Desembargador fala sobre a desconstrução do Direito do Trabalho no Brasil

 

Publicado 28/07/202 pela CTB NACIONAL

“Analisando 60 blocos relevantes de temas do Direito do Trabalho, entre 2007 e 2020, o Supremo Tribunal Federal julgou de modo favorável ao capital 57 dessas demandas, na imensa maioria delas, registre-se, retirando direitos do trabalho até então incorporados ao patrimônio jurídico da classe trabalhadora”. Leia a entrevista com Desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, autor da obra Justiça Política do Capital: A desconstrução do direito do trabalho por meio de decisões judiciais, novo lançamento da Tirant Brasil!

1) Grijalbo, poderia falar um pouco sobre o tema do livro?

Embora o título do livro possa eventualmente assustar, a sua escolha decorre de uma constatação evidente, qual seja, a sistemática destruição do Direito do Trabalho pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos anos, tanto do ponto de vista quantitativo, quanto sob o olhar qualitativo.

Analisando 60 blocos relevantes de temas do Direito do Trabalho, entre 2007 e 2020, o Supremo Tribunal Federal julgou de modo favorável ao capital 57 dessas demandas, na imensa maioria delas, registre-se, retirando direitos do trabalho até então incorporados ao patrimônio jurídico da classe trabalhadora.

O titulo nuclear Justiça Política do Capital do meu livro pela Editora Tirant Lo Blanch tem como referencial teórico a obra clássica de Otto Kierchheimer publicada originariamente no ano 1961(Justicia Política – Empleo Del Procedimiento Legal para fines políticos, Espanha, Comares, 2001), na qual é revelada a atuação do Poder Judiciário de forma desvirtuada para atingir determinados propósitos políticos. Kirchheimer examinou, alerto, a perseguição judicial no processo de natureza penal.

A partir da ideia de justiça política ou de lawfare no direito penal, coube-me trazer os seus supostos para o Direito do Trabalho examinado pelo STF, ao perceber, após investigar dezenas de decisões do Supremo Tribunal Federal, que o método utilizado para desmoronar o juslaboralismo foi a inversão deliberada de sua principiologia constitucional e teórica.

Poderia ter optado por outros títulos: “STF: onde o Direito do Trabalho não tem vez” ou “STF e Direito do Trabalho: a classe trabalhadora como inimiga”. Justiça Política do Capital, contudo, é mais coerente com a pesquisa que redundou no livro.

2) Como foi o processo de criação da obra?

O Livro Justiça Política do Capital é fruto de uma pesquisa de doutorado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, sob a orientação da Professora Daniela Muradas Antunes, cuja tese foi defendida e aprovada no dia 30 de novembro de 2020.

Foram mais de quatro anos de pesquisa e reflexão acerca de tema inicialmente assim vislumbrado como objeto importante em 2015.

O livro, contudo, não é uma simples repetição da tese. Existem ajustes, decotes e acréscimos, bem como um Capítulo inédito, o de número 6, que trata da atuação do STF em casos não relacionados diretamente com o Direito do Trabalho, no período republicano, começando pelo “caso Olga”, passando pela cassação do Partido Comunista Brasileiro, o golpe militar de 1964, a ditadura militar(1964-1985), até chegar à operação política denominada de “Lava Jato”.

Como pesquisa de caráter acadêmico, além da consulta envolvendo mais de uma centena de decisões do Supremo Tribunal Federal, desde 1989, sem contar aquelas também examinadas no Capítulo 6 (desde 1936), a abordagem jurídica levada a cabo, com substrato na literatura especializada do Direito Constitucional do Trabalho, dialogou, de forma interdisciplinar, com segmentos outros das ciências sociais, com destaque para a economia política, a sociologia, a história e a ciência política.

3) Como a obra pode contribuir para o meio jurídico?

Em primeiro lugar, espero que o livro Justiça Política do Capital provoque a necessária reflexão do conjunto da sociedade civil organizada a respeito da destruição do Direito do Trabalho por meio de decisões judiciais, quando o Poder Judiciário deveria ser o garantidor dos Direitos Fundamentais assegurados na Constituição da República à classe trabalhadora.

