5 “fake news” sobre a Ditadura Militar

Por Natália Pesciotta

Não tinha corrupção? A educação era melhor? Só foi torturado quem era terrorista? Oi?

Mais de 50 anos depois do golpe militar que retirou a democracia e direitos humanos no Brasil, ainda há muito desconhecimento sobre este período da História. Pior: há quem defenda camuflar o estudo deste período nas escolas e livros didáticos.

Explicamos aqui alguns dos erros mais comuns ao se falar sobre o regime militar que durou de 1964 a 1985, usando como base comentários em uma publicação da UBES no Facebook, no dia 31 de março de 2018.

Essas informações equivocadas circulam há anos, desde quando jornais, imprensa, oposição e movimento estudantil eram proibidos. Só o conhecimento pode estruturar a democracia.

1. Só foi torturado quem era terrorista

“Quem era trabalhador não teve problema”

Segundo relatório da Comissão da Verdade, entre as centenas de pessoas mortas estavam estudantes que protestavam contra alimentos caros, padres que conheciam esquerdistas e até militares que discordavam das torturas.

Para ser censurado, perseguido, torturado e morto pela repressão do regime militar, bastava contestar o governo, independente da linha ideológica. Na verdade, bastava o governo pensar que a pessoa contestava, mesmo sem provas. Ou pensar que a pessoa conhecia alguém que contestasse.

É como se ninguém pudesse criticar o governo Dilma quando ela estava na presidência, por exemplo. E nem mesmo conversar com quem criticasse. Se você acha bacana lutar pelo seu país dizendo o que pensa nas ruas, saiba: naquela época não podia.

Comentário no perfil da UBES no Facebook: “Comemorar ditadura na democracia é fácil. Quero ver pedir democracia na ditadura.”

Leia mais sobre isso

2. Não tinha corrupção

“Pelo menos os militares tinham ética”

Quem disse foi o próprio general Estevão Taurino de Rezende, o militar responsável pela Comissão Gerais de Investigações (CGI): “O problema do comunismo perde expressão diante do problema da corrupção administrativa”.

Entre 1964 e 1986 havia corrupção, o que não tinha eram conselhos fiscalizatórios fora do controle dos militares nem acompanhamento do Congresso, até porque o Congresso foi dissolvido em 1968. Era tudo acobertado.

 Alguns casos que poderiam ter virado “escândalos”, se a política e o jornalismo fossem permitidos: Caso Halles, Caso BUC, Caso Econômico, Caso Eletrobrás, Caso UEB/Rio-Sul, Caso Lume, Caso Ipiranga, Caso Aurea, Caso Lutfalla, Caso Abdalla, Caso Atalla, Caso Delfin, Caso TAA.

Os gastos estratosféricos em “obras faraônicas”, como a hidrelétrica de Itaipu e a rodovia Transamazônica, nunca foram investigados.

Leia mais sobre isso: no livro Ditadura Envergonhada, de Elio Gaspari (2002)

3. A educação pública era melhor

Pelo contrário. O governo militar reduziu drasticamente os investimentos em Educação e liberou a venda de ensino por instituições privadas. Foi a partir daí que o ensino público perdeu qualidade e a classe média passou a pagar pelo serviço em escolas particulares.

A Emenda Constitucional número 1 desobrigou o Estado a gastar um mínimo de 12% com a área. O percentual caiu de 7,6%, em 1970, para 4,31% em 1975 e ficou em 5% em 1978.

Essa emenda de 1969 também incentivou o ensino pago: “O ensino é livre à iniciativa particular, a qual merecerá o amparo técnico e financeiro dos Poderes Públicos, inclusive mediante bolsas de estudos”.

Isso tudo sem entrar no mérito da qualidade do ensino. Os conteúdos que ensinam pensamento crítico, como sociologia e filosofia, foram trocados por matérias institucionais, como Educação Moral e Cívica. O método de alfabetização do Paulo Freire, que estava tendo aplicação ampliada, foi trocado pelo Mobral, que falhou no objetivo  de erradicar o anafalbetismo até 1984. Além disso, bilhões de reais foram gastos no projeto.

Leia mais sobre isso

4. As ruas eram mais seguras

“Cidadão de bem podia andar tranquilo”

Podia-se andar tranquilo desde que se fosse branco, rico e estivesse em bairros nobres. 

A Polícia Militar, criada neste período, passou a ficar livre para punir pobres trabalhadores sem provas. Sem falar nos grupos de extermínio, que atuavam com liberdade para torturar e matar qualquer um que considerassem suspeitos.

A prática de “segurança” da época cometeu alguns crimes contra a humanidade como recolher menores abandonados em um ônibus e despejá-los nus no meio da estrada de madrugada.

