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sexta-feira, 29 de junho de 2018

RETROSPECTIVA: Comunidade quilombola Aroeira é reconhecida pelo Incra no Rio Grande do Norte. "VALEU A LUTA!" - EDUARDO VASCONCELOS - CPC/RN

Damião Pereira, um dos moradores da comunidade - Crédito: Incra/RN

Portaria publicada pelo Incra reconheceu e declarou como território quilombola 530,8 hectares da comunidade Aroeira, no município norte-rio-grandense de Pedro Avelino. Reivindicada por 37 famílias, a área está localizado na região Central Potiguar, a cerca de 160 quilômetros de Natal. A Portaria nº 482, datada de 2 de abril deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio. (Clique aqui para acessá-la).
 
Em 2006, a comunidade foi incluída no cadastro da Fundação Cultural Palmares (FCP). A certificação emitida pela FCP reconhecendo que a população e a área ocupada têm relação com antigos quilombos permitiu iniciar o processo de regularização fundiária do território junto ao Incra.
 
Uma das primeiras e mais importantes etapas do processo, a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade foi realizada e o documento publicado nos diários oficiais da união e do Estado do Rio Grande do Norte, dias 10 e 11 de fevereiro de 2015.
 
Produzido por uma equipe multidisciplinar do Incra, o RTID identifica e delimita o território quilombola reivindicado pelos remanescentes das comunidades dos quilombos. Nele são abordadas informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas, obtidas em campo e junto a instituições públicas e privadas,
 
Após a publicação do RTID, o Incra contatou outros órgãos públicos, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Ibama, a Secretaria do Patrimônio da União, a Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional, a Fundação Cultural Palmares e a Funai, a fim de verificar a possibilidade de regularizar a área.
 
De acordo com informações do Relatório Antropológico – uma das peças do RTID – a comunidade quilombola Aroeira teve origem no século XIX, quando algumas famílias deram início à ocupação de aproximadamente 530 hectares. Foram identificados fortes laços de parentesco e manifestações culturais transmitidas entre gerações.
 
O superintendente do Incra/RN, José Leonardo Guedes Bezerra, ressalta que a portaria oficializa perante o governo e a sociedade brasileira o território quilombola de Aroeira, encerrando as fases de contestações e possíveis alterações. “Este ato garante mais segurança jurídica para os quilombolas, no que tange à demonstração de seu domínio sobre aquelas terras e também para proposição e adesão a projetos de desenvolvimento. Além disto, é mais um ato que ajuda a tirar estas comunidades da invisibilidade social e estatal”, afirmou.
 
Próximos passos
 
Os próximos passos no processo de regularização do território da comunidade, de acordo com o antropólogo André Garcia Braga, do Serviço Quilombola do Incra/RN, são a publicação do decreto de desapropriação da área pela Presidência da República e a posterior avaliação pelo Incra, para que seja definido o valor da indenização devida ao proprietário do imóvel onde estão inseridas as terras reivindicadas pelas famílias. Após a desapropriação, o Incra será imitido na posse do território delimitado e vai ser concedido um título coletivo e inalienável de propriedade à comunidade, em nome da associação dos moradores.
 
Com a regularização do território, serão implementadas ações visando à autonomia das famílias, como a emissão de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
 
Comunidades
 
As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais.
 
No Rio Grande do Norte, existem cerca de 60 comunidades remanescentes de quilombos, de acordo com estudo da Fundação Cultural Palmares. Destas, 22 se reconheceram como tal. Atualmente, 20 comunidades encontram-se com processo de reconhecimento, demarcação e regularização de áreas quilombolas em tramitação no Incra/RN.
 
Para terem seus territórios regularizados, as comunidades devem encaminhar uma declaração se identificando como quilombolas à Fundação Cultural Palmares – que expedirá uma Certidão de Autorreconhecimento – e encaminhar ao Incra uma solicitação de abertura do processo de regularização.
 
Além de Acauã, Jatobá e Boa Vista dos Negros, outras seis comunidades quilombolas estão com os processos de regularização de seus territórios em estágios avançados na regional da autarquia: Capoeiras (em Macaíba), Aroeiras (Pedro Avelino), Nova Descoberta (Ielmo Marinho), Pavilhão e Sítio Grossos (Bom Jesus) e Macambira (Lagoa Nova).
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra/RN
(84) 4006-2186
www.incra.gov.br/rn

Jean Wyllys: A história da seleção brasileira também é a história de muitas mulheres negras