A Constituição de 1988 não é uma ordem jurídica fundada sob o símbolo do neoliberalismo tão decantado por alguns dos julgadores. Ao contrário, o seu texto repele de modo expresso o funcionamento da livre iniciativa e do mercado sem respeitar os direitos do trabalho. Lamentavelmente, os discursos nos autos e fora dos autos contra o Direito do Trabalho nos fazem lembrar o papel dos juízes de paz na Inglaterra no século 19, adversários do cumprimento da incipiente legislação trabalhista de natureza protetiva.

Espero que o livro, portanto, para além da reflexão, sirva à comunidade jurídica como meio de tensionamento das decisões do STF, a ponto de provocar no futuro a revisão dessa jurisprudência de devastação do juslaboralismo, com a consequente alteração dos marcos da selvagem e impiedosa terceirização, do negociado sobre o legislado, da prescrição sobre o FGTS, da competência usurpada da Justiça do Trabalho e de tantas outras matérias decididas pelo Supremo Tribunal Federal que precarizaram as relações de trabalho no Brasil.

4) Qual a importância de debater esse tema?

É imensa. Todos os grandes temas nacionais, na atualidade, estão de alguma forma judicializados no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Por isso mesmo, as manchetes dos jornais impressos, sites e blogs estão quase sempre relacionadas ao que vai ou foi decidido pelo STF. Os temas de direitos civis, políticos e penais merecem ampla cobertura e debate televisivo.

Por outro lado, embora guardadas de igual relevância, as matérias do Direito Constitucional do Trabalho são decididas pelo Supremo Tribunal Federal em um silêncio quase sepulcral, mesmo isso significando que as relações de trabalho estão sendo substancialmente modificadas, com efeitos jurídicos para o passado, presente e futuro, com a perda de inúmeros direitos trabalhistas por cerca de 100 milhões pessoas trabalhadoras, a população economicamente ativa, afetando, assim, essas pessoas e a todas as suas famílias, portanto, bem mais de 2/3 da população brasileira.

É muito grave.

Em poucos locais do mundo se destruiria tantos direitos sociais do conjunto da classe trabalhadora com tamanho silêncio.

Daí porque o primeiro significado do livro Justiça Política do Capital é descortinar a realidade, a realidade de uma dizimação de direitos conquistados pela classe trabalhadora, desregulação laboral contra a Constituição da República.

Depois, e não menos relevante, a obra pretende inaugurar o debate, a pesquisa e a crítica permanente em torno de assunto eleito como princípio fundante do Estado Democrático de Direito, o direito ao trabalho e o Direito do Trabalho.

Que novas, melhores e mais aprofundadas pesquisas sejam feitas sobre o papel do STF como elemento não neutro de desregulação e precarização das relações de trabalho no Brasil.

5) Qual aprendizado o Dr. teve ao estudar, escrever e analisar o tema?

O aprendizado de que não obstante as gigantescas mudanças existentes em todas as esferas da sociedade e das relações de produção no sistema capitalista de produção, o Poder Judiciário no Brasil, em pleno século XXI, tem enorme dificuldades para fazer cumprir garantias e direitos assegurados em diplomas jurídicos nacionais e internacionais aos segmentos mais frágeis do ponto de vista econômico e político, com destaque, nesse caso, para a dilapidação de direitos sociais da classe trabalhadora.

A voz destacada em votos de julgamento é quase sempre a do capital “empobrecido” pela existência de direitos trabalhistas e também a de teóricos empresariais devidamente remunerados para a elaboração da repetição da cantilena liberal, neoliberal e ultraliberal.

Em síntese, o mundo mudou. A exploração econômica persiste íntegra. Os seus defensores estão dentro e fora do Estado. A bíblia do lucro é a única cartilha conhecida. À Constituição que se adapte, segundo pude notar da pesquisa condutora do livro Justiça Política do Capital. É hora de questionar postulados tão ofensivamente inconstitucionais.

Fonte: A entrevista foi concedida ao site Emporio do Direito, onde a obra já está disponível para compra

Apagão no sistema do CNPq é síntese da destruição da ciência no Brasil

Quantos pesquisadores estão em atividade hoje no Brasil? Como as pesquisas se dividem por estados e regiões? Quantos são homens? Quantas mulheres? Quantos negros? Quantos pesquisam em nível de graduação? Quantos são doutores e doutoras? Quais são os Grupos de Pesquisa? Que tipos de projetos estão sendo realizados? Há convênios internacionais? Pesquisadores e pesquisadoras do país estão atuando em quais universidades? Todas essas questões e muitas outras estão, ou melhor ESTAVAM, disponíveis nos sistemas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, subordinado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI.

