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quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Ministro da Educação agride a universidade como no tempo da ditadura

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Por Aloizio Mercadante
A decisão do ministro da Educação, Mendonça Filho, do governo golpista de Michel Temer, de acionar órgãos de controle para que seja analisada a legalidade do curso “o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, em uma disciplina facultativa da Universidade de Brasília (UnB), é uma agressão inédita à autonomia universitária no período democrático. Além de ferir os princípios seculares e internacionalmente reconhecidos da autonomia universitária e da liberdade de cátedra, configurar-se como um ato contra a pluralidade do pensamento.
Lamentavelmente, tal medida faz lembrar o Decreto-Lei nº 477 de 1969, que, durante a ditadura militar, controlou e reprimiu as atividades comunitárias nas universidades. Esse decreto atendeu recomendações do relatório do general Meira Mattos, que previa a punição sumária e a exclusão dos quadros da instituição os estudantes e os professores ou os servidores envolvidos em atos de “contestação do regime” de exceção, vigente na época.
O Decreto-Lei nº477 instituiu, nas universidades federais e no próprio Ministério da Educação, as “Assessorias de Informação”, diretamente vinculadas ao Serviço Nacional de Informações (SNI), com o objetivo de coibir as atividades consideradas “subversivas” ao regime militar. Como é peculiar de regimes autoritários, a história se repete e assim como o golpe de 1964 não aceitava a alcunha de ditadura militar, o governo ilegítimo de Temer parece não saber conviver com o fato ter chegado ao poder por meio de um golpe.
Felizmente, os órgãos de controle responsáveis pela censura de narrativas históricas, como o próprio SNI, o DOPS e o DOI-CODI, foram extintos pela luta de resistência democrática e pelo estado de direito. Entretanto, apesar de lamentável, não é de se estranhar a adoção de uma medida de arbítrio e de intervenção universitária, especialmente, em tempos de um golpe, que instalou um estado de exceção seletivo e que rompeu com o pacto democrático da Constituição 1988, no qual quem vencia as eleições governava e quem perdia aceitava o resultado.
Esta inciativa autoritária do ministro da Educação do governo golpista de Michel Temer é inaceitável, ainda mais se considerarmos o peso simbólico de que ocorre em uma universidade que teve como um de seus fundadores Darcy Ribeiro. Tenho certeza que esta agressão também será amplamente repudiada por intelectuais, por acadêmicos, por educadores, por historiadores e por toda a comunidade universitária.
O ambiente da universidade deve respirar liberdade, respeitar a pluralidade de pensamentos, assegurar espaço para todas as correntes do pensamento e o contraditório. E, por mais que os golpistas tentem, jamais serão capazes de reescrever a história de que deram um golpe jurídico, parlamentar e midiático contra uma presidenta legitimamente eleita, que foi afastada sem crime de responsabilidade, passando por cima de mais de 54 milhões de votos. Este é o preço do golpe, que carregarão ao longo da história e em suas inexpressivas biografias.
*Aloizio Mercadante, ex-ministro da Educação.
Fonte: (Portal Diário do Centro do Mundo, 22/02/2018)

Afrodescendente do Serra tinha R$ 113 milhões na Suíça

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Durante as obras do Robanel. Agachado (E), Paulo Preto. De gravata, o maior dos ladrões (Reprodução)
Da Fel-lha:

Para o maior dos ladrões isso é pouco

Paulo Preto, suspeito de ser operador do PSDB, tinha R$ 113 mi na Suíça


Documentos enviados ao Ministério Público Federal em São Paulo por autoridades da Suíça revelam que o ex-presidente da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, tinha R$ 113 milhões em contas naquele país. 

Paulo Preto é investigado em inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) sob suspeita de ser operador do senador José Serra (PSDB-SP) em desvios de recursos do Rodoanel, obra viária que circunda a capital paulista. Ele comandou a Dersa, responsável pela obra, em governos tucanos, e também é investigado em São Paulo.

(...) o Ministério Público da Suíça compartilhou espontaneamente com procuradores de São Paulo informações sobre a existência de quatro contas no banco suíço Bordier & Cie em nome da offshore panamenha Groupe Nantes S/A, "cujo beneficiário é o investigado Paulo Vieira de Souza". 

Segundo essas informações, "em junho de 2016 as quatro contas bancárias atingiam o saldo conjunto de cerca de 35 milhões de francos suíços, equivalente a R$ 113 milhões, convertidos na cotação atual". (...)
Em tempo: sobre o maior dos ladrões, favor consultar o imperdível ABC do C Af.
Em tempo2: sobre o Paulo Afrodescendente, leia também no Conversa Afiada:
Fonte: CONVERSA AFIADA - Paulo Henrique Amorim

SEC CADASTRA ARTISTAS, TÉCNICOS, PRODUTORES E AGENTES CULTURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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O Núcleo de Políticas Culturais da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro está convidando os participantes do setor cultural fluminense a se inscreverem na plataforma digital de cadastro da SEC, que envolve vários setores das linguagens artísticas e culturais.
Ao mesmo tempo em que esse cadastramento possibilitará um melhor conhecimento quantitativo e qualitativo sobre os produtores de cultura e artes no Estado do Rio de Janeiro, os dados recolhidos irão facilitar a organização de encontros e debates. Após a realização do I Fórum Estadual dos Segmentos Artísticos do RJ, em agosto de 2017, a próxima etapa, conforme a Lei Estadual nº 7.035/2015 e o Decreto nº 45.419/2015, é a organização dos Fóruns Setoriais dos Segmentos com participação no Conselho Estadual de Política Cultural do RJ, que envolvem Artes Cênicas (teatro, dança, circo), Literatura, Artes Visuais, Cultura Popular, Audiovisual, Música, e ainda, Museus e Patrimônio.
Para a 4ª Conferência Estadual de Cultura do RJ (4ª CEC RJ), convocada em dezembro de 2017, estão sendo planejadas nove etapas nas regionais fluminenses culminando com a etapa estadual no mês de maio, no Teatro João Caetano. O tema da 4ª CEC RJ será ?A cultura como vetor de desenvolvimento social e econômico no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil?, debate no qual o funcionamento dos Fóruns Setoriais e Fóruns Regionais será estratégico.
Para se cadastrar, acesse: https://goo.gl/forms/esSmYZH57GB4GmcS2