Cultura significa todo aquele complexo que inclui o conhecimento, a arte, as crenças, a lei, a moral, os costumes e todos os hábitos e aptidões adquiridos pelo ser humano não somente em família, como também por fazer parte de uma sociedade da qual é membros,. ativistas, poetas, escritores, produtores culturais, grupos culturais, violeiros, pensantes e os que admiram e lutam pela cultura potiguar. Cultura! A Cultura, VIVE e Resiste! "Blog do CPC/RN, notícias variadas na BASE DA CULTURA!
Nunca houve ditaduras,
colonialismo, escravidão e golpes de Estado sem esses teóricos.
A relação entre direito e democracia não é automática e nem necessária. Ainda que a ideia liberal de democracia se vincule à concepção de “Estado de Direito” – ou seja, de que a possibilidade de participação política e o gozo das liberdades devem ser garantias legais –, um olhar atento sobre a história demonstra que nem sempre o direito e os juristas estiveram ao lado da liberdade e da democracia.
Para que esta questão seja mais bem compreendida, é preciso analisar o direito para além de sua dimensão ideológica. Falas em favor da democracia, da liberdade e da justiça repetidas à exaustão não nos apresentam uma outra dimensão fundamental do direito: a tecnológica. Com a ascensão das sociedades industriais as relações econômicas passam a demandar uma forma de subjetividade jurídica que perspectiva todas as dimensões da sociabilidade.
Exemplos de como os juristas são fundamentais para a estruturação de projetos de poder podem ser encontrados no livro “Os Juristas do Horror, de Ingo Müller. Na Alemanha dos anos 1930 as perseguições, a prisão e o assassinato de judeus, comunistas, ciganos, homossexuais, pessoas com deficiência e opositores do regime tiveram uma organização técnica e jurídica.
A institucionalização da ordem socioeconômica do nazismo contou com uma racionalidade jurídica cuidadosamente urdida. A destruição dos pactos da Constituição de Weimar, a produção de teorias jurídicas que pregavam a defesa da “pureza da raça” e a criação e aplicação das Leis de Nuremberg mostram que o nazismo não prescindiu de uma face jurídica.
A tessitura jurídica do poder nazifascista não foi criada por amadores ou incompetentes que desconheciam o direito. Foram juristas “respeitáveis”, professores importantes, “homens de bem” que colocaram toda sua inteligência e prestígio à disposição do regime. A construção do autoritarismo demanda alguma sofisticação já que é preciso casar ideologia e técnica.
Daí a importância de teorias e tecnologias jurídicas que institucionalizem a violência política, cuja forma racional são as leis, as decisões jurídicas e as formalidades processuais. A verdade é que nunca houve ditaduras, colonialismo, escravidão e golpes de Estado que não contassem com juristas de estimação.
Mesmo sob a égide de uma Constituição democrática, os efeitos de uma cultura antidemocrática, racista e dependente podem ser sentidos na atuação dos juristas. Como é possível que haja juristas racistas, sexistas e autoritários em países cujas leis apontam em uma direção democrática?
A resposta é que a mentalidade dos juristas não é totalmente conformada pelas leis ou pelo ensino jurídico. O juristas, assim como economistas, não pairam sob nuvens acima das disputas do mundo real, embora muitos acreditem que sim. Advogados, juízes, promotores e professores de direito são forjados por disputas políticas, por interesses econômicos e por práticas de poder.
Não são os senhores de sua própria casa. Há juristas realmente comprometidos com a democracia, disso não há dúvida; mas há aqueles que fazem de seu mister criar mistificações moralistas que se prestam a ocultar o papel do direito na estruturação técnica da morte.
Portanto, não é incomum que juristas, mesmo os que se dizem “liberais”, usem do prestígio, e às vezes do conhecimento que detêm, para dar guarida técnica e ideológica a medidas autoritárias. A corrosão das bases da democracia pela via do direito não precisa ser feita por meio de um ataque frontal às instituições, como nos golpes de Estado. Basta que juristas e instituições jurídicas: a) chancelem o fascismo sob pretexto da “liberdade de opinião”; b) calem-se ante a proliferação de práticas e discursos racistas; c) sejam coniventes com a violência estatal e seus incentivadores; d) omitam-se diante da flexibilização de direitos e garantias fundamentais; e) sustentem as formas de exploração e dominação social.
Por isso, não estranhemos a presença de juristas em tramoias antidemocráticas. O compromisso dos juristas com a democracia se mede pelo modo com que se posicionam. Em tempos de ameaça aos princípios da República e à democracia, juristas verdadeiramente republicanos e democráticos não deveriam se esconder atrás de uma pretensa neutralidade.
Por isso, são dignas de nota as iniciativas de juristas que se dispõem a enfrentar o autoritarismo. Apenas para ficar em dois exemplos recentes, primeiramente destaco a criação da Tribuna de Juristas, projeto idealizado pelos professores Rose Naves e Plínio de Arruda Sampaio Jr. e pela jurista Kenarik Boujikian, que pretende debater a possível prática de crimes pelo atual presidente da República.
Assinalo também a importância da ação proposta junto ao Supremo Tribunal Federal por movimentos sociais e organizações não governamentais e que resultou na proibição de operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia. Direito e política são coisas distintas, mas imbricadas.
