Formação e atendimento qualificado são caminhos para a inclusão

A secretária geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva, representou a entidade em audiência pública, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, sobre o Projeto de Lei nº 278, de 2016, que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015). O debate teve como foco as mudanças propostas pelo senador Romário (PODE/RJ) nos artigos relativos ao apoio aos estudantes nas instituições de ensino.

Para Fátima Silva, há grande dívida com as pessoas com deficiência, quanto às políticas de inclusão. Nesse sentido, a CNTE apoia a iniciativa do Senado e assume o compromisso da construção coletiva daquilo que for melhor para o conjunto da sociedade e que leve à responsabilização do Estado para implementar. Assim, ela pontuou o posicionamento da entidade quanto às modificações sugeridas ao texto, também conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Em relação à alteração proposta ao artigo 3º, a dirigente sinaliza que o acompanhamento individualizado aos estudantes, conforme emenda sugerida pelo senador Romário, precisa ser revisto. “Isso impede o processo de inclusão escolar. Segundo as estimativas, 10% dos alunos brasileiros possuem algum tipo de deficiência”, explica.Uma emenda do senador também prevê a contratação de funcionários de apoio aos estudantes com deficiência, pelas famílias e sem ônus ao Estado. Sobre essa questão, a representante da CNTE lembrou que, no espaço público da educação, a prática só pode ocorrer com a realização de concurso público, sob pena de todo o projeto ficar eivado de inconstitucionalidade.

Acerca do artigo 28, a Confederação defende a manutenção da redação original da lei, onde está escrita a expressão "todas as modalidades, etapas e níveis de ensino", de forma que as políticas de inclusão abarquem da creche ao ensino superior. A entidade indica, ainda, que os Projetos Políticos Pedagógicos das escolas devem estimar o quantitativo de profissional necessário para o atendimento aos educandos, mediante avaliação e necessidade das crianças e adolescentes com deficiência. “Haverá casos em que o profissional pode atender um e, em outras vezes, cinco. Isso passa por uma discussão que deve ser feita dentro unidade escolar. Se nós colocarmos um número fixo, sem modulações, inviabiliza outras questões, como o financiamento e o Fundeb”, esclarece Fátima Silva.

A respeito disso, Fátima mencionou que o debate não pode estar descolado do atual momento político do país, sob a vigência da Emenda Constitucional nº 95/2016 (Emenda do Teto dos Gastos) que, ao fim e ao cabo, inviabiliza a implementação de políticas de inclusão como as que estavam sendo ali discutidas.

Ela destacou, ainda,  por um lado, a importância da formação continuada para os trabalhadores da educação já em exercício e, por outro, da inserção de disciplinas especiais nos currículos dos cursos nas universidades, voltadas aos futuros profissionais no atendimento aos estudantes com deficiência.

Participaram, também, da audiência pública, presidida pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), Luciene Andrade (Abraci), Patrícia Neves (MEC), Cláudia Regina Costa (Sinepe/RJ), Diva da Silva (APAE) e Deusina Lopes (AMA/AP), além do próprio senador Romário e da assessora dele, Loni Manica.

Acesse:

Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2016.

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015)13.146/2015).

Fonte: CNTE

RETROSPECTIVA: BRASIL Índios e quilombolas protestam por bolsas de estudos em universidades

Manifestação: uma das faixas da Esplanada dos Ministérios, avenida que fica entre o Planalto e o Congresso Nacional, foi bloqueada (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Concessão da bolsa permanência para 2018 só foi autorizada na semana passada e cerca de 150 jovens se revezaram em danças típicas e cantos de protesto

Um grupo de indígenas e quilombolas fez um protestaram no último dia 19 de junho do ano em curso  em frente ao Palácio do Planalto contra cortes à assistência estudantil e pela garantia permanente de liberação de bolsas universitárias.

Classificando a demora na concessão da bolsa permanência, que para 2018 só foi autorizada na semana passada, cerca de 150 jovens de diferentes etnias se revezaram em danças típicas e cantos de protesto.

Durante pouco mais de uma hora, eles bloquearam uma das faixas da Esplanada dos Ministérios, avenida que fica entre o Planalto e o Congresso Nacional, a espera de uma resposta do governo sobre as reivindicações.

