A atribuição
de uma vereadora ou vereador, eleitos para ocupar o espaço político nas Câmaras
Municipais, chamadas também de “Casa do Povo”, é, em conceito, ser uma ligação
entre o governo e a população que o elegeu. Na prática, o vereador deve “ouvir”
seus eleitores para saber que pautas propor como projeto de lei, que, se
aprovado, passa a ser parte da realidade da vida das pessoas.
Os
vereadores também têm como atribuição fiscalizar a atuação da prefeita ou
prefeito, verificando se as leis e as demandas da população estão sendo
colocadas em prática.
Agir em nome da população e fiscalizar as ações das prefeituras
Por
conta dessa atribuição de atender demandas do que seus eleitores pensam, é que
a escolha de cada pessoa para a vereança deve levar em consideração sua própria
visão de mundo, o que você pensa, suas escolhas. Se você entende que as
decisões legislativas e as leis da cidade não estão de acordo com o que você
acredita que seja adequado, deve tentar mudar a composição atual da Câmara
Municipal que, em Curitiba, por exemplo, é alinhada com a gestão da Prefeitura.
Isso significa que uma pretensa fiscalização entre esses dois poderes tem
efeito quase nulo, pois uma grande bancada de vereadores vota de acordo com o
que o Prefeito indica.
Essa
é uma realidade que se perpetua em nosso sistema político, que nos leva a
refletir sobre como atua um parlamentar eleito quando é considerado “minoria”,
“oposição”, situação que nós, trabalhadores, vivemos nas casas legislativas de
maneira recorrente. Conforme explica o deputado estadual Tadeu Veneri, que tem
sua origem como trabalhador bancário, funcionário do Banco do Brasil, o
parlamento, da forma como ele está colocado hoje, não representa a
maioria.
”O
parlamento não representa a maioria da população, representa a minoria da
população. representa os lobbies da agricultura, os lobbies do empresariado, os
lobbies do comércio, da indústria, do próprio setor financeiro, os lobbies de
setores corporativos, então ele não representa a maioria da população”, diz,
referindo-se aos trabalhadores e trabalhadoras.
Veneri
fala da importância de ocuparmos esses espaços, mas também das dificuldades de
se estar neles, representando um projeto que foi derrotado para o executivo,
pois, quando se é minoria, oposição como vereador, como deputado, está num
contexto de concorrer às eleições com projetos de sociedade muito definidos,
“um projeto de sociedade teoricamente calcado numa premissa que se pretende
executar caso você chegue a ter o executivo sob sua orientação”, e, quando não
ocorre, como o que vivemos atualmente na prefeitura, no governo estadual e na
presidência, por exemplo, em que os trabalhadores não são a representação
eleita, “sendo minoria você tem que ter muita determinação, sabendo que você
vai perder sempre”.
Esse
é só um exemplo, mas ilustra a dimensão de como deveria funcionar e de como
funciona o poder fiscalizatório que os vereadores devem exercer.
Em
Curitiba e região metropolitana temos o exemplo do transporte coletivo, que se
chama público, mas é privado: as empresas vencem licitações para colocar linhas
de ônibus em circulação e são remuneradas pelas prefeituras (de Curitiba e da
região metropolitana, pelo Estado do Paraná também) para executar os serviços,
fornecer os equipamentos e pagar os funcionários, mas também cobram esse
serviço do usuário, da população e utilizam essas métricas como repasse de
custos para o valor da passagem. Para essa temática, existem movimentos
organizados da sociedade civil, como a Plenária Popular do Transporte, que
denunciam os repasses pela Prefeitura, que os contratos deveriam ser rompidos,
mas ainda assim, os vereadores da casa, com poucos votos contra, autorizaram.
O que mais pode ser decidido por vereadores?
Se
a cidade está coberta de asfalto novo em ano eleitoral, quem definiu que essa é
a prioridade? A aprovação do orçamento da prefeitura e das formas de
financiamento com empréstimos ou aportes também é aprovada na câmara municipal,
pelos vereadores. São os vereadores que aprovam a Lei Orçamentária Anual,
apresentada pelo prefeito, e define em que serão aplicados os recursos dos
impostos que você paga.
Se
na rua da sua casa pode ou não ter comércio, prédio residencial, se em seu
terreno pode ter mais de uma residência, se tem lombada, área para estacionar
na rua, calçada, semáforo, ciclovia, quem define isso são os vereadores,
responsáveis pela aprovação, a cada dez anos, da lei de zoneamento.
E como fiscalizar quem fiscaliza a Prefeitura?
É
um processo muito mais difícil para a população tentar reverter retrocessos
sociais ou falta de políticas públicas quando as representações eleitas já são
mandatárias. Por isso, é preciso escolher de acordo com o que você entende ser
importante.
Se
você é mulher, mãe, trabalhadora, como você pode esperar que uma pessoa que não
tem o mesmo tipo de vivência que você possa entender as especificidades do que
você considera importante na cidade? Para que a Câmara de Vereadoras e
Vereadores seja um espaço plural de representação, é preciso que eleitos e
eleitas tenham interesses coletivos plurais: que pensem a mobilidade, a
perspectiva de gênero, a inserção nas áreas periféricas, necessidade de
saneamento e acesso à moradia, política pública para pessoas em situação de
miserabilidade, ocupação de prédios vazios, que pensam a cultura, o lazer, o
trânsito, a arborização, o acesso à educação e saúde, as ações de segurança,
que pensem a população nessa relação entre o mercado de trabalho e a oferta de
serviços, que possibilite essas relações de maneira inclusiva e com
acessibilidade, para o bom funcionamento das cidades.