A palavra Folclore, segundo o dicionário significa conjunto das tradições, conhecimentos ou crenças populares expressas em provérbios, contos ou cançõesÉ um conjunto de mitos e lendas que as pessoas passam de geração para geração. Muitos nascem da imaginação das pessoas, principalmente moradores das regiões do interior do Brasil. Muitas dessas histórias foram criadas para passar mensagens importantes ou apenas assustar as pessoas. O folclore pode ser dividido em lendas e mitos. Alguns deles deram origem à festas populares, que ocorrem pelos quatro cantos do país.
Lendas
São histórias contadas por pessoas e transmitidas oralmente através dos tempos. Misturam fatos reais e históricos com acontecimentos que são frutos da fantasia. As lendas procuraram dar explicação a acontecimentos misteriosos ou sobrenaturais.
Mitos
São narrativas que possuem um forte componente simbólico. Como os povos da antiguidade não conseguiam explicar alguns fenômenos da natureza, criavam mitos com este objetivo: dar sentido às coisas do mundo. Os mitos também serviram como uma forma de passar conhecimentos, alertar as pessoas sobre alguns perigos, defeitos ou qualidades dos seres humanos. Deuses, heróis e personagens sobrenaturais se misturam com fatos da realidade para dar sentido à vida e ao mundo.
Proteção Jurídica
Que existe uma proteção jurídica para o folclore? Está na Constituição Federal:
Art. 215. “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e difusão das manifestações culturais.”
A importância do Estudo do Folclore
O Estudo do folclore é o estudo da alma de um país, é o estudo do modo de ser da gente, do povo, das suas maneiras de pensar, de agir e sentir. É a mentalidade de um povo. É a lição que nos vem sendo transmitida através das gerações.
Se não conhecemos a mentalidade de um povo, não conheceremos os efeitos de uma vida futura. A sementeira só germinará se anteriormente o terreno for estudado, conhecido e preparado.
O Folclore na Escola
O folclore não está desvinculado do cotidiano do aluno, desde que o professor esteja atento ao fato de que o folclore é a origem de tudo o que a cultura humana vem construindo e sofisticando através dos séculos.
Na sala de aula pode estar presente em várias disciplinas, embora sua maior aplicação esteja no setor de linguagem oral e escrita, com a amplitude dos contos. A criança é conduzida a um mundo de fantasias. O conto é um veículo educativo, usado nas mais antigas civilizações. Os provérbios, que representam a condensação da sabedoria, as adivinhas, que são testes de conhecimentos, as parlendas, os jogos, os brinquedos que estimulam as relações sociais e reafirmam a unidade do grupo.
Na História do Brasil, na Geografia e nas Ciências, as lendas relativas à escravidão, mineração, bandeiras, os heróis brasileiros, e os ambientes que viveram, as serras, lagoas, cada um com seus mitos.
Em Matemática, inúmeras fórmulas e outras contribuições em parlendas, poesias e jogos.
Em Artes, enfatizam-se os trabalhos manuais, artesanatos, uso do material local, música, melodia, instrumentos.
O aproveitamento do folclore no Ensino Fundamental é das mais válidas contribuições, pela intenção formativa e pelo caráter de nacionalidade que imprime.
O Congresso Nacional Brasileiro,
oficializou em 1965 que todo dia 22 de agosto seria destinado à comemoração do
folclore brasileiro. Foi criado assim o Dia do Folclore Nacional. Foi uma forma de
valorizar as histórias e personagens do folclore brasileiro. Desta forma, a
cultura popular ganhou mais importância no mundo cultural brasileiro e mais uma
forma de ser preservada. O dia 22 de agosto é importante também, pois possibilita a
passagem da cultura folclórica nacional de geração para geração.
Comemoração
O Dia 22 de agosto é marcado por várias
comemorações em todo território nacional.
Nas escolas e centrou culturais são
realizadas atividades diversas cujo objetivo principal é passar a diante a
riqueza cultural de nosso folclore. Os jovens fazem pesquisas, trabalhos e
apresentações, destacando os contos folclóricos e seus principais personagens.
É o momento de contarmos e ouvirmos as histórias do Saci-Pererê,
Mula-sem-cabeça, Curupira, Boto, Boitatá, etc.
Nunca um título fora tão feliz para designar a criação de uma nação. Nós, guineenses, somos frutos de uma luta política armada, enquadrada primeiramente num plano pan-africano independentista e, apoiado, por correntes internacionalistas revolucionárias.Quando se coloca a questão “Pan-africanismo ou nacionalismo xenófobo e tribalista”, os méritos da nossa própria História colectiva indicam-nos a escolha a fazer.
Esboçámos uma reflexão sobre o tribalismo político com o título “Tribalismo – sintoma da miséria material do nosso povo e do oportunismo político.” É um tema inesgotável, e sempre latente no debate político, enquanto as nossas miseráveis condições de existência dos trabalhadores guineenses existirem.
A questão do tribalismo nos países africanos é fundamentalmente é uma questão que deriva das nossas miseráveis condições de existência. A luta pela sobrevivência age sobre a nossa visão do mundo e é estruturante.
De uma consciência universal e aberta – fruto da nossa luta de libertação nacional e, ao mesmo tempo, internacionalista –, a actual luta pela sobrevivência, tende a impelir o retrocesso da consciência para uma visão estreita identitária que pode ser nacionalista-xenófoba e/ou tribalista-religiosa fundamentalista excludente.Essa é a condição objectiva do tribalismo: “miséria de nó pubis*”.
