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| Foto: divulgação |
A recente aprovação da terceirização irrestrita pelo Congresso Nacional já representou forte ataque à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conjunto de normas que regulamentam as relações entre trabalhadores e patrões. O próximo passo do governo golpista é fazer passar, à toque de caixa, a reforma trabalhista, que termina de sepultar a CLT e os direitos nela assegurados. Apenas uma forte e mobilizada greve geral – convocada para o próximo 28 de abril – pode fazer cessar os ataques às conquistas do povo brasileiro.
O parecer apresentado pelo relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) pretende alterar até uma centena de artigos da legislação atual. O objetivo da bancada do governo é atropelar o debate e garantir a aprovação do relatório na Câmara dos Deputados ainda em abril. Depois, o projeto segue para o Senado e, em seguida, para a sanção presidencial. Os golpistas têm pressa porque sabem que, quanto mais tempo demorar, a tendência é que a crescente insatisfação popular se torne um obstáculo ainda maior, quiçá intransponível.
Dentre as propostas, encontram-se a possibilidade de parcelamento das férias em até três períodos, criação de barreiras para o acesso à Justiça do Trabalho, permissão para que grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres (o que atualmente é proibido), possibilidade de jornadas diárias de até 12 horas, menos tempo para o almoço (que passaria a apenas 30 minutos por dia) e fortes ataques ao movimento sindical, dentre outras medidas.
Mas a cereja no bolo (dos patrões) é a prevalência do negociado sobre o legislado. Atualmente, as convenções e acordos coletivos não podem se sobrepor ao que é determinado pela CLT. Se o relatório do deputado tucano for aprovado, serão quase 40 itens que poderão ser negociados diretamente entre trabalhadores e patrões, ainda que contrariem direitos consagrados historicamente.
O problema é que, como sabemos, a balança pende para o lado de quem detém o poder econômico. Por seu turno, o trabalhador terá a “liberdade” de escolher: ou aceita as condições impostas e trabalha em condições precárias, de semiescravidão, ou fica desempregado e morre de fome.
Essas mudanças fazem com que as relações trabalhistas voltem ao patamar pré-1930 e retiram o mínimo de dignidade no trabalho conquistada ao longo dessas décadas. É parte da visão tacanha das elites onde a classe trabalhadora é tratada como mera peça no sistema produtivo, e não como a verdadeira produtora das riquezas. E sendo uma simples peça, quanto menos “gastar” com ela, melhor (para essas elites).
A reforma trabalhista de Temer atende exclusivamente aos interesses patronais, financiadores do golpe. Por si só já representa um desastre, mas quando somada à terceirização irrestrita, reforma da previdência e limitação dos gastos sociais, além de outras agendas perversas desse governo, não deixa ao povo brasileiro outro caminho senão o de atender ao chamado para a construção da greve geral do dia 28 de abril.
UJS
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