Leia mais sobre o Esquadrão da Morte, que ganhou expressão e liberdade durante a ditadura.

5. Na ditadura o Brasil desenvolveu a economia

Depende para quem. Com o “milagre econômico”, o PIB brasileiro chegou a crescer 10% por ano. Mas essa realidade não bateu na porta dos trabalhadores.

No auge do crescimento, em 1974, um salário mínimo tinha menos poder de compra do que em 1960.

 Em 1980, os 10% mais ricos  acumulavam metade da riqueza do País, enquanto os 10% mais pobres ficavam só com 12% de toda a riqueza nacional. Essa conta piorou em relação a 1960, quando os mais ricos tinham 38% e, os mais pobres, 18%. Quer dizer, foi o período que mais aumentou o fosso entre pobres e ricos.

Fonte: UBES

UNE entra com representação no MP sobre mensalidades das particulares durante quarentena

Entidade quer que estudantes tenham desconto por aulas presenciais que serão dadas online.

Entidade quer que estudantes tenham desconto por aulas presenciais que serão dadas online Como entidade representativa dos estudantes, a UNE ingressou no Ministério Público no último dia 31 de março […]

Como entidade representativa dos estudantes, a UNE ingressou no Ministério Público no último dia 31 de março pedido desconto na mensalidade das universidades privadas durante o período de quarentena. Devido a pandemia o MEC possibilitou que aulas em todo país fossem dadas no modo EAD, com as devidas adequações.

A UNE argumenta que os cursos em EAD são taxados de forma mais barata em relação aos presenciais e que, uma parcela dos estudantes não tem acesso a computadores, internet e/ou plataformas de ensino fora do ambiente das faculdades e universidades.

Um levantamento realizado pelo Melhor Escola, a partir dos dados da última pesquisa TICs Domicílios em 2018, divulgado pelo Núcleo de Informação do Ponto (Nic.br), informa que 37% dos jovens de 10 a 24 anos não possuem acesso à internet em suas casas.

“Não se pode equiparar o valor despendido pelas instituições de ensino para lecionar de forma presencial ao de um curso EAD. Imperioso que essa redução de custo seja repassada às mensalidades dos alunos, uma vez que os discentes do curso presencial não estão usufruindo das aulas presenciais anteriormente contratadas”, destaca o documento.

E entidade quer a equiparação do valor dos cursos presenciais aos cursos em EAD e também reivindica que: os estudantes inadimplentes não sejam desligados das instituições de ensino durante a quarentena; a garantia de trancamento do semestre sem taxação; a impossibilidade de reprovação por falta; disponibilização de formas de continuar os estudos; e que não se altere o Coeficiente de Rendimento (CR) com base nas notas do primeiro semestre de 2020.

ASSINE O ABAIXO-ASSINADO

Depois da pressão dos estudantes a UNICAP em Pernambuco reduziu o valor das mensalidades válido para o período de suspensão das aulas presenciais. Além disso, abriu o diálogo para renegociação de dívidas e trancamento de curso.

A UNE lançou um abaixo-assinado para pressionar as outras instituições de ensino privada para seguirem o mesmo exemplo que já tem quase 40 mil signatários. ⇒ Assine AQUI. 

Fonte: UNE

Empresário que defende Bolsonaro e o fim do isolamento perde o filho para o coronavírus

Foto: Facebook

Por Redação

O empresário Manoel Balbino, proprietário de uma pequena fábrica de bolos em Natal (RN), perdeu seu filho, Matheus Aciole, de apenas 23 anos, em decorrência de complicações da covid-19.

Matheus é o paciente com coronavírus mais jovem do país a morrer até agora.

Balbino é relativamente assíduo nas redes sociais e fez ao menos duas postagens em apoio à postura do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ) desmerecendo a crise do coronavírus.

Em uma delas, Balbino posta um card que compara a crise da gripe suína com a recente, do coronavírus. A postagem minimiza o risco do coronavírus e avisa: “Entenda como a mídia esquerdista manipula sua vida.”

Matheus Aciole morreu, no início da noite desta terça-feira (31), em um hospital privado da capital potiguar. De acordo com as autoridades locais de saúde, Aciole era obeso e apresentava pré-diabetes, fatores considerados de risco para o novo coronavírus.

Ele tinha o sonho de abrir um bistrô para colocar em prática o que aprendeu nas faculdades de Gastronomia e Nutrição.

