Cultura significa todo aquele complexo que inclui o conhecimento, a arte, as crenças, a lei, a moral, os costumes e todos os hábitos e aptidões adquiridos pelo ser humano não somente em família, como também por fazer parte de uma sociedade da qual é membros,. ativistas, poetas, escritores, produtores culturais, grupos culturais, violeiros, pensantes e os que admiram e lutam pela cultura potiguar. Cultura! A Cultura, VIVE e Resiste! "Blog do CPC/RN, notícias variadas na BASE DA CULTURA!
Deu vontade de comer um pastel delicioso, crocante e sequinho como os de fera? Confira a receita dePastel de FeiradoPortal Brasil Cultura. Só vai faltar o caldo de cana.
Ingredientes
Massa
Água morna
1 colher (café) de álcool ou cachaça (pinga)
Sal a gosto
½ kg de farinha de trigo
1 colher (sopa) de óleo para a massa
Recheio
300 g de carne moída duas vezes
Azeite
Limão
Pimenta verde
Sal a gosto
Cebolinha verde picadinha
1 colher (sopa) de cebola batidinha
3 colheres (sopa) de azeitona picadinha
200 g de queijo minas
100 g de queijo gruyère
100 g de tomate seco
Tabela de conversão de medidas
Modo de preparo
Misture a farinha com o sal, o óleo e a pinga.
Vá acrescentando a água morna aos poucos até dar ponto de sova.
Sove bem e abra com o rolo.
Recheie e frite os pastéis em 1 litro de óleo bem quente.
Enquanto os pastéis estiverem sendo fritos, use a escumadeira para cobri-los o tempo todo com óleo, de modo que cresçam bastante.
Escorra os pastéis em papel toalha.
Recheio de carne
Tempere a carne com sal, pimenta verde e limão.
Doure a cebola até quase desaparecer.
Acrescente a carne moída e cozinhe dourando ao mesmo tempo.
Fora do fogo acrescente a cebolinha verde e a azeitona.
Espere esfriar para utilizar.
Recheio de queijo
Corte o queijo em fatias grossas e depois em retângulos.
Recheio de tomate seco
Rale o queijo gruyère e misture com o tomate seco picadinho.
Dica
Corte cada pastel de forma diferente para facilitar a identificação dos recheios.
Segundo informou a Fiocruz, 17 capitais registram lotação de pelo menos 80% de UTI´s. Brasil enfrenta o pior cenário da pandemia desde o primeiro caso relatado e um possível colapso do Sistema Único de Saúde (SUS).
247 - O Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta o seu pior momento desde o início da epidemia do novo coronavírus no Brasil, com o descaso do governo Bolsonaro e o resultado da política genocida implementada pelo presidente e o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. As taxas de ocupação de UTIs do sistema público batem recordes, com 17 capitais registrando lotação de pelo menos 80%, segundo a Fiocruz, nesta quinta-feira (25).
As capitais com os piores indicadores são, segundo Mônica Bergamo: Porto Velho (RO), com lotação de 100%, Rio Branco (AC), com 88,7%, Manaus (AM) com 94,6%, Boa Vista (RR), com 82,2%, Palmas (TO), com 80,2%, São Luís (MA), com 88,1%, Teresina (PI), com 93%, Fortaleza (CE), com 94,4%, Natal (RN), com 89,0%, Recife (PE), com 80,0%, Salvador (BA), com 82,5%, Rio de Janeiro (RJ), com 85,0%, Curitiba (PR), com 90,0%, Florianópolis (SC), com 96,2%, Porto Alegre (RS), com 84,0%, Campo Grande (MS), com 85,5%, e Goiânia (GO), com 94,4%.
O governador da Bahia, Rui Costa, ao anunciar a suspensão de todas as atividades não-essenciais no estado neste fim de semana para tentar conter a propagação da Covid-19, disse que em duas semanas o Brasil vai "mergulhar no caos".
Ele constata que a pandemia já se agrava em todo o país. "Nunca tivemos uma situação igual", diz.
Brisa de la Cordillera é o nome completo da artista ameríndia Brisa Flow. MC da cultura hip hop e filha de artesãos araucanos, Brisa é pesquisadora e defende a música indígena. Criada em Minas Gerais, ela teve influências, desde criança, da música e cultura dos povos andinos, através dos seus pais.
