Golpe na Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Por Marcelo Uchôa - Advogado e professor de Direito

Luis Almagro (Foto: Reuters)

"O Secretário Geral da OEA preferiu apunhalar o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos pela frente expondo ao mundo fissura que já se percebia que existia internamente. A OEA de Luis Almagro é a mesma que ignorou o golpe institucional no Brasil, em 2016", relata o colunista Marcelo Uchôa.

O atual sistema interamericano de proteção aos direitos humanos nasceu na esteira de formatação da Organização dos Estados Americanos (OEA), levando adiante perspectiva assumida pelas Nações Unidas de que seria impossível obter-se paz e equilíbrio para humanidade sem valorar-se a dignidade humana em suas múltiplas dimensões. A Carta da OEA de 1948 previu, no art. 107, a criação de uma Comissão Interamericana de Direitos humanos (CIDH), cuja função primordial seria “promover o respeito e a defesa dos direitos humanos e servir como órgão consultivo da Organização em tal matéria”.  

Criada em 1959, a CIDH foi o primeiro organismo internacional regional de proteção dos direitos humanos, sendo-lhe reconhecida a prerrogativa de estabelecer o próprio regulamento, segundo o disposto no art. 39 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969 (Pacto de San José da Costa Rica). O Regulamento da CIDH de 2009 (modificado em 2013), é taxativo no art. 1.1, “a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos que tem como função principal promover a observância e a defesa dos direitos humanos e servir como órgão consultivo da Organização em tal matéria”. Portanto, vinha sendo assim, com autonomia para decidir sobre si e sobre a política de fomento, fiscalização e monitoramento de direitos humanos empreendida na América pelo sistema que lhe competia, que a CIDH era reconhecida pela OEA, até o último dia 15 de agosto.

Não obstante, naquele dia, o Secretário Geral da OEA, Luis Almagro, comunicou decisão de não dar prosseguimento à recondução, para exercício de um segundo mandato, do Secretário Executivo da CIDH, Paulo Abrão, no posto para o qual havia sido inicialmente escolhido em 2016. A decisão assombra defensoras e defensores de direitos humanos não apenas no continente americano, mas no mundo inteiro, à medida que a recondução do Secretário Executivo para o segundo período havia sido aprovada, em janeiro de 2020, por unanimidade e com inúmeros destaques de louvor, pelos 7 membros Comissionados do colegiado, os quais naturalmente aguardavam respeito e atendimento à autonomia da CIDH para tratar dos temas concernentes à sua estrutura.

Ledo engano. O Secretário Geral da OEA preferiu apunhalar o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos pela frente expondo ao mundo fissura que já se percebia que existia internamente. A OEA de Luis Almagro é a mesma que ignorou o golpe institucional no Brasil, em 2016; a mesma que por seu apoio à guerra econômica criminosa liderada contra a Venezuela pelos Estados Unidos não lhe deu outra saída senão deixar o sistema (procedimento de saída em curso); a mesma que cerrou os olhos para o golpe no Equador, em 2017; que, em novembro do ano passado, elaborou relatório criminoso, eventualmente demonstrado mentiroso, denunciando fraude que não existiu nas eleições bolivianas em que Evo Morales seria reeleito presidente do país em primeiro turno, legitimando uma série de excessos que resultou no Estado pré-ditatorial atual. 

A OEA de Luis Almagro é a mesma que não vinha digerindo os informes da CIDH sobre cerceamento de liberdade de expressão no Equador. A mesma que mostrava incômodo com os comunicados sobre as brutais e desmedidas ações das forças armadas chilenas contra os estudantes, no início deste ano; que divergia da insistência da CIDH em demonstrar a cumplicidade crescente do Estado brasileiro com o uso da violência nas práticas de segurança pública e prisional, bem assim como a escalada do autoritarismo contra a imprensa e a negligência na gestão da crise de Covid-19, em especial o descontrole em território indígenas.

Não há a menor dúvida de que o não atendimento do Secretário Geral da OEA à decisão da CIDH de escolher seu Secretário Executivo teve natureza política, seguramente sendo orquestrada por articulação antidemocrática de Estados Unidos e seu adulador governo brasileiro, através de sua política exterior lesa-pátria. Talvez, uma parte por revanchismo pelo fato do Secretário Executivo Paulo Abrão, apesar de incontestavelmente credenciado para o cargo, haver sido Secretário Nacional de Justiça, Presidente da Comissão de Anistia e Presidente da Comissão Nacional de Refugiados em governos do PT. Porém, existe um outro lado mais obscuro que não admite sua permanência no cenário por entender que sua atuação significa um calo para aqueles que buscam burlar as obrigações concernentes aos direitos humanos em todo continente. Trata-se do fascismo tentando ampliar suas garras para o conjunto de estruturas institucionais existentes. 