Fonte: Revista Fórum

Golpe Civil-Militar de 1964 – 31 de março

O Golpe de 1964, também conhecido como Golpe Civil-Militar de 1964, foi realizado pelas Forças Armadas do Brasil contra o então presidente João Goulart. Esse golpe contou com o apoio de uma parcela dos quadros civis do país e foi articulado entre 31 de março, quando se iniciou a rebelião militar, e 9 de abril, quando foi publicado o Ato Institucional nº 1 (AI-1).

Resumo

O Golpe Militar conduzido entre 31 de março e 2 de abril de 1964 foi uma conspiração realizada pelos militares contra o governo de João Goulart. O conchavo contra esse presidente aconteceu por conta da insatisfação das elites com os projetos realizados nesse governo, em especial as Reformas de Base. Além disso, contou com a participação americana, pois os Estados Unidos entendiam que a política de João Goulart não atendia aos interesses americanos. Sendo assim, financiaram instituições e campanhas de políticos conservadores a fim de minar o governo de Jango.

Com a deposição de João Goulart realizada pelo golpe parlamentar, oficializou-se o Golpe Militar de 1964. Os militares, então, apresentaram à nação o Ato Institucional nº 1, que criava mecanismos jurídicos para justificar a tomada de poder. Pouco tempo depois, por meio de eleição indireta, o marechal Humberto Castello Branco foi eleito presidente.

O que foi o Golpe Militar?

O Golpe Militar foi uma conspiração realizada pelos militares brasileiros e por grupos conservadores da elite econômica do país contra o presidente João Goulart, empossado no cargo em 1961, quando Jânio Quadros renunciara à presidência.

Com a mobilização de tropas, os militares tomaram o controle de locais estratégicos do país e, apoiados por parlamentares, derrubaram de maneira inconstitucional o presidente do Brasil. Pouco tempo depois, um presidente foi escolhido por eleição indireta. O golpe de 1964 deu início à Ditadura Militar, que se estendeu até 1985.

Por que os militares tomaram o poder em 1964?

Nesta parte, entenderemos todo o processo histórico que levou os militares a organizarem um golpe contra a democracia brasileira e a destituírem o presidente João Goulart. Entenderemos, assim, as tensões que existiam na sociedade e na política brasileira e os choques de interesses que havia entre o governo e a elite econômica do país, aliada aos militares.

• Antecedentes: o governo de João Goulart

O Golpe de 1964 foi resultado direto da crise política que atingiu o Brasil a partir de 1961, principalmente durante o governo de João Goulart. No entanto, é importante pontuar que já havia um golpismo pairando os quadros políticos do Brasil, conforme demonstrado durante os governos de Getúlio Vargas e em um período anterior ao governo de JK.

A crise política no governo de João Goulart iniciou-se pouco antes de sua posse. O político gaúcho teve de enfrentar uma forte oposição à sua nomeação como presidente, que aconteceu depois da renúncia de Jânio Quadros. Assim, surgiu uma crise política que deu início à campanha da legalidade, deixando o país sob a ameaça de uma guerra civil.

A solução encontrada foi permitir a posse de João Goulart sob um regime parlamentarista, que limitava os poderes políticos do presidente. Esse período estendeu-se de setembro de 1961 a janeiro de 1963 e foi substituído pelo presidencialismo, sistema escolhido pela população em plebiscito.

O governo de João Goulart foi caracterizado por uma forte radicalização ideológica do país que culminou em uma conspiração golpista organizada por grupos conservadores, dando início ao Regime Militar.

Quando Jango assumiu, seus dois grandes desafios foram controlar a inflação e pagar a dívida externa. O governo de João Goulart ficou conhecido por organizar um projeto de reformas estruturais chamado Reformas de Base. Esse plano visava a organizar reformas em diversos aspectos, incluindo áreas cruciais, como agrária, educacional, bancária, urbana, etc. Entre as pautas reformistas defendidas nas Reformas de Base, o projeto que mais gerou debates foi a reforma agrária.

De março a agosto de 1963, o projeto da reforma agrária foi debatido exaustivamente entre os parlamentares. Os desgastes gerados por esse debate fizeram com que o governo perdesse sua base de apoio entre os parlamentares do PSD, que passaram para oposição. O entrave aconteceu porque os parlamentares que defendiam os interesses dos grandes proprietários não se entenderam com o governo em relação à forma como a indenização para os lotes desapropriados aconteceria.

Outra questão que repercutia no cenário político brasileiro era a Lei de Remessa de Lucros, que havia sido aprovada em 1962 e esperava ser sancionada pelo presidente. Essa lei determinava que empresas estrangeiras não poderiam enviar para fora do país mais de 10% do lucro obtido. Esse projeto desagradou profundamente ao governo dos Estados Unidos.