Desde sábado 24 de julho, devido a um problema ainda não oficialmente esclarecido pelo MCTI, todos os sistemas de informática do CNPq estão indisponíveis, incluindo a Plataforma Carlos Chagas (que controla as bolsas de pesquisa da instituição) e a Plataforma Lattes (de registro das atividades de pesquisa superior no Brasil como o Currículo Lattes, o Diretório de Grupos de Pesquisa, o Diretório de Instituições e Extrator Lattes). Com mais de 70 anos de atividade, o CNPq lançou em 1999 um dos principais sistemas públicos e gratuitos de registro de atividades de pesquisa do planeta, a Plataforma Lattes, exportado para vários países como Chile, Argentina e Portugal. Mas os investimentos em Ciência e Tecnologia, que já estavam caindo no começo do segundo mandato de Dilma Roussef, despencaram desde o Golpe de 2016 e estão sofrendo cortes históricos no governo negacionista e anticiência de Bolsonaro.

Assim, os sistemas do CNPq, que têm apresentado instabilidade há tempos, simplesmente saíram do ar no sábado e somente nessa terça, com a grita da comunidade acadêmica, o perfil oficial da entidade resolveu lançar uma nota oficial lacônica.

Horas mais tarde, finalmente a página da Plataforma Lattes trocou o ícone de “arquivo triste” e a mensagem em inglês “The connection was reset” por uma nova nota que não explica o problema e promete que não haverá prejuízo para ninguém. Mas segue sem previsões de quando o problema será resolvido.

Em áudio amplamente difundido pelas redes sociais e grupos acadêmicos, uma servidora não identificada do CNPq explica que houve a queima da placa do único servidor do CNPq e não há como prever a quantidade de informações perdidas. Podem ser de alguns minutos, dias… Ao que parece, o último backup completo dos sistemas do CNPq foi realizado em 2018, antes portanto do astronauta vendedor de travesseiros falsificados da NASA assumir o MCTI. Muitos pesquisadores na pós-graduação lembram, ainda, que este ano a Coleta Capes, que afere a produtividade acadêmica e dá nota aos programas de mestrado e doutorado, incluiu pela primeira vez a exigência de preenchimento do Google Acadêmico, transferindo aos professores a tarefa de alimentar gratuitamente com suas informações pessoais e profissionais um sistema privado transnacional sem qualquer controle da comunidade acadêmica.

O fato é que o apagão do CNPq reflete exemplarmente o desmonte de todas as instituições públicas do Brasil feito por um governo de destruição nacional e entrega do patrimônio brasileiro (sejam terras, empresas ou mentes) a qualquer preço. É a política de terra arrasada. Salve-se quem puder! Se isso está sendo feito no melhor programa de imunização do mundo bem no meio da maior pandemia em um século, ao custo de mais de 550 mil vidas e milhões de órfãos e sequelados, imagine então com algo tão vilipendiado por bolsonaristas como a pesquisa e as universidades?

Fonte: Jornalistas Livres

Poeta Artane Inarde estreia como cantora e compositora

 

Foto: Iolanda Camilo

Falta uma semana para “Tatuagem” marcar a estreia de Artane Inarde como cantora e compositora, talentos que a escritora e poeta natalense descobriu recentemente e que já rendeu diversas canções. Radicada na capital mineira desde 2010, a artista programou uma série de lançamentos para este segundo semestre, nas plataformas digitais e presencialmente nas duas capitais, e em breve lança seu primeiro EP.  

Uma das características marcantes da cantora é a voz expressiva. Em sua música de estreia, "Tatuagem", escrita em parceria com o músico mineiro Ale Hilário, Artane fala de misteriosas e sedutoras imagens desenhadas na pele, que evocam sensualidade e poesia (“Dá vontade de provar”, diz num verso). É uma canção pop e balançada, alinhada à MPB contemporânea. A produção da faixa é assinada por Thiago Peixoto e Ricardo Ulpiano. 