Brisa iniciou sua carreira no hip hop em Belo Horizonte, frequentando batalhas de rap. Sua música traz mensagens sobre a sua vivência enquanto mulher ameríndia periférica na América Latina.
Atualmente em São Paulo, ela tem desenvolvido criações musicais desde o lançamento do seu primeiro álbum chamado “Newen”, que teve um retorno bastante positivo de críticas, sendo apontado pelo Estadão como um dos 20 melhores discos do ano (2016).
Brisa fez licenciatura em música, onde decidiu se especializar na área de arte-educação, que ela defende como uma ferramenta contra o epistemicídio. Epistemicídio é um termo utilizado para se referir a questões como o apagamento, a desvalorização e/ou negação de culturas e saberes ancestrais.
Numa conversa acolhedora, Brisa compartilhou um pouco sobre a sua trajetória artística para a seção #ArtistaFOdA além de falar sobre como ela enxerga o alcance da música indígena contemporânea e contar sobre a sua participação no projeto NIWE BAI – uma realização do selo musical transmídia Mi Mawai, que acontece entre fevereiro e março deste ano.
NIWE BAI em hãtxa kuin (idioma do povo Huni Kuin) significa Caminhos do Vento. O projeto se propõe a produzir encontros entre indígenas e não-indígenas para refletir a partir de uma questão chave: os direitos autorais coletivos e ancestrais dos povos originários. Como é possível, dentro da legislação atual do nosso país, se pensar no registro de criações artísticas que são de autoria coletiva de um determinado povo?
Brisa está desenvolvendo a trilha sonora para o curta-metragem que compõe o projeto e também participou de uma das rodas de conversa ao lado de outros artistas indígenas, que dialogaram a partir do tema central “Voz é Caminho”. A conversa pode ser assistida aqui.
Confira a entrevista na íntegra:
Gostaria de iniciar a entrevista pedindo para você comentar um pouco sobre a sua experiência com a música e com a arte, desde o lançamento do seu primeiro disco em 2016, e o desenvolvimento da sua trajetória enquanto artista.
Quando eu gravei o disco Newen, eu não esperava que ele fosse ser bem recebido pela crítica da música independente brasileira por se tratar de um disco de rap. Eu acredito que ainda existiam muitas barreiras para o rap nacional naquela época. Principalmente quando a gente fala sobre o trabalho de uma mulher marrona. E esse nome “newen” significa força no idioma do povo mapuche, na língua nativa. Ele dizia muito sobre o meu momento de querer permanecer em São Paulo, na cidade, num território hostil para nós.
Foto: Nicole Ansey
[…] Eu trouxe isso para o meu segundo disco “Selvagem Como o Vento”, em 2018, de uma forma mais madura. Uma mãe de uma criança que foi crescendo e se estruturando. Isso também de ser mãe ajuda a gente a estruturar o nosso trabalho no sentido de ir aprendendo a desaprender. Então eu acho que o que foi mudando, acrescentando e agregando no trabalho foram essas vivências e também essa vontade de aprender mais, de querer fazer os meus beats e de criar o conceito do disco também com uma movimentação, uma dinâmica para o medo não paralisar o movimento – que é uma frase que está neste trabalho.
Depois disso, eu decidi lançar o Free Abya Yala em 2020, que vejo como um passo um pouco mais corajoso. Um disco de freestyle com improviso de jazz. Sempre eu quero trazer essas referências artísticas para o meu trabalho musical porque acho que a gente é plural e a música é um lugar muito massa para a comunidade, pra gente pensar junto, pra gente dançar junto e assim a gente ir crescendo a nossa forma de convivência, pensando soluções políticas, pensando soluções boas pro território no sentido do bem viver.
Que discussões você busca estimular através do desenvolvimento do seu trabalho?