Fonte: Portal BRASIL CULTURA

1º de abril é o dia da mentira

A brincadeira surgiu na França, no reinado de Carlos 9º (1560-1574). Desde o começo do século 16, o ano-novo era comemorado em 25 de março, com a chegada da primavera. As festas, que incluíam troca de presentes e animados bailes noite adentro, duravam uma semana, terminando em 1º de abril.

Em 1562, porém, o papa Gregório 13 (1502-1585) instituiu um novo calendário para todo o mundo cristão – o chamado calendário gregoriano – em que o ano-novo caía em 1º de janeiro. O rei francês só seguiu o decreto papal dois anos depois, em 1564, e, mesmo assim, os franceses que resistiram à mudança, ou a ignoraram ou a esqueceram, mantiveram a comemoração na antiga data.

Alguns gozadores começaram a ridicularizar esse apego enviando aos conservadores adeptos do calendário anterior – apelidados de “bobos de abril” – presentes estranhos e convites para festas inexistentes. Com o tempo, a galhofa firmou-se em todo o país, de onde, cerca de 200 anos depois, migrou para a Inglaterra e daí para o mundo.

Fonte: Portal BRASIL CULTURA

10 fotos de ruas de Natal [que geralmente são lotadas] praticamente vazias em plena segunda-feira Henrique Araujo - Confiram!

No mês de Março de 2020 a cidade de Natal ficou com as ruas praticamente vazias. Isso por causa da pandemia de COVID-19 na qual foi necessário que as pessoas se isolassem em suas casas.

No dia 13/03 o fotógrafo Ney Douglas percorreu as ruas da cidade e fez registros que mostram ruas e locais, que normalmente estão abarrotadas de pessoas e carros, de um jeito nunca visto antes: praticamente vazios em plena segunda-feira!

Alecrim

Amaro Barreto, Alecrim

Avenida 6

Avenida Câmara Cascudo

BR 101

Camelódromo, Alecrim

Ponte Newton Navarro

Praia do Meio

Avenida Engenheiro Roberto Freire

Avenida Engenheiro Roberto Freire

Um registro histórico e raro!

Fonte: CURIOZZZO

Coronavírus sofre mutações no Brasil e reforça necessidade de quarentena

(Foto: Reuters | Reprodução | Roberto Parizotti)

Sequenciamento genético feito por cientistas brasileiros aponta que o novo coronavírus sofreu mutações desde que chegou ao país. Mutações reforçam a necessidade de medidas como a quarentena, o que vem sendo negado por Jair Bolsonaro sob a justificativa de que a covid-19 é apenas uma “gripezinha”

247 - O sequenciamento genético do novo coronavírus, feito em tempo recorde por cientistas brasileiros em pacientes das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, apontam que o vírus já sofreu mutações no país que apontam características distintas dos coronavírus introduzidos. Para os especialistas, as mutações reforçam a necessidade de medidas como a querentena, o que vem sendo negado por Jair Bolsonaro alegando que não se pode deixar o país quebrar por causa de uma “gripezinha”. 

De acordo com reportagem do jornal O Globo, o trabalho de vigilância genética viral mapeou os vírus de 19 pacientes em hospitais do, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Ao todo, 17 vírus foram identificados como sendo de origem europeia e os outros dois de origem asiática. 

“Nosso trabalho reforça a importância do isolamento social e da testagem para conter a transmissão da Covid-19 no Brasil. São as armas que temos agora. Não teremos vacina ou remédios prontos a tempo de salvar as vítimas dessa pandemia”, diz um dos coordenadores da pesquisa, Renato Santana, do Departamento de Genética, Ecologia e Evolução da UFMG. 

Fonte: BRASIL 247

Mudanças no atendimento dos órgãos estaduais

Jair Bolsonaro (Foto: Marcos Corrêa/PR)

A jornalista Maria Cristina Fernandes, colunista do Valor Econômico, publica nesta quinta-feira artigo sobre a busca de uma saída política para assegurar a renúncia de Jair Bolsonaro da Presidência da República.

247 - "A tese do afastamento do presidente viralizou nas instituições. O combate à pandemia já havia unido o país, do plenário virtual do Congresso Nacional ao toque de recolher das favelas. Com o pronunciamento em rede nacional, o presidente conseguiu convencer os recalcitrantes de que hoje é um empecilho para a batalha pela saúde da nação", escreve a jornalista Maria Cristina Fernandes.