Depois do primeiro trabalho, a compositora lança mais duas canções em formato single, nos meses de setembro e dezembro. O EP Tatuagem, que reúne a canção-título mais mais quatro composições: “Coração Ligeiro” (parceria com Anderson Lobo), “Rosa do Agora”, “Escada” e “Pequeno Plágio Sentimental” (com música de Ale Hilário), será disponibilizado nas plataformas digitais no primeiro dia do mês de outubro.

O amor é a temática central das canções de Artane, moldada por artistas como Caetano Veloso, Djavan, Gilberto Gil, Milton Nascimento e Chico Buarque, e mais recentemente, da convivência com o ambiente musical mineiro. Sua produção músico-literária e sua peculiar interpretação também têm fortes influências de sua origem nordestina. 

Filha de um professor universitário e de uma pediatra, ela nasceu e cresceu em Natal, e viveu boa parte de sua vida em Capim Macio, no conjunto Vilage dos Mares. Recebeu uma boa educação, estudou idiomas e aos 12 anos já dava seus primeiros passos na literatura. Mas, sua relação com a música é anterior, de berço, como ela mesma relata. 

“Cresci numa casa cheia de música: meu pai cantava para mim 'O Mar' e 'Suíte do Pescador', de Caymmi, como canções de ninar; depois, convivi com as batucadas semanais no quintal de minha avó paterna”. O DNA artístico de Artane registra ainda uma tia-avó compositora, Jacira Costa, que teve músicas gravadas por Agnaldo Rayol.

A descoberta de seus dons musicais aconteceu recentemente e meio por acaso, ela esclarece. “Fui levar meu filho para ter aulas de musicalização, no Instituto Villa–Lobos [em Belo Horizonte-MG], e acabei me matriculando também, para estudar violão. Logo na primeira aula, ao cantar “Canção Amiga” (música de Milton Nascimento sobre um poema de Carlos Drummond de Andrade), o professor percebeu que eu tinha essa habilidade à espera de ser apurada, conta. “Entrei para aprender violão e saí cantora”, comenta.

Lançamento da gravadora Naza Music, “Tatuagem” estará disponível nas plataformas digitais no dia 30 de julho. Siga @artaneinarde nas redes sociais.

Faça o pré-save: https://bfan.link/tatuagem

Fonte: Potiguar Notícias

Corregedor do MPF pede demissão de integrantes da Lava Jato do Rio

Publicado por Charles Nisz

Do site Consultor Jurídico:

O corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, alterou a punição no processo administrativo contra os procuradores da extinta franquia fluminense da “lava jato” de suspensão de 30 dias por demissão.

Doze integrantes do consórcio lavajatista do Rio de Janeiro (um procurador regional da República, dez procuradores da República e uma promotora de Justiça de Sergipe) são alvos por terem divulgado informações de um processo contra os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão antes de o sigilo ter sido levantado.

Um processo administrativo disciplinar foi instaurado em junho pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar a conduta deles, com previsão de julgamento para o próximo mês de agosto. A divulgação de informações sigilosas prevê demissão, mas também admite a possibilidade de suspensão.

Em março deste ano, o Ministério Público Federal no Rio ajuizou duas denúncias contra Jucá e os Lobão, pai e filho, por supostos crimes na construção da Usina Angra 3. O conteúdo delas ficou disponível no site do órgão e circulou pela imprensa, mas o sigilo dos casos só foi afastado judicialmente nove dias depois. Com isso, os alvos buscaram o CNMP, afirmando terem sido vítimas dos “reiterados vazamentos de informações sigilosas, de forma midiática, ocorridos no âmbito da força-tarefa”.

A Corregedoria sugeriu a aplicação da sanção disciplinar de demissão, convertida, por proporcionalidade, na pena de suspensão por 30 dias aos membros do MPF. Com relação à promotora do Ministério Público de Sergipe Luciana Duarte Sobral, a Corregedoria recomendou diretamente a suspensão por 30 dias.

Porém, André Bandeira de Melo Queiroz, membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, requereu a alteração da pena sugerida aos procuradores de suspensão por 30 dias para demissão.

Queiroz apontou que o membro do Ministério Público da União que promova a revelação de assunto de caráter sigiloso, conhecido em razão do cargo ou função, capaz de comprometer a dignidade de funções ministeriais ou da própria Justiça, fica sujeito à sanção disciplinar de demissão, conforme o artigo 239, inciso IV, da Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar 75/1993).