Por isso, a menos que desejem entregar de vez aos imperialistas o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos (a CIDH pode ser só a primeira investida), ou mesmo o sistema regional da OEA em sua integralidade, as organizações da sociedade civil em toda América Latina devem se posicionar contra o ataque à CIDH. O Mercosul, que contou com Paulo Abrão na presidência de seu importante Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos, também deve demonstrar insatisfação. Os direitos humanos não são de esquerda, nem de direita, são dos seres humanos indistintamente, devendo a luta por sua concretização tocar a todos. Abaixo o golpe contra a autonomia da CIDH.

Fonte: Brasil 247

Depois de 75 anos, polícia libera bens que contam origem do candomblé no Rio

Foto: Iphan

 POR NINJA

Um conjunto de artefatos como anéis, cachimbos, indumentárias, esculturas e tambores que foram apreendidos pela Polícia Civil do Rio de Janeiro há 75 anos tiveram sua transferência anunciada para o Museu da República agora em agosto.

As 523 peças fazem parte da chamada (de modo pejorativo) Coleção da Magia Negra e foram recolhidos entre 1889 e 1945. Trazem diversas informações que devem ampliar a compreensão dos cultos praticados pelas religiões de matriz africana, que sempre foram alvo de perseguição. Na avaliação do Iphan, a maior parte delas tem estado de conservação regular ou ruim.

Os bens não foram devolvidos aos seus donos porque muitos do terreiros nem existem mais, por conta da perseguição que sofriam. Aprovada na Câmara dos Deputados, uma emenda de R$ 200 mil foi destinada para o processo de higienização e outros cuidados para preservação das peças.

Um acordo entre a Polícia Civil e o Museu da República prevê que equipes técnicas e lideranças religiosas façam a gestão do acervo.

A campanha que proporcionou a transferência das peças se chama Liberte Nosso Sagrado e pretende que a coleção mude de nome, por conta do teor racista que carrega, e desde os anos 70, lideranças do candomblé, da umbanda, junto a membros da OAB e da Defensoria Pública lutavam pela liberação das peças, que só começou a tomar corpo em um processo em 2017.

A coleção é tombada desde 1938 pelo Iphan mas era descuidada e estava armazenada no Museu da Polícia, onde parte se perdeu em um incêndio em 1990.

Com informações do Geledés.

Fonte: Mídia Ninja

A audácia do líder Brizola e a mobilização de um povo

 

Exemplo de determinação e coragem de Leonel Brizola e do povo gaúcho lembrados nos 59 anos da Legalidade

Quando Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, entregou a sua carta-renúncia aos ministros militares e ao presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, não fez nenhum gesto tresloucado. Ao contrário – como confessaria anos mais tarde em sua “História do Povo Brasileiro” – foi um auto-golpe fracassado, feito na expectativa de retornar “nos braços do povo”, com poderes absolutos e apoio militar:

O fato de o Vice-Presidente João Goulart estar na China Socialista e ser uma sexta-feira – quando o Congresso costumava estar vazio – formavam o panorama ideal para o desenlace planejado. Só que a artimanha foi mal calculada e “o tiro saiu pela culatra”, pois sua renúncia foi imediatamente aceita e o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, assumiu a Presidência da República.

Tão logo Jânio tornou-se uma “carta fora do baralho”, os três ministros militares – Odílio Deniz, Sylvio Heck e Grun Moss – comunicaram a Mazzili que não permitiriam que Jango assumisse a presidência da República.

Ao saber da renúncia, o governador Leonel Brizola ligou para Jânio e colocou-se à sua disposição. Esclarecido que ele não fora compelido a renunciar, Brizola assumiu a defesa da Constituição e a posse de Jango.

Diante da atitude golpista dos ministros militares, fez contato com o Comandante do III Exército – Gal. Machado Lopes – para saber a sua posição e este respondeu que “como soldado ficarei com o Exército”. Ficou claro que Machado Lopes se subordinava à postura golpista dos ministros militares.

Apesar do quadro adverso, Brizola não se intimidou. Colocou a Polícia Civil e a Brigada Militar em rigorosa prontidão, concentrou os seus efetivos em Porto Alegre ocupou os pontos chaves da cidade, organizou a defesa do Palácio Piratini e requisitou todo combustível disponível.

A Assembleia Legislativa instalou-se em sessão permanente. Lideres sindicais, populares, estudantis mobilizaram-se e dirigiram-se ao Palácio Piratini, exigindo o respeito à “Legalidade” e a posse de João Goulart. Quando lá chegarem, já eram cinco mil. Falando da sacada do Palácio, Brizola assumiu essa palavra de ordem. Estava iniciado o “Movimento da Legalidade”.

No domingo 27 de agosto, Brizola fez um veemente discurso nas rádios, chamando à resistência ao golpe. Milhares se dirigiram à Praça da Matriz, para proteger o Palácio Piratini.

O Comando Sindical Gaúcho Unificado organizou Comitês de Resistência Democrática. O primeiro deles foi no “Mataborrão”, na Av. Borges de Medeiros com Andrade Neves, e inscreveu milhares de pessoas na defesa da Constituição. Os CRDs se espalharam por todo o Estado e mais de 100 mil gaúchos se alistaram para defender a Legalidade. Foram formados batalhões de metalúrgicos, ferroviários, marítimos, estivadores, bancários, comerciários, enfermeiros, estudantes, artistas, militares reformados, enfim, a cidadania organizada.

A UNE decretou uma greve nacional pela posse de Jango. Seu presidente, Aldo Arantes, veio a Porto Alegre, transferindo para cá a sede da UNE. O governador de Goiás, Mauro Borges, assumiu a luta pela Legalidade. O Mal. Lott exigiu respeito à Constituição, mas foi preso pelos golpistas. Mobilizações começaram a ocorrer em todo o Brasil.

Orientado por Lott, Brizola contatou os generais Oromar Osório e Peri Bevilaqua – que comandavam as tropas mais poderosas do III Exército –, que aderiram à causa da Legalidade e passaram a pressionar Machado Lopes. Outras guarnições também aderiram à Legalidade.

No dia 28, ao saber que os golpistas iriam bombardear o Palácio Piratini para submetê-lo pela força, Brizola requisitou os transmissores da Rádio Guaíba e os instalou nos porões do Palácio, formando a “Rede da Legalidade” – que chegou a englobar 104 emissoras em todo o país –, para defender a Constituição.

Na Base Aérea de Canoas, suboficiais e sargentos impediram que os aviões decolassem para bombardear o Palácio de Governo. Tropas do III Exército se deslocaram até as antenas da

Rádio Guaíba – defendidas pela Brigada Militar – para calar a “Rede da Legalidade”, mas no último momento recuaram.

O Gal Machado Lopes solicitou, então, uma reunião com Brizola, que aceitou, mas exigiu que fosse no Palácio Piratini. Brizola fez, então, um pronunciamento dramático, defendendo a Legalidade e afirmando que lutaria até o último alento contra qualquer golpe militar:

O povo respondeu a Brizola afluindo em massa à Praça da Matriz. Em pouco tempo, eram mais de 100 mil. Pressionado pela mobilização popular e por seus principais comandantes, Machado Lopes afirmou a Brizola que não mais acataria os ministros militares e apoiaria uma saída Constitucional para a crise.

A adesão do III Exército, o mais poderoso do país, reforçado pela Brigada Militar e pelo apoio massivo da população, equilibrou as forças no tabuleiro nacional. A resistência ao golpe transformava-se cada vez mais em um levante popular que envolvia as próprias Forças Armadas e punha em risco o regime.

Diante do imponderável, tanto as elites dominantes quanto os altos mandos militares passaram a trabalhar por uma saída negociada que evitasse a guerra civil. Essa saída foi a emenda parlamentarista, votada nos primeiros dias de setembro e aceita a contragosto pelos golpistas.

Finalmente, em 7 de setembro de 1961, João Goulart assumiu a Presidência da República, sob regime parlamentarista. O povo, os trabalhadores, os militares democratas – conduzidos por um grande e destemido líder – haviam vencido! A vitória não havia sido completa, mas, talvez, tenha sido a possível naquelas circunstâncias.

O exemplo de determinação e coragem que Leonel Brizola e o povo gaúcho demonstraram em circunstâncias tão difíceis devem nos servir de modelo e inspiração, em um momento em que os mesmos de sempre voltam a ameaçar a democracia.

Fonte: Portal Grabois

Com Portal BRASIL CULTURA

25 de Agosto – Dia do Soldado

No Brasil, aos 25 dias do mês de agosto, comemora-se o Dia do Soldado. Essa comemoração faz referência à data de nascimento de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, nascido em 1803. O renomado oficial foi considerado o patrono do Exército Brasileiro e, pela honra desse título, o Dia do Soldado constitui-se como uma homenagem ao seu nascimento.

Luís Alves nasceu em uma fazenda da então Capitania do Rio de Janeiro. Era herdeiro de uma família da aristocracia militar portuguesa. Seu pai serviu ao exército português no Brasil, que, à época do nascimento do futuro duque, em 1803, estava na iminência de um choque contra as forças napoleônicas na Europa, o que resultaria na mudança da família real portuguesa para o Brasil. A vinda da família real para o Brasil, a elevação do país à categoria de Reino Unido e a futura independência, em 1822, transformaram a vida de Luís Alves.

Quando o Brasil tornou-se independente e adotou o modelo imperial de governo, sob a liderança de D. Pedro I, as forças militares também começaram a passar por uma transformação e associaram-se à figura do imperador brasileiro e às novas instituições criadas sob a égide da Constituição Imperial de 1824. Anos mais tarde, sobretudo no Período Regencial, quando, a partir do ano de 1838, começaram a estourar várias revoltas de teor separatista no Brasil, o Duque de Caxias já era um oficial respeitado e conseguiu uma enorme projeção por comandar exitosamente a dissipação de várias dessas revoltas.

Fonte: Portal BRASIL CULTURA

24 de agosto – Getúlio Vargas comete suicídio

 

Suicídio de Vargas foi um ato político e evitou que a oposição chegasse ao poder, adiando o golpe por dez anos!

O fim da década de 1920 e o começo dos anos 1930 foram um marco na história mundial. A crise de 1929 nos EUA, a ascensão do fascismo na Itália e do nazismo da Alemanha são só alguns exemplos de fatos que mudaram a trajetória do mundo. No Brasil não foi diferente. O país vivia uma grande transformação política que colocava fim à oligarquia cafeeira e dava início a uma longa fase da política brasileira: a Era Vargas. Com um golpe, Getúlio Vargas assumiu a presidência e se manteve durante muito tempo no poder, com sua trajetória chegando ao fim com o seu suicídio.

A morte do ex-presidente se deu em um contexto de bastante tensão. Com a oposição no congresso nacional e uma rejeição pela classe empresarial, principalmente por suas medidas sociais e estatais, a tensão em relação ao seu governo aumentava. A situação ficou ainda pior quando o presidente foi acusado de ser o mandante do atentado contra o jornalista Carlos Lacerda, um de seus principais opositores. Com o pedido de renúncia feito pela oposição, Vargas escreve uma carta em seu gabinete e põe fim a sua própria vida no dia 24 de agosto de 1954.

“O suicídio de Getúlio Vargas foi um ato político. Suicidando-se, ele evitou que golpistas, representando interesses reacionários e antinacionais, chegassem ao poder. Com esse ato extremo, Getúlio deu uma sobrevida de dez anos à democracia brasileira, até que o golpe civil-militar de 1964 instaurasse, entre nós, uma ditadura que durou 21 anos”, explica Nilton Cesar Nicola, doutor do Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas da FFLCH USP.

A Era Vargas, período em que o político governou continuamente durante 15 anos, foi dividida em três partes: o Governo Provisório, período que perdurou de 1930 até 1934 com uma nova constituição colocando Vargas no poder novamente; o Governo Constitucional, que durou até 1937; e o Estado novo, instaurado por uma ditadura que durou até 1945, justificado por uma suposta “ameaça comunista”.

Em 1951, Vargas voltou ao poder por voto popular tendo seu mandato interrompido com sua morte.

Segundo Nilton, “Getúlio Vargas foi a figura dominante na política do Brasil por 24 anos. Candidato derrotado da Aliança Liberal à presidência da República, liderou a Revolução de 1930, que o levou ao poder. Em 1937, desencadeou o golpe que o fez ditador, instituindo o Estado Novo, que durou até 1945. Pode-se dizer que  os ‘Getúlios’ de 1930 e o de 1937, de perfis autoritários, são semelhantes. E que o de 1950, eleito democraticamente e com um projeto de governo progressista, é diferente dos ‘Getúlios’ anteriores”.

Fonte: Portal BRASIL CULTURA