Segundo eles, as negociações anteriores com o Ministério da Educação não surtiram o efeito desejado, apesar da autorização de 2,5 mil bolsas de estudos para o segundo semestre deste ano. Eles argumentam que a demanda anual é de 5 mil vagas e que as bolsas liberadas terão repasse somente no prazo de dois meses.

A estudante de química Roseli Batalha Braga, da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), pertence à etnia Omágua/Kambeba, que fica no município São Paulo de Olivença (AM), no Alto Solimões. “Hoje em dia tem 42 etnias estudando na Ufscar. Entraram 76 estudantes este ano e até agora o ministro não tinha liberado as bolsas permanências que auxiliam os estudantes nas universidades”, afirmou.

Segundo ela, os estudantes protestam também contra a possibilidade de o Plano Nacional de Assistência Estudantil passar a ser administrado pelo Ministério da Educação, e não por cada centro universitário. “Isso não pode acontecer. Lutamos para continuar essa gestão nas universidades”, disse Roseli,

Para Joane Santos, estudante de Filosofia da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, outra demanda dos estudantes é para que a forma de repasse das bolsas seja garantida por meio de uma legislação que não dependa de portarias periódicas.

“A gente não quer ter que se deslocar até Brasília todos os semestres para se preocupar com nossa permanência na universidade. Estamos lutando para ter visibilidade e para que eles não esqueçam que estamos aqui não para pedir um favor, e sim reivindicando uma coisa que é nossa”, disse.

O Palácio do Planalto e o MEC ainda não se manifestaram sobre o protesto.

Fonte: EXAME.ABRIL

"PARA NÃO CAIR NO ESQUECIMENTO!" - BRASIL Atores protestam em Cannes contra genocídio indígena no Brasil

Cannes: líderes indígenas acusam o governo Temer de se negar a demarcar as terras indígenas e favorecer os empresários rurais (Jean-Paul Pelissier/Reuters)

A equipe de "Chuva é Cantoria na Aldeia dos Mortos" protestou com cartazes "Pelo fim do genocídio indígena" e "Demarcação já" no tapete vermelho de Cannes

A equipe do filme “Chuva é Cantoria na Aldeia dos Mortos” denunciou no tapete vermelho de Cannes o “genocídio indígena” no Brasil com cartazes em vários idiomas.

A produção da brasileira Renée Nader Messora e do português João Salaviza, exibida na mostra Um Certo Olhar, foi filmada na comunidade Krahô, no estado de Tocantins, durante nove meses.

Os dois cineastas, assim como os protagonistas do filme, Ihjãc Krahô e Koto Krahô, e os produtores compareceram à exibição com roupas pretas e cartazes de protesto.

“Pelo fim do genocídio indígena” e “Demarcação já”, afirmavam os cartazes em português, inglês e francês.

O protesto responde à mobilização de líderes indígenas no Brasil, que acusam o governo do presidente Michel Temer de se negar a demarcar as terras indígenas e favorecer os empresários rurais.

Em uma entrevista à AFP, Renée Nader Messora e João Salaviza criticaram o “perigoso discurso” político atual que “nega” aos índios sua condição, simplesmente porque adotam costumes ocidentais, como usar roupas ou ter um celular.

“Ser indígena é um modo de ser e não de aparentar”, declarou Salaviza.

Fonte: Revista EXAME

Avanço no negro no cenário atual...

É uma reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A semana dentro da qual está esse dia recebe o nome de Semana da Consciência Negra.

A lei N.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar, data em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. A mesma lei também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Com isso, professores devem inserir em seus programas aulas sobre os seguintes temas: História da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. 

Com a implementação dessa lei, o governo brasileiro espera contribuir para o resgate da contribuição dos povos negros nas áreas social, econômica e política ao longo da história do país. 

A escolha dessa data não foi por acaso: em 20 de novembro de 1695, Zumbi - líder do Quilombo dos Palmares- foi morto em uma emboscada na Serra Dois Irmãos, em Pernambuco, após liderar uma resistência que culminou com o início da destruição do quilombo Palmares. 

Então, comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra nessa data é uma forma de homenagear e manter viva em nossa memória essa figura histórica. Não somente a imagem do líder, como também sua importância na luta pela libertação dos escravos, concretizada em 1888. 