No desenvolvimento do meu trabalho, eu gosto de fazer a gente refletir sobre a discussão do território, sobre como o corpo é um território, uma memória ancestral, e ao mesmo tempo o quanto a arte é a relação dessa vida, desse corpo com a Terra. E também pensar de forma política o que é o território e o quanto a luta por território é uma coisa que está sempre presente tanto nas relações, quanto na arte, na música, na forma como a gente se relaciona com a Terra. Então isso traz também discussões políticas, isso traz discussões sobre demarcação, moradia, mulheres indígenas, mulheres mães, mulheres periféricas inseridas ou não no mercado de trabalho, corpos marginalizados que não estão no mercado de trabalho, como a comunidade LGBTQIAP+… Eu tento fazer a gente refletir sobre essas relações que eu acredito que são intimamente ligadas a feridas coloniais e a tretas relacionadas ao território, e entender o quanto a gente como comunidade pode começar a pensar esses conceitos todos de uma outra forma, para tentar enxergar soluções para esses problemas que afetam diretamente os corpos marginalizados e as populações indígenas.
Assista ao clipe de “Fique Viva”:
E quais são as principais influências de ritmos e culturas que você acha que o seu trabalho tem?
Penso que as minhas influências de ritmos e culturas estão muito ligadas ao tempo-espaço. Ao tempo dos meus pais e à referência que eles foram pra mim como artesãos e o que eles ouviam. A música andina, a cultura andina e esses ritmos e letras fortes. E na relação com o espaço, está o hip hop, onde eu me tornei artista, que é um lugar muito massa de misturas de gêneros com rap pra que a gente inclusive conheça outros artistas através dos samples. Então eu gosto muito de soul, eu gosto muito de drum and bass, gosto de house, tenho ouvido bastante reggaeton, afrobeat e a música indígena contemporânea…
Eu vi que em 2017 você lançou “Raia o Sol”, uma música que aborda o amor bissexual. Você costuma falar sobre questões que se relacionam com a sua vida nas suas composições?
Eu trago as minhas relações às vezes para as letras, porque eu acredito que é uma forma de cantar o que estou sentindo. Muitas vezes pôr pra fora, ou simplesmente entender o afeto como arte também e como isso tem que ser multiplicado. As relações de amor precisam ser mais cantadas, principalmente quando é uma relação entre duas mulheres ou em outros tipos de relação que sejam julgados pela sociedade. É preciso que a gente fale de amor. E eu só percebi o quanto essa letra foi importante depois que eu recebi muitas mensagens de mulheres falando que se sentiram identificadas. Eu acho que a música é linda e acho que o amor entre mulheres tem que ser cultivado sim, assim como eu quero poder falar sobre os meus amores com os caras e não ser julgada menos ou mais bissexual por isso.
Você acredita que a música indígena contemporânea está conseguindo alcançar novos públicos? A disponibilização de composições nas plataformas digitais pode contribuir com esse processo?
Acho que a música indígena contemporânea está abrindo espaço para novos públicos sim e isso tem muito a ver com a disponibilização das composições nas plataformas de streaming, mas também acredito que ainda tem muito parente indígena, seja cantando música tradicional ou não, nos territórios aldeados, nos territórios urbanos, precisando ter acesso à tecnologia porque muitos ainda estão na luta por território, que é uma luta violenta no país em que vivemos, e isso impede que muitos artistas tenham acesso à tecnologia, tenham acesso às plataformas de streaming. Então, como eu disse anteriormente, há a treta por território, seja no espaço da música ou para conseguir minimamente se estruturar como artista, que é a mesma história da periferia também. Quando você é artista periférico, você tem que lidar com diversas questões sociais de sobrevivência antes de conseguir emancipar a sua carreira. Acredito que funciona da mesma forma com os parentes que estão tentando se gravar dentro das aldeias, tentando montar os seus próprios estúdios para assim conseguir ter acesso a essa tecnologia e às plataformas.
Foto: Nicole Ansey
Comente um pouco sobre as trocas que você tem desenvolvido para o projeto NIWE BAI ~ música indígena contemporânea e direitos ancestrais.
Estou muito feliz de estar fazendo a trilha deste documentário. Tem sido uma vivência muito massa justamente para juntar um pouco da tecnologia, utilizando ferramentas como sintetizador, batidas eletrônicas, batidas de rap… Tudo o que eu gosto na música, eu tento juntar na trilha e trazer os elementos da Terra, que são elementos essenciais que compõem todo esse meu universo, a minha relação com o vento, a relação do vento com a vida, o fato do meu próprio nome ser Brisa de la Cordillera… Então eu gosto de juntar todas as referências da nossa relação com a arte e com a vida com essas tecnologias. Está sendo muito legal também pelo aprendizado do conteúdo que eu tenho acessado para poder entender melhor sobre como organizar essa trilha.