A condição subjectiva é a existência de partidos políticos que à dimensão nacional, pelo exercício do poder político e acesso aos meios de comunicação, directa ou indirectamente, exacerbam essa mentalidade/atraso de consciência política com o fito de chegarem e permanecerem no poder, ao serviço de classes económicas que dividem para melhor explorar.
A uma escala menor, podemos ter militantes, activistas – muitos por uma ignorância histórica abismal e “ausência de ideologia” – a fomentar o tribalismo. Certo, o impacto é diferente, mas não deve desmerecer uma reflexão tanto mais quando é instigado por indivíduos que se posicionam contra o retrocesso que é um golpe de Estado, num espaço neocolonizado no qual a Guiné-Bissau está integrado e, aproveitado por golpistas oportunistas para afirmarem o que não são!
Quando existe uma organização, composta por senhores com determinado poder económico e organizados com base na sua pertença étnica comum, e que querem colocar em lugares de poder político e de decisão indivíduos do seu grupo étnico – único critério relevante aos seus olhos – estamos perante uma deriva tribalista que deve ser firmemente, mas sabiamente criticada.
Essa sapiência na crítica deve ser sinónimo de distinguir esse poder económico de uma minoria, que instrumentaliza a pertença étnica para os “seus” interesses económicos, da imensa maioria de elementos desse tal determinado grupo étnico – tanto mais quando esse grupo étnico é dividido em castas bem vincadas e trespassado por classes sociais distintas (como já alertara Amílcar Cabral na “Breve análise da estrutura social da Guiné portuguesa”)(1).
Fazer esta dissociação é importante pela simples razão de que, por mais “Presidentes” ou “Primeiros-ministros” ou “Ministros” que esse lobby económico de base tribal consiga colocar no(s) poder(s) político(s) da sub-região, neste sistema económico cimentado na exploração económica a nível nacional e internacional e consequente opressão social, não existe saída da miséria para aqueles milhões de pessoas do mesmo grupo étnico e para os outros dos demais grupos étnicos senão pela destruição deste sistema político e económico neocolonial.
A solidariedade étnica, ou religiosa, é falsa enquanto caminho libertador emancipatório civilizacional, não só para a Guiné-Bissau, mas para toda a África. É preciso afirmá-lo.
Como Cabral dizia, que não se confunda “a identidade original, em que o biológico é a determinante principal, com a identidade actual, na qual a determinante principal é o elemento sociológico (2)”.
Não deve ser jamais critério a pertença étnica/familiar ou religião em comum para o agrupamento de indivíduos para objectivos políticos! Deve ser a nossa condição objectiva de classe social presente e comunhão de interesses económicos comuns a definir a nossa unidade política a curto, médio e longo prazo.
Para nós, isso significa organização e união de todos os trabalhadores da Guiné-Bissau, de Cacheu a Tombali e, num quadro pan-africanista, de todos os trabalhadores africanos, com o fito de tomar e ser poder político, de facto.
Quando existe ausência de ideologia – tão cara a Amílcar Cabral (3) – inexiste a análise concreta dos fenómenos concretos. Generaliza-se sem qualquer prumo, sem qualquer fineza de análise política. Hélas, erro de análise da realidade gera sempre erro de estratégia político.
Os indivíduos que o fazem por ignorância, não obstante as supostas boas intenções devem ser denunciados pedagogicamente e, quiçá, possam ser recuperáveis – contudo devem ser abertamente criticados. Os que o fazem por desonestidade intelectual devem ser denunciados de forma implacável pois são inimigos da unidade de todo um povo, o que significa serem forças reacionárias da História.
E como dizia Cabral:
“a definição de povo depende do nosso momento histórico que se vive na terra” (4) ou mais assertivo: “(…) o povo define-se consoante a linha mestra da História dessa sociedade, consoante os interesses máximos da maioria dessa sociedade”.
Povo atualmente na Guiné-Bissau é todo aquele que está contra o golpe de forma consequente, i.e., que luta como pode contra o golpe de Estado mas que, nessa diligência, não nos divide…
Unidade e Luta!
*Miséria (material) do nosso povo (em Crioulo da Guiné-Bissau)
(1)A arma da teoria, Unidade e Luta, volume1, pg.,101
(2)A arma da teoria, Unidade e Luta, volume1, pg.,240
(3)A arma da teoria, Unidade e Luta, volume 1, pg.,201;
(4) A arma da teoria, Unidade e Luta, volume 1, pg.,168
É interessante notar que o movimento integralista, que no seu auge teve um número expressivo de membros reunidos em torno da Associação Integralista Brasileira (AIB), também contou com figuras conhecidas em outras áreas. Em capítulos anteriores desta série, foram citados Gustavo Barroso, membro da Academia Brasileira de Letras, e Miguel Reale, que também foi da ABL e que também era professor titular de Filosofia do Direito na USP (onde foi inclusive reitor).
Hélio Gracie, um dos difusores do Jiu-Jitsu no país, segundo Leandro Pereira Gonçalves, em entrevista para o portal UOL, era membro ativo do núcleo de Ipanema dos integralistas. Em sua pesquisa, ele encontrou a foto de Hélio no jornal do grupo “A Offensiva”. Inclusive há uma em que ele veste o uniforme verde-oliva e o símbolo do movimento (sigma).