Muito embora tenhamos estatísticas sobre o povo brasileiro ainda espelham desigualdades entre a população de brancos e a de pretos e pardos. Por isso, é importante conhecermos algumas informações sobre o assunto. 

Entidades do mov. Negro, como a UNEGRO e outras organizam palestras e eventos educativos, visando concientização da população negra da capital do Rio de Janeiro e em todo pais. Procura-se evitar o desenvolvimento do auto-preconceito, ou seja, da inferiorização perante a sociedade.

Nos lembramos nesta data do assassinato de Zumbi, em 1665, o mais importante líder dos quilombos de Palmares, que representou a maior e mais importante comunidade de escravos fugidos nas Américas, com uma população estimada de mais 30 mil.

Em várias sociedades escravistas nas Américas existiram fugas de escravos e formação de comunidades como os quilombos. Na Venezuela, foram chamados de cumbes, na Colômbia de palanques e de marrons nos EUA e Caribe. Palmares durou cerca de 140 anos: as primeiras evidências de Palmares são de 1585 e há informações de escravos fugidos na Serra da Barriga até 1740, ou seja, bem depois do assassinato de Zumbi.

Embora tenham existido tentativas de tratados de paz os acordos fracassaram e prevaleceu o furor destruidor do poder colonial contra Palmares. A diversidade de formas de celebração do 20 de novembro permite ter uma dimensão de como essa data tem propiciado congregar os mais diferentes grupos sociais. "Os adeptos das diferentes religiões manifestam-se segundo a leitura de sua cultura, para dali tirar elementos de rejeição à situação em que se encontra grande parte da população afro-descendente”.

A luta ainda é grande.

Na semana do dia 20 de novembro, inúmeros temas são abordados pela comunidade negra e os que ganham evidência são: inserção do negro no mercado de trabalho, cotas universitárias, se há discriminação por parte da polícia, identificação de etnias, moda e beleza negra, etc. Algumas entidades organizam palestras e eventos educativos em que se procura evitar o desenvolvimento do auto-preconceito, ou seja, da inferiorização perante a sociedade.

A marginalização dos negros ocorre dentro de um contexto histórico, processo de abolição da escravidão e formação econômica moderna, em que a estrutura de classes da sociedade está se constituindo tendo como conseqüência o posicionamento desfavorável dos negros, devido à forma de inserção desigual na estrutura de classes, no que se refere à renda, escolaridade e ocupação. 

Nesse sentido, uma das características marcantes do mercado de trabalho brasileiro até hoje é a desigualdade de oportunidades entre os grupos raciais. As estatísticas revelam um quadro assustador sobre a maneira de como brancos e negros estão distribuídos na estrutura ocupacional. Dados estatísticos do IBGE mostram que o rendimento médio da população branca no Brasil é de em media R$ 812; e a dos negros é de R$ 409.

Estas desigualdades presentes no mercado de trabalho estão presentes, também na educação. Pesquisa revela a baixa freqüência dos negros nas universidades brasileiras. Enquanto 80% dos universitários são brancos, somente 2,2% são negros. Juridicamente discute-se a constitucionalidade da política de quotas para negros nas universidades a partir do dispositivo do princípio da igualdade do artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Apesar de muitos defenderem essa política como forma de assegurar ao negro a sua participação na sociedade, muitos estudiosos vêem nessa política o aumento da discriminação entre brancos e negros.

São essas práticas discriminatórias presentes no cotidiano que indicam a permanência do racismo. A sociedade brasileira preserva profundas desigualdades raciais, de rendimentos, educacionais e ocupacionais.

A marginalização dos negros ocorre dentro de um contexto histórico, processo de abolição da escravidão e formação econômica moderna, onde a estrutura de classes da sociedade nacional está se constituindo e como conseqüência terá o posicionamento desfavorável dos negros, devido à forma de inserção desigual na estrutura de classes, no que se refere à renda, escolaridade e ocupação. 

Em outros termos, poderíamos dizer que o Estado a partir da segunda metade do século XIX, pós-1850, e, principalmente, início do século XX, até meados dos anos 40, foi o veículo primordial da formação de um mercado de trabalho fundado na exclusão dos negros e descendentes. 