Foi
com esse pensamento que nos anos de 2006 e 2008, a ex-presidenta do Sindicato,
a bancária Marisa Stédile, se candidatou, primeiro como deputada estadual e
depois como vereadora. Para defender um projeto bem definido e para ocupar um
espaço político com a perspectiva de gênero. “Eu me propus a ser candidata para
fazer a defesa das políticas públicas implantadas”, diz, falando da política de
valorização do salário mínimo iniciada pelo governo federal no primeiro mandato
de Lula. “Eu não fui eleita mas eu fiz uma excelente votação”, afirma. “No ano
de 2008 eu fui candidata também para a questão da importância da participação
da mulher na política. Essa campanha foi muito dura. Foi bastante difícil
naquele momento, mas foram experiências válidas. A minha participação
contribuiu muito para a questão democrática, o debate público e é isso que
importa, fazer a democracia sempre ser validada, relembra Marisa.
As
mulheres são a maioria das eleitoras e estão subrepresentadas nos parlamentos,
seja nas câmaras de vereadores, assembleias legislativas, no Congresso
Nacional. Algumas políticas afirmativas foram criadas nesse sentido: os
partidos necessariamente precisam ter 30% de candidaturas de mulheres e elas
também recebem proporcionalmente percentual maior de repasse do fundo
partidário para suas campanhas eleitorais.
É
na hora de votar, nas eleições, a cada dois anos, que essas tentativas de
transformações, de mudanças são possibilitadas. Pois se existe uma lei federal
ou estadual estabelecendo ações de proteção às mulheres, contra violência de
gênero, é preciso uma outra lei municipal para ela ser implantada em cada
cidade. Se existe um plano de segurança nacional para trabalhadores bancários
que prevê porta de segurança nas agências e divisória isolando o atendimento
nos caixas, é preciso outra lei municipal para que na sua cidade essas
melhorias ocorram de fato.
Se
existem praças, é preciso ação política do município para que um parquinho
infantil seja instalado. Se existe um bairro que cresceu muito para a
infraestrutura disponível, é preciso uma lei municipal para que seja instalada
escola, unidade de saúde, hospital, assistência social.
Se toda nossa vida é modificada, como decidir?
Em
2020, as eleições municipais estão com suas regras modificadas pela pandemia.
As datas foram alteradas (o primeiro turno será em 15 de novembro e o segundo
turno em 29 de novembro). O TSE divulgou um Plano de Segurança Sanitária para
as Eleições Municipais de 2020, em que todas as seções eleitorais terão álcool
em gel para limpeza das mãos dos eleitores antes e depois da votação. Os
mesários receberão máscaras, protetor facial e álcool em gel para proteção
individual.
É
obrigatório o uso de máscara cobrindo nariz e boca nos locais de votação (o
mesário poderá solicitar que a máscara seja abaixada para verificar
identificação por foto). O horário de votação foi ampliado (das 7h às 17h,
sendo que até 10h é horário preferencial para pessoas com 60 anos ou mais); a
biometria não será realizada e será dado acesso à urna com a apresentação do
título mais documento com foto; em caso de justificativa de ausência, será
possível fazer pelo aplicativo de internet “e-título” (e essa será a forma de
validação para quem estiver nessas datas em tratamento por confirmação ou
isolamento por suspeita de coronavírus); o distanciamento mínimo em caso de
filas nas zonas eleitorais será de 1 metro.
Nesse
contexto, a forma de fazer campanha política e conhecer as propostas de candidatas
e candidatos também se alterou e ocorrem em grande parte pela internet, pelas
redes sociais. Para que você saiba diferenciar, toda vez que houver propaganda
paga pelas candidaturas nas redes sociais, elas terão um aviso e a propaganda
paga será permitida até 13 de novembro. Até o dia seguinte, 14, véspera da
eleição, ainda será permitida propaganda eleitoral de rua, com uso de
alto-falantes, até às 22h.
O
Tribunal Superior Eleitoral divulga em seu site institucional diversas regras
sobre financiamento de campanha (por exemplo, se você fizer uma doação
individual, você precisa declarar no imposto de renda e tem que ser vinculada
ao seu CPF). Você pode consultar os diversos links, como os elencados a seguir:
Sobre regras de financiamento coletivo.
Lista de candidaturas que estão com suas
contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União e que são
passíveis de impugnação.
Lista de candidaturas publicada pelo TSE (e também o local onde
poderão ser consultadas as prestações de contas de campanha).
Consulte o calendário eleitoral 2020.
Para combater a desinformação, acesse o link
de checagem do TSE sobre as eleições: “Fato ou Boato”.
Se não puder comparecer às
urnas no dia das eleições, acesse o aplicativo “e-título” no item “justifica
Brasil”
Lembre-se: Essas
atribuições são definidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica dos
municípios. As sessões das câmaras municipais são públicas e podem ser
acompanhadas pela população, assim como os vereadores devem receber a população
em seus gabinetes. As irregularidades podem ser denunciadas ao Ministério Público.
Saiba mais: Manifesto Político do Sindicato para as Eleições Municipais 2020
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Fonte: https://bancariosdecuritiba.org.br
