POLÍTICA PÚBLICA: Livros didáticos são fundamentais para democratizar o acesso à leitura

 Por CNTE

ppFoto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

A forma de transmitir informação mudou drástica e rapidamente nas últimas duas décadas a partir das inovações tecnológicas e isso também afetou a relação entre estudantes, professores, professoras e os métodos de ensino.

Apesar desse novo cenário, os livros didáticos seguem como uma ferramenta essencial para ampliar o conhecimento e orientar o processo de educação.

Neste 27 de fevereiro, quando celebramos o Dia Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reforça a importância desse material na sala de aula e a necessidade de discutirmos formato, conteúdo e o investimento em políticas que disponibilizem as obras a todas as escolas do país.

Como funciona

O Brasil mantém desde 1985 o Programa Nacional do Livro Didático (PLD), responsável por fornecer gratuitamente as publicações a estudantes das redes públicas de ensino do país.

Dados do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam que cerca de 150 milhões de livros didáticos são distribuídos a 140 mil escolas brasileiras e beneficiam 30 milhões de estudantes.

O processo de produção e escolha das obras não passa pelo Ministério de Educação (MEC), mas sim por editais que convidam editoras a apresentarem materiais para avaliação por parte de especialistas contratados pela pasta. Qualquer professor com título de mestrado pode se cadastrar para participar do processo.

Quando as obras são aprovadas, ficam disponíveis para que os educadores e educadoras escolham as que desejam adotar pelos próximos três anos e então são impressas e distribuídas às escolas.

A estimativa é que o MEC invista cerca de R$ 2 bilhões anualmente em obras didáticas, uma ação que movimenta consideravelmente o segmento literário do país. A queda nas venda de livros didáticos fez com que o mercado tivesse uma retração de 4% entre 2020 e 2021, segundo pesquisa realizada pela Nielsen em parceria com o Sindicato Nacional dos Editores de Livros e a Câmara Brasileira do Livro.

O mesmo levantamento aponta que o governo federal é o maior comprador individual do país e que os didáticos representam 47% dos exemplares produzidos no Brasil.

Por conta disso, ações como a do ex-presidente derrotado nas últimas eleições, Jair Bolsonaro (PL), que apenas em 2022 bloqueou R$ 796,5 milhões em recursos para o PNLD, causam grande prejuízo não apenas a estudantes e professores, mas também a produtores.

Diversidade

Além de arrancar recursos do setor, Bolsonaro também acabou com a escolha dos livros didáticos por escola, como ocorria durante os governos do presidente Lula e das ex-presidenta Dilma Rousseff. A retomada desse modelo é uma das bandeiras da CNTE, que ressalta ainda a importância de respeitar as características regionais para escolha de obras, conforme explica o presidente da confederação, Heleno Araújo.

“Temos uma parte comum da Base Nacional Comum Curricular (plataforma que norteia as redes de ensino) e uma diversificada, que não é geral para todo o país. Defendemos que existam diretrizes que garantam às redes estaduais catálogos que acrescentem informações sobre a história e a geografia da região onde a escola está presente”, defende 

Outra preocupação do dirigente é com a presença da iniciativa privada na produção do conteúdo, que afeta diretamente o modelo de ensino aplicado nas escolas públicas.

Entre os valores disponibilizados a estados e municípios por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), 30% podem ser investidos na formação e aquisição de material para essa área.

“Temos muitos grupos privados que vendem apostilas para os municípios e isso é preocupante, porque você tem publicações completamente incompatíveis com a realidade da região ou que vendem uma lógica completamente mercantilizada de educação”, alerta.

Fonte: CNTE

SAÚDE - Não há combate à LER/Dort sem condições dignas de trabalho

Foto: Reprodução Caminhos da Reportagem - TV Brasil

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 160 milhões de pessoas sofriam com doenças relacionadas ao trabalho em 2016. Além disso, a pesquisa também apontou que naquele ano as lesões e doenças relacionadas ao trabalho provocaram a morte de 1,9 milhão de pessoas. O estudo levou em consideração diversos fatores de risco ocupacional - o principal deles foi a exposição a longas horas de trabalho, que estava associada a cerca de 750.000 mortes.

Na área de ensino, que desde a Reforma do Ensino Médio observa trabalhadores e trabalhadoras da educação aumentarem as jornadas laborais, fator essencial para ampliar os riscos de adoecimento, o cenário vem se agravando.

Neste 28 de fevereiro, Dia Internacional de Combate às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e por Distúrbios Osteomusculares (Dort), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) alerta para a necessidade de implementação de condições dignas de trabalho como forma essencial de prevenção.

A reestruturação e reorganização das formas de trabalho, com redução de tempo de descanso, introdução de novas tecnologias, cobranças excessivas por resultados e queda nas remunerações promovem uma epidemia de doenças ligadas às atividades profissionais.

Dentre os sintomas mais comuns de LER/Dort estão as dores localizadas especialmente nos membros superiores e dedos, a dificuldade de movimentação, a redução na amplitude do movimento, as dificuldades para o uso dos membros, particularmente das mãos, e, mais raramente, áreas de hipotrofia ou atrofia. Além de fraqueza, cansaço, peso, dormência, formigamento, sensação de diminuição, perda ou aumento de temperatura e sensibilidade.

Ao defender a revogação a reforma do ensino médio, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), aponta que a medida aprofunda a exposição de trabalhadores e trabalhadoras ao esforço repetitivo.

A secretária nacional da CNTE de saúde do trabalhador e da trabalhadora da educação, Francisca Seixas, destaca que a necessidade de assumir os chamados itinerários formativos faz com que o aumento do número de aulas associado a ações que acompanham essa atividade, como o preenchimento de mais diários digitais, expande o número de pessoas afetadas.

O cenário preocupante é comprovado por estudos como “Novas formas de trabalhar, novos modos de adoecer”, que a confederação produziu em 2021 a partir de uma pesquisa realizada com 714 profissionais da educação.

A pesquisa realizada no auge da pandemia apontou que a falta de profissionais, o contínuo processo de deslegitimação da autoridade apoiado em ataques da extrema-direita como o projeto Escola sem Partido e a perda da autonomia com a transformação dos educadores e educadoras em tarefeiros têm adoecido toda a categoria.

Para a dirigente, a saída para que as escolas sejam locais de saúde e não de sofrimento passa obrigatoriamente pela implementação da Lei do Piso, uma conquista ainda em disputa no país.

“Não há saúde sem a recomposição dos direitos da classe trabalhadora, sem emprego com jornada adequada e com salário digno. A aplicação da Lei do Piso, associada à revogação da reforma do ensino médio, que não cumpre nada do que propôs, nem foca na formação geral para o ensino superior, nem forma especialistas, porque é muito genérico, é essencial para uma educação qualificada e que ofereça dignidade às trabalhadoras e trabalhadores”, defende. 

Fonte: CNTE