Além de participar deste projeto, Brisa lançará em 2021, a partir de março, uma série de singles que já estão prontos. O primeiro se chama “Camburi”, que significa rio que muda de lugar, e trata do fluxo dos sentimentos nas relações.
Confira os trabalhos da artista através do seu perfil no Instagram @brisaflow e do seu canal no YouTube.
Acompanhe a seção #ArtistaFOdA e confira semanalmente os trabalhos de artistas LGBTQIAP+ das mais diversas linguagens. As entrevistas que já foram publicadas podem ser acessadas aqui.
*@planetafoda é a página de conteúdos LGBTQIAP+ produzidos pela rede FOdA, da Mídia NINJA, junto a colaboradores em todo o Brasil.
CASA DE CULTURA "LAURO ARRUDA CÂMARA" - NOVA CRUZ - RN
PRÓXIMA A CÂMARA MUNICIPAL
CHAMADA ÚNICA!
URGENTE!
A FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, ATRAVÉS DESTE, COMUNICA AOS ARTISTAS DAS CIDADES PRÓXIMAS A NOVA CRUZ ,BEM COMO A CIDADE POLO NOVA CRUZ, QUE ENCAMINHEM EM PENDRIVE OS EVENTOS REALIZADOS COM RECURSOS DALEI ALDIR BLANC:VÍDEOS - FOTOS - CARTAZES, ENTRE OUTRAS PROVAS E ENTREGAR DENTRO DE UM ENVELOPE COM OS DADOS PESSOAIS E CONTATOS, NA CASA DE CULTURA "LAURO ARRUDA CÂMARA " - NOVA CRUZ-RN. Período da entrega: Dias: 1, 2 e 3 de março. Das 8h. ás 11h e das 14h ás 16 horas.
Evitando a IDA de vocês a Natal.
Duvidas e mais informações. ligue: 9901 7222 - Waltsap ou 98805 6338 - Eduardo Vasconcelos. Agente de Cultura de NOVA CRUZ.
O voto feminino foi uma das principais exigências feitas por movimentos feministas no começo do século XX.
Um desses grupos eram as mulheres. O voto feminino só foi possível no mundo ocidental graças à muita luta das mulheres pela conquista desse direito. Não foi diferente aqui no Brasil, e mulheres de diferentes classes sociais, movidas pelo desejos de equiparação de direitos, esforçaram-se para conquistar espaço na política.
A luta das mulheres pelo direito de votar despontou no Brasil no final do século XIX. No ano de 1880, a Lei Saraiva foi promulgada, trazendo grandes modificações para o sistema eleitoral do Brasil. Essa lei permitia que todo brasileiro com título científico pudesse votar e, aproveitando-se disso, a cientista Isabelde Souza Mattos exigiu na Justiça o direito ao voto.
A luta das mulheres seguiu com o começo do século XX, embora a resistência em conceder esse direito às mulheres era muito grande. O crescimento da causa do voto feminino resultou no surgimento de associações, instituições e até partidos em defesa dessa pauta. Um exemplo foi o surgimento do Partido Republicano Feminino, criado em 1910 pela professora Leolinda de Figueiredo Daltro.
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Em 1920, uma das associações mais importantes para a causa foi fundada e, assim, surgiu a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher (LEIM). Dois anos depois, essa associação teve seu nome modificado para Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Essa associação era liderada pela feminista BerthaLutz, um dos grandes nomes na luta pela equiparação dos direitos de homens e mulheres no Brasil.
Essa associação atuava fortemente para a conquista de maiores direitos para as mulheres na sociedade e teve grande atuação na política brasileira. Algumas das principais causas dessa federação eram a inserção da mulher no mercado de trabalho, o direito à educação e a conquista do voto feminino. Já em 1922, a federação realizou um congresso internacional no Rio de Janeiro com o objetivo de defender o voto feminino.