A saída de Bolsonaro pela renúncia em vez do impeachment é o tema do momento, segundo Fernandes: "Ainda que Bolsonaro hoje não tenha nem 10% dos votos em plenário, um processo de impeachment ainda é de difícil de viabilidade. Motivos não faltariam. Os parlamentares dizem que Bolsonaro, assim como a ex-presidente Dilma Rousseff, já não governa. Se uma caiu sob alegação de que teria infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal, o outro teria infrações em série contra uma 'lei de responsabilidade social'. Permanece sem solução, porém, o déficit de legitimidade e um impeachment em plenário virtual.Vem daí a solução que ganha corpo, até nos meios militares, de uma saída do presidente por renúncia. O problema é convencê-lo. A troco de que entregaria um mandato conquistado nas urnas? O bem mais valioso que o presidente tem hoje é a liberdade dos filhos. Esta é a moeda em jogo. Renúncia em troca de anistia à toda tabuada: 01, 02 e 03. Foi assim que Boris Yeltsin, na Rússia, foi convencido a sair, alegam os defensores da solução".

"Ao desafiar a unanimidade nacional, no uniforme de vítima de poderes que não lhe deixam agir para salvar a economia, Bolsonaro já sabia que não teria o endosso das Forças Armadas para uma aventura que extrapole a Constituição. Era o que precisaria fazer para flexibilizar as regras de confinamento adotadas nos Estados. Duas horas antes do pronunciamento presidencial, o Exército colocou em suas redes sociais o vídeo do comandante Edson Leal Pujol mostrando que a farda hoje está a serviço da mobilização nacional contra o coronavírus", afirma  a jornalista.

Fonte: BRASIL 247

Mudanças no atendimento dos órgãos estaduais

RESTAURANTES POPULARES

Restaurantes Populares devem fornecer marmitas e quentinhas.

O consumo será feito fora do restaurante.

Os horários de atendimento ao público serão estendidos:

Café Cidadão: das 6h às 8h30

Restaurante Popular: das 10h às 14h

Sopa Cidadã: das 16h30 às 19h.

O Governo determinou, ainda, a disponibilidade de produtos de higienização das mãos como álcool em gel, para uso dos funcionários e também dos usuários.

A Sethas determina ainda que a empresa fornecedora disponibilize aos funcionários, em quantidade suficiente, todos os insumos de proteção necessários, tais como máscaras e luvas descartáveis.

As refeições devem ser mantidas no balcão térmico, com o devido controle de tempo e temperatura, em observância às regulamentações sanitárias, e a montagem das "quentinhas" deve ser realizada após a compra da refeição pelo usuário.

Para garantir a segurança da alimentação fornecida, haverá modificações no cardápio. Deverão ser evitados alimentos muito perecíveis, com excesso de molho, queijo e leite em sua composição. Saladas cruas deverão ser substituídas por legumes cozidos sem molho, entre outros ajustes que serão definidos pela equipe de nutricionistas.

Fica limitada a venda de duas refeições por usuário.

CAJUEIRO DE PIRANGI

Fechado por 30 dias.

CEASA

A partir desta terça-feira (24) entram em vigor as seguintes medidas: a recomendação aos permissionários para disponibilização de álcool em gel 70% para clientes e equipamentos de proteção individual para os colaboradores e limitação do número de pessoas no interior das lojas e mercados; Fechamento dos bares, restaurantes e lanchonetes nas dependências do órgão; Fechamento temporário da Portaria da Avenida Jerônimo Câmara, para controle de entrada e saída de veículos e pessoas; suspensão temporária do acesso de ambulantes e fechamento temporário da Feirinha da Ceasa.

A alteração no horário de funcionamento: acesso de caminhões e carretas para carga e descarga será realizado no horário das 00h às 03h; A entrada do público externo das 03h às 12h e o fechamento total será às 20h. 

A sede administrativa da Ceasa-RN está funcionando com expediente interno e os atendimentos presenciais de urgência estão sendo feitos por meio de agendamento eletrônico pelos e-mails: dfceasarn@gmail.com ; adm.ceasa@gmail.com e comunicacao.ceasarn@gmail.com ou pelo WhatsApp (84) 99412-7967.

PARQUE DAS DUNAS

O Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves”, está fechado desde o último sábado (21). A decisão considera a necessidade de intensificar medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), a Unidade de Conservação encontra-se fechada, bem como todas as atividades oferecidas ao público.

CENTRAIS DO CIDADÃO

Conforme o Decreto nº 29.541, de 20 de março, todas as Centrais do Cidadão do Rio Grande do Norte estão suas atividades suspensas para atendimento ao público. Por tempo indeterminado.

IDEMA

Suspenso o atendimento presencial pelo prazo de 30 dias, nas unidades de Natal e Mossoró, desde o dia 18 de março, com exceção dos casos de abertura de processos e renovações.