O membro auxiliar da Corregedoria também argumentou que seria melhor deixar a critério do Plenário do CNMP definir qual a pena mais adequada para as condutas praticadas pelos procuradores.

O corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, aceitou o pedido e retificou a portaria de instauração do processo administrativo disciplinar, que será submetida a referendo do Plenário do CNMP, para sugerir a pena de demissão ao procurador regional da República José Augusto Simões Vagos e aos procuradores da República Eduardo Ribeiro Gomes El Hage; Fabiana Keylla Schneider; Marisa Varotto Ferrari; Gabriela de G. A. M. T. Câmara; Sérgio Luiz Pinel Dias; Rodrigo Timóteo da Costa e Silva; Stanley Valeriano da Silva; Felipe A. Bogado Leite; Renata Ribeiro Baptista; e Tiago Misael de Jesus Martins.

A promotora de Justiça de Sergipe Luciana Duarte Sobral segue apenas sujeita à pena de suspensão.

Fonte: Diário do Centro do Mundo - DCM

A subserviência da Ancine ao governo Bolsonaro, por Eduardo Escorel

Ao contrário do que o veto sugere, a Ancine não é um braço do atual Poder Executivo, a serviço dos seus interesses políticos

por Eduardo Escorel

Este nosso imenso país se apequena, quando a Agência Nacional do Cinema (Ancine) indefere o projeto de um filme alegando que o longa-metragem “dá margem a inegável propaganda pessoal do ex-presidente da República homenageado no documentário, com notório aproveitamento político, às custas dos cofres públicos” (O Globo, “Segundo Caderno”, 16 de julho).

A decisão de vetar o projeto O Presidente Improvável, aprovado em 2018, não deve surpreender, porém, diante da subserviência da diretoria da Ancine.

Não cabe sequer discutir o demérito da decisão que instaura a censura prévia na Ancine ao vetar o documentário da Giros Filmes e de Belisário Franca, produtora e diretor de notória qualificação, em que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso dialoga sobre temas da atualidade com colegas e personalidades políticas internacionais.

Ao contrário do que o veto sugere, a Ancine não é um braço do atual Poder Executivo, a serviço dos seus interesses políticos. A comunidade cinematográfica já deveria ter se manifestado em repúdio ao indeferimento.

Publicado originalmente na Piauí

Fonte: Portal BRASIL CULTURA

A luta das mulheres negras latino-americanas, caribenhas e africanas contra a opressão racista e machista

 

O mês de julho traz duas datas simbólicas da luta das mulheres negras contra o racismo e o machismo. O dia 25 é reconhecido como Dia Internacional das Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas. No Brasil, também comemorado como dia de Tereza de Benguela, líder do quilombo do Quariterê. Já o dia 31 marca o Dia da Mulher Africana.

 

São datas que reafirmam a importância de resgatarmos a ancestralidade da luta e resistência das mulheres negras e, acima de tudo, para denunciar e combater a opressão racista e machista existentes na sociedade capitalista.

 

Ao longo da história, para as mulheres negras a combinação do machismo com o racismo sempre representou mais exploração e opressão, que se expressaram em estupros, mortes, maior desigualdade social e violência contra nossos corpos. No contexto da pandemia, seguem sendo as mais afetadas.

 

Ainda hoje as mulheres negras precisam atravessar a cidade, das periferias aos centros, para ganhar o pão de cada dia, enfrentando transportes públicos superlotados, onde enfrentam o grande risco de contaminação em plena pandemia e, ainda, sofrem diversos tipos de assédio.

 

A maioria ocupa precários postos de trabalho, que não permitem fazer trabalhos em home office, recebe baixos irrisórios, insuficientes para garantir um teto, comida à mesa e pagamento das contas básicas.

 

Fome e pandemia

 

De acordo com o IBGE, o número de mulheres responsáveis financeiramente pelos domicílios vem crescendo a cada ano e já chega a 34,4 milhões. Quando falamos em fome, é inegável que as mulheres negras e seus filhos são maioria nesta desoladora situação. É o que concluímos ao analisarmos o relatório da Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional).