A atuação do movimento feminista no Brasil pelo direito ao voto feminino fez a causa avançar. Como vimos, desde o século XIX já havia iniciativas nesse sentido, mas elas não avançavam politicamente. No ano de 1917, por exemplo, uma proposta de Maurício de Lacerda para estender o alistamento eleitoral às mulheres foi rejeitada.
De toda forma, o engajamento das mulheres deu força à causa e, na década de 1920, as primeiras conquistas começaram a ser percebidas. O estado pioneiro nesse sentido foi o Rio Grande do Norte, local que aprovou uma lei que garantia o direito de voto às mulheres: essa era a Lei Estadual 660, de 25 de outubro de 1927. Esse acontecimento foi explorado pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino para que esse direito se estendesse às mulheres de todo o país.
Com a aprovação da lei no Rio Grande do Norte, a primeira mulher a exigir seu alistamento foi a professora Celina Guimarães, residente no município de Mossoró. Isso fez de Celina a primeira mulher a se alistar para voto tanto no Brasil como na América Latina.
Bertha Lutz (usando óculos escuros) foi uma das grandes responsáveis pela conquista do voto feminino no Brasil.[1]
O estado do Rio Grande do Norte presenciou também outra importante conquista para as mulheres. No ano de 1928, foi realizada eleição municipal na cidade de Lages, e uma das candidatas à prefeitura era Alzira Soriano. Ela recebeu o apoio do governador do estado, Juvenal Lamartine. O resultado da eleição foi surpreendente para a época: Alzira venceu com 60% dos votos.
Alzira tomou posse como prefeita de Lages em 1º de janeiro de 1929 e teve de enfrentar todos os desafios de uma sociedade extremamente machista. Durante o exercício da função de prefeita, ela se dedicou ao desenvolvimento de obras de infraestrutura na cidade e à construção de escolas.
Alzira permaneceu no cargo por pouco tempo, pois abandonou a prefeitura depois da Revolução de 1930. Ela foi convidada a permanecer como prefeita da cidade, mas não concordava com o governo de Getúlio Vargas. Com a democratização do Brasil, em 1945, Alzira retornou à política, sendo eleita para o cargo de vereadora de Lages.
Apesar dos avanços significativos que aconteceram no Rio Grande do Norte, o direito ao voto feminino só avançou no país anos depois. A ascensão de Getúlio Vargas ao poder do Brasil em 1930 tinha trazido grandes mudanças para o sistema eleitoral brasileiro, e uma das mais significativas aconteceu com a aprovação do Código Eleitoral (Decreto n.º 21.076) em 24 de fevereiro de 1932.
Esse Código Eleitoral estabeleceu normas para a padronização das eleições que seriam realizadas a partir daí. Foi estabelecido que o voto seria obrigatório e secreto, além de serem abolidas as restrições de gênero ao voto. Com isso, as mulheres conquistaram o direito de voto no Brasil, fazendo de nosso país o primeiro na América Latina a conceder o sufrágio para as mulheres.
A conquista do voto pelas mulheres a partir do Código Eleitoral de 1932 pode ser percebida pelo Artigo 2º desse decreto: “É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste código”|1|. Assim, as mulheres poderiam votar desde que tivessem mais de 21 anos e fossem alfabetizadas. A partir de 1934, o voto feminino passou a estar presente na Constituição promulgada naquele ano. Atualmente, o voto é um direito assegurado a todo cidadão brasileiro, incluindo os analfabetos, pela Constituição de 1988.
A conquista do voto feminino é um marco importante na história da democratização do Brasil. Por essa razão, uma data comemorativa foi criada em homenagem a essa conquista. No dia 24 de fevereiro, celebra-se o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.
Notas
|1| Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Para acessar, clique aqui.
Nova proposta é usada como contrapartida pelo governo para a volta do auxilio emergencial.
O relator da PEC Emergencial, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), protocolou na terça-feira (23) o parecer final sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. A votação está marcada para ocorrer nesta quinta-feira (25) no Senado Federal. A PEC Emergencial viabiliza o pagamento do auxílio emergencial, sem a necessidade de cortar despesas ou apontar novas fontes de receitas. Entretanto, a mesma proposta revoga dispositivos da Constituição Federal que garantem o percentual de repasse mínimo para Educação e Saúde nos três níveis da federação.
