De acordo com um levantamento feito pela TRIBUNA DO NORTE, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estão previstas 3.146 vagas para 2023 no âmbito dos órgãos e secretarias estaduais. As maiores oportunidades podem ser disponibilizadas para as áreas da Saúde, com previsão de 1,2 mil vagas, e da Segurança. Segundo a Lei, a meta anual para 2023 prevê 1 mil vagas para a Polícia Militar e 942 para a Polícia Civil.
Outras oportunidades constam no texto da LDO, que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 24 e traz previsão de certame para preenchimento de duas vagas na Fundação Universidade do Estado do RN (Fuern). A Secretaria Estadual de Tributação (SET), o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa também aparecem na Lei de Diretrizes Orçamentárias, com planejamento de abertura de concurso para preencher uma vaga, cada.
O número de vagas previstas na LDO foi confirmado pelo secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. No entanto, ele preferiu não detalhar informações sobre possíveis cargos. A Secretaria de Estado da Administração (Sead) também foi procurada e informou que a LDO traz um “levantamento primário das necessidades”, mas que “tudo depende da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]”.
A pasta afirmou ainda que são esperados concursos para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn), Educação, dentre outros. A Secretaria, contudo, não deu detalhes sobre a previsão de vagas e frisou, mais uma vez, que será mantida a observância da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Questionada se o Estado tem condições de ofertar a abertura das vagas, em razão, justamente da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Sead não respondeu e frisou que o assunto está no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan).
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF), da Secretaria do Tesouro Nacional aponta que, nos primeiros quatro meses deste ano, o Rio Grande do Norte estourou o limite máximo de gastos com pessoal, que é de 49%. As despesas entre janeiro e abril de 2022 no RN somaram R$ 6,72 bilhões, o equivalente a 52,10% em relação à Receita Corrente Líquida do Estado.
No último quadrimestre de 2021, as despesas também superaram permitido e ficaram em 54,57% (no segundo quadrimestre de 2019 chegou a 65%). Os índices indicam uma dificuldade do Estado de obedecer o limite de gastos com pessoal. Procurada para esclarecer se os números irão afetar a oferta de vagas previstas em concursos no ano que vem, a Seplan não respondeu.
Planejamento da LDO
O planejamento descrito na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado não traz uma especificação clara sobre os cargos a serem ofertados. Em alguns casos, não há nenhuma menção à função que poderá ser disponibilizada em certame. É o que ocorre com as vagas para a Polícia Militar, Polícia Civil, Saúde, Tribunal de Justiça do RN e Assembleia Legislativa.
Em relação à SET, a LDO traz a previsão de vaga para “suprir as necessidades de reposição do quadro de auditores fiscais e do quadro de técnicos administrativos”. Para a Fundação Universidade do Estado do RN (Fuern), a LDO prevê duas vagas (uma para professor e uma para técnico administrativo).
A Secretaria de Estado da Administração (Sead) disse que as oportunidades, no caso da Saúde, serão disponibilizadas a depender da necessidade de pessoal. Para a Educação, serão ofertadas vagas para professores e técnicos administrativos.
UFRN também fará concurso em 2023
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) lançou edital para concurso público para o preenchimento de 103 vagas mais cadastro reserva para cargos de níveis médio, técnico e superior. As inscrições ocorrem a partir de 17 de outubro e custam entre R$ 80 e R$ 150. A previsão é que as provas ocorram entre os dias 8 e 15 de janeiro de 2023.
Pelo edital, ficou definido que os cargos vão variar entre R$ 1.945,07 a R$ 4.180,66, dependendo dos cargos. As oportunidades são para funções com 20h e 40h. Além dos salários, também é prevista a concessão de auxílio-alimentação de R$ 458 (para quem atua por 40h) e R$ 229 (20h).
Para o concurso, estão previstas provas objetiva, discursiva e prática, para determinadas funções. O edital aponta que a prova discursiva será uma redação, que "exigirá que o candidato produza um texto explicativo/expositivo ou argumentativo, em prosa, segundo o padrão culto da língua portuguesa escrita, com base em uma situação comunicativa determinada", enquanto as provas objetivas terão conhecimentos específicos da função, além de língua portuguesa e legislação. Para a prova prática, serão cobrados os conhecimentos específicos da função. A etapa tem o objetivo de avaliar habilidades do candidato para que este possa desenvolver atividades compatíveis com a função.
Previsão de vagas para 2023 no RN
Fonte: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 (LDO)
Saúde: 1,2 mil
Polícia Militar: 1 mil
Polícia Civil: 942
Fundação Universidade do Estado do
RN: 2
Secretaria Estadual de Tributação: 1
Tribunal de Justiça: 1
Assembleia Legislativa: 1
Fonte: POTIGUAR NOTÍCIAS