 

Segundo pesquisa realizada, em dezembro de 2020, 116,8 milhões de pessoas estão em situação de insegurança alimentar ou passando fome no Brasil. Em 11,1% dos domicílios chefiados por mulheres, os habitantes estavam passando fome. Das residências habitadas por pessoas pretas e pardas, a fome esteve em 10,7%. Entre pessoas de cor/raça branca, esse percentual foi de 7,5%.

 

Outra crueldade pode ser constatada pelo levantamento da Campanha Despejo Zero. Desde março de 2020, com o início da pandemia de coronavírus no Brasil, mais de 14 mil famílias de 20 estados do país sofreram despejos e reintegrações de posse. Outras 84 mil famílias, de 25 unidades da Federação, dormem e acordam todos os dias sob a ameaça de remoção. E quem são as principais vitimas dessa perversidade do capitalismo? As mulheres, em especial, as negras.

 

Além da violação ao direito à moradia, as mulheres negras e suas famílias foram severamente afetadas pela pandemia. Dados oficiais do Ministério da Saúde mostram que, tanto para os casos de síndrome respiratória aguda grave (SARS) provocada pela Covid-19, quanto para os óbitos em decorrência da doença, as pessoas negras são as mais atingidas. Na cidade de São Paulo, os negros têm 62% mais chances de morrer de COVID-19 quando comparados aos não negros.

 

Desemprego

 

De acordo a Pnadc (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), de 2020, a taxa de desemprego das mulheres negras cresceu 3,2%, atingindo a alarmante taxa de 19,8%, enquanto a de mulheres não negras aumentou 2,9%, chegando a 13,5%.  As trabalhadoras domésticas, que em sua grande maioria são negras, sentiram o forte efeito da pandemia em suas ocupações, uma vez que 1,6 milhões perderam seus trabalhos.

 

Esses números resultaram no agravamento da situação de pobreza e de exclusão social das mulheres negras. Assim, muitas precisaram sair de casa para buscar uma inserção, ou seja, escolher entre algum trabalho e renda ou a proteção de sua vida e da família. A redução, ou suspensão, do auxílio emergencial piorou a situação de penúria de muitas famílias que sofrem com o desemprego e falta de renda.

 

O trabalho não remunerado também é ocupado preponderantemente pelas mulheres negras. De acordo com o estudo “Outras Formas de Trabalho” – IBGE/2019, as mulheres negras dedicam mais horas ao trabalho doméstico não remunerado. Em 2019, 94,1% das mulheres pretas e 92,3% das pardas relataram fazer tarefas domésticas. A taxa vem crescendo desde 2016, quando foi de 91,7% para as pretas e 91,2% para as pardas. Entre as mulheres brancas, a taxa foi de 91,5%. Comparado aos homens, a diferença é ainda maior.

 

Violência

 

Outro elemento fundamental que impacta a vida das mulheres negras é a violência doméstica e o feminicídio.  Segundo pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgada no início de junho deste ano, jovens, negras e separadas são maior parte das vitimas de violência doméstica.

 

Alguns números sofreram uma redução falaciosa, como é o caso dos registros que dependiam da presença da mulher na delegacia, pois muitas vezes as vitimas estão confinadas em suas casas com seus agressores e com ainda mais dificuldade para fazer a denúncia. Mesmo assim, de acordo com dados publicados pelo Monitor da Violência, cerca de 75% das mulheres assassinadas no primeiro semestre de 2020 no Brasil são negras.

 

Aquilombar as lutas contra a exploração capitalista, o racismo e o machismo!

 

Se por um lado temos esses dados trágicos que revelam o peso da opressão e exploração machista e racista no capitalismo sobre as mulheres negras, de outro, também podemos verificar a enorme resistência de nossa classe.

 

Temos visto que as lutas que se espalharam pelo mundo nos últimos anos – dos EUA ao Haiti, passando pela África, Europa e América Latina -, têm cara negra, feminina e LGBTQIA+.

 

Nas greves operárias e na Educação, nas lutas quilombolas, ocupações de escola, na cidade ou no campo, contra a lgbtfobia, contra a cultura do estupro, contra a violência machista e policial, as mulheres estão na vanguarda, especialmente as negras.