Entre em contato através dos seguintes canais:

A Central de Atendimento atenderá presencialmente, apenas, as situações de: abertura de novos pro-cessos físicos e renovações. Preferencialmente, o atendimento ao público se dará através de contato telefônico, e-mail ou pelas plataformas Cerberus, Sislia e Comunica. Processos em andamento serão respondidos via Comunic@, onde deverão ser anexados os arquivos digitais.

Reuniões presenciais só ocorrerão mediante autorização.

Telefone: 3232-2118 (Natal)

Telefone: (84) 3315-3352 (Mossoró)

horário das 9h às 14h.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE)

Suspenso o atendimento presencial por 30 dias, a partir de 18 de março. O atendimento da dívida ativa se dará por meio telefônico e eletrônico. Em caso excepcional, com agendamento prévio.

ESCOLAS

Aulas suspensas nas escolas das redes estadual, municipal e privada, universidades e ensino técnico e profissionalizante, pelo período de 15 dias, a partir de 17 de março.

EVENTOS

Ficam suspensas por 60 dias, a partir de 17 de março, as atividades coletivas, eventos de massa, shows, atividades desportivas e congêneres, com a presença de público superior a 50 pessoas, sejam públicas ou privadas, ainda que previamente autorizados, e todas as feiras, exposições e eventos.

CENTRO DE CONVENÇÕES

Eventos cancelados por 60 dias a partir de 17 de março.

UNICAT

Está dispensada a declaração autorizadora para que idosos e pacientes com doenças crônicas recebam os remédios usuais na Unicat. O objetivo é que pessoas com mais de 60 anos e/ou baixa imunidade fiquem protegidos em casa para evitar aglomerações.

A lista de medicamentos e o modelo da procuração está disponível na Unidade e no site da Unicat.

O idoso deve indicar um responsável que apresente um documento pessoal, seu e do idoso, ou da pessoa com doença crônica que precisa receber a medicação. A Unicat funciona das 7h30 às 18h.

Para buscar o medicamento pela primeira vez ou em pedidos de renovação, é necessário apresentar documentos pessoais, receituário médico e laudo preenchido.

Já na segunda ou terceira vez é necessário apresentar apenas os documentos pessoais.

Uma das medidas adotadas foi limitar o controle de atendimento dentro do prédio a 70 pessoas, levando em consideração a distância estabelecida nos protocolos clínicos. Além disso a Unidade está dispondo de álcool gel para higienizar as mãos e realizando a veiculação de material educativo nos painéis eletrônicos.

Mais informações pelo 3232-6860 e 3232-6861 e www.unicat.rn.gov.br

EMATER

A instituição suspendeu o atendimento presencial, mantém o expediente interno e institui o teleatendimento, por meio de contatos via endereço eletrônico ou WhatsApp, nas 10 unidades regionais e no Escritório Central em Natal, fechando todos os escritórios para acesso ao público.

Teleatendimento:

Escritório Central de Natal - 98137-2051 - emater.rn.atendimento@gmail.com

Mossoró: 98137-8341 - emater.regionalmossoro@gmail.com

Umarizal: 99864-3535 - ematerumarizal@gmail.com

Pau dos Ferros 98137-8405 - ematerpferros.r@gmail.com

Caicó: 98137-8339 - ematercaicoregional@gmail.com

Currais Novos: 98137-8723 - ematercnovos2015@gmail.com

Assu: 98137-8576 - ematerassu.regional@gmail.com

João Câmara: 98137-8682 - regionaljoaocamara@gmail.com

São Paulo do Potengi: 98137-8583 - ematersppotengi@gmail.com

Santa Cruz: 98137-8650 - ematerscruz@gmail.com

São José de Mipibu - 98137-8390 -  ematersjmipibu@gmail.com

HEMONORTE

Doações de sangue, consultas e transfusões com funcionamento normal.

Suspensos os procedimentos eletivos de infusão de Noripurum e sangria terapêutica realizados no Anexo de Hematologia.

Há álcool em gel em todas as etapas do processo de doação. Alterações foram feitas nas salas de espera para reduzir o contato entre os doadores.

TRIBUTAÇÃO

Suspenso atendimento presencial na Secretaria Estadual de Tributação por 30 dias, a partir de 17 de março.

O atendimento será no call center,  e-mails e Unidade Virtual de Tributação (UVT).

Auditores fiscais vão atuar para que não sejam geradas filas nas operações de trânsito, e intensificado o trabalho de inspeção de cargas nos centros de distribuição e nos Correios, o que não requer contato com pessoas. Continuarão as visitas às empresas.

Telefones e outras informações, clique aqui.