Capa de uma das edições do jornal A Offensiva. Imagem: Reprodução.
Na mesma reportagem do UOL, Reila Gracie, sobrinha de Hélio, disse que a filiação de seu tio, falecido em 2009, se deu por um “modismo da época de grupos mais conservadores” e destacou ainda a filiação dele ao PSD nos anos 1950, o partido de Juscelino Kubitschek. Além do apoio dado a Leonel Brizola durante a Ditadura Militar.
Ainda no texto, o historiador José Tufy Carius disse que a filiação de Hélio pode levar alguém a “ficar tentado a afirmar que ele estava apenas se colocando no meio de uma tendência política passageira”, mas destacou que, levando em conta a “personalidade belicosa de Hélio e suas transgressões do passado”, sua filiação ao partido que valorizada juventude, virilidade e agressividade masculina não chega a ser uma surpresa.
Nos anos 1930, a AIB ganhou a simpatia do compositor e poeta Vinicius de Moraes, um dos pais da Bossa Nova. Ano passado (2019) inclusive foi a leilão uma coleção encadernada da revista Anauê, que o movimento produziu entre 1935 e 1937. Na edição 15, há um poema Moraes que era publicado pela primeira vez.
Vinicius, como se pode supor, aderiu a ideias mais progressistas com o tempo e se arrependeu de sua aproximação com o integralismo. Em uma entrevista, ele falou sobre essa virada na sua vida que aconteceu graças a uma viagem feita com o escritor americano Waldo Frank: “Saí um homem de direita e voltei um homem de esquerda. Foi o fato de ter visto a realidade brasileira, principalmente o Nordeste e o Norte”.
Um nome que pode surpreender ainda mais é o de Dom Helder Câmara, bispo que combateu ditadura e que em 2017, por lei, foi declarado Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos. Um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foi um membro entusiasta da AIB. Mas, antes mesmo dos anos 1940, se afastou do movimento e posteriormente chamaria esse momento de sua vida como “Um erro de juventude”.
O Instituto Vladimir Herzog possui em seu site um texto que fala um pouco sobre essa passagem na vida de Dom Helder Câmara, explicando que seu afastamento ocorreu quando percebeu que o integralismo apoiava regimes como o fascismo e o nazismo e que, quando pessoas importantes abandonavam o grupo, eram perseguidas e algumas mortas. O artigo conta que o indicado ao Nobel da Paz em 1972 precisou fugir por conta de seu desligamento.
Violência
Sobre outros casos de violência em que o nome “integralista” é citado, o professor de História da Universidade Federal de Juiz de Fora, Leandro Pereira Gonçalves, explica que, apesar do discurso ser baseado no cristianismo, a AIB também tinha milícias fortemente armadas. Um episódio que mostra isso bem é o assalto ao Palácio Guanabara.
“Não é uma atividade frequente essa de violência, mas ela foi colocada em prática em 38, e também em outros momentos. Nos anos 80, quando o integralismo passava por reestruturação, houve um comício na Praça da Sé no dia 1o. de maio, com a CUT e outros grupos, e os integralistas os atacaram. Vários membros foram presos. Foi uma atividade muito forte naquele momento, porque muitos nem sabiam que o Integralismo ainda existia”, afirma Gonçalves.
Para o professor, o episódio do ataque ao Porta dos Fundos, no fim do ano passado, não pode ser considerado um caso de “um indivíduo louco que decidiu fazer isso”. Gonçalves ressalva que Eduardo Fauzi não pode ser considerado culpado, já que não confessou a autoria nem foi condenado. Ele teve a prisão preventiva decretada e estaria hoje na Rússia.
Na hipótese de que ele seja considerado culpado, é preciso considerar que Fauzi possui uma formação sólida no Integralismo, histórico de militância, e é responsável por um dos principais grupos do neointegralismo, que é ACCALE (Associação Cívica e Cultural Arcy Lopes Estrella). Movimento feito em homenagem a um militante muito importante pós-Plínio e de viés mais radical.
A Accale divulgou nota em que admite que Fauzi foi participante ativo do movimento, mas não seu responsável.
O professor Gonçalves, por sua vez, afirma que é precoce considerar que o ataque ao Porta dos Fundos seja um caso isolado ou fruto da iniciativa pessoal. O documento toma sempre o cuidado de ressalta que ainda não há condenação nem confissão.
Em vídeo, bandeira com mensagem antifascista é queimada por integralistas. Foto: Reprodução.
Vale lembrar também que o grupo que reivindicou o ataque ao Porta dos Fundos, o Comando de Insurgência Popular Nacionalista, pertencente à Família Integralista Brasileira, em 2018 roubou bandeiras com mensagens contra o fascismo de diretórios acadêmicos da UniRio, no campus de Botafogo, e as queimaram em um vídeo que circulou nas redes sociais.
Fragmentado
Gonçalves destaca ainda que, desde a morte de Salgado, não existe uma liderança, mas uma briga pela liderança. “Nos anos 1980, principalmente 1990, existiu uma série de atividades para reestruturar o movimento. Só que não existia uma convergência entre todos os militantes. O que existia era uma mescla entre militantes históricos que passaram pela AIB, PRP, Ditadura, e os jovens que estavam entrando no movimento”.