 

Resistimos também contra os governos e suas duras medidas de ajuste fiscal, de ataques aos direitos, à aposentadoria, às liberdades democráticas, com criminalização das lutas e com mais machismo, racismo e LGBTQIfobia.

 

Seguiremos em luta e resistência!

 

Aquilombar as lutas contra o capitalismo, o racismo, o machismo e a LGBTQIfobia!

 

• Reparações históricas já e políticas afirmativas contra o racismo!
• Basta de feminicídio, violência machista e lgbtfóbica!  Não à cultura do estupro! Punição a todos os agressores!
• Vacina para todas e todos, já! Testagem em massa contra a Covid-19! Investimentos no SUS! Não à privatização!
• Auxílio emergencial de pelo menos R$ 600!
• Congelamento dos preços dos alimentos e isenção das tarifas públicas!
• Por empregos, direitos e renda. Trabalho igual, salário igual!
• Moradia digna e transporte de qualidade!
• Fim do genocídio da população negra, da violência policial e do encarceramento em massa de negros!
• Não à reforma administrativa que pretende sucatear e privatizar os serviços públicos! Valorização dos servidores e serviços públicos!
• Não à reabertura das escolas em meio à pandemia!
• Pela titulação das terras quilombolas e demarcação dos territórios indígenas!
• Fora Bolsonaro, Mourão e todos os genocidas, já!

Fonte: http://cspconlutas.org.br

 

Hoje na História, 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha

Apesar de corresponder a 53% dos brasileiros, a população negra ainda luta para eliminar desigualdades e discriminações. São cerca de 97 milhões de pessoas e, mesmo sendo a maioria, está sub-representada no Legislativo, Executivo, Judiciário, na mídia e em outras esferas. Em se tratando do gênero, o abismo é ainda maior. Apesar da baixa representatividade de Mulheres Negras na política e em cargos de Poder e de decisão, cada ascensão deve ser comemorada como reconhecimento.

por Fabiana Yuka no Palmares

Para a presidenta da Fundação Cultural Palmares (FCP-MinC), Cida Abreu, o Brasil ainda se revela racista. As demandas do movimento social negro passaram a fazer parte da agenda política, a partir do governo ex-presidente Lula. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), serviu de base para a elaboração do PPA. Tem sido a referência para as cotas nos concursos públicos e nas universidades, como um dos caminhos, a se percorrer para reduzir e reparar essas desigualdades, reforçou.

Feminismo Negro – A partir de 1992, em Santo Domingo, na República Dominicana, com a realização do 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, criação da Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas e a definição do 25 de julho como Dia da Mulher Afro-latino-americana e Caribenha.

A data – A Lei nº 12.987/2014, foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Tereza de Benguela foi uma líder quilombola, viveu durante o século 18. Com a morte do companheiro, Tereza se tornou a rainha do quilombo, e, sob sua liderança, a comunidade negra e indígena resistiu à escravidão por duas décadas, sobrevivendo até 1770, quando o quilombo foi destruído pelas forças de Luiz Pinto de Souza Coutinho e a população (79 negros e 30 índios), morta ou aprisionada.

Homenageadas – Assim como Tereza, outras mulheres foram e são importantes para a nossa história. Com trabalhos impecáveis e perseverança, elas deixaram um legado, que cabe a nós reverenciarmos e visibilizarmos a emancipação das mulheres negras, como forma de homenagear; Antonieta de Barros, Aqualtune, Theodosina Rosário Ribeiro, Benedita da Silva, Jurema Batista, Leci Brandão, Chiquinha Gonzaga, Ruth de Souza, Elisa Lucinda, Conceição Evaristo, Maria Filipa, Maria Conceição Nazaré (Mãe Menininha de Gantois), Luiza Mahin, Lélia Gonzalez, Dandara, Carolina Maria de Jesus, Elza Soares, Mãe Stella de Oxóssi, entre tantas outras

Fonte: https://www.geledes.org.br

Gastos do governo com pandemia caem de R$ 218 bi para R$ 49 bi no primeiro semestre

 

​​Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil​​​​​

Nos seis primeiros meses deste ano, enquantoa pandemia atingia seu maior pico no Brasil, o governo executou apenas o equivalente a 22% do orçamento destinado ao combate à Covid-19 no mesmo período em 2020.