Esse mercado de trabalho, estruturado de cima para baixo pelo poder estatal, privilegiava os indivíduos brancos e dificultava o acesso de outros grupos raciais tendo em vista a crença, então em voga por aqui, a respeito da superioridade dos brancos. Essa ideologia racial irá, evidentemente, dificultar a inserção dos negros no nascente mercado de trabalho tendo em vista sua suposta inferioridade e a discriminação racial será, então, uma das marcas visíveis que o negro encontrará na busca por trabalho.

O Dia da Consciência Negra, portanto, deve ser comemorado como uma data para se lembrar da resistência do negro à escravidão em contraposição ao 13 de maio quando foi decretada a abolição da escravatura pela princesa Isabel. É a celebração da generosidade de uma branca em relação aos negros. Neste dia, os negros exaltam a sua origem africana e exaltam a sua luta pela liberdade de informação, religião e cultural. Buscam maior participação e cidadania para os afro-brasileiros associando-se a outros grupos para dizer não ao racismo, à discriminação e ao preconceito racial.

O dia da consciência negra procura ser uma data para se lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte de africanos para o solo brasileiro (1594) portante é acima de tudo um mês de reflexão e que a festividade, alegria renove as energias para continuar a trajetória para a conquista de direitos e igualdade de oportunidades. Estejamos todos engajados nesta caminhada pela liberdade e pela consciência da riqueza da diversidade racial para toda a sociedade brasileira.

Por: Claudia Vitalino.

Fonte: ultimainstancia.uol.com.br/artigos/pt.wikipedia.org/wiki/IBGE/UNEGROO.

José Leite de Santana (Jararaca) Cangaceiro

José Leite de Santana, conhecido por Jararaca (Buíque, 5 de maio de 1901 –Mossoró, 18 de junho de 1927), foi um cangaceiro brasileiro.

Fez parte do bando de Lampião, porém, entre 1920 e 1926 foi soldado do exército, onde participou da Revolta Paulista de 1924, sob o comando de Isidoro Dias Lopes, mas deixou a farda para entrar para o cangaço, com uma participação, neste grupo, muito curta, pois no ataque a cidade de Mossoró, em junho de 1927, foi preso e justiçado (morto sumariamente sem julgamento, após 4 dias de prisão) pelo soldado João Arcanjo.

Acredita-se que Jararaca é um santo , pois antes de morrer, arrependeu-se dos crimes praticados e depois de morto, credita-se a ele algumas graças alcançadas, portanto, é considerado um santo popular na região de Mossoró

Nome completo José Leite de Santana

Nascimento - 5 de maio de 1901 - Buíque

Morte:18 de  junho de 1927 (26 anos)

Mossoró - Nacionalidade   brasileiro - Ocupação Cangaceiro

Oito militares chilenos são condenados pelo assassinato do cantor Victor Jara

Oito militares chilenos da reserva foram sentenciados a 15 anos de prisão nesta terça-feira (03/07/2018) pelo assassinato do popular cantor Victor Jara durante o golpe de 1973 que colocou o falecido ditador Augusto Pinochet no poder.

Um juiz apresentou as sentenças após um longo inquérito sobre a morte de Jara há 45 anos, no dia 16 de setembro, informou a autoridade judiciária do Chile em comunicado.

Miguel Vázquez sentenciou os oito homens a 15 anos e um dia de prisão pelo assassinato de Jara e do ex-diretor prisional Littre Quiroga Carvajal.

Um nono suspeito foi sentenciado a cinco anos por seu papel no acobertamento dos assassinatos.

Jara, na época com 40 anos, era um conhecido cantor, diretor teatral e professor universitário que simpatizava com o governo socialista de Salvador Allende, que foi deposto no golpe de 1973.

O trabalho de Jara e a natureza da sua morte inspiraram tributos de artistas incluindo Bruce Springsteen, The Clash e U2.

Ele foi detido junto a alunos, colegas acadêmicos e diversos outros simpatizantes da esquerda em um estádio de futebol no Chile, que desde então foi renomeado em sua homenagem.

De acordo com detidos no estádio que sobreviveram, as mãos de Jara foram esmagadas com o cano de uma arma e ele foi duramente espancado durante seu encarceramento. Quando seu corpo foi descoberto três dias após seu desaparecimento, próximo a um cemitério, ele possuía 44 buracos de tiros.

Fonte: BRASIL CULTURA