O professor de História Contemporânea da UFJF, Odilon Caldeira Neto, destaca ainda que essa divisão se deu por uma falta de “herdeiro político” para Plínio Salgado. O que aconteceu justamente por ser uma liderança que se formou politicamente na era do fascismo, onde o culto a personalidade era uma questão primordial. Plinio fez questão, por meio da AIB, de criar uma idolatria em torno da sua imagem e inviabilizou que o capital politico integralista fosse compartilhado com os demais líderes:
“É necessário lembrar que após a volta de Plínio do exílio, o momento era de declínio político do integralismo, então para ele era interessante se mostrar como a única liderança para assim ter algum capital político, seja para eleições ou movimentação golpista. Além disso, a filha dele não quis entrar para a vida política”.
Em 2004, foi promovido um congresso entre os diversos grupos espalhados no país para reorganizar a AIB. A FIB teria inclusive surgido após esse congresso.
Professor Gonçalves explica que a FIB defende uma interpretação fiel da doutrina, seguindo de forma inquestionável a palavra de Salgado. E que eles têm uma relação muito próxima com movimentos e partidos. No passado, os integralistas teriam entrado no PRONA para terem uma representação político-partidária.
O Prona não chegou a ser legenda de Jair Bolsonaro, porém ele era muito próximo de Eneas Carneiro, o fundador do partido, já falecido, e chegou a cogitar filiar à agremiação extremista.
Levy Fidelix (PRTB) segura um livro sobre Plínio Salgado ao lado do presidente nacional da FIB, Victor Emanuel Viela Barbuy. Em 2018, a FIB apoiou a candidatura de Fidelix a deputado federal. Foto: Reprodução/Facebook.
“Eles buscaram relações e possuem com alguns outros partidos como o PRTB do Levy Fidelix, que diz publicamente ser um admirador de Plínio Salgado. PRTB, partido do nosso vice-presidente, general Hamilton Mourão. Tem uma pessoa muito próxima aos integralistas que é o deputado Carlos Jordi, do PSL, enfim, há uma serie de aspectos que promovem essa relação de proximidade da FIB”, acrescenta Gonçalves. A simpatia do de Jordi com o Integralismo foi revelada pelo jornalista Chico Alves, em sua coluna no UOL.
O professor relembra ainda que hoje o integralismo está pulverizado em grupos neofascistas e neointegralistas, e há uma proximidade muito forte com grupos neofascistas internacionais da Europa e dos EUA: “A ACCALE é um grupo com dialogo muito próximo com a FIB, dois grupos, mas com uma mesma identidade basicamente, só que a ACCALE tem um discurso mais, talvez, radical em alguns aspectos”.
O professor Odilon explica ainda que essas relações com grupos internacionais, por meio da internet, estão dentro da questão da fragmentação: “Na medida em que são grupos pequenos, eles precisam estabelecer relações com os seus próximos, ou seja, grupos neofacistas, extrema-direita, no Brasil, mas também na América Latina e na Europa, pois eles têm que ser legitimados do ponto de vista desse campo neofascista internacional”.
Governo Bolsonaro
Sigla de Bolsonaro usa o mesmo lema da AIB “Deus, Pátria e Família”.
Nota: O depoimento sobre o governo Bolsonaro foi feito no dia 24 de janeiro.
Apesar de terem algumas críticas e dizerem que ainda é cedo para avaliar a gestão do presidente Jair Bolsonaro, Lucas Carvalho diz que o governo está aquém, mas que, se fosse classificá-lo, diria como “regular”.
Sobre Paulo Guedes, eles colocam o discurso liberal dele como “infantil”, dizendo que ele veio graças à “modinha liberal”, mas que tais falas não vão prosperar, pois ele não poderá fazer muita coisa no governo.
Lucas fala ainda que Guedes não é tão liberal como diz, citando a questão do cheque especial e que a FIB defende que prevaleça o interesse nacional: “Vender uma estatal de energia para o estado chinês é uma aberração”.
A respeito da cultura, eles criticam os comitês técnicos de avaliação de projetos culturais, o que, para eles, representa um “tribunal ideológico”.
Ainda sobre o momento atual do país, professor Odilon afirma: “É interessante frisar que, em momentos de radicalização politica, como no Brasil hoje, é bastante provável e propicio que os grupelhos integralistas se tornem ainda mais radicais para disputar espaço e fazer valer as suas bandeiras e tentar instalar essas ideias no campo politico majoritário”.
Bolsonaro com Eneas Carneiro, fundador do Prona, partido abrigou integralistas e ideias integralistas
.x.x.x.
Esta reportagem encerra a série de quatro reportagens sobre o integralismo, movimento que voltou ao noticiário depois do ataque ao Porta dos Fundos, no fim do ano passado.
O Plano Emergencial de Empregos Celso Furtado lançado pelo governador do estado do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) representa um forte contraste com a política econômica do governo Bolsonaro. Ao todo, serão investidos R$ 558 milhões em obras e compras públicas, com investimentos que serão realizados entre os meses de agosto a dezembro deste ano. Uma das principais metas, segundo o governo maranhense, é a manutenção do número de empregos criados no mesmo período de 2019, que foi de 62.927 admissões.