IPERN

Suspensos atendimentos para a prova de vida (Recadastramento Previdenciário) e o bloqueio de pagamento, para os aposentados e pensionistas aniversariantes dos meses de fevereiro, março e abril.

Suspensas perícias médicas domiciliares e a protocolização de processos cujo requerimento seja a Isenção de Imposto de Renda e da Contribuição Previdenciária.

Dispensados de convalidação pela Junta Médica do IPERN os atestados médicos com prazos inferiores a 60 dias, que deverão ser entregues na própria Unidade de Lotação do Servidor, sem a necessidade de comparecimento à Junta Médica do IPERN.

O atestado médico para a Licença Maternidade (licença administrativa) deverá ser entregue diretamente na Unidade de Lotação da servidora.

Mais informações pelo (84) 3232-3721.

CAERN

Suspenso atendimento presencial em todas as unidades do órgão. Serviços devem ser realizados pelo site http://www.caern.rn.gov.br/

Suspensão da cobrança dos clientes da categoria social, a partir do faturamento de abril. 

DETRAN

O atendimento presencial está suspenso em todas as unidades do Estado. A medida segue as determinações das autoridades sanitárias do País e do Estado.

Durante esse período, a população pode utilizar alguns serviços online, disponíveis no site www.detran.rn.gov.br. É possível fazer a Segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), solicitação da Permissão Internacional para Dirigir, emissão de boletos referentes ao licenciamento e IPVA 2020. Quem desejar, também pode baixar o Aplicativo Carteira Nacional de Trânsito para fazer uso da CNH Digital.

Também estão interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de Habilitação e para identificação do condutor infrator. Enquanto durar esta deliberação, os atendimentos presenciais relativos a esses casos estão paralisados nas unidades do Detran.

Canais de atendimento telefônico para dúvidas e informações estão disponíveis para o cidadão:

- Whatsapp do Detran/RN: 84 98102-5238

- Registro de veículos: 3232-1282  

-Habilitação: 3232-2985 / 3232-2974       

-Ouvidoria: 3232-0010

-Administração: 3232-2970 

-Clínica Médica: 3232-1295

-Controladoria Regional de Trânsito: 3232-1266 / 3232-2968 

IDIARN

Atendimento presencial está totalmente suspenso na sede e em todas os escritórios regionais.

O atendimento ao público se dará através de contato telefônico ou e-mail.

Gabinete:  gabineteidiarn@gmail.com

Administrativo/Financeiro: cafidiarn@gmail.com - 84 99806-8384

Diretoria de Defesa e Inspeção Sanitária Animal (DISA) - disaidiarn@hotmail.com - 84 99668-3185

Diretoria de Defesa e Inspeção Sanitária Animal Vegetal (DISAV) - idiarn.disav@gmail.com

84 99984-5544

SEGURANÇA PÚBLICA 

Os serviços de segurança pública (Polícias Militar, Civil, Penal e Corpo de Bombeiros) funcionam normalmente, sendo que os boletins de ocorrência só podem ser feitos pela internet.  

Caso haja necessidade, acesse: 

https://www3.defesasocial.rn.gov.br/BoletimCidadao/index.jsf

Caso haja o desrespeito às determinações do Decreto nº 29.524, de 17 de março de 2020, referente a eventos com a presença de público superior a 100 pessoas, a população pode denunciar ligando para o número 190 da Polícia Militar. 

DECRETO Nº 29.524, DE 17 DE MARÇO DE 2020.

O desrespeito às determinações deste Decreto poderá configurar o crime previsto no artigo 268, do Código Penal, sem prejuízos da imposição de multa administrativa e da adoção das medidas judiciais pertinentes.

POLÍCIA CIVIL

Ampliação, por meio da  Portaria nº 66/2020-GDG/PCRN, das hipóteses para registro de Boletins de Ocorrência (BO) na delegacia virtual (plataforma eletrônica) - https://www3.defesasocial.rn.gov.br/BoletimCidadao/index.jsf

Ocorrências que exigem presença na delegacia: 

- Homicídios, latrocínios e remoções de cadáveres;
- Violência doméstica e contra crianças, adolescentes e idosos;
- Estupro, sequestros e cárcere privado;
- Roubos de veículos e de cargas;

Site da Polícia Civil

FUNDASE

Fundação de Atendimento Socioeducativo – Fundase/RN suspende a partir da segunda-feira (23) as visitas às unidades de internação, em Natal, Caicó e Mossoró.

JUCERN

Atendimento ao público mantido em Natal e Mossoró

Horário: 8h às 14h

Natal - Sede da Jucern, Avenida Duque de Caxias, 214 - Ribeira.

