Ataque: Câmara acelera tramitação de PL que cria Marco Temporal e libera exploração de terras indígenas

 Arthur Lira incluiu votação do regime de urgência de última hora e contou com apoio da liderança do governo Lula

Em mais uma votação na calada da noite, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24), com amplo apoio dos deputados/as, um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do PL 490/2007, que estabelece o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, além de outros graves ataques aos povos originários e ao meio ambiente.

O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) incluiu a votação de última hora, numa manobra que favorece os interesses da bancada ruralista, e contou com o apoio do governo Lula para aprovar o requerimento de urgência. Lira avisou que o PL vai para votação na próxima terça-feira (30).

Os parlamentares ligados ao agronegócio, madeireiras, mineradoras, garimpo, grileiros e latifundiários vinham articulando para colocar o projeto em votação nas últimas semanas. O objetivo é aprovar o ataque antes do julgamento da tese do Marco Temporal no STF (Supremo Tribunal Federal), previsto para o dia 7 de junho.

Projeto da morte

O PL 490 é um dos vários projetos em tramitação na Câmara contrários aos povos indígenas, mas é um dos mais graves. Um dos principais pontos do texto é a criação do “marco temporal”, tese que estabelece que as comunidades indígenas só teriam direito à terras com posse reconhecida até a Constituição de 1988.

Se aceita essa tese, isso afetaria até mesmo os povos que estão com os processos de demarcação em curso, inclusive, demarcações que já foram realizadas e que não levaram em conta a referida tese.

O texto transfere ainda do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar as terras indígenas. Ou seja, a questão deixa de ser uma política dever do Estado para ser definido pelo Congresso, hoje dominado pela bancada ruralista e a serviço de interesses privados de mineradoras, madeireiras, do agronegócio e outros.

Como se isso não bastasse, o PL 490 libera a exploração de terras indígenas para atividades de mineração, construção de hidrelétricas estradas, e outras atividades econômicas.

A indígena Raquel Tremembé, integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, já definiu o PL como “projeto da morte”. Segundo Raquel, a tese do Marco Temporal resultaria no aprofundamento ainda maior do genocídio indígena, da invasão de terras e da violência, além do desmatamento e destruição ambiental.

Governo Lula deixa boiada passar

Foram 324 votos favoráveis e 131 contrários e, vergonhosamente, a votação contou com apoio da liderança do governo Lula na Câmara, que liberou a base aliada para votar como quisesse.

Em outro posicionamento contrário aos interesses dos povos originários, na última segunda-feira, 22, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), defendeu o marco temporal. Segundo ele, a medida traz “segurança jurídica ao campo”. “Mas sou favorável também a que nós possamos minimizar os impactos e arrumar um ‘pedaço de chão maior’ àqueles povos indígenas que estão espremidos e sem a menor condição de bem-estar”, disse cinicamente o ministro do governo.

Ontem, o dia de votações foi marcado também por outros retrocessos. Em meio às negociações para que a Câmara vote Medidas Provisórias de interesse do governo e que estão prestes a caducar, o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) sobre a MP 1.154, que reorganizou os ministérios, esvaziou as competências do Ministério dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente. O relatório foi aprovado por 15 votos a 3 em uma Comissão Mista do Congresso.

“O Congresso passa a boiada, e governo abre a porteira” foi o titulo de nota divulgada pela ONG Observatório do Clima. “O movimento espanta pouco num Congresso dominado pelo combo ruralistas-extrema-direita, que desde o começo do ano vem tentando fazer passar todas as boiadas que o bolsonarismo não conseguiu. O que chama atenção é que o governo Lula sequer fingiu indignação ao descobrir que não manda nem na organização dos próprios ministérios. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, elogiou a MP na terça-feira; o PT no Senado comemorou nas redes sociais a “vitória” da aprovação na comissão, que deve ser referendada pelo plenário da Câmara já nesta quinta-feira (25)”, denunciou o texto.

É preciso mobilização

Os povos originários protagonizam uma forte mobilização nos últimos anos contra o Marco Temporal e essa luta precisa agora ser intensificada para enterrar de vez esse grave ataque à vida dos povos originários, seus territórios e ao meio ambiente. Somente a luta pode barrar a boiada no Congresso, garantir um resultado favorável no STF e impedir qualquer outra manobra e ataque.