Enquanto o governo Bolsonaro lança a economia do país no abismo com a política de “ajuste fiscal” do ministro da Economia Paulo Guedes, o governo do Maranhão adota medidas voltadas para o desenvolvimento e o progresso social. São resultados de concepções que se opõem exatamente pela definição de prioridades, especialmente num país com enormes desigualdades sociais como o Brasil, duramente agravadas pelo descaso do governo federal com a pandemia do coronavírus.
Governar pela concepção do plano Celso Furtado do Maranhão significa priorizar um mínimo de bem-estar econômico e seguridade social, além de promover o desenvolvimento econômico, uma importante novidade nesse cenário de restauração do misticismo econômico neoliberal, impulsionado por ameaças autoritárias. É a volta da falsa ideia de que as forças do “mercado” são mais eficientes do que a vontade dos governos na promoção do crescimento econômico e na distribuição de renda.
Essa tese cai por terra pela simples constatação de que o crescimento econômico é decisivo para um mínimo de bem-estar social. E isso leva imediatamente à pergunta (particularmente importante para os países com muita pobreza, como é o caso do Brasil): como distribuir esta riqueza de forma eficiente? Entre os fatores determinantes está o papel do Estado como ente preparado para a prestação de serviços sociais, para alavancar os investimentos e para garantir direitos.
Desenvolvimento e progresso social são conceitos bem visíveis no Plano do governador Flávio Dino. Um está diretamente ligado ao outro. Só investimento não basta. Entre o final dos anos 1960 e o início da década de 1980, o Brasil cresceu a taxas anuais superiores a 8% e nem por isso as desigualdades de renda diminuíram na mesma proporção. O Estado não se credenciou para cumprir a meta de universalização dos serviços públicos e promover a distribuição de renda.
Não se pode acreditar que a ordem neoliberal restabelecida pelo governo Bolsonaro e ditada por Paulo Guedes de forma radical e autoritária conserva alguma veleidade de que ela dará os frutos prometidos. A base da retomada do crescimento é o investimento, que pelo caminho apontado pelo governo passa por um violento arrocho fiscal – cortes de direitos e desmonte do Estado –, sem nenhuma probabilidade de que ele virá. Não existe exemplo na história econômica do mundo de algo parecido numa economia em declínio ou estagnada. Mesmo no Brasil as experiências foram amargas.
Quando essa ideia foi adotada no período neoliberal dos anos 1990 e na ditadura militar, o resultado foi desastroso. Os autores da então chamada “nova economia brasileira” nos anos de chumbo diziam que o dilema produtivismo ou distribuitivismo estava resolvido com a prioridade do crescimento, mesmo com o ônus de curto prazo da permanência de apreciáveis desigualdades sociais individuais de renda, a calamitosa teoria de fazer o bolo crescer para depois reparti-lo – ideia reeditada, com outra roupagem, no período neoliberal.
Na economia, a linguagem cifrada em geral tem o objetivo de ofuscar as verdadeiras intenções de uma determinada política. Essa ordem estabelecida com o golpe de 1964 e agora restaurada inaugurou a gestão econômica do país por uma tecnocracia que representa os negócios privados dentro do governo. Já em 1981, no livro O Brasil pós-milagre, Celso Furtado constatou amargamente: “Poucas vezes ter-se-á imposto a um povo um modelo de desenvolvimento de caráter tão antissocial.”
A Divisão de Vigilância à Saúde e Segurança no Trabalho (DIVIST) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp) elaborou e disponibiliza para a comunidade acadêmica o Protocolo de Biossegurança da UFRN – Cenário Pandemia Covid-19. O documento estabelece medidas voltadas para ações de prevenção, minimização ou eliminação de riscos no retorno das atividades presenciais administrativas e acadêmicas da Instituição. O Protocolo está disponível na página da Progesp para consulta.
A pró-reitora de Gestão de Pessoas, Mirian Dantas dos Santos, coloca que “o Protocolo foi elaborado com intuito de orientar os gestores e a comunidade universitária nas atividades presenciais das rotinas laborais e acadêmicas no ambiente institucional, de modo seguro e saudável diante do contexto da covid-19”. Isso não significa, ressaltou, que a UFRN vai voltar agora com as atividades presenciais, contudo o Protocolo vai orientar a gestão na aquisição de EPIs e também no retorno às atividades presenciais, de caráter essencial, de forma segura.
Medidas preventivas buscam reduzir riscos no retorno das atividades presenciais. Foto: Cícero Oliveira
O Protocolo foi apresentado ao Comitê Covid-19 no dia 22 de julho e agora está sendo disponibilizado para servidores, terceirizados e alunos. Ele reúne recomendações e melhores práticas com base técnico-científica, que podem ser ajustadas a peculiaridade de cada setor, com vistas a segurança com saúde para a comunidade acadêmica. Os casos específicos deverão ser abordados em protocolos de biossegurança desenvolvidos por setores ou unidades de acordo com o reconhecimento da demanda, como exemplo os hospitais universitários.
Ao retornar às atividades presenciais, os membros da comunidade acadêmica, sejam servidores, discentes ou funcionários terceirizados, devem adotar condutas preventivas próprias que, além de favorecer a manutenção de suas condições de saúde, também serão difundidas como medidas de Saúde Coletiva aos demais membros de nossa sociedade, mantendo, assim, o papel de responsabilidade social da UFRN.