Entre janeiro e junho do ano passado, a despesa do governo federal para este fim foi de R$ 217,7 bilhões, enquanto nos mesmos meses de 2021 este valor foi de apenas R$ 49,3 bilhões, conforme o Siga Brasil - sistema de informações sobre orçamento público federal.

Vale lembrar que, em 2020, a pandemia teve início apenas em março e ao final do semestre contabilizava 60 mil óbitos. No entanto, no mesmo período de 2021, a Covid-19 vitimou 306 mil pessoas.

O aumento do número de casos e de óbitos no final de 2020 e a aproximação da temporada de férias e festas de fim de ano já anunciavam que a situação em 2021 não seria muito distinta daquela de 2020. Ainda assim, o governo cortou os investimentos relativos ao enfrentamento da pandemia.

Auxílio emergencial 4 vezes menor
Dos cerca de R$ 100 bilhões liberados para 2021 para o combate à Covid-19 , 43% destinaram-se à extensão do auxílio emergencial, neste primeiro semestre. O montante é cerca de quatro vezes menor do que foi autorizado no ano passado, sendo que os níveis da fome e do desemprego recentes atingiram patamares ainda mais alarmantes.

Os números fazem parte do balanço que o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) fez sobre os gastos do Orçamento Geral da União de janeiro a junho de 2021. O levantamento monitorou o uso da verba federal em dez diferentes áreas: enfrentamento da pandemia, saúde, educação, direito à cidade, meio ambiente com ênfase no Ibama, crianças e adolescentes, igualdade racial, quilombolas, mulheres e povos indígenas.

Considerando todo o ano de 2021, o montante orçado para conter as crises sanitária, econômica e social provocadas pela pandemia ficou em R$ 98 bilhões, valor quatro vezes menor do que a União alocou no ano passado (cerca de R$ 400 bilhões) por meio de seis iniciativas: o Auxilio Emergencial, o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o Pronampe, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o Auxílio a Estados e Municípios e recursos para à Saúde.

Cleo Manhas, assessora política do Inesc, afirma que o governo federal impediu o Ministério da Saúde de realizar amplas campanhas de esclarecimento e de informação e sabotou a aquisição de vacinas. “Sem prorrogar o estado de calamidade pública em 2021, o governo encaminhou para o Congresso uma proposta orçamentária que ignorava a pandemia”, afirma.

Na avaliação da pesquisadora, o Poder Legislativo também é culpado pelo grave impacto social da pandemia na população brasileira. “Demorou três meses para o orçamento deste ano ser aprovado na Câmara e no Senado e, entre barganhas e negociatas, restaram pífios recursos para a pandemia, aumentando a dependência de créditos extraordinários. Os gastos extra-orçamentários ocorrem por meio de medidas provisórias (MPs) e ficam de fora do cálculo estabelecido pelo Teto de Gastos. No fim, o dinheiro é gasto da mesma maneira, mas seu uso não é contabilizado na meta do déficit primário”, explica.

O primeiro semestre de 2021:

- Foram registradas 3 mil mortes por dia, em dias de pico;

- 306 mil mortes por Covid-19 durante o período

- 70% mais óbitos do que os registrados em todo o ano de 2020;

- 4 vezes menos recursos para enfrentar a pandemia e suas consequências do que em 2020;

- R$98 bilhões autorizados, versus R$ 398,7 bilhões em 2020;

- Zero centavo para apoiar estados e municípios;

- Apenas 14% da população foi totalmente imunizada;

- 4 meses de dinheiro represado, devido ao atraso na aprovação da LOA.

Fonte: Inesc, com edição do ANDES-SN

Cartilha: Direito dos Docentes – PROIFES-Federação - "Vale a pena LÊ DE NOVO!" - CPC-RN

O PROIFES-Federação lançou uma cartilha para informar aos docentes das Instituições Federais de Ensino do Brasil um resumo dos seus direitos e breves orientações do que fazer caso sejam vítimas de assédio, invasão de sala de aula, gravação e exposição indevida de vídeos, ofensas, ameaças e violências.

O docente tem o direito constitucional de liberdade de ensinar, que consiste em não sujeição a censura em respeito aos princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (arts. 205 e 206 da Constituição Federal).

Acesse AQUI a cartiha completa do PROIFES:

Fonte: PROIFES