Atualmente, os estados e municípios são obrigados a destinar o mínimo de 25% de seus recursos para a Educação. Já na área da Saúde, os estados precisam destinar 12% da receita e os municípios, 15%. No caso da União, esse porcentual era de 15% da receita corrente líquida para a Saúde e 18% para a Educação até a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95, do Teto dos Gastos, que passou a atualizar o valor pelo ano anterior, mais a correção inflacionária. A revogação dos dispositivos constitucionais ainda comprometerá, inclusive, os repasses ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O relatório propõe a inclusão de um dispositivo na Constituição sobre “cláusula de calamidade pública de âmbito nacional”. O texto permite que, durante o exercício financeiro de 2021, a proposição legislativa que tenha o objetivo exclusivo de conceder auxílio emergencial para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 ficará “dispensada da observância das limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa”.
O governo tem a proposta de vincular o auxílio emergencial ao fim da exigência de um gasto mínimo em Saúde e Educação. A medida é uma atrocidade devido ao momento de pandemia, em que o Brasil está prestes de chegar a 250 mil mortes em decorrência da Covid-19, com a ameaça ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).De acordo com Luiz Araújo, 3º vice-presidente do ANDES-SN, este é um retrocesso só vivido em períodos militares. “A vinculação de recursos é uma conquista, no caso da educação, de 1934. Nós só perdemos a vinculação de recursos duas vezes na história do Brasil, no Estado Novo [1937-1946] e a na ditadura militar [1964-1985]. Desvincular recursos é deixar nas mãos de governadores e prefeitos o quanto irão gastar em Educação e Saúde, o que significará uma redução generalizada dos gastos nessas áreas”.
O docente alerta para a possibilidade, caso a proposta avance desta maneira, dos cortes recaírem nas instituições de ensino superior (IES) públicas. “O Congresso aprovou para a Educação Básica, criando um novo artigo à Constituição Federal, o Fundeb como permanente e parte da vinculação constitucional dos 25% e aumentou repasses da União para o fundo. É muito difícil que se consiga voltar atrás do que foi aprovado por unanimidade há seis meses. Então, o risco hoje é o de juntar a vinculação da Saúde e Educação, e quem sabe manter o Fundeb, mas atacando as verbas das universidades e institutos federais. E qual o alvo da redução, se os gastos com manutenção e custeio já são escassos? É deixar sem garantias constitucionais os gastos com as universidades, o que abrirá as portas para o debate de medidas privatizantes e da busca de recursos fora do orçamento, via Future-se. É um combo de maldades que está sendo discutido no Congresso”. Para Luiz Araújo, os ataques serão concentrados nos direitos dos servidores públicos.
Servidores públicos
Outro ponto polêmico do texto diz respeito às alterações que impactam os servidores públicos e, consequentemente, o funcionamento dos serviços públicos no país. A PEC Emergencial modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa. No caso, estariam vedadas: a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; a alteração de estrutura de carreira; e a admissão ou contratação de pessoal ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa.
Também estariam proibidas a realização de concurso público; a criação ou prorrogação de auxílios, vantagens, bônus, abonos, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores, empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes; e a criação de despesa obrigatória.
Tramitação
Como é uma proposta de emenda à Constituição, essa matéria precisa ser aprovada em dois turnos, por no mínimo 49 senadores. Entre os dois turnos, é necessário um intervalo de cinco dias úteis — mas esse interstício pode ser revisto se houver entendimento entre os líderes.A PEC Emergencial integra um pacote apresentado pelo Executivo denominado Plano Mais Brasil, que conta com a PEC do Pacto Federativo (188/2019) e a PEC dos Fundos Públicos (187/2019). Juntas, as propostas desobrigam a União de promover serviços públicos à população, ataca diretamente os servidores públicos e permite a transferência dos recursos públicos para a iniciativa privada.
Por fim, o diretor do Sindicato Nacional afirma que o presidente Jair Bolsonaro - com a queda da sua popularidade - tem agido desesperadamente para sinalizar ao mercado financeiro que é confiável. “É a situação dos sonhos do mercado financeiro e o Bolsonaro, para manter a presidência, está entregando os anéis do povo brasileiro, que são as políticas públicas. Nós não vamos permitir e estamos organizando toda a sociedade civil, as entidades sindicais, populares, educacionais para impedir esse retrocesso no Congresso Nacional”, disse.