Gabriel Jesus e Paulinho com suas mães, que os criaram sozinhas
Quem vê os craques da seleção brasileira em campo, no auge de suas carreiras como jogadores nos melhores clubes de futebol do mundo, talvez não imagine a realidade que eles vivenciaram durante boa parte das suas vidas. A mesma de tantas e tantos outros de nós.
Seja no que diz respeito às privações e dificuldades impostas por juventudes pobres, como são as da maioria dos brasileiros, seja, como ressaltam hoje vários veículos da imprensa, naquilo que diz respeito à estrutura familiar.
É interessantíssimo observar que 6 dos 11 titulares da seleção do Brasil foram criados só pela mãe, sem a presença em casa de uma figura paterna.
Essa é uma realidade que, segundo dados divulgados pelo IPEA, já é a de 40% das famílias brasileiras.
Se antes o modelo tradicional era de pai, mãe e filha (ou filho), com o aumento no número de separações e a redução na média de duração dos casamentos mais os casos de abandono pelos pais, o que está se tornando cada vez mais comum é que mulheres no mercado de trabalho passem a chefiar as casas, assumindo as despesas e as regras de criação dos filhos.
Uma situação que é particularmente mais recorrente em famílias negras, já que as estatísticas também comprovam que as mulheres negras são as que menos se casam (comparativamente às mulheres brancas) e as que mais cedo se tornam viúvas. E como o racismo alimenta a desigualdade econômica, reduzindo o valor do trabalho da população negra ou mesmo afastando de oportunidades de estudo e trabalho, estas também são as mais suscetíveis às desestruturações familiares relacionadas à pobreza, como os índices de mortes por homicídio ou deslocamento forçado.
Mulheres recebem menos que os homens pelos mesmos trabalhos. Homens negros recebem menos do que homens e mulheres brancas.
E mulheres negras recebem ainda menos que os homens negros. O ocaso é a estrutura familiar particularmente partida por histórias de dificuldade que outros segmentos da população não experimentam com a mesma frequência.
E aí é que a análise dos modelos de família se tornam importantíssimos de serem observados e para que possamos entender, de fato, as trajetórias de pessoas como Gabriel Jesus, Miranda, Thiago Silva, Marcelo, Casemiro e Paulinho, nossos ídolos no futebol.
Pois, se é verdade que as mulheres negras são desfavorecidas duplamente, pelo sexismo e o racismo, a repetição de casos em que elas são as responsáveis únicas pelos lares também significa que elas suportam com muito mais dificuldade despesas que deveriam caber em igual proporção aos homens.
Falar sobre isto é importante para que não façamos o erro de analisar as condições de vida dessas pessoas só a partir de uma pobreza idealizada e mistificada. Mas que seja possível entender essas histórias na sua real complexidade.
Quando um desses jovens brilhantes encanta o mundo através das transmissões das partidas da Copa do Mundo, como outros antes deles, o que está inscrito também nas suas chuteiras é o heroísmo de mulheres que trabalharam mais do que a média, que acordaram mais cedo do que a média, que sacrificaram-se nos seus anseios pessoais, de algumas das suas vaidades, de hábitos que são comuns a muitas pessoas e que para elas acabaram se tornando luxos.
A camisa do Brasil carrega inevitavelmente o peso de braços de mães pretas que, aos trancos e barrancos, engolindo sapos e poupando o que era possível, deu aos filhos a boa criação que em outros tempos se dizia que só um pai poderia fazer. Elas provaram ser capazes de tudo que outrora diziam que era exclusividade de homens. No futebol e em todas as áreas de conhecimento.
Mulheres negras precisam ser lembradas e enfatizadas, no que fizeram e ainda fazem nas suas vida pessoais, mas também por esse histórico de combinações das desigualdades que elas transformam em histórias dignas de cinema, porque este ainda é um país que dá responsabilidades desiguais para pais e mães e que tem uma arraigada e persistente herança escravocrata.
Mulheres negras merecem nossas honras porque ergueram o país, literalmente, nos braços.
Porque, se ganharmos a próxima Copa, na Rússia, também terá sido graças ao amor e à dedicação de Veras Lúcias de Jesus, Rosângelas Freddas, Magdas Casemiros, Delanes Alves, Marias Mirandas, Ericas Nascimentos e Marias de Lourdes Ramos.

