempre difícil. Depois de uma visita ao Hospital Central do Exército no Rio de Janeiro, os membros da comissão foram alertados de uma denúncia no Ministério Público Federal: prontuários do período da ditadura foram escondidos em sacos de lixo dentro de um galpão dias antes da visita.

“A gente está falando de dez anos atrás, então imagina a quantidade de acervo que existe de fato. Essa decisão do STM de não divulgar as coisas na integralidade mostra que continua existindo uma seleção daquilo que pode ser conhecido da sociedade brasileira. Nós não vamos ter um regime democrático, não vamos avançar, não vamos ter a Constituição garantida, enquanto perdurar esse comando de esquecimento sobre os nossos corpos, sobre as nossas vidas. Acho que isso é muito sintomático do avanço do fascismo no Brasil e das ideias da extrema direita nos últimos anos”.

Procurado pela reportagem para responder às críticas de Nadine e acusações de Fernando, o Superior Tribunal Militar não respondeu.

Imagens da ditadura

Um dos pesquisadores que receberam os áudios em 2017 foi Carlos Fico, historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Desde aquele ano, ele estuda e publica artigos sobre o tema. Ele enfatiza o valor desses documentos para o trabalho acadêmico e para a veiculação jornalística. Mas é pessimista sobre os impactos que essas gravações têm sobre parte da população brasileira.

Para ele, o regime militar vai continuar sendo visto de forma positiva por muitos. Além da construção política e ideológica dessa imagem, há questões de ordem psicológica.

“As pessoas, por uma questão de apaziguamento de espíritos, constroem memórias confortáveis que explicam a própria atuação nesse passado traumático ou dos seus pais. No caso brasileiro, a gente tem várias dessas memórias confortáveis. Uma delas é essa, que a ditadura não foi tão ruim. Tem gente até que fala em ‘ditabranda’, que teve um lado bom, porque teve a Transamazônica, a ponte Rio-Niterói, a hidrelétrica de Itaipu. Então, ignoram toda a realidade da desigualdade social, da repressão, o fato de que haveria crescimento econômico mesmo numa democracia porque as condições internacionais favoreciam. Por mais que a gente tente mostrar os fatos, o alcance da história é muito reduzido. Sobretudo em um país onde a educação básica e secundária é tão precária e com um altíssimo grau de analfabetismo funcional”.

Já o pesquisador Fernando Fernandes acredita que os registros ajudam a construir uma consciência coletiva de que regimes de exceção não podem voltar a acontecer no país.

“Esse projeto deveria ser sobre o passado da ditadura, sobre o passado de tortura, sobre o passado de desaparecimentos políticos ainda não curados, porque não conseguimos achar os corpos. Mas ele acaba sendo um projeto sobre o presente. Sobre os riscos da democracia que acabamos de vivenciar e que ainda existem, como aconteceu no dia oito de janeiro deste ano. E é um projeto sobre o futuro, porque conhecer os abusos e a história é o que nos permite consolidar o regime democrático”.

Informações da Agência Brasil.

Com CTB NACIONAL

Uern obtém nota 04 no IGC e se consolida como instituição de referência no País - "PARABÉNS! ORGULHO DE SER POTIGUAR!" - EDUARDO VASCONCELOS - CPC-RN

 

Por Nathan Figueiredo

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, no dia 28 de março, os dados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) 2021. A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) atingiu a nota 04, consolidando sua posição como instituição de referência no ensino superior do País, sendo a sétima instituição estadual mais bem avaliada no Nordeste. O valor máximo do IGC é 05.

A reitora Cicília Maia ressalta o empenho da Uern para levar educação de qualidade a todas as regiões do Estado

A reitora da Uern, profa. Cicília Maia, ressalta que a melhoria dos indicadores é reflexo do esforço coletivo da comunidade acadêmica, somada ao fortalecimento da política de avaliação institucional, tendo como foco a qualidade do ensino. “Estamos muito felizes com esse resultado. Nosso compromisso é continuar levando educação superior pública, gratuita e de qualidade a todas as regiões do Estado, através de nossos Campi. Dessa forma, podemos impactar a vida de pessoas que têm na Uern a oportunidade de terem suas vidas transformadas”, enfatizou.

De acordo com o professor Wendson Dantas, titular da Assessoria de Avaliação Institucional, a notícia é de grande importância. “Essa nota é fruto de um trabalho muito forte da gestão relacionad0 à política de avaliação institucional e ao planejamento. Isso já vinha sendo pactuado na agenda de planejamento estratégico como meta a ser alcançada assim como também no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Uern. Como consequência, tivemos esse resultado de grande importância que reflete a melhoria das médias dos conceitos dos cursos de graduação”, disse.

Os dados divulgados levam em consideração instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas. Para que um curso tenha o IGC calculado, de acordo com o Inep, é preciso que a instituição tenha, no mínimo, um curso com CPC calculado no triênio de referência.