Mossoró - Escritório do Empreendedor Mossoró, Rua Francisco Isódio, 112, Centro, Mossoró.

Atendimento ao público suspenso temporariamente

Em Natal

O Escritório do Empreendedor de Natal terá suas atividades suspensas por tempo indeterminado. Todos os serviços serão realocados para a sede da Junta Comercial, na Ribeira, na mesma data.

Em Caicó, Currais Novos, Macau e Pau dos Ferros

Devido à suspensão das atividades presenciais da Secretaria Estadual de Tributação e, consequentemente, das Unidades Regionais de Tributação (URTs), os pontos de atendimento da Jucern nas cidades de Caicó, Currais Novos, Macau e Pau dos Ferros estão com o atendimento ao público interrompido por tempo indeterminado. A situação será normalizada assim que a SET determinar o retorno de suas atividades. Enquanto isso, a dica é utilizar os serviços online da Junta Comercial, disponíveis por meio do portal Redesim.

Para dúvidas, entre em contato com a Jucern por meio do telefone 3232-3056 e do e-mail suporte.redesim@gmail.com.

SINE

Atendimentos presenciais suspensos

Conforme o Decreto Estadual nº 29.512, a matriz do SINE-RN, em Candelária, e as unidades nas Centrais do Cidadão estão com as atividades de atencimento presencial suspensas por tempo indeterminado. Os atendimentos para Intermediação de mão de obra (cadastro e encaminhamento para vagas) e solicitação de Seguro Desemprego serão todos feitos na internet, através do portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo Sine Fácil.

AGÊNCIA DE FOMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGN)

O atendimento presencial na Agência ficará restrito a casos excepcionais e assinatura de contratos que serão feitos de forma agendada pelos agentes de crédito da instituição financeira potiguar.

Novos financiamentos contratados até 30 de abril terão carência de 90 dias para realização do primeiro pagamento. Atendimento ao público será realizado por telefone e aplicativo de mensagem.

Os financiamentos voltados para empreendedores formais e informais das áreas do comércio, indústria e serviços, assim como as operações voltadas à cultura, artesanato e agricultura familiar estarão operando normalmente para contratação que poderá ser feita através de Whatsapp ou teleatendimento das 8h às 16h.

Confira os canais de atendimento disponíveis:

- Microcrédito formal e informal:  3232-6106/99607-1360

- Agricultura familiar, CredMei e Pró-Cultura e Pró-Pecuária: 99136-1897 / 99640-0700

- Informações sobre boletos e cobrança: 99914-7837 / 99426-0579

- Ouvidoria: 0800-281-4204

IPEM/RN

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN informa que:

Estão suspensos os atendimentos presenciais em todos os setores do órgão por tempo indeterminado;

Com a prorrogação da validade dos certificados de verificação, que estão para vencer no período de emergência de saúde pública, ficam suspensas as verificações periódicas das áreas de metrologia, pré-medidos e qualidade. Exceção apenas para casos motivados por denúncia. Informações poderão ser obtidas pelos seguintes canais de atendimento: 84 3222-1908 e operacional-ipem@rn.gov.br;

Para mais informações o Setor de Cobrança atenderá, exclusivamente, por whats app - 84 3222-1904 ou pelo e-mail - cobrança.ipem@gmail.

Mais informações:

- IPEM - Natal: 84 3222-9256

- IPEM - Mossoró: (84) 3312-7292

TURISMO

A partir de 25 de março, pelos próximos 60 dias os meios de hospedagem devem fornecer diariamente à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) dados dos seus hóspedes, local de origem, data de chegada e previsão de partida.

Os dados devem ser enviados à Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (suvisasaudern@gmail.com ou 3232-2562). A medida está prevista no Decreto nº 26.556.

ORIENTAÇÕES PARA QUEM CHEGA AO RN

Os viajantes oriundos de áreas de contaminação devem ficar em quarentena de 14 dias, mesmo que não apresentem sintomas;

Se ocorrer a apresentação de sintomas do coronavírus, deve entrar em contato com uma unidade de saúde e informar sobre o histórico de viagem;

Manter a caderneta de vacinação atualizada, inclusive, atentando para o início da vacinação para o vírus da gripe Influenza.

ORIENTAÇÃO PARA QUEM PRETENDE VIAJAR

Pessoas doentes devem adiar ou evitar viajar para as áreas afetadas por coronavírus;

Os viajantes devem seguir os protocolos de saúde dos estados e países receptores;

Manter a caderneta de vacinação atualizada, inclusive, atentando para o início da vacinação para o vírus da gripe Influenza.

Fonte: Governo do Rio Grande do Norte