A CSP-Conlutas reafirma seu apoio à luta dos povos indígenas, contra o Marco Temporal, em defesa da demarcação de todas as terras indígenas.

As demais centrais têm de deixar de aplaudir tudo o que o governo faz e, com total independência de classe em relação ao governo Lula, vir pra luta ao lado dos indígenas e do povo.

Fonte> CONLUTAS

O ENEM ABRE PORTAS Estudantes do ensino médio da escola pública podem solicitar isenção da inscrição do Enem

 

As inscrições estão abertas do dia 5 a 16 de junho e para quem tem direito a gratuidade o pedido deve ser feito também neste período

A campanha promovida por organizações em defesa da democratização do acesso ao ensino superior entra na segunda fase e destaca que alunos/as precisam correr para requerer a isenção de cobrança no momento da inscrição ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O período para inscrição com a isenção vai de 5 a 16 de junho e valerá somente para alunos do 3º ano do ensino médio da escola pública de forma automática. O mesmo prazo deve ser obedecido por quem já recebeu a resposta positiva para o pedido e por aqueles jovens que ainda não fizeram a inscrição e não têm direito a isenção. 

Dessa forma, o público do Exame terá, no sistema de inscrição, nova oportunidade de ter isenção do pagamento da taxa de inscrição do Enem 2023 deferida, apesar de em 2022 terem sido apenas 32% dos inscritos.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) apoia e participa da organização e mobilização da Campanha que tem como lema “O Enem abre portas, bora pra dentro!” e visa aumentar o número de inscritos no exame e a participação de estudantes, em especial das periferias, nas universidades públicas.

A avaliação verifica o desempenho escolar dos/as estudantes ao término do ensino médio e representa a principal porta de entrada ao ensino superior público, por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU), ou privado, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior (Prouni) e do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

A campanha organizada pelo Observatório do Conhecimento, pela Rede Articul@ções, Sou Ciência, CNTE e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) contará com um calendário de ações que inclui um tuitaço, no dia 13 de junho, para incentivar as inscrições, e atividades em escolas entre os dias 5 e 16 de junho. [em breve mais informações]

Também terá ação nas ruas. Em Diadema, a campanha Pró-ENEM, com apoio da APEOESP-Diadema, criou o Dia D no período de solicitação da isenção para ampliar o número de inscrição no ENEM. A ideia é que esta ação seja replicada em outros municípios com a ajuda dos parceiros das entidades.

Quem tem direito?

A gratuidade na participação do Enem vale para participantes que se enquadram em ao menos um dos seguintes pré-requisitos: estarem matriculados na 3ª série do ensino médio em 2023, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar, terem concluído todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada ou estarem em situação de vulnerabilidade socioeconômica como integrante de família de baixa renda com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, destaca que a presença de estudantes periféricos nas universidades é fundamental para transformar realidades, trazer um olhar mais democrático ao ensino superior e permitir a formação de professores que trarão novos métodos e realidades à sala de aula.

“O Enem segue fundamental para a educação brasileira e permite que possamos oferecer o ingresso à universidade também para quem mais precisa, papel essencial das faculdades públicas. Nesse sentido, a campanha é muito importante para alertar sobre a isenção da taxa, um direito que muitos não conhecem, e acaba por impedir a participação na prova. É muito importante ter mais estudantes pobres no ENEM para ter oportunidade de estar no curso superior”, defende. 

Ampliar a divulgação

De acordo com a professora da Universidade Federal de São Paulo do Campus de Diadema (Unifesp-Diadema) e idealizadora da Articul@ções, Eliane  de Souza Cruz, a campanha “O ENEM abre portas, bora pra dentro!” foi motivada a partir da avaliação de que desde a pandemia houve um crescente decréscimo no número de inscritos no ENEM, nos cursinhos populares, e nas feiras de profissões.  

Além disso, há a preocupação com os dados do Censo da Educação Superior de 2021, divulgado em novembro de 2022, e os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que revelaram que quase 30% das vagas na rede superior pública não são ocupadas e houve queda de 80% de solicitação de isenção da taxa de inscrição para pessoas carentes.