No cálculo do IGC, leva-se em conta o Conceito Preliminar de Cursos (CPC) do triênio 2018-2021, a média dos conceitos de avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu atribuídos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e a distribuição dos estudantes na graduação ou pós-graduação stricto sensu.

O levantamento faz parte dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior. Além do IGC, também compõem a lista o Conceito Enade, o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Esperado e Observado (IDD) e o Conceito Preliminar de Cursos (CPC).

Universidade oportuniza o acesso ao ensino superior gratuito e de qualidade

Nascida como uma universidade de Mossoró há mais de cinco décadas, tendo à frente da sua criação o professor João Batista Cascudo Rodrigues, hoje a Uern vai além de ser uma instituição estadual, ela é do Nordeste, do Brasil e, por que não, do mundo, tendo em vista sua abrangência e as relações pessoais e institucionais que mantém por aí afora.

Por mais de meio século, a Instituição tem oportunizado à população norte-rio-grandense e de diferentes estados brasileiros, em especial às pessoas em situação de maior vulnerabilidade social, o acesso ao ensino superior público, gratuito e de qualidade.

A interiorização é a marca forte da Uern. São seis campi localizados nos municípios de Assú, Caicó, Mossoró, Natal, Patu e Pau dos Ferros, distribuídos em todas as regiões geográficas do estado, conferindo à Universidade a maior capilaridade regional do Estado. Atualmente, são 56 ofertas de cursos presenciais e 5 cursos de graduação em Educação a Distância (EaD), que contribuem significativamente para o fortalecimento da educação básica e do desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte.

De 1980 até agora, a Uern emitiu mais de 45 mil diplomas de graduação. Em média, por ano, são expedidos cerca de 1.400 diplomas.

O ensino na Uern tem sido pautado por importantes conquistas ao longo dos últimos anos, fazendo com que a Uern consolide a sua marca de universidade socialmente referenciada em todo o estado do Rio Grande do Norte. Todos os cursos são reconhecidos e bem avaliados junto ao Conselho Estadual de Educação, o que confere ao estudante da Uern a garantia de validade e reconhecimento de seu diploma em todo o território brasileiro.

Pesquisa e pós-graduação registram série avanços

Há 20 anos, fazer mestrado ou doutorado para quem mora no interior do Rio Grande do Norte era coisa para professores universitários que iam aos grandes centros do País. Hoje, graças ao projeto de expansão da pós-graduação da Uern, um aluno recém-graduado tem a chance da formação continuada sem precisar sair de casa.

A implantação de programas de pós-graduação na Uern completou 15 anos em 2023. São 20 programas de pós-graduação, que reúnem 26 cursos, sendo 22 de mestrado e 4 de doutorado, nos campi de Mossoró, Pau dos Ferros, Assú e Caicó, em diversas áreas do conhecimento.

A pós-graduação stricto sensu encontra-se em processo de consolidação. Inclusive, com base no resultado da avaliação quadrienal da Capes 2017-2020, 25% do programas de pós-graduação da Universidade tem com conceito 5, 35% com nota 4 e 40% com nota 3.

O avanço na pós-graduação reflete diretamente na quantidade e qualidade das pesquisas desenvolvidas na Instituição. Com mais de 90% do corpo docente da Uern formado por mestres e doutores, resultado da política de capacitação que também alcança os servidores técnico-administrativos, as pesquisas realizadas na Universidade têm tido maior destaque.

Nos últimos anos, a Uern vem adquirindo uma robustez quanto ao desenvolvimento das suas pesquisas, assim como aos resultados que elas estão obtendo. A cada ano que se passa, os números de projetos são maiores e, por conseguinte, o número de pessoas envolvidas também. São pesquisas que lidam com as mais diversas áreas do conhecimento, sobretudo aquelas consideradas áreas estratégicas para o estado do Rio Grande do Norte.

Extensão soma número expressivo de ações

Na extensão, são mais de 200 ações desenvolvidas, incluindo ações de grande repercussão na sociedade, como o Grupo de Dança Universitário de Mossoró – Grudum, o Grupo de Teatro Universitário de Mossoró – Grutum e Festival de Teatro da Uern – Festuern.

Outra iniciativa de relevante impacto é o projeto Uern em Ação, desenvolvido em parceria com o Projeto Esperança (bairro Bom Jardim), Fundação Casa do Caminho (bairro Barrocas) e Casa Assistencial Nosso Lar (bairro Aeroporto).

A ação beneficia crianças, jovens e adultos de bairros de Mossoró em situação de vulnerabilidade, com aulas de violão, flauta, balé, danças urbanas, teatro de bonecos, coral, Kung Fu, além de aulas de natação e das oficinas de leitura e escrita e de letramento digital.

A extensão é o elo entre a Uern e a sociedade. É a instituição levando seus serviços e projetos para a comunidade.