Fonte: MÍDIA NINJA

Com Trump, tempos dramáticos nos esperam. Por Leonardo Boff

Donald Trump. Foto: Reprodução/YouTube

Publicado originalmente em leonardoboff.com

POR LEONARDO BOFF, teólogo, filósofo e escritor
A humanidade está sob várias ameaças: a nuclear, a escassez de água potável em vastas regiões do mundo, o aquecimento global crescente, as consequências dramáticas da Sobrecarga dos bens e serviços naturais, indispensáveis à vida (the Earth Schoot Day).
A estas ameaças se acrescenta uma outra não menos perigosa, aventada já por vários analistas mundiais como os prêmios Nobéis Paul Krugman e Joseph Stiglizt. Recentemente um economista ítalo-argentino, Roberto Savio, co-fundador e director geral da Inter Press Service (IPS), agora emérito, escreveu um artigo que nos deve fazer pensar sob o título:”Trump veio para ficar e mudar o mundo”(ALAI-America Latina en Movimiento de 20 junio de 2018).
Aí afirma que Trump não é uma causa da nova desordem mundial. Ele é um sintoma. O sintoma de tempos em que os valores civilizatórios que davam coesão a um povo e às relações internacionais, são simplesmente anulados. O que conta é o voluntarismo narcisista de um poderoso chefe de Estado, Trump, que no lugar destes valores colocou o dinheiro e os negócios pura e simplesmente. São estes os que definitivamente contam. O resto são perfumarias dispensáveis para o domínio do mundo.
O “America first” deve ser interpretado como “só a América” conta e seus interesses globais. Em nome deste propósito, já pré-anunciado em sua campanha, Trump rompeu tratados comerciais com velhos aliados europeus, a Aliança do Transpacífico e abriu uma arriscada guerra comercial com seu maior rival a China, impondo sobretaxas de importação de produtos que somam bilhões de dólares, além de cobrar taxas sobre o aço e outros produtos a outros países como o Brasil.
É próprio de figuras autoritárias e narcisistas fazerem pouco das legislações. Quando lhes convém passam por cima delas sem dar maiores razões. Para Trump vale mais a invenção de “uma verdade” do que a verdade factual mesma. O “fakenews” é um recurso presente em seus twitters. Segundo Fact Schecker, desde que assumiu a presidência disse cerca de 3.000 mentiras. Verdade e mentira valem na medida que respaldam seus interesses. Curiosamente venceu os principais pleitos e tem a aprovação de 44% da opinião pública e de 82% de aprovação do Partido Republicano.
Não tolera críticas e cercou-se se assessores súcubos que lhe dizem para tudo “sim” sob o risco de serem sumariamente demitidos.

Caso seja re-eleito, o que não é improvável, o estilo de governo e a negação de toda ética poderão tornar-se irreversíveis. Não esqueçamos que Hitler e Mussolini também foram eleitos e criaram as suas mentiras vendidas como “verdades” para todo um povo. Podemos esta face a um mundo marcado pela xonofobia, pela exclusão de milhares e milhares de imigrantes e refugiados, pela afirmação excessiva dos valores nacionais em desprezo dos demais. O crime maior,foi, qual Herodes moderno, separar filhos pequenos de seus pais, colocados em jaulas,mostrando-se sem qualquer sentido de humanidade e de compaixão. Tal crime clama aos céus.

Tais atitudes transformadas em políticas oficiais podem ser fonte de graves conflitos, cujo “crescendo” pode até ameaçar a espécie humana. Cerca de 1300 psicanalistas e psiquiatras norte-americanas denunciaram desvios psicológicos graves na personaldade de Trump.
Como será o destino da humanidade, entregue a um narcisista deste jaez, cujo paralelo só se encontra em Nero que se divertia assistindo o incêndio de Roma, com a diferença de que agora não se trata de um incêndio qualquer mas da inteira Casa Comum. Como é imprevisível e a toda hora pode mudar de posição, assistimos, assustados e estarrecidos, quais serão os futuros passos.

Que Deus que se anunciou como “o apaixonado amante a vida”(Sabedoria 11,24) nos livre de tragédias que poderão ocorrer, dada a irracionalidade de alguém que anuncia “um só mundo e um só império”(o império norte-americano).
Fonte: Diário do Centro do Mundo - DCM

PT e PCdoB ingressam com ação contra Cármen Lúcia por não ter pautado prisão em 2ª instância

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Os partidos tentam obter uma liminar para impedir as ordens de prisão de réus que ainda têm o direito de recorrer a outras instâncias.
Representantes do PT e do PCdoB ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (28), sob o argumento de que houve omissão por parte da ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, porque ela não colocou em pauta para julgamento em plenário três ações que questionam a legalidade das prisões em segunda instância, segundo Carolina Brígido, de O Globo.
Os partidos tentam obter uma liminar para impedir as ordens de prisão de réus que ainda têm o direito de recorrer a outras instâncias. Eles desejam, ainda, que sejam anuladas as prisões determinadas até agora de condenados em segunda instância.
Entre os beneficiados com uma eventual liminar, estaria o presidente Lula, que teve a ordem de prisão emitida depois da condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). “Inobstante a questão tratada dizer respeito, diretamente, à liberdade de milhares de indivíduos, a presidente desta Corte, ministra Cármen Lúcia, como já dito, insiste em deixar de colocar na pauta do plenário a Medida Cautelar na ADC nº 54 para cessar execuções penais em desacordo com o atual entendimento do tribunal”, anotaram as defesas dos partidos.
No início do ano, Cármen  disse que não haveria necessidade de se discutir o assunto em plenário novamente, já que os ministros já julgaram o caso em 2016. No entanto, desde então, ministros mudaram de posição. Por isso, os dois partidos fazem pressão para a presidente pautar uma nova discussão a respeito do assunto em plenário.
Fonte: brasilcultura.com.br