Ainda houve a redução de 31% de alunos do último ano do ensino médio com isenção automática, desde que solicitada. O número era de 1,31 milhão em 2020 e passou para 910 mil. Verifica-se um novo decréscimo em 2022 (883.547), comparativamente aos solicitados em 2021 (910.185). Enquanto isso, o número de pagantes aumentou em quase 400 mil na comparação entre 2021 e 2020.

Eliane destaca que ampliar a divulgação da taxa de isenção é um fator fundamental, já que muitos estudantes do 3º ano do ensino médio da escola pública sequer sabem do prazo ainda vigente para a solicitação.

“É notório que o processo de inscrição no Enem com pedido de isenção é mais demorado e quem geralmente solicita são pessoas mais vulneráveis que não possuem amplo acesso ao computador e informação necessária para concretizar de forma correta as duas etapas, isenção  e inscrição”, explica. 

Universidade para o povo

Coordenadora do Observatório do Conhecimento e vice-presidente da Associação de Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ADUFRJ), Mayra Goulart, aponta que o objetivo da campanha é mostrar aos jovens pobres e negros que há caminhos para ingresso e permanência na universidade.

“Precisamos ampliar a divulgação da isenção de taxa de inscrição e apontar que, quando estiverem nas faculdades, esses alunos terão várias possibilidades para se manterem, como bolsas e mobilidade acadêmica. Isso é fundamental para ampliarmos a transformação do perfil que hoje vemos nas salas de aula”, explica. 

Para ela, a democratização da academia fortalecerá a luta por mais verbas para o ensino superior voltadas a ampliar o acesso a direitos como à alimentação no restaurante universitário, à moradia e bolsas de incentivo e à pesquisas que permitam a dedicação exclusiva aos estudos.

“As universidades ficaram melhores com a diversidade produzida por meio da ampliação do acesso através de cotas raciais e sociais e as salas hoje são completamente diferentes do que víamos há 15 anos. Queremos manter e ampliar isso”, diz Mayra.

Histórico

O Enem foi criado em 1998 e é uma avaliação aplicada anualmente pelo Ministério da Educação e é uma das principais formas de acesso ao ensino superior no país. Os dados obtidos a partir do exame também são utilizados para avaliar a qualidade da educação brasileira. 

De acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em 2018, pessoas com ensino superior ganham 2,5 vezes mais do que alguém com ensino médio.

A expectativa é que após seis anos de retrocessos por conta de políticas de ataque à educação pública, o país volte a investir no ensino superior. Em abril, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a liberação R$ 2,44 bilhões em investimentos para as universidades federais e elevou o orçamento das faculdades ao mesmo patamar de 2019.

Fonte: CNTE

Arthur Lira, o Brasil já disse não ao parlamentarismo duas vezes, entendeu? Se manca!

 

Com sua carranca e arrogância, o presidente da Câmara Arthur Lira parece que não entendeu direito o resultado das urnas e o sistema político brasileiro. Então vamos esclarecê-lo.

Lira se reelegeu deputado por Alagoas com exatos 219 mil e 452 votos. Lula foi eleito presidente pela terceira vez com 59 milhões, 563 mil e 912 votos.

O brasileiro já foi às urnas duas vezes escolher o tipo de governo, se presidencialismo ou parlamentarismo. E nas duas votou a favor do presidencialismo.

A primeira foi em 1963, e 79% disseram não ao parlamentarismo e sim ao presidencialismo. Em 1993, outro plebiscito, determinado pela nova Constituição de 1988, incluiu até a volta da monarquia na consulta popular.

O presidencialismo novamente venceu por larga margem. Dos 67 milhões de eleitores que foram às urnas, 37,1 milhões escolheram o presidencialismo, apenas 16,5 milhões apoiaram o parlamentarismo.

O regime no Brasil é presidencialista. O povo brasileiro quer que o presidente governe e o Congresso faça as leis e fiscalize o Executivo. Ado, ado, ado, cada um no seu quadrado.

Lula teve 59 milhões e 300 mil votos a mais que você e o regime é presidencialista, entendeu, Lira? Se manca.

Fonte: https://www.blogdomello.org