Colaborou Adriana Morais

Fonte: Portal UERN

ARTIGO | O novo ensino médio e os caminhos para revogação

ROBERTA PONTES | PRESIDENTA DA UNIÃO METROPOLITANA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE RECIFE

A revogação do novo ensino médio é o passaporte para construção de uma nova escola e a reconstrução do país.

O NEM foi aprovado ainda em 2017 pelo governo Temer de forma antidemocrática, sem diálogo com os estudantes, professores e profissionais da educação.

O novo ensino médio vem como um projeto de ser mais “atrativo” e de proporcionar “autonomia aos estudantes”. Mas essa não é a realidade, pois o novo ensino médio tem sido uma das razões contribuintes para evasão escolar.

No ano de 2022, com a aplicação do novo ensino médio nas escolas, a realidade que enfrentamos é que o NEM não é atrativo e muito menos da autonomia aos estudantes. E sim mais um plano de desmonte e sucateamento da nossa educação e da nossa escola pública.

Aliás, escola que hoje só se permanece de pé devido às lutas que nós estudantes e professores travamos em defender a importância do novo e permanente Fundeb, que garante o funcionamento de manutenções básicas dentro das nossas escolas. 

Com tantos ataques a nossa educação do governo Temer, do suicídio que foi o governo Bolsonaro para nossa educação, resistimos firmemente a esse sistema que só sabota nossa educação. 

Temos visto e sofrido na prática as consequências de um sistema que não foi pensado por nós:

• As nossas escolas não têm estruturas para receber esse novo sistema, a falta de recursos para cursos e professores desgastam mais os estudantes;

• Nossos professores não foram preparados da forma devida: palestra de 30 minutos não é formação;

• A exclusão das matérias obrigatórias e a carga horária aumentada, que não estão contribuindo para o processo formativo dos estudantes, inclusive isso tem nos atrapalhado muito;

• As trilhas de conhecimento são uma verdadeira ilusão, nem todas as escolas estão sendo aplicadas da maneira como deveriam. Os estudantes, apesar de terem a autonomia de escolher o que querem, acabam escolhendo o que a escola oferece; 

• O notório saber é um retrocesso para a nossa educação e para a licenciatura. Nossos professores são obrigados a dar aula do que não foram preparados para ensinar; 

• A desigualdade posta e o acesso ao ensino superior dos estudantes de escola pública. A diminuição da base comum e a entrada dos itinerários afeta a formação dos estudantes;

    • O ensino EAD é posto como uma proposta de 30% para os alunos que estudam a noite, 20% para os que estudam de dia e 80% para os estudantes do EJA. Isso contribui drasticamente para evasão e para o desmonte da escola pública. A nossa saída da escola com a chegada da pandemia nos custou muito.

Visualizando o NEM e destrinchando tudo o que ele é e vem sendo para os estudantes, é nítido que não dá mais, é um pesadelo na vida dos estudantes. Não tem como travarmos o debate da revogação do novo ensino médio sem travarmos do debate do que defendemos. Sabemos que não é revogar por revogar e precisamos defender um plano de qual ensino médio que defendemos e qual escola queremos. 

Falar da revogação é falar da expansão desses debates. Precisamos expandir nosso debate para não ser uma luta só dos estudantes, mas uma luta conjunta com a sociedade. 

Antes de tudo, é preciso estudar o que temos agora para que na formulação de um novo ensino médio, não cometamos os mesmos erros. 

·        Primeiro: precisamos defender a construção de uma comissão onde a sociedade civil, os estudantes, professores e o governo trabalhem juntos para elaboração de um projeto de novo ensino médio que seja democrático, e que agora, estejamos nessa construção. 

·        Segundo: não tem como falar de um projeto de escola sem falar da estrutura das nossas escolas. Um dos fatores para esse novo ensino médio ser um desastre, é porque nossas escolas não estavam preparadas para recebê-lo. Iniciar um processo de investimento para que nossas escolas funcionem, para o básico funcionar, com valorização dos nossos professores, a merenda de qualidade e acesso à escola através do passe livre.

·        Terceiro: expandir esse debate! Conferências, fóruns, grupos de trabalhos que estudem o que a juventude precisa e o projeto de educação do Brasil. 

Principalmente ressaltar a importância da nossa organização. Precisamos nos organizar, a UMES Pernambuco tem travado esse debate com os estudantes nas escolas. Temos nos organizado, procurando e sendo procurado por muitos estudantes. Esse papel de se organizar é fundamental para conseguirmos dialogar com a sociedade. 

Portanto, falar do novo ensino médio hoje é falar da reconstrução do nosso país e os estudantes que estão na sala de aula hoje são o futuro desse país. Não queremos um futuro frustrado por jovens cujas perspectivas foram tiradas devido a esse novo ensino médio. Falar do novo ensino médio e da importância da revogação é falar da criação de uma escola pensada pelos estudantes e professores, da construção de uma escola que esteja a serviço da sociedade. E investir nessa escola, é investir no Brasil!

Fonte: UBES (UNIÃO BRASILEIRA DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS