Autoridades federais e municipais se reuniram quarta-feira (15), em Goiás, para a assinatura de um documento que será enviado aos candidatos à presidência com o objetivo de instituir o Sistema Nacional de Patrimônio Cultural. A intenção é que a medida seja implementada por meio de projeto de lei para inserir a requalificação de cidades e monumentos na agenda política do país.
O documento define as diretrizes de uma política transversal que trata do Patrimônio Cultural como ativo econômico, que gera renda, empregos e inclusão social. As obras de requalificação urbana, o fomento a linhas de investimento em imóveis privados de centros históricos, a criação de fundos de investimentos específicos em preservação e a capacitação técnica especializada são os principais pontos do pacto firmado.
“Vamos entregar para todos os candidatos à Presidência da República são as reivindicações das cidades”, assegurou Kátia Bogéa, presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A presidente do Iphan destacou o exemplo do PAC Cidades Históricas para demonstrar como ações de preservação são capazes de promover segurança pública, fomentar o turismo e gerar desenvolvimento sustentável.
O programa, que é o maior conjunto de investimentos já realizados no Patrimônio Cultural Brasileiro, prevê 424 obras em 44 cidades em 11 estados, totalizando R$ 1,6 bilhão em recursos do governo federal. Desde 2013, 53 ações foram concluídas e 71 seguem em execução, com projetos de infraestrutura que promovem uma verdadeira transformação nas cidades.
Além da presidente do Iphan, participaram do encontro os ministros do Turismo, Vinicius Lummertz, da Cultura, Sérgio Sá Leitão, do Meio Ambiente, Edson Duarte, e a secretária Nacional de Habitação, Maria do Socorro Gadelha, além dos representantes das prefeituras de 14 sítios considerados Patrimônio Mundial,
Também nesta quarta aconteceu a assinatura de um protocolo de intenções entre os ministérios do Turismo, Cultura, Meio Ambiente, Cidades e Iphan, para instituir a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial no Brasil. Até dezembro, os ministros e a presidente do Iphan irão encaminhar ao Congresso um projeto de lei para criação da nova política.
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