Com mais de 60 páginas, o documento segue as recomendações do Ministério da Saúde (MS) e deve ser atualizado com base no cenário da pandemia e do avanço científico acerca do novo coronavírus. O Protocolo traz medidas gerais para a toda a Universidade em relação a uso de Equipamentos de Proteção Individual (IPIs), distanciamento social, regras de conduta comportamental, higienização, infraestruturas de áreas comuns, áreas de vivência, serviço de transporte, laboratórios, entre outras orientações.
A Secretaria de Gestão de Projetos (SGP) da UFRN está coordenando a elaboração do Projeto de Aquisições de Retomada, realizado em parceria com a Diretoria de Compras e a Diretoria de Logística, ambas da Pró-Reitoria de Administração (Proad), e a Divisão de Vigilância à Saúde e Segurança no Trabalho (DIVIST), da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp). O projeto é parte das providências previstas no Protocolo de Biossegurança da UFRN com vista ao retorno de atividades presenciais na Instituição.
A elaboração do projeto teve início ao final de julho, quando o Protocolo passava por ajustes finais. A partir daí, foram iniciadas as frentes de trabalho para identificação dos itens e gêneros que serão necessários para garantia da biossegurança da comunidade acadêmica. No início de agosto, o projeto começou a ser elaborado e busca levantar as necessidades de aquisições/contratações do Protocolo de Biossegurança, que serão coletadas junto à comunidade ainda neste mês de agosto, de forma participativa, com todos os setores.
“Será um trabalho bem colaborativo junto às unidades acadêmicas/administrativas, assim que for dada ampla divulgação do protocolo à comunidade. As demandas serão coletadas junto às unidades a partir das suas especificidades, com base no Protocolo de Biossegurança, além de orientações para o uso e aplicação de forma adequada”, explicou a equipe de execução do projeto.
Dentre as aquisições previstas estão equipamentos de proteção individual e coletiva, produtos sanitizantes, sinalizações de segurança e disponibilização de barreiras físicas entre outros gêneros, de acordo com a especificidade das unidades (laboratórios, restaurantes, espaços coletivos, transportes etc) e as condutas contidas no Protocolo.
“O projeto de compras vai caminhar sob três perspectivas/entregas, que são: diagnóstico de itens e unidades demandantes na UFRN; levantamento junto à comunidade; e formalização do plano de aquisições, contando sempre com a participação das unidades”, salienta Adson Araceli, administrador na SGP e gerente do projeto.
UFRN vai adquirir equipamentos de proteção individual e coletiva. Foto: Cícero Oliveira Fonte: Portal UFRN
Decisão, publicada nesta semana, foi baseada nas limitações ocasionadas pela pandemia de coronavírus
Em razão dos impactos da pandemia de Covid-19, a 3ª edição do Prêmio Nacional de Turismo foi adiada para o ano que vem. A decisão foi publicada na segunda-feira (17.08) em portaria interna do MTur. O Prêmio do Ministério do Turismo tem por objetivo, em parceria com o Conselho Nacional de Turismo (CNT), identificar, reconhecer e premiar iniciativas de destaque do turismo e profissionais que tenham inovado ou trabalhado de forma proativa para o desenvolvimento do setor no País.
Criado em 2018, o Prêmio contou, no primeiro ano, com sete categorias para premiar 21 iniciativas, a partir de 242 inscrições, além de 5 categorias para profissionais de destaque. Já em 2019, 33 iniciativas, de 11 categorias, receberam troféus. 418 iniciativas foram inscritas, o que representou um crescimento de mais de 70% entre a primeira e a segunda edição.
“O adiamento do prêmio tem como objetivo respeitar esse momento delicado para o setor que foi tão fortemente impactado pela pandemia do novo coronavírus. Mas acreditamos que, graças ao conjunto de ações desenvolvidas pelo governo federal em prol do turismo, a edição de 2021 será ainda mais especial porque iremos celebrar a recuperação de uma atividade que é fundamental para a economia do nosso país”, comentou William França, secretário nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo.
A premiação possui caráter simbólico, sem valor comercial ou financeiro, e é concedida na forma de troféus – ou medalhas – e certificados, entregues aos primeiros colocados de cada modalidade.
Há 40 anos, na tarde de 18 de agosto de 1980, Leci Brandão foi ao prédio de número 112 da Rua Doutor Otávio Kelly, na Tijuca, Zona Norte do Rio, apenas para deixar a mãe, que ficou de visitar uma amiga. Chegando lá, a cantora decidiu acompanhar Dona Lecy até o elevador. Mas, para surpresa de mãe e filha, ambas foram barradas pelo porteiro, que indicou para elas a entrada de serviço.
Sem entender bem o que estava acontecendo, a artista perguntou ao funcionário por que ele estava impedindo a passagem delas. Nunca mais se esqueceu da resposta: “Vocês são duas negras, não sei se são empregadas”. Como conta a própria Leci ao Blog do Acervo, naquele momento, “o tempo fechou”.