Mobilização
O ANDES-SN participou na terça-feira (23) de uma reunião, convocada pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), para analisar a PEC 186. O encontro virtual contou com deputadas e deputados federais, representantes de senadores, entidades educacionais e estudantis, além de secretárias e secretários estaduais e municipais, consultoras e consultores do Congresso e especialistas da área de financiamento da Educação.
Na reunião, José Marcelino de Rezende Pinto, professor da Universidade de São Paulo (USP) e integrante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), explicou que, caso a PEC seja aprovada, a Educação sofrerá uma perda de 40% do total que se investe hoje. Na prática, seria uma redução de R$ 74,4 bilhões anuais no orçamento. Em um cenário negativo, considerando que o texto avançaria sobre o Salário Educação e os programas do FNDE, as perdas poderiam chegar a R$ 92 bilhões.
De acordo com José Sávio Maia, 2º vice-presidente da Regional Norte I do ANDES-SN, as e os presentes relataram a gravidade do relatório enviado pelo relator, Marcio Bittar, especialmente no que diz respeito à desvinculação dos recursos da Saúde e Educação, como também o congelamento de salários e a inclusão dos gastos com aposentadoria nessas receitas.
“Os principais encaminhamentos foram no sentido de barrar a aprovação da PEC 186, seja retirando-a da pauta no Senado, ou modificando seus pressupostos. As deputadas e os deputados alertaram para o fato de que na Câmara a situação parece ser mais favorável ao governo neste momento, caso seja aprovada no Senado. Portanto, hoje (24) e amanhã (25) serão dias de intensas mobilizações para pressionar as e os senadores pela não aprovação desse relatório”, afirma.
Entre as ações de mobilização estão a realização de uma audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a intensificação da pressão sobre as e os senadores, envio de e-mails e redes sociais, além das cartas públicas das entidades chamando a atenção para as consequências nefastas da PEC 186.
Hospitais lotados, cidades endurecendo medidas de restrição, médicos exaustos e famílias chorando as mortes de parentes e amigos. Essa poderia ser uma notícia do primeiro semestre de 2020, quando a pandemia do coronavírus se espalhou por todo o mundo, incluindo o Brasil. A situação, no entanto, é a mesma no país, em 2021, às vésperas da crise sanitária completar 1 ano.
Nesta quarta-feira (24), o Brasil superou a triste marca dos 250 mil mortos em decorrência da Covid-19. Segundo levantamento feito pelo consórcio de veículos de imprensa, foram registradas 1.390 novas mortes nas últimas 24 horas, o que totaliza, desde o início da crise sanitária, 250.036 óbitos.
A marca foi atingida na véspera do aniversário de 1 ano do primeiro caso de Covid-19 confirmado no Brasil, que ocorreu no dia 25 de fevereiro de 2020.
No início do ano passado, Bolsonaro já dizia que a Covid-19 é uma “gripezinha” e, em abril, chegou a afirmar que a doença do coronavírus mataria menos pessoas que a gripe H1N1, que vitimou 796 brasileiros.
Incentivando apoiadores a não usarem máscara e pregando “tratamento precoce” com cloroquina, substância que não tem eficácia comprovada contra a Covid, Bolsonaro fez do país um verdadeiro “laboratório a céu aberto onde se pode observar a dinâmica natural do coronavírus sem qualquer medida eficaz de contenção”, conforme descreveu o cientista Miguel Nicolelis.
Atualmente, o país, conforme mostram os números, está em estágio de descontrole da pandemia, com contágios e mortes superando os piores momentos da crise sanitária.
A principal esperança contra o vírus, as vacinas, ainda não engataram no Brasil, também por responsabilidade do governo federal. Além de tentar descreditar a Coronavac por conta de sua briga política com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), Bolsonaro foi inábil ao não fechar acordos, conforme inúmeros países do mundo fizeram, para a aquisição de imunizantes.
Até o momento, somente 2,7% da população brasileira recebeu a primeira dose das vacinas e, em muitas cidades, já há falta de doses.
“Todo o mundo vai testemunhar a devastação épica que o SARS-CoV-2 pode causar quando nada é feito de verdade para contê-lo”, alerta Nicolelis.