“Sou uma pessoa educada, mas a indignação foi tanta que eu parti pra cima do porteiro. Até quebrei os óculos dele”, relembra a cantora, que hoje também é deputada estadual (PCdoB-SP). “Atualmente, quando acontece algo assim, tem sempre alguém filmando. Mas, naquela época, não tinha celular. Fui prestar queixa e, no caminho, liguei para um amigo que trabalhava no Globo. Quando cheguei na 19ª DP (Tijuca), a imprensa já estava toda lá.”
O caso foi destaque em jornais e telejornais. Em 1980, Leci já era uma cantora respeitada. Ela foi a primeira mulher a entrar na ala dos compositores da escola de samba Mangueira, em 1972. Sua canção Ombro Amigo integrou a trilha da novela Espelho Mágico, da TV Globo, em 1977. Meses antes do episódio na Rua Doutor Otávio Kelly, ela havia lançado o disco Essa Tal Criatura e era finalista do Festival MPB, também da Globo, cantando a música de mesmo nome. Na delegacia da Tijuca, todos os policiais a conheciam.
De acordo com a reportagem do jornal O Globo publicada no dia seguinte ao caso, o porteiro foi autuado por “constrangimento ilegal”. A Lei Afonso Arinos, única regra para coibir o racismo naquela época, não pôde ser aplicada porque se referia apenas a estabelecimentos comerciais acusados de preconceito – a Lei 7.716, que classificou o racismo como crime inafiançável, só foi promulgada em 1989.
O funcionário alegou que estava cumprindo ordens do síndico, que, em depoimento, negou ter orientado a barrar pessoas com base na cor. O responsável pelo condomínio confirmou, no entanto, que empregadas domésticas eram proibidas de usar o elevador social – algo que hoje também é considerado crime de discriminação. Segundo a cantora, quando desceu para apartar a briga na portaria, o síndico chegou a dizer: “Se ele soubesse que a senhora era a Leci Brandão, não teria barrado”.
“Eu disse a ele: ‘Meu nome é Leci Brandão da Silva!’. E que não estava me queixando só porque era cantora. Ninguém pode ser barrado na portaria social por causa da cor. Isso é racismo”, conta a artista, nascida em Madureira e criada em Vila Isabel, hoje aos 75 anos. “Alguns dias depois, na final do Festival MPB, quando cantei o verso ‘Clama! Só é linda a verdade nua e sem preconceito’, fechei o punho para enfatizar ‘preconceito’. O Maracanãzinho veio abaixo.”
Leci sempre fez da arte uma ferramenta social, algo explícito em canções como Marias (1977), Zé do Caroço (1979), Negro Zumbi (1995) ou na sua regravação do samba da Mangueira Casa Grande e Senzala (1976), baseado no clássico de Gilberto Freyre. Hoje, ela tem certeza de que já teve portas de gravadoras fechadas porque os empresários achavam que ela era contestadora demais. Mas isso não a fez parar.
Na primeira década do novo século, Leci foi conselheira da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, a convite do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2010, foi eleita deputada. Era a segunda mulher negra da história da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). “Sou otimista em relação a lutas sociais. Nas minhas letras, sempre quis encontrar uma solução para os problemas”, diz ela.
A cantora tem total consciência de que o episódio racista de 1980 só ganhou o noticiário porque envolvia uma pessoa famosa. Quantas outras pessoas não foram barradas em portarias e elevadores sociais sem alarde nenhum?
Hoje, porém, situações como a que ela viveu não precisam envolver celebridades para gerar comoção. Graças às câmeras de celular e às redes sociais, casos como o do motoboy Matheus Pires, vítima de racismo em um condomínio em São Paulo, ou do entregador Matheus Fernandes, agredido num shopping center na Zona Norte do Rio, vêm sendo amplamente divulgados, causando ondas de repúdio.
“Em São Paulo, a juventude negra é assassinada sistematicamente. Há um genocídio da população negra acontecendo no Brasil”, afirma Leci, que vê com bons olhos o debate atual, mas diz que é preciso avançar: “Nosso país é racista. Hoje, as cenas são filmadas e divulgadas nas redes sociais – o racista não tem como negar. E a imprensa está discutindo de forma aberta, o que é fundamental. Podemos dizer que estamos sendo vistos, mas ainda não estamos sendo ouvidos. O povo negro é maioria e precisa ser ouvido.”
Para a cantora, a população negra precisa fazer valer seu tamanho e levar mais negros ao poder. Só assim, diz ela, haverá mais políticas públicas contra atos racistas no Brasil e ampliar ações afirmativas, eliminando desigualdades. Hoje, enquanto o País tem 56% da sua população formados por pretos e pardos, apenas 17,8% dos parlamentares no Congresso Nacional são negros.
“Não podemos continuar servindo de escada para outras pessoas. Temos de colocar negros em posições de poder. Há muitos candidatos negros. É nossa chance. Há políticos brancos que defendem nossas bandeiras, mas precisamos de mais representatividade. É o poder que muda as coisas”, afirma a deputada. “Claro que há pessoas negras que não nos representam, como esse sujeito chamado Sérgio Camargo, que preside a Fundação Palmares, mas não defende as lutas do movimento negro por igualdade. Políticos negros têm que ter compromisso com as nossas causas.”
Na visão de Leci, há muito para mudar. “A história do Brasi não mostra nossos heróis – você só vê estátuas dos nossos perseguidores. Nossas religiões são perseguidas, nossos jovens são mortos. A população negra precisa ser